Duarte Jr esbarra mais uma vez na justiça eleitoral por propaganda antecipada

Exemplares da revista de Duarte Jr a ser distribuída pelos Correios impedida pelo Ministério Público Eleitoral

Tudo indica que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não deve deixar barato para o pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), por descumprimento às regras eleitorais vigentes ao criar desníveis de competitividade para as eleições de outubro.

Em mais uma Representação por prática irregular, assinada pela promotora eleitoral Moema Figueiredo Viana Pereira, Duarte Jr é colocado contra a parede pela distribuição de revistas com suas ações parlamentares, por meio de serviços dos Correios, às residências de eleitores da capital, em desobediência à legislação eleitoral.

Como medida liminar, o MPE requer a determinação da busca e apreensão dos exemplares da publicação, bem como da imediata suspensão da distribuição, com a notificação do gerente comercial da agência central de Correios, localizada na Praça João Lisboa, em São Luís, para que se abstenha de enviar o material ali existente.

Foi requerida igualmente a condenação do representado no pagamento da multa definida na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Promotor eleitoral Juraci Guimarães Junior

Durante a investigação, o procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, e o promotor eleitoral Pablo Bogéa Pereira Santos, informaram ter recebido um exemplar da revista em suas respectivas residências, acrescentando que o material fora enviado a inúmeros apartamentos dos prédios onde moram.

De posse do exemplar, o MPE verificou que, contrariando a legislação eleitoral, não constam na revista informação sobre a tiragem e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis pela sua confecção e contratação.

Na manifestação, a promotora destacou que, embora uma só revista seja suficiente para comprovar a irregularidade, foi expedido ofício à agência central dos Correios de São Luís, objetivando saber exatamente a quantidade de revistas distribuídas, os locais de distribuição e o valor do serviço contratado.