O líder do PSD na Câmara de São Luís, vereador Cezar Bombeiro, apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados por servidores públicos municipais, pelo prazo de três meses, prorrogável por igual período.
Segundo o parlamentar, essa proposta visa atender o funcionalismo enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade sanitária do novo coronavírus no âmbito da capital maranhense.
Cezar Bombeiro destaca no artigo 2º do PL que as parcelas que ficarem em aberto, durante o período de suspensão pela Covid-19, deverão ser acrescidas ao final do contrato, com o mesmo valor, sem a incidência de juros, multas e encargos financeiros de qualquer natureza.
"Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu declaração em 11 de março de 2020, classificando o novo coronavírus (Covid-19) como uma pandemia, com o risco potencial da doença atingir a população em geral de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como transmissão interna", alertou Cezar Bombeiro.
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