O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (6), o prazo de 48 horas para que a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifeste sobre a organização de dados envolvendo emendas parlamentares.
A determinação ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e busca saber sobre a “viabilidade técnica de integração das informações oriundas do Poder Legislativo ao Portal da Transparência, mesmo que ainda incompletas”.
“Refiro-me tanto às planilhas de Excel, quanto ao Sistema SINDORC, às Atas e aos Ofícios, assim como ao Sistema de Registro de Apoio às Emendas Parlamentares (https://www.congressonacional.leg.br/web/cmo/comunicados/- /blogs/registro-de-apoio-as-emendas-parlamentares-acesso-ao-sistema)”, detalha o magistrado.
Em 2022, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) determinou que os parlamentares respondessem quem deles utilizaram da emenda de relator, popularmente conhecida como o “orçamento secreto”. Na época, Pacheco cumpria uma determinação da então presidente do STF, Rosa Weber.
Os deputados e senadores enviaram os dados em diversos formatos, como planilhas de Excel e comunicados e, em alguns casos, as informações eram incompletas. Na planilha que acompanha o material, está listado todos aqueles que receberam a decisão de Pacheco e os que responderam ao pedido.
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