Dino envia à PGR representação sobre emenda suspeita de deputado do partido de Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação por suspeita de irregularidades em emendas parlamentares destinadas a um hospital. O caso foi apontado pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal, que identificou possíveis ilegalidades na aplicação da verba.

Segundo o despacho, a emenda foi assinada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e destina R$ 10 milhões a um hospital da cidade para a implementação do programa “Tenda +”.

O Ministério Público de Contas questiona a destinação do recurso e aponta que o plano de trabalho para a aplicação da emenda foi aprovado antes da resolução de questões técnicas e de custos. O documento data de agosto, com uma nova aprovação em outubro deste ano.

“Antes mesmo de que fossem esclarecidas todas as questões técnicas e de custo, o plano de trabalho foi aprovado em 21/8/2024 e 22/8/2024. Nova aprovação ocorreu em 22/10/2024”, destacou o MP de Contas.

“Além disso, já foi aprovada outra emenda de mais R$ 6 milhões para a mesma ação orçamentária e entidade, faltando apenas a designação do projeto pelo parlamentar”, acrescentou o órgão.

Para o Ministério Público, a emenda não atende à demanda efetiva. Além de enviar a representação à PGR, Dino também solicitou o envio das informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“É evidente que o plano de trabalho foi aprovado sem que tivessem sido solucionados os problemas técnicos apresentados, razão pela qual não atende, sob nenhum aspecto, os princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública”, concluiu o MP.

Flávio Dino é o relator do processo que amplia a transparência na distribuição de emendas parlamentares. Ele chegou a bloquear os pagamentos em agosto, mas liberou os pagamentos na última semana, sob diversas condições.

As medidas adotadas por Dino revoltaram os parlamentares, que ameaçaram retaliar o governo Lula. Um exemplo foi a votação das urgências do pacote de cortes de gastos, em que o Planalto conseguiu vitória por uma margem de apenas três votos.

O site IstoÉ tenta contato com deputado e seu gabinete, mas não obteve retorno até o momento.

Da IstoÉ