Ação contra governadora Roseana Sarney também será devolvida ao TRE

Governadora Roseana Sarney (PMDB)

O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) impetrado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o vice Washington Luiz Oliveira (PT), foi considerado inconstitucional em setembro deste ano.

Com isso, o processo de Roseana e de outros 10 governadores que aguardavam julgamento no TSE foram transformados em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e deverão ser remetidos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que deverão decidir, individualmente, se os retomam desde o início ou os arquivam.

A Corte Eleitoral entendeu, por 4 votos a 3, que a contestação de mandato eletivo somente pode ocorrer por meio de AIME e não por RCED, como utilizou o ex-governador José Reinaldo Tavares para impetrar na Justiça Eleitoral.

A decisão do TSE, que transformou em AIME todos os RCED que tramitavam no plenário, é reflexo do julgamento de processo semelhante ao da governadora Roseana, em que figura como réu o deputado Assis Carvalho (PT-PI).