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segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

CPI vai a forra contra decisão da desembargadora Anildes Cruz

Roberto Costa diz que a CPI tem legalidade para investigar
Indignada com a decisão liminar da desembargadora Anildes Cruz, que na semana passada suspendeu as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o suposto sumiço de R$ 73,5 milhões, a Procuradoria da Assembleia Legislativa resolveu reagir na mesma moeda.

É que a Procuradoria deve impetrar hoje, no Tribunal de Justiça do Maranhão, recurso contra a decisão da magistrada, referente a três convênios assinados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, em março de 2009, durante a gestão do então governador Jackson Lago (PDT).

A Procuradoria ataca três pontos alegados pela Prefeitura de São Luís e que foram aceitos pela desembagadora em favor do prefeito João Castelo (PSDB). O primeiro diz respeito à legalidade da CPI; o segundo, sobre a quebra de sigilo da Prefeitura; e o terceiro diz respeito ao objeto de investigação dos deputados estaduais.

Para a Procuradoria da Assembleia, a CPI tem legalidade para investigar o dinheiro em questão, por se tratar de um recurso oriundo do governo estadual e que tinha uma finalidade específica. "Como um dos nossos papéis é fiscalizar a aplicação dos recursos do Estado, logo temos  legalidade de investigar o sumiço dos R$ 73,5 milhões", disse o relator-deputado Roberto Costa (PMDB).

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