Desembargadora diz que CPI não tem competência legal para apurar o sumiço dos R$ 73 milhões

Anildes Cruz determinou a suspensão das atividades da CPI

A desembargadora Anildes Cruz jogou um balde de água fria em cima da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o suposto sumiço de R$ 73, 5 milhões, oriundos de um convênio entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, assinado em março de 2009, na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT).

Por meio de uma decisão liminar, a desembargadora suspendeu os trabalhos da CPI, que já se preparava para ouvir as primeiras testemunhas sobre a destinação dos valores dos conênios. No entendimento da magistrada, a comissão parlamentar não tem a competência necessária para investigar o caso.

O procurador-geral do Município, Francisco Coelho, disse em entrevista a TV Mirante que a competência seria da Câmara de Vereadores, por meio de prestação de contas, o que no entendimento do procurador vem sendo feito dentro do prazo legal.

Segundo o relator da CPI, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), a comissão vai recorrer da decisão da Justiça. "Entendemos que a desembargadora (Anildes Cruz) tomou uma decisão equivocada", declarou.