Nome de Juscelino Filho para o Ministério das Comunicações gera desconforto no novo governo Lula

A indicação do nome do deputado federal maranhense, Juscelino Filho (União Brasil), para ocupar o Ministério das Comunicações ainda causa polêmica entre aliados do novo governo do presidente eleito Lula (PT). O parlamentar, de viéis conservador e mais alinhado aos padrões bolsonaristas, tem sido bombardeado por especialistas que atuam no tema das políticas para o setor das comunicações no país.

O ponto crucial do entrave entre aliados petistas e o parlamentar se deve ao fato de que Juscelino votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, fez coro pela prisão do ex-presidente Lula, atualmente eleito para um terceiro mandato, e era integrante fiel da base do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ingredientes nocivos à política do novo governo petista.

A professora Helena Martins, do curso de Cominicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFCE), em entrevista ao portal Brasil de Fato, reage com "profunda indignação" à escolha do nome do deputado Juscelino Filho no Ministério das Comunicações.

Helena Martins, que além de professora atuou no Grupo Técnico da Comunicação de Transição do novo governo Lula, destacou que a indicação do parlamentar é diferente do perfil recomendado pelos especialistas do setor. 

"Nós desenhamos uma proposta de ministério que fosse absolutamente ligada à defesa da democracia, um ministério que fosse capaz de desenvolver políticas públicas para a promoção da diversidade e pluralidade na radiodifusão, que tivesse uma atuação no ambiente digital, inclusive que participasse com centralidade do debatede regulação de plataformas", declarou a especialista.

Segundo ela, a escolha de um deputado bolsonarista para o Ministério das Comunicações mostra como o PT e o próprio presidente Lula não compreendem o debate da comunicação e como o setor é fundamental para o desenvolvimento da sociedade. "Não adiante ganhar votos no Congresso e entregar a disputa da sociedade, para qual a comunicação é fundamental", ressaltou a professora Helena Martins. 

Sem foro privilegiado qualquer juiz de 1ª instância pode decretar a prisão de Bolsonaro

Depois das inúmeras maldades, falácias e descasos administrativos cometidos pelo ainda presidente Jair Bolsonaro (PL), qualquer juiz de primeira instância poderá decretar a prisão dele, gerando um enorme constrangimento para o chefe do Planalto, tão logo deixe as hostes palacianas em Brasília, nas próximas horas.

Talvez em virtude dessa iminete possibilidade real de ser preso, Bolsonaro e família resolveram fazer as malas e embarcar para os Estados Unidos da América (EUA), para passar os 30 dias que se seguem longe do Brasil, reduzindo assim o risco jurídico de ser detido em solo tropical.

Segundo a comentarista política da Globo News, Natuza Nery, temeroso, Bolsonaro consultou advogados que o aconselharam a deixar o país, antes da posse do presidente eleito Lula (PT), no dia 1º de janeiro de 2023.

A comentarista trouxe como exemplo o caso envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB), que após deixar a Presidência da República, foi justamente um juiz de 1ª instância, Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, quem pediu a prisão do ex-chefe do Planalto, no dia 21 de março de 2019, como parte da Operação Lava jato, gerando um constrangimento enorme para o político, que chegou a ficar por horas numa sala da Polícia Federal.

Aliados mais próximos de Bolsonaro afirma que ele tem manifestado temor de ser preso desde que perdeu a eleição para seu arquirrival, o petista Lula.

Deputado maranhense bolsonarista é criticado por indicação no Ministério das Comunicações

O grupo Jornalistas Livres denunciou nas redes sociais a indicação do deputado federal maranhense Juscelino Filho (União Brasil) para ocupar o Ministério das Comunicações no novo governo do presidente eleito Lula (PT).

Segundo o perfil do grupo, o "Novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA): votou pelo impeachment de Dilma, festejou a prisão de Lula e foi base de Bolsonaro no Congresso. Tiro no pé".

Durma com um barulho desse!

Novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA): votou pelo impeachment de Dilma, festejou a prisão de @LulaOficial e foi base de Bolsonaro no Congresso. Tiro no pé.

Cerco se fecha contra o prefeito de Pinheiro, acusado de desviar R$ 11 milhões dos cofres do município

O cerco judicial vai se fechando contra o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Além do gestor municipal outras seis pessoas também estão sendo responsabilizadas e responderão por crimes de responsabilidade, lavagem de capitais e organização criminosa, por delitos cometidos no período de 2017 a 2021.

A denúncia, oferecida pelo MPF em junho de 2022, aponta fraudes em diversos procedimentos licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem como para a realização de obras de urbanização no município de Pinheiro, sendo parte dos recursos desviados oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o MPF, os contratos investigados ultrapassam o valor de R$ 11 milhões e há evidências da permanência do esquema delituoso nos dias atuais.

No recebimento da denúncia, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que há elementos probatórios suficientes, obtidos a partir de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de informações colhidas no inquérito policial que demonstram a “existência de uma organização criminosa, estável e bem delimitada”, dividida em dois núcleos de atuação: o núcleo político, liderado pelo prefeito Luciano Genésio, e seu irmão Lúcio André Silva Soares; o núcleo empresarial formado por Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários financeiros.

Além da responsabilização dos denunciados pelos crimes cometidos, na medida de suas participações, o MPF solicitou a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário em cerca de R$ 7 milhões. Agora, será realizada a instrução criminal, com a intimação das partes para defesa prévia, oitiva de testemunha.

A ação penal tramita no TRF1 sob o n. 1039485-24.2020.4.01.0000.

Dino comemora decisão de Moraes em determinar a suspensão temporária do porte de arma de fogo em Brasília

O senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) comemorou pelas redes sociais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender, temporariamente, no Distrito Federal, as autorizações para porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), a partir das 18h desta quarta-feira, 28, até o dia 2 de janeiro, pós-posse do presidente eleito Lula (PT).

Segundo Moraes, nesse período quem for pego com armas de fogo será preso em flagrante delito por desobediência a ordem. "Que, nesse período, sejam considerados em flagrante delito, por porte ilegal de arma (artigos 14 e 16 da Lei no 10.826/2003), todos aqueles que desrespeitarem a presente suspensão temporária", afirmou Moraes em sua decisão.

Para Dino, o ministro atendeu importante pleito de sua autoria, visando garantir a segurança para a posse do presidente Lula. "Importante trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu ao nosso pleito de suspensão temporária de porte de armas de fogo no DF, visando a mais segurança na posse do presidente Lula. Pessoas que eventualmente descumprirem serão presas em flagrante".

Câmara distensiona pressão a Braide e aprova abono salarial aos professores de São Luís

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 267/2022, acompanhado da Mensagem do Executivo nº 25/2022, que dispõe sobre a concessão de abono aos professores da rede de ensino de São Luís.

A proposta visa o pagamento de abono, de caráter excepcional, em parcela única, aos profissionais da rede pública municipal de ensino, fundamentada nas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, em especial o art. 212-A da Constituição Federal e Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto foi aprovado com emendas, sendo uma delas elaborada pelo vereador Marlon Botão (PSB) que solicitou a inclusão das funções de auxiliar de serviços gerais e vigia entre os profissionais que irão receber o abono. 

“Essas duas funções hoje, quase em sua totalidade, são feitas de forma terceirizada, entretanto, ainda têm alguns vigias e alguns auxiliares que são lotados na Prefeitura. Eles também têm direito a esse abono. Essa emenda vai agregar mais esse benefício”, explicou o vereador Marlon Botão. 

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) parabenizou a emenda e ressaltou que a iniciativa ajuda na valorização dos profissionais. “Eu fico feliz e também parabenizo os vereadores por entender que os servidores que atuam na limpeza e vigilância também fazem parte da educação do município”, disse.

Outro projeto aprovado foi o de nº 208/22, acompanhado da Mensagem nº 23/2022, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Conforme a mensagem enviada pelo executivo, o Projeto de Lei visa suprir a demanda temporária e excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino, abertura de turmas, projetos específicos ou disciplinas experimentais, além de substituir servidores, caso não haja substituto no quadro funcional, nas hipóteses de afastamentos ou licenças previstas em lei, vacância do cargo ou nomeação para cargo em comissão.

Vereadores pressionam Braide para liberação de emendas, enquanto orçamento segue em tramitação na Câmara de São Luís

Os 31 vereadores da Câmara Municipal de São Luís ainda aguardam para este ano uma sinalização positiva do prefeito Eduardo Braide (PSD), para que possam ser liberadas as emendas impositivas, a que o parlamento tem direito. Enquanto isso não acontece o projeto orçamentário para 2023 segue tramitando na Casa, com a previsão de votação para a próxima sexta-feira, 30, dando início ao recesso do Legislativo.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei Orçamentário para a capital maranhense para o ano que vem prevê uma quantia de R$ 4,3 bilhões. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, vereador Marquinhos Silva (PSC), cerca de 80 emendas foram apresentadas ao texto original encaminhado pelo Executivo.

Do conjunto orçamentário, R$ 3,1 bilhões são referentes à transferências correntes, R$ 70,6 milhões destinados à receita de capital e R$ 29,1 milhões para operações de crédito. O projeto estabelece metas para a administração pública, principalmente para organização de prioridades, estrutura e disposições relativas à despesas.

Dino diz estar preparado para enfrentar bolsonaristas radicais durante e depois da posse de Lula

O senador eleito pelo Maranhão e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), mandou um recado aos extremistas ao afirmar que irá para cima de radicais bolsonaristas desde as primeiras horas do dia 1º de janeiro de 2023, quando será oficializada a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino disse que tomará providências contra apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro, que vai deixando, de forma melancólica, o Palácio do Planalto. Ele destacou que está sendo preparado um conjunto de ações preventivas contra manifestantes bolsonaristas que tentarem exceder os limites da ordem pública no país.

Em sua página nas redes sociais o futuro ministro tem enfatizado que "a posse do presidente Lula ocorrerá em paz". 

Inédito: Brandão se recusa a receber aumento salarial, enquanto deputados estaduais aprovam reajustes nos subsídios até 2026

Causou surpresa no meio político a decisão tomada pelo governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em se recusar a receber um reajuste em seu próprio vencimento (salário). 

Em âmbito nacional o valor de remuneração de um governador sofrerá alterações a partir de 1º de janeiro de 2023, passando de  R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89; do vice, de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41; e dos secretários, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.

Na contramão de Brandão, os deputados estaduais não pensaram duas vezes e fecharam o ano parlamentar, na quinta-feira passada, 22, com a aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei que reajustou o subsídio dos nobres parlamentares.

A alteração no subsídio dos deputados consta no projeto de lei nº 484/2022, de iniciativa da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), cujo reajuste é gradativo até o ano de 2026.

Com isso, os deputados da atual legislatura, que se encerra somente em fevereiro ddo próximo ano, ainda receberão R$ 29.469,99. Já os deputados eleitos e reeleitos passarão a receber, a partir de 1º de abril de 2023, a quantia de R$ 30.943,54. Já a partir de 1º de fevereiro de 2024, o valor de R$ 32.196,02. Em 2025, passa para R$ 33.448,49 e a partir de 1º de fevereiro de 2026 para R$ 34.774, 64.

Marina retornará com mãos de ferro para comandar o Ministério do Meio Ambiente

A deputada federal eleita, Marina Silva (Rede), deve ser confirmada nesta segunda-feira, 26, no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e para o Ministério da Agricultura o nome mais cotado é o do senador Carlos Fávaro (PSD-MS). Já o nome da senadora Simone Tebet (MDB) segue em negocições para ocupar um cargo no Planalto.

A indicação de Marina para o Meio Ambiente já vinha sendo amplamente discutida pelo presidente eleito Lula, mas o entrave ficou por conta da possibilidade da senadora Simone Tebet assumir o ministério. No entanto, ela declinou de comandar a pasta, pois preferia o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelas ações do programa Bolsa Família.

A expectativa é que nas próximas horas, o presidente Lula confirme o nome de Tebet para o Ministério das Cidades, além de outros 15 nomes para ocupar cargos na Esplanada dos Ministérios.

Dino diz que acampamentos bolsonaristas viraram "incubadoras de terroristas"

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais neste domingo de Natal para comentar sobre os últimos acontecimentos ocorridos em Brasília, quando um homem foi preso, no sábado, 24, pela Polícia do Distrito Federal, suspeito de ter armado um artefato explosivo perto do aeroporto da capital federal, em um caminhão de combustível.

Para Dino, isso prova que os "tais acampamentos patriotas viraram incubadoras de terroristas":

1. Os graves acontecimentos de ontem em Brasília comprovam que os tais acampamentos “patriotas” viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível.

2. O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade.

9:29 AM · 25 de dez de 2022

Lula deve confirmar Marina no Ministério do Meio Ambiente e Tebet no Ministério das Cidades

A deputada federal eleita, Marina Silva (Rede-SP), deve mesmo ocupar o Ministério do Meio Ambiente (MMA), enquanto a senadora Simone Tebet (MDB-MS) deve ficar no Ministério das Cidades. Possivelmente na segunda-feira, 26, esse deverá ser o anúncio oficial do presidente eleito, Lula (PT), para mais uma composição da nova Esplanada dos Ministérios no governo federal que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2023.

Segundo o portal Congresso em Foco, fundamental para a confirmação de Marina foi a atitude solidária da senadora Simone Tebet, que poderá ocupar o Ministério das Cidades, embora essa decisão ainda dependa de costura com o MDB.

A pasta estava, em princípio, reservada para a bancada do partido na Câmara Federal. Mas tornou-se uma alternativa para acomodar no governo a parlamentar do Mato Grosso do Sul, que teve papel decisivo na vitória de Lula no segundo turno.

Simone Tebet se encontrou com Lula na sexta-feira, 23, pela primeira vez, desde a votação do segundo turno. O presidente lhe ofereceu o Ministério de Planejamento e Orçamento, que a senadora recusou. Perguntou em seguida se ela aceitaria o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Simone respondeu que sim, desde que se resolvesse a situação de Marina, com a qual não admitiria se indispor.

Uma possível dobradinha Tebet no MMA e Marina como Autoridade Climática naufragou quando, na sequência, Lula conversou com sua ex-ministra do Meio Ambiente. Vale ressaltar que Marina Silva chefiou o MMA entre 2003 e 2008, nos dois primeiros governos Lula.

Sua atuação foi essencial para os excelentes resultados alcançados no combate ao desmatamento na Amazônia durante as gestões petistas. Essa verdadeira saga é relatada no livro Amazônia, uma década de esperança, de autoria de João Paulo Capobianco, um dos seus principais colaboradores. Como a própria Marina ressalta no prefácio, os índices de desmatamento na região amazônica caíram em mais de 80% entre 2004 e 2014.

Veja mais no portal Congresso em Foco

Dino segue fazendo trapalhada no novo governo Lula antes mesmo da posse ministerial

Mais uma trapalhada dantesca protagonizada pelo ex-governador do Maranhão e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi abortada sem maiores consequências políticas graves para o novo governo do presidente eleito Lula (PT), que assumirá o Planalto no dia 1º de janeiro de 2023.

Dino chegou a anunciar para a pasta da Secretaria Nacional de Políticas Penais nada mais nada menos que o coronel da Polícia Militar de São Paulo, Nivaldo Cesar Restivo, que participou do massacre do extinto presídio paulista do Carandiru, onde morreram 111 detentos vítimas da violência policial, considerada uma das maiores chacinas da América Latina contra os Direitos Humanos.

Menos de 24 horas após ter seu nome indicado por Dino, o coronel Restivo, por meio de nota na sexta-feira, 23, desistiu de assumir o cargo mediante a repercussão negativa de setores da sociedade e de aliados diretos do presidente eleito Lula.

Em nota, o militar disse agradeceu o convite do futuro ministro da justiça, mas justificou que não conseguiria conciliar o trablho com questões familiares. Logo após o anúncio de Dino em favor do coronel Restivo, o deputado maranhense Yglésio Moyses (PSB) criticou duramente a postura equivocada de Dino.

Esvaziamento da bancada de Lula no Congresso, para assumir ministério no governo, preocupa aliados petistas

Uma preocupação já ronda aliados do novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É que a nova formação ministerial está atraindo importantes parlamentares do Congresso Nacional para ocupar cargos estratégicos no Planalto, com risco de fragilidade na bancada do governo para a próxima legislatura (2023/2026).

No âmbito do Senado, o novo governo Lula perderá nomes de eleitos como o do ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo em seu lugar a suplente e ex-vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB); o ex-governador do Ceará e petista, Camilo Santana, futuro ministro da Educação, ficando em seu lugar Agusta Brito (PT).

Já para a Câmara Federal, o novo governo Lula puxará, até agora, três deputados eleitos. Um é o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que assumirá o Ministério de Relações Institucionais, o outro, Orlando Silva (PCdoB), que ainda não foi anunciado qual ministério ocupará e Luiz Marinho (PT-SP), que ocupará o Ministério do Trabalho.

Vale ressaltar que quando um parlamentar é convidado para assumir um cargo público, como é o caso de um ministério, ele não é obrigado a abrir mão de seu cargo, mas precisa se licenciar, abrindo mão para que o suplente ocupe o mandato eletivo.

Feliz Natal a todos!

O blog do Mario Carvalho deseja a todos que, ao longo do ano, compartilharam conosco um pouco de nossas informações políticas e demandas do cotidiano um Feliz Natal, repleto de saúde, paz e harmonia. Seguiremos juntos!

Marcial defende abono para professores e apuração criteriosa no caso de suposto assédio sexual do vereador Domingos Paz

O vereador Marcial Lima (Podemos) se manifestou sobre o Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo Municipal, que trata da concessão do 14º salário (abono) aos profissionais da rede de ensino de São Luís. Na oportunidade, o parlamentar também reiterou posicionamento já realizado na Casa acerca do suposto caso de assédio sexual que teria sido cometido pelo colega de parlamento, Domingos Paz (Podemos).

Marcial apresentou recomendações feitas pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís, por meio da presidente Sheila Bordalo à Câmara de Vereadores.

“Conversei com a professora Sheila e o sindicato recomenda que a Câmara aprove o projeto sobre o abono salarial, mas ela faz algumas recomendações importantes que eu gostaria de ler. A Semed precisa apresentar nota técnica detalhando os servidores que serão incluídos. Tem que dizer quais servidores serão incluídos. Exemplo: cuidados escolares, monitores de transporte escolar. Os profissionais que citarei, somente se lotados em escolas e se em efetivo exercício. Não podem ser terceirizados ou serviços prestados vigias, merendeiras, auxiliares de serviços gerais. O Fundeb inclui profissionais de Educação concursados ou contratados por seletivo. Isso é o sindicato que está dizendo. Não é opinião minha. Se tiver a nota técnica da Semed como a Secretaria se comprometeu ontem, o PL segue. É importante isso que o Sindicato está encaminhado para a gente”, avaliou Marcial Lima.

CASO DOMINGOS PAZ

Sobre o caso do vereador Domingos Paz, o vereador reiterou posicionamento já realizado na Casa Legislativa. Antes disso, ele explicou que, na condição de jornalista, radialista e cidadão, recebe diariamente denúncias de pessoas que se dizem vítimas de vários tipos de violência.

“Se na rádio eu tenho a posição de combater isso, aqui na Câmara é a mesma coisa. Eu não posso ter uma opinião como radialista e depois ter outra como vereador. A minha opinião é pública. Eu não faço prejulgamento de nada na minha vida, mas o que a gente quer é, acima de tudo, informações muito mais técnicas e oficiais para a gente poder trabalhar o caso”, declarou Marcial.

O vereador ainda disse já ter entrado em contato com o Delegado Geral da Polícia Civil, Jair Paiva, para pedir informações oficiais sobre o caso. Segundo discurso de Marcial Lima, as informações solicitadas contribuirão o processo de afastamento do vereador Domingos Paz que tramita na Casa Legislativa.

“Como jornalista eu não posso me omitir de uma discussão de um tema tão importante. E as pessoas nos cobram uma posição. A posição nossa é exatamente a de que investiguem o caso e que nós possamos ser abastecidos de informação oficial. Não adianta fazer prejulgamento”, assinalou Marcial Lima.

PAPEL DA IMPRENSA

O parlamentar ainda se posicionou sobre o trabalho realizado pelos profissionais de comunicação em relação ao caso Domingos Paz. 

“Não posso condenar meus colegas. O jornalista vive de fundamentos da informação. Quais são os fundamentos de uma notícia? O que, o quem, o para que, o por que, o como. Os colegas que estão cobrindo querem saber o que, o como, o por que, como foi, o que tem. São fundamentos da informação que se aprende em qualquer universidade ou veículo de comunicação que se trabalhe. Da nossa parte, vocês podem ter a certeza que vamos acompanhar este caso de perto e a Câmara não vai se omitir. Nós vamos debater, discutir e tratar do tema com muita responsabilidade”, assegurou Lima.

Duarte denuncia Braide por contratação milionária de agência publicitária no apagar das luzes de 2022

O deputado estadual e atual deputado federal eleito e diplomado, Duarte Jr (PSB), usou as redes sociais para denunciar que no apagar das luzes deste ano o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), realizou contratação, de forma emergencial e com dispensa de licitação pública, da agência PHOCUS Propaganda e Marketing Ltda, por mais de R$ 6 milhões.

Na oportunidade, o parlamentar socialista apresentou o extrato de contrato nº 06/2022, Processo 28056664/2022 e Registro 06/2022, para "Contratação Emergencial de Agência de Publicidade para a Prestação de Serviços do Interesse do Município de São Luís".

NO APAGAR DAS LUZES! O prefeito de São Luís acaba de realizar uma contratação de forma EMERGENCIAL, com DISPENSA de licitação, uma agência de propaganda, por mais de R$ 6 MILHÕES!

Deputado do PSB critica Dino por nomeação de coronel que atuou no massacre do Carandiru para o Ministério da Justiça

Um dia depois da trapalhada protagonizada pelo futuro ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), ao cancelar uma nomeação mandraque do lava-jatista e anti-Lula, o policial rodoviário Edmar Camata, para comandar a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), criticou uma nova nomeação anunciada por Dino que também não agradou o núcleo petista.

Desta vez a repercussão negativa, citada pelo parlamentar maranhense, que é do mesmo partido do futuro ministro, refere-se ao coronel da Polícia Militar de São Paulo, Nivaldo Cesar Restivo, para conduzir a Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Vale ressaltar que coronel Restivo teve participação no Massacre do Carandiru, que completou 30 anos, em 2022, deixando 111 detentos mortos, considerada uma das maiores chacinas em  presídios na América Latina.

Restivo é acusado de não ter impedido que policiais militares, sob seu comando, praticassem atos de violência contra detentos sobreviventes da chacina. Em sua página nas redes sociais, o deputado Yglésio declarou acidamente:

Quer dizer que o @FlavioDino um dia depois de convidar um lava-jatista anti-Lula pra dirigir a PRF, colocou o cara do massacre do Carandiru pra ser diretor do núcleo penitenciário do MJ?

Dia duro pro garantismo constitucional.

Simplício diz que silenciará por seis meses, sem tocar em política nas redes sociais

O candidato derrotado ao governo do Maranhão, Simplício Araújo (Solidariedade), disse que ficará seis meses longe das redes sociais quando o assunto for política. Segundo ele, essa será sua contribuição aos governos federal e estadual que iniciarão uma nova gestão a partir de 1º de janeiro de 2023.

"Hoje início minha contribuição aos governos estadual e federal, além de torcer fortemente para que as novas gestões tragam novos ares ao Brasil e ao Maranhão. Irei fazer o que considero correto, silenciar por 6 meses minhas redes sociais no tocante a política", declarou Simplício.

No entendimento do ex-secretário de Indústria e Comércio, do então governo Flávio Dino, esse período silencioso será tempo suficiente para enxergar as reais intenções dos futuros governantes do Brasil e do Maranhão.

"Tempo suficiente para enxergarmos as reais intenções e propostas de cada um deles pelo estado e país! Que Deus possa tocar nos corações de Lula e Carlos Brandão e tenhamos avanços e conquistas concretaspara o nosso povo! Boa sorte nessa arrancada ao Brasil. Ao trabalho!", enfatizou Simplício.

Relatório da transição revela o desmonte da máquina pública no governo Bolsonaro

Num relatório de 73 páginas, dividido por 32 grupos temáticos, está a marca do desmonte do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) descrito pelo Gabinete da Transição Presidencial do novo governo do presidente eleito Lula (PT). O documento foi apresentado nesta quinta-feira, 22, pela equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

O novo governo do PT/PSB apota que esse diagnóstico do caos deve nortear todo processo de reconstrução da máquina pública, com ênfase nas áreas da Educação, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Ciência e Tecnologia, entre outras pastas importantes para o bom desempenho da nova gestão pública.

Um dos trechos do relatório final da transição relata que: 

“Os livros didáticos que deverão ser usados no ano letivo de 2023 ainda não começaram a ser editados; faltam remédios no Farmácia Popular; não há estoques de vacinas para o enfrentamento das novas variantes da covid-19; faltam recursos para a compra de merenda escolar; as universidades corriam o risco de não concluir o ano letivo; não existem recursos para a Defesa Civil e a prevenção de acidentes e desastres. Quem está pagando a conta deste apagão é o povo brasileiro”.

Por onde anda a sem diploma Roseana Sarney?

Alguém saberia dizer por onde anda a ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal eleita, Roseana Sarney (MDB)? O silêncio da ex-mandatária do estado e a sua ausência na cerimônia de diplomação dos eleitos, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no sábado passado, 17, estão ecoando fortemente na mídia, sem uma resposta concreta.

Há quem diga que a ex-governadora ainda nem teria mandato buscar o diploma na Justiça Eleitoral e que seu sumiço dos holofotes políticos, deve-se a mais um pequeno procedimento cirúrgico que ela teria se submetido e no momento, encontra-se em repouso em sua residência.

O certo é que Roseana foi eleita deputada federal com 94.616 votos para a nova legislatura na Câmara dos Deputados, em Brasília, para o período de 2023/2026. Fará parte da bancada maranhense de 18 parlamentares.

Trapalhada: Dino é criticado por nomeação indigesta na direção da PRF para novo governo Lula

O ex-governador do Maranhão e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do novo governo do presidente eleito Lula (PT), Flávio Dino (PSB), vem sendo alvo de duras críticas na imprensa nacional ao voltar atrás e cancelar a nomeação mandraque do policial rodoviário Edmar Camata para o comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Camata não foi bem digerido pelas hostes petistas, já que ele foi considerado um grande entusiasta da Operação Lava Jato e defendeu publicamente a prisão do ex-presidente Lula, além de ser admirador do ex-juiz e atual senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR).

Para tentar minimizar a primeira trapalhada do novo governo Lula, que se inicia a partir de 1º de janeiro de 2023, Dino teve de se retratar em rede nacional de emissoras e saiu dizendo que tudo não passou de uma polêmica.

"Tivemos uma polêmica nas últimas horas e o entendimento dele e de nossa equipe é que seria mais adequado proceder a essa substituição", justificou Dino, em meio à críticas até de aliados.

"Jair aqui não!": moradores de Brasília não querem Bolsonaro como vizinho

Moradores do Jardim Botânico, área nobre de Brasília (DF), instalaram um outdoor contra a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PL) morar na região. De saída do Palácio da Alvorada, o presidente e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, olharam uma casa no condomínio Ville de Montagne, que seria alugada pelo partido. O painel instalado traz os dizeres “Jair aqui não! Jardim Botânico quer paz!”, juntamente com a imagem de uma pomba.

Após as imagens viralizarem nas redes sociais, um grupo de apoiadores de Bolsonaro foi visto depredando o painel com os dizeres em tom de luto : "JAIR aqui NÃO! Jardim Botânico QUER PAZ!", na noite de terça-feira, 20, menos de 24 horas após sua instalação. De acordo com a Polícia Militar, que esteve no local, foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência pelo crime de dano.

Segundo o jornal Correio Braziliense, um grupo de 300 moradores fez uma vaquinha para instalar o outdoor após receber a informação de que Bolsonaro iria morar na região. Transtornos de locomoção e riscos para a segurança da área são os principais motivos apontados para o protesto.

Com informações do Congresso em Foco

Othelino diz não estar barganhando cargo no governo Brandão para desistir de reeleição na Alema

Cada dia que passa o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), se supera em sua retórica política. Deixado de lado pelas hostes do Palácio dos Leões em sua pretensa candidatura à reeleição, em detrimento do apoio à candidata, de primeira viagem, deputada eleita e diplomada Iracema Vale (PSB), Othelino tem tentado minimizar os impactos de sua derrota antencipa.

Nas redes sociais, o ainda chefe do Legislativo estadual afirma que tudo não passa de meras especulações sobre eventuais barganhas junto ao governador Carlos Brandão (PSB), para deixar o caminho aberto, sob suposto "consenso", em torno da deputada Iracema Vale.

"Ainda sobre especulações quanto à eleição da Mesa da Assembleia, informo que não pretendo compor qualquer secretaria no governo estadual. Enfatizo que continuo dialogando, preservando a harmonia e os interesses do Maranhão", declarou Othelino.

Bolsonaro se rende ao sistema Globo e renova por mais 15 anos concessão à emissora dos Marinho

Depois de passar o mandato inteiro tecendo críticas à Rede Globo de Televisão, eis que o presidente Jair Bolsonaro (PL), no apagar das luzes, decidiu renovar por mais 15 anos a concessão da emissora. A paz foi selada na última terça-feira, 20, e segue agora para publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Vale ressaltar que desde que assumiu o mandato do governo federal, em janeiro de 2019, Bolsonaro sempre fez ameaças públicas de que não iria renovar a concessão pública da emissora, fundada pelo jornalista Roberto Marinho, falecido em 2003.

Em recentes ameaças, o presidente chegou a declarar: "AGlobo tem encontro comigo no ano que vem. Encontro com a verdade". Não vou perseguir ninguém , mas tem que estar com as certidões negativas em dia, um montão de coisas aí".

Após a assinatura de renovação por Bolsonaro, o texto segue agora para o Congresso Nacional, além do documento precisar ser aprovado pelos parlamentares. Segundo aliados, o presidente preferiu tomar essa decisão na última hora para não deixar a renovação para o presidente eleito Lula (PT), que assume o Planalto em 1º de janeiro de 2023.

Vereadores defendem celeridade, imparcialidade e justiça na apuração das denúncias de assédio sexual contra Domingos Paz

O vereador Marcial Lima (Podemos) pediu celeridade e ao mesmo tempo seriedade nas investigações envolvendo o colega de parlamento, Domingos Paz (Podemos), acusado de assédio sexual contra uma jovem. Para o parlamentar, os trabalhos de apuração na Câmara Municipal de São Luís estão dentro das normativas do regimento interno do Legislativo.

“As posições estão sendo adotadas claramente, como manda o regulamento da Casa, o Regimento Interno da Câmara. E eu não tenho dúvida de que o caso terá uma investigação digna e séria, independentemente de ser um vereador”, declarou Marcial.

Além do representante do Podemos, outros vereadores se revezaram no debate sobre as acusações que pensam contra Domingos Paz, como Nato Junior (PDT) que preside a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Para ele, é preciso conhecer atentamente os fatos para tomar as providências cabíveis.

“Na sexta-feira passada, 16, fomos acionados e, tão logo isso aconteceu, demos encaminhamento para que a Mesa Diretora notificasse o vereador acerca desta investigação. Estamos oficiando hoje a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia da Criança e do Adolescente para que nos forneçam as informações necessárias”, pontuou.

Já a vereadora Silvana Noely, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, disse não ter nenhuma intenção de prejudicar o colega de parlamento, mas que a apuração dos fatos deve ocorrer e de forma imparcial e justa.

“O nosso posicionamento é para que seja realizada uma apuração imparcial e justa, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Em nenhum momento o vereador Domingos Paz foi silenciado. Minha parte como legisladora e mulher eu fiz. Não há culpados até o momento. Há uma investigação, e esperamos os desdobramentos, confiando no trabalho da Polícia Civil e da Justiça”, afirmou.

Com fim do orçamento secreto relator remanejará R$ 19,4 bi para emendas de bancada e comissão

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado, por 6 votos a 5, inconstitucionais as chamadas emendas de relator, mais conhecido por "orçamento secreto", o relator do projeto orçamentário da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que alocará os recursos para o atendimento de emendas de bancada e de comissão, transferindo a quantia de R$ 19,4 bilhões.

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara  quanto do Senado”, afirmou o senador em entrevista à imprensa.

Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que decisão do Supremo, não se discute, cumpre-se. “Emenda de relator é assunto do passado”, disse. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reuniões deliberativas marcadas para esta terça-feira (20), em três horários: às 10h, às 14h e às 16h.

Com informações do Congresso em Foco

CONEXÃO POLÍTICA- 19/12/2022

O programa Conexão Política aborda que a forte influência e interferência do Palácio dos Leões na disputa interna para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deu um chega para lá nas pretensões de reeleição do deputado Othelino Neto (PCdoB), em detrimento da candidatura da deputada eleita, de primeiro mandato, Iracema do Vale (PSB), que tem tudo para se sagrar a nova chefe do Legislativo estadual, a partir de fevereiro de 2023.

Othelino ainda busca uma tábua de salvação para se manter na presidência da Alema

Percebendo a terra abrir-se a seus pés, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), garante que não pretende desistir de buscar a reeleição para mais um comando da Casa e reafirma nas redes sociais que não fez nenhum acordo "relativo à presidência da Assembleia", cuja eleição acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2023.

O certo é que Othelino começou a perder apoios políticos no Legislativo com a entrada do governador Carlos Brandão (PSB) na disputa, que nutre simpatia pela candidatura da deputada eleita de primeira viagem, Iracema Vale (PSB), que obteve nas urnas mais de 105 mil votos, nas eleições de outubro.

Para se manter no páreo, mesmo sabendo que suas chances são irreais, Othelino tenta passar a ideia de político conciliador. "Estamos dialogando de forma responsável e republicana, em busca de um possível entendimento", declarou o parlamentar comunista.

Enquanto isso, Iracema vai costurando novos apoios políticos em sua busca para chegar ao dia da eleição na Alema com o maior número possível de alianças, envolvendo os 42 deputados eleitos e reeleitos do Legislativo estadual. Atualmente, ela já contaria com o quantitativo de 31 parlamentares a seu favor.

Dino será sabatinado no Roda Viva desta segunda-feira na TV Cultura

O ex-governador do Maranhão, senador eleito pelo PSB e futuro ministro da Justiça e Segurança Publica, Flávio Dino, será o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira, 19, às 22h.

Estarão na bancada de entrevistados Laura Diniz, cofundadora do Jota; Juliana Dal Piva, colunista do portal UOL; Felipe Frazão, repórter do Estadão e colunista da Rádio Eldorado FM; Bruno Abbud, repórter do jornal O Globo, em Brasília; e Flavio Ferreira, repórter investigativo da Folha de S.Paulo e especialista em Justiça.

O Roda Viva tem apresentação da jornalista Vera Magalhães e vai ao ar ao vivo para todo o país pela TV Cultura, site da emissora, You Tube e redes sociais.

Corregedor do TSE abre investigação contra Bolsonaro e aliados por ataques infundados ao sistema eleitoral

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados pelos ataques que fizeram ao sistema eleitoral brasileiro e por lançar dúvidas com relação às urnas eletrônicas. A investigação também apura se houve benefícios concedidos de forma ilegal durante a campanha.

As duas ações que ensejaram a abertura do processo foram movidas pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT que venceu as eleições presidenciais.

Além de Bolsonaro, são alvos da investigação seu candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto; o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente; as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP); os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), e o senador eleito Magno Malta (PL-ES).

As ações apontam para as práticas de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. O PT alega que Bolsonaro e seus aliados, durante e depois do processo eleitoral, procuraram incutir no eleitor receios infundados de descrença no sistema eleitoral brasileiro. Tal descrença, entende a ação, atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito, uma vez que questiona os instrumentos da democracia brasileira.

Com informações do Congresso em Foco