MP busca solução para problema do Matadouro Público em Cantanhede

Prédio onde funciona o matadouro da cidade de Cantanhede

A Promotoria de Justiça de Cantanhede vem buscando continuamente uma solução para a questão do Matadouro Público Municipal, que apresenta uma série de problemas.

Em janeiro de 2011 foi instaurado um Inquérito Civil para verificar as irregularidades, observadas em visita realizada pela promotora de Justiça Elizete Pereira dos Santos, que atuava no município em dezembro de 2010, e confirmadas por laudos das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Em decorrência disso, a promotoria ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Município de Cantanhede, pedindo a imediata interdição do matadouro e a construção de um novo, com instalações adequadas à legislação vigente. Além disso, o Ministério Público requereu que o Município seja condenado ao pagamento de multa pelo despejo dos resíduos do matadouro, sem qualquer tratamento, diretamente na natureza e a recuperar as áreas degradadas pela atividade.

A Liminar determinando o fechamento do Matadouro Público Municipal e a proibição de abate no local ou em qualquer outro lugar de Cantanhede foi dada pela Justiça em 10 de novembro de 2011. A primeira audiência sobre o caso, no entanto, está marcada apenas para junho de 2012.

No início desse ano, a promotora de Justiça Rafaela Toni foi procurada por um açougueiro e pelo veterinário do município, que demonstraram preocupação com a interdição do matadouro em Cantanhede e a falta de locais adequados para o abate nos municípios vizinhos. De acordo com os profissionais, a carne vendida no município tem sido trazida de Miranda do Norte, cujo matadouro também não dispõe de condições sanitárias adequadas. Além disso, o transporte até Cantanhede poderia prejudicar a qualidade do alimento e favorecer a proliferação de doenças.

De posse das informações, a promotoria buscou dialogar com as autoridades municipais, discutindo a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar a construção do novo matadouro público e, ao mesmo tempo, para que fossem feitas adaptações no matadouro existente, garantindo o seu funcionamento até a construção do novo local.

Para a promotora de Justiça, a celebração do TAC é uma forma de acelerar as obras do novo Matadouro Público Municipal e, ao mesmo tempo, garantir que a população de Cantanhede tenha acesso a carne abatida no próprio município e em condições sanitárias satisfatórias. Até o momento a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta continua sendo discutido entre o Ministério Público e o Município de Cantanhede.

Com informações do Ministério Público Estadual

Justiça derruba embargo da prefeitura contra obras da Via Expressa

TJ determina continuidade das obras da Via Expressa

Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam, nesta terça-feira, a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.

O Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o embargo às obras, imposto pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.

O Estado alegou ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da obra, contratada em R$ 20.323.066,18 para ser concluída em 12 meses.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos Henrique Veloso, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Recurso- O Estado do Maranhão ajuizou recurso perante o TJ, contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegando que cumpriu os requisitos legais, de forma que o embargo da obra imporia prejuízos ao Poder Público e à população, uma vez que a rodovia objetiva minimizar problemas da malha viária da capital.

O município alegou, entre outros aspectos, que o Estado vinha cometendo ilícito administrativo ao executar a obra sem o licenciamento ambiental e ignorando as competências constitucionais do Município, que não teria sido convidado a participar de audiência pública, nem tido acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O relator do recurso, desembargador Raimundo Cutrim, já havia concedido a antecipação de tutela em favor do Estado, decisão confirmada no julgamento desta terça-feira (31), acompanhado pela desembargadora Nelma Sarney.

Para Cutrim, existiu verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções contratuais, e pela relevância da rodovia para minorar os problemas do trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.

O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene, entre outros.


Com informações do Tribunal de Justiça

PDT nega aliança com o PT em São Luís e deve manter apoio ao PSDB

Weverton nega coligação entre PDT/PT

A coluna Estado Maior, na edição de hoje de O Estado do Maranhão, destaca que o deputado federal Weverton Rocha negou que o PDT tenha iniciado uma conversa sobre apoio à candidatura do vice-governador Washington Luís Oliveira (PT).

Weverton Rocha disse que sobre o pleito de outubro a direção nacional irá deliberar de acordo com a situação de cada estado. Não será surpresa se o PDT entrar na disputa como aliado do PSDB, para a reeleição do prefeito tucano João Castelo.

A própria situação do PDT no Maranhão foi um dos temas abordados ontem na reunião da Direção Nacional da legenda em Brasília.

O ex-presidente da sigla, Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, e o deputado Weverton Rocha defenderam suas teses esperando que fosse definido o destino do partido.

Mesmo assim nenhuma decisão foi tomada e a legenda continua sem comando no estado.

Sindicato acusa Castelo de manobrista

Lindalva Batista critica atitude do prefeito João Castelo

A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público de São Luís, professora Maria Lindalva Batista, afirma que a alteração na data do início do ano letivo na rede municipal de ensino da capital, que deveria ocorrer ontem, foi alterada para o dia 15 de março como tentativa do prefeito João Castelo (PSDB) para anular a greve da categoria.

Já o secretário municipal de Educação, Othon Bastos, destaca que as razões para o adiamento das aulas são a execução de obras de infraestrutura física das escolas e a realização de procedimentos de lotação dos professores recém-nomeados, com a finalidade de suprir demanda existente, o que para o Sindicato reforça as reivindicações da categoria.

A professora Lindalva Batista informa que na próxima semana a diretoria do Sindeducação irá se reunir para avaliar o movimento para saber se a categoria manterá ou não a paralisação por tempo indeterminado. "Temos de observar que essa atitude da Prefeitura de São Luís em adiar o período letivo trará prejuízos para o calendário escolar. Serão 45 dias úteis sem aula. Isso se houver alguma negociação que leve à suspensão de nossa paralisação", disse a dirigente da entidade.

Prefeito de Viana responderá ação penal no Tribunal de Justiça

Rilva Luís foi denunciado pelo MPE

Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito do município de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o Rival Luís, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).

Segundo a denúncia, em julho de 2008, o MPE propôs ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.

Moraes foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.

O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).

O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.

Com informações do Tribunal de Justiça

PT terá cerca de 100 candidatos a prefeito e mais de 4 mil candidatos a vereador no Maranhão em 2012

Monteiro quer fortalecer a base do PT

O presidente da Executiva Estadual do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro, disse que o partido terá mais de 4 mil candidatos a vereador em todo o estado e uma centena de candidatos a prefeito nos 211 municípios maranhenses em que a legenda está presente. Ele garantiu que em São Luís o partido está se preparando para fazer uma bancada de até quatro vereadores, já que nas duas últimas eleições o PT não conseguiu eleger nenhum representante. O último membro do partido no Legislativo Municipal foi Haroldo Sabóia, eleito em 2000, que hoje é filiado ao PSOL.

Monteiro destacou que a legenda está se preparando para montar uma base forte nos municípios maranhenses, em especial em São Luís que é o maior colégio eleitoral do estado, com mais de 600 mil eleitores. “Estamos trabalhando nesse sentido para fortalecer o partido em todos os diretórios onde está o PT possui diretório”, declarou.

A discussão no momento é garantir uma aliança com o PMDB em várias cidades do estado para manter a coligação que saiu vencedora das urnas em 2010, tanto para a Presidência da República quanto para o Governo do Maranhão. “Nossa meta é ter uma base expressiva de prefeitos e vereadores e o PT está buscando esse cenário”, ressaltou.

Segundo o presidente estadual da legenda, o PT tem tudo para dar um salto de qualidade nestas eleições, pois conta com um grande número de filiados com capacidade para gerenciar os municípios maranhenses. Ele enfatizou que com o aumento de mais 10 novas vagas de vereador na Câmara Municipal de São Luís a expectativa é a melhor possível. “Como serão mais dez novas, esperamos eleger um grupo de até quatro vereadores e montar uma boa bancada na Casa”, frisou.

Prefeito - Com relação à candidatura de prefeito em São Luís, o dirigente estadual disse que vai aguardar o encontro do partido, que deverá ser realizado no dia 29 de abril, para ter um posicionamento definido. Até o momento, existem três candidatos disputando a indicação da legenda para concorrer a prefeito da capital. São eles: o vice-governador Washington Luís Oliveira, o deputado estadual Bira do Pindaré e o secretário de Relações Institucionais, Rodrigo Comerciário.

Durante encontro da Executiva Municipal do PT em São Luís, realizado no último sábado, Monteiro afirmou que a única certeza que tem é que o partido terá candidatura própria a prefeito da capital. Ele reafirmou que a decisão do Diretório Municipal em escolher o candidato da legenda somente no encontro do partido, foi uma decisão madura da militância.

“Foi uma decisão positiva e democrática, onde a direção municipal do PT resolveu que deve haver o encontro do partido. Entendo que isso qualifica o debate eleitoral, melhora a discussão e faz com que a gente possa ter um debate bastante apurado. Tenho certeza que o que sair do encontro irá governar São Luís. Nós queremos fazer uma aliança onde todos os partidos da base da presidente Dilma (Rousseff) e os partidos que elegeram a governadora Roseana Sarney estejam nessa mesma aliança para a Prefeitura de São Luís. Portanto, não rejeitamos nenhum partido que vem construindo esse grande projeto nacional, que repercute mundialmente e que está sendo construído também aqui no Maranhão. É de responsabilidade do PT tirar o PSDB da Prefeitura da capital”, afirmou.

Tadeu à espera de um mandato

Tadeu Palácio ao lado do deputado Waldir Maranhão

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP) aparece numa posição confortável com relação à disputa pela Prefeitura da capital maranhense em 2012.

Tudo porque caso o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), venha ser candidato à sucessão municipal, o ex-gestor poderia compor chapa na condição de vice-prefeito.

A outra poossibilidade é o próprio Tadeu Palácio sair candidato a prefeito, com o apoio do PCdoB, do PPS e PSB.

Caso Dino seja eleito e venha disputar o Governo do Estado em 2014, Tadeu Palácio na condição de vice, assumiria a Prefeitura novamente, semelhante quando assumiu em abril de 2002, com a saída do então prefeito Jackson Lago (PDT) para se candidatar ao governo estadual.

É aguardar para ver o desenrolar dos fatos!!

Washington sai na frente na disputa interna do PT em São Luís

Washington vai ganhando espaço na luta 

A militância do PT decidiu hoje, por 34 votos a 10, optar pela indicação do nome do candidato do partido para disputar a Prefeitura de São Luís em 2012, somente durante a realização do Encontro Municipal da legenda, previsto poara ocorrer no dia 29 de abril.

Aparecem na lista de pré-candidatos do PT o vice-governador Washington Luís Oliveira, o deputado estadual Bira do Pindaré e o secretário de estado de Relações Institucionais, Rodrigo Comerciário.

Para o presidente do Diretório Municipal do PT em São Luís, Fernando Silva, foi uma decisão tomada de forma democrática. "Essa e uma característica do Partido dos Trabalhadores. Agora com essa decisão isso não quer dizer que não haverá disputa acirrada durante o encontro. Nós da direção vamos trabalhar poara que possamos chegar ao encontro com apenas um candidato e o partido coeso, para vencer as eleições de São Luís", afirmou.

O presidente do Diretório Estadual do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro, considerou a decisão da militância bastante positiva. "Acima de tudo democrática, onde a direção municipal do partido, de forma inteligente, resolveu que deve haver o encontro. Isso qualifica o debate, melhora a discussão e faz com que a gente possa ter um debate bastante apurado", observou.

Pré-candidatos do PCdoB, PT, PPS, PSB, PP e PTC assinam nota em prol de candidatura única na corrida à Prefeitura de São Luís

Uma nota assinada por lideranças do PCdoB, PPS, PP, PSB, PTC e PT, intitulada "Ao Povo de São Luís", foi apresentada hoje à imprensa, reforçando a tese de que o grupo está unido em torno de um candidato à Prefeitura de São Luís e que o nome deve ser definido em breve.

A nota diz que: "Agora em 2012, São Luís completa 400 anos e tem uma grande oportunidade de reencontrar um caminho capaz de torná-la uma cidade de oportunidades para todos, bem cuidada, socialmente justa e desenvolvida. É o melhor presente que todos nós podemos dar à nossa querida São Luís.

É com esse compromisso que apresentamos nossos nomes à apreciação da sociedade, dos partidos políticos, dos movimentos sociais, como postulantes a uma candidatura à prefeitura de São Luís.

É hora de renovar esperanças, apresentando uma alternativa às práticas oligárquicas, à incompetência administrativa e o festival de promessas não cumpridas, que são as marcas dessa política atrasada e patrimonialista que aí está.

Partilhamos do mesmo compromisso de apresentar á cidade um projeto de governo que garanta qualidade de vida ao povo, honestidade na gestão, prioridade às políticas sociais, educação para todos, atenção à saúde básica, prioridade para o transporte coletivo, apoio á cultura e ao esporte, transparência administrativa.

Partilhamos ainda a compreensão de que as eleições de 2012 e de 2014 são etapas da mesma luta que ocorre nos 217 municípios, pela construção de um caminho novo para o Maranhão, que elimine a inaceitável contradição entre um estado rico e um povo pobre e abandonado.

Temos compromisso com São Luís e com o Maranhão. Por isso, estamso oficialiazndo as nossas pré-candidaturas, almenjando com determinação uma candidatura unificada mediante entendimento entre os partidos dos pré-candidatos. Uma candidatura que seja uma alternativa vencedora , pois as pesquisas mostram que juntos representamos mais de 50% das intenções de voto. Uma candidatura que irá superar os fracassos administrativos em São Luís e no Maranhão".

Ao final a nota, datada de 27 de janeiro de 2012, é assinada pelos pré-candidatos: deputado estadual Bira do Pindaré (PT), deputada estadual Eliziane Gama (PPS), presidente da Embratur Flávio Dino (PCdoB), ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB), ex-prefeito de São Luís Tadeu Palácio (PP) e Milton Calado (representante do pré-candidato Edivaldo Holando Junior- PTC).

Secretário Jura Filho se reúne com presidente da Embratur para divulgação de parceria no setor turístico do Maranhão

Jura Filho discute ações do governo federal no Maranhão

O secretário de estado de Turismo, Jura Filho, esteve reunido hoje pela manhã, em seu gabinete, com o presidente da Embratur (Empresa Brasileira de Turismo), Flávio Dino, para tratar de ações conjuntas entre o Governos Federal e Estadual no fomento às ações de divulgação do setor em âmbito nacional e internacional.

Durante coletiva à imprensa, o secretário Jura Filho disse ser importante essa parceria institucional entre os órgãos públicos. "O presidente da Embratur nesse encontro na Secretaria mostra uma superação de barreiras, todas em prol do Maranhão e do turismo. Nós conversaremos juntos e realizaremos parcerias sobre o desenvolvimento do turismo no estado.", declarou.

Jura Filho disse que 2012 é um ano importante para o setor, por ter a governadora Roseana Sarney (PMDB) reorganizado turismo no Maranhão com o Plano Maior. "É ele quem nos dá os objetivos e as metas para que a gente possa investir. Também é um ano especial pelos 400 anos de São Luís, além de ser um ano que precede eventos internacionais como a Copa do Mundo, Olimpíadas, entre outros", destacou.

Flávio Dino garante apoio ao turismo maranhense

O presidente da Embratur disse que hoje há uma crescente mundial do setor turístico, em especial no Brasil que faz parte da sexta economia mundial do turismo.

 "Ano passado o país recebeu US$ 6,7 bilhões, oriundos do turismo internacional. Portanto o objetivo dessa visita ao secretário Jura Filho é intensificar as parcerias que já existem entre a Embratur e Secretaria Estadual de Turismo, no que diz respeito à promoção dos nossos destinos turísticos, aproveitando essa grande exposição positiva que o Brasil está tendo na mídia mundial", afirmou Flávio Dino.

Procon e Polícia lacram golpes da compra premiada da Eletromil

Policial lacra loja da Eletromil na Avenida Guajajaras. Foto: Mauro Wagner

Uma operação conjunta do Procon, Superintendência da Polícia Civil e Delegacia do Consumidor fechou na manhã desta quinta-feira (25) a loja Eletromil da Avenida Guajajaras. Segundo o superintendente do Procon, Felipe Camarão, a empresa vinha aplicando “golpes” em centenas de consumidores.

O consumidor procurava a Eletromil e comprava movéis, eletrodomésticos e até motos numa espécie de consórcio em prestações que variavam de R$ 150 a R$ 170. Só que muitos não recebiam os produtos após o pagamento do carnê e nem o dinheiro de volta.

“Ele fazem a chamada venda premiada, que é uma espécie de consórcio camuflado. É um golpe camuflado porque mesmo pagando todo o carnê so consumidores não recebem o produto ou o dinheiro de volta. Nos últimos seis meses, o Procon já registro mais de cem reclamações, o que gerou cerca de R$ 60 mil em multas. Apesar de notificada várias vezes, a Eletromil nunca compareceu ao órgão ou deu qualquer tipo de explicação”, afirmou Felipe Camarão.

O superintendente explicou que foi aberto um inquérito contra os proprietários da Eletromil da Avenida Guajaras. Outras lojas da empresa no São Francisco (São Luís), em Timon, Caxias e Bacabal, sede do grupo, também estão sendo notificadas pelo mesmo problema.

Felipe Camarão afirmou ter dado um prazo de 15 dias para a loja da Guajajaras ressarcir todos os cerca de cem consumidores que prestaram queixa no Procon sob pena de ser fechada em definitivo.

Ele contou que no momento da “Operação Compra Premiada” aproximadamente 30 consumidores compareceram ao local para reclamar também terem sido vítimas do “golpe”. Além do fechamento, o Procon apreendeu móveis e eletrodomésticos na loja.

O superintendente disse que irá pedir o bloqueio de bens dos donos da Eletromil na justiça para cobrir os danos já causados aos consumidores.

Tribunal de Justiça condena empresa de ônibus a pagar indenização



Membros do TJ condenam empresa a indenizar passageiro

 Com novo posicionamento, os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenaram uma empresa de transporte a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 120 mil, a um passageiro atingido por um tiro, durante um assalto em ônibus intermunicipal ocorrido em janeiro de 2003.

O coletivo saiu da cidade de Imperatriz, com destino a São Luís, e foi abordado por assaltantes fortemente armados, entre o município de Açailândia e o povoado Novo Bacabal. Na ocasião, os assaltantes teriam ameaçado e provocado pânico entre os passageiros, culminando em um tiroteio.

O passageiro ajuizou pedido de indenização, por ter sofrido tiro na região nasal, permanecendo com a bala alojada na cavidade craniana e graves sequelas físicas e psicológicas. Ele alegou que casos semelhantes seriam comuns na região, diariamente noticiados pelos meios de comunicação locais e, portanto, um assalto seria plenamente previsível para as empresas de transporte.

O juízo de origem negou o pedido indenizatório, acatando as alegações da empresa de que o fato não decorreu de imprudência ou negligência na prestação de serviço, resultando de evento externo, imprevisível e inevitável por parte da empresa, que teria sido tão vítima quanto o passageiro de uma falha do Estado em garantir a segurança.

DANO MORAL - Em recurso do passageiro, os desembargadores modificaram a decisão e condenaram a empresa ao pagamento da indenização, afastando o argumento de força maior por culpa de terceiro e considerando a previsibilidade do evento pelo histórico de crimes semelhantes naquele itinerário.

A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, rejeitou a exclusão da responsabilidade da empresa que, ao vender o bilhete de passagem, teria se comprometido a conduzir o passageiro de forma segura ao seu destino.

O desembargador Marcelo Carvalho (revisor) defendeu uma rediscussão política dos riscos assumidos por empresas ao atuarem na atividade de transporte, pois com a frequência de ocorrências, os assaltos deixam de ser fato extraordinário e passam a ser mais um aspecto a ser considerado nos contratos com o consumidor. “Cabe ao transportador comprovar que esgotou os meios para uma condução segura, arcando com as consequências e ressarcindo os prejuízos dos passageiros na ausência de providências”, frisou.

Com informações do Tribunal de Justiça

PT define no sábado quem será o escolhido para concorrer em São Luís

Washington Oliveira espera decisão favorável do PT

Está agendada para sábado (28) a decisão do Diretório Municipal do PT sobre quem será o candidato da legenda para disputar a Prefeitura de São Luís em outubro deste ano.

Estão no páreo as pré-candidaturas do vice-governador Washington Luís Oliveira, apoiado pela governadora Roseana Sarney (PMDB); e a do deputado estadual Bira do Pindaré, com o apoio do deputado federal Domingos Dutra.

Caso não haja entendimento, a prévia do partido está marcada para o dia 11 de março. Já se a forma for o encontro do PT, o candidato somente será oficializado no dia 30 de março.

Deputado Bira do Pindaré

Nos dois sistemas de escolha, os petistas terão de votar para definir o candidato que concorrerá à sucessão municipal em São Luís.

Até o momento, as conversas entre petistas e peemedebistas estão acontecendo em nível de bastidores. Mas a ideia básica é manter a aliança entre PT/PMDB, a exemplo das eleições de 2010.

É hora de fazer suas apostas!!!

Roberto Costa fala sobre a investigação do MP no caso dos R$ 73 milhões

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) avaliou positiva a investigação criminal que será feita pelo Ministério Público sobre o desaparecimento de R$ 73,5 milhões, referentes a três convênios firmados entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, em 2009, ainda na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT).

Para o deputado Roberto Costa, que é relator da CPI dos Convênios e apura o sumiço do dinheiro, a investigação, que tem como responsável o promotor de Justiça Marcos Valentim Paixão, atende a uma representação da própria CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso.

Na entrevista, o parlamentar também fala sobre a decisão liminar da desembargadora Anildes Cruz, que em meados deste mês suspendeu as atividades da CPI. O caso tramita no âmbito do Tribunal de Justiça do estado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ouça a entrevista concedida na noite da última quarta-feira (25) ao programa Plano Geral da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Mario Carvalho:

 

Inaugurada SPA do Hospital Nina Rodrigues

Washington Oliveira e Ricardo Murad inauguram SPA do Nina Rodrigues

Portadores de transtornos mentais e usuários de crack, álcool e outras drogas, atendidos no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís, passam a contar, a partir desta quarta-feira (25), com um novo modelo de assistência e melhor qualidade no acolhimento.

As melhorias são resultado da inauguração do Serviço de Pronto Atendimento (SPA), realizada pelo governador em exercício, Washington Oliveira, e pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad. O SPA funcionará 24 horas com classificação de risco dos problemas mentais decorrentes do uso e abuso de drogas e outras alterações psiquiátricas.

“É um orgulho estarmos inaugurando mais esse serviço na área de saúde mental. É uma verdadeira revolução na saúde o que o governo está fazendo. O que estamos vendo, hoje, no Maranhão é uma saúde pública de boa qualidade, que é o nosso objetivo maior”, disse Washington Oliveira.


O Hospital Nina Rodrigues é a porta de entrada para serviços e atendimento mental. O secretário Ricardo Murad destacou que os avanços agora são nesta área.“Nós estamos dando prioridade absoluta para que o Estado tenha uma rede integrada com uma oferta de serviço de qualidade. O nosso esforço grande é na assistência a pessoas que têm dependência química, principalmente em relação ao crack que hoje é uma epidemia que preocupa o mundo inteiro. Temos relato de mais de 170 municípios aonde o crack já chegou, é uma praga e, como tal, precisa ser combatida”, disse o secretário.


Ricardo Murad destacou que a rede de assistência que está sendo montada pelo governo precisa ter a articulação com a municipal. “O município tem quer fazer a sua parte para que se tenha atenção integral aos dependentes químicos, para que possamos dar a eles um tratamento de qualidade gratuito dentro da rede dos SUS”.

A agenda de inaugurações na área de saúde, iniciada na terça-feira (24), continua, nesta quinta-feira (26), com a entrega do ambulatório do Complexo de Saúde da Cidade Operária. Na sexta-feira (27) será a inauguração de 25 leitos de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) e 10 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Carlos Macieira.

O ambulatório do Complexo de Saúde da Cidade Operária vai contar com 14 consultórios, oferecendo serviços ambulatoriais nas áreas de clínica médica, ginecologia, gastroenterologia, pediatria, ortopedia, cardiologia, otorrinolaringologia, neurologia, pneumologia, odontologia, geriatria, proctologia e exames de ultrasonografia.

No que se refere às inaugurações no Hospital Carlos Macieira, o secretário, Ricardo Murad, explicou que o mesmo faz parte da rede estadual de saúde, não atendendo mais exclusivamente ao funcionalismo público do Estado, mas a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gil Cutrim defende aliança PMDB/PT em São José de Ribamar

Gil Cutrim disse estar buscando diálogo com o PT

O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), defende eventual aliança com o PT para consolidar a reeleição em seu município, que integra a região metropolitana da ilha de São Luís.

Para o gestor peemedebista, as conversações iniciais já aconteceram. "Tenho certeza que o PT estará fazendo parte de nossa aliança partidária nas eleições deste ano", declarou.

Gil Cutrim disse já ter buscado o diálogo tanto com as agremições partidárias que fazem parte de sua base aliada, como também da oposição.

"Temos hoje uma composição de 20 partidos políticos e mais de uma centena de pré-candidatos a vereador. Isso mostra não só a força do nosso grupo, mas também uma enorme responsabilidade", observou.

Para o prefeito de São José de Ribamar, cada eleição é um momento diferenciado e segundo ele, todo processo de discussão e alianças volta à estaca zero. "Portanto, sabemos que não basta só a nossa experiência adquirida como vice e atual prefeito. Mas estamos trabalhando para manter a força do nosso grupo unidos, sem fechar portas", destacou.

Indeferida medida cautelar proposta em desfavor da Fundação da Memória Republicana

Área interna da Fundação Memória Republicana Brasileira

A Lei n.º 9.479/2011, que autoriza a instituição da Fundação da Memória Republicana Brasileira, só terá sua constitucionalidade analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão durante o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 31305/2011, ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por 12 votos a 5, o Pleno do TJ, em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (25), decidiu indeferir a medida cautelar pedida no processo, por considerar que não há urgência para a análise do caso.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Lourival Serejo, afirma que os únicos pontos da referida Lei que merecem atenção imediata por apresentarem grande possibilidade de confronto aos ditames constitucionais estaduais e federais estão inseridos no artigo 5º, inciso VI, e § 1º, que tratam da administração da Fundação.

Sem adentrar na discussão acerca da possibilidade da concessão do título de patrono da Fundação ao senador José Sarney em pleno exercício de sua função política, e muito menos questionar os méritos do homenageado, Serejo aponta que “a livre indicação de dois membros da entidade transmuda a homenagem em considerável poder de ingerência e virtual ‘personalização’ de uma fundação de direito público”.

O desembargador lembra que tramita também no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4694, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, tem como principal questionamento o mesmo item destacado por ele.

“O certo é que, por qualquer ângulo de análise, as disposições legais acima referidas parecem não se ajustar ao modelo constitucional vigente, seja no âmbito estadual, seja na esfera federal. A prevalência do interesse público sobre o interesse privado, uma das facetas do citado princípio da impessoalidade, aponta para a necessidade de urgente suspensão da eficácia dos dispositivos legais apontados”, assinalou Serejo, votando pelo deferimento parcial do pedido cautelar. Outros quatros membros da Corte tiveram o mesmo entendimento.

Sustentação – A sustentação oral pela OAB-MA foi feita pelo advogado Rodrigo Lago. Segundo ele, “a entidade não quer tolher o fomento da cultura, se negando a receber o acervo do senador José Sarney, mas apenas garantir que o político não tenha poderes de gerir uma entidade pública de forma vitalícia, como prevê a Lei criada pelo Estado em 21 de outubro de 2011”.

“Ao contrário do que é afirmado amplamente pela imprensa, não houve estatização da Fundação José Sarney – no aspecto jurídico do termo – nem haverá sucessão da Fundação José Sarney pela Fundação da Memória Republicana Brasileira, após a vigência da lei impugnada. O que haverá na verdade, segundo o texto da Lei, é a criação de uma fundação pública, estatal, que receberá em doação patrimônio pertencente a um particular”, destacou o advogado.

Os pontos contestados pela OAB são o § 1º do artigo 1º; os incisos II, III e IV do artigo 4º; o artigo 5º, incisos V, VI, VII e § 1º; e os artigos 7º; 8º; e 10. Todos eles determinam como a entidade será administrada e seus atos aprovados por decisão unânime do seu Conselho Curador, que terá dois membros indicados pelo senador José Sarney.

Com informações do Tribunal de Justiça

PCdoB discute candidaturas a vereador e prefeito

Pré-candidatos a vereador em São Luís pelo PCdoB se reúnem nesta quarta, às 19 horas, na sede da legenda para discutir a viabilidade de fazer parte da lista de candidatos comunistas nas eleições municipais de 2012.

Segundo a líder do PCdoB na Câmara de Vereadores, Rose Sales, durante o encontro também será discutido o processo eleitoral na capital.

Ela informou que o propósito do partido é não fazer qualquer tipo de aliança na disputa por vagas no Legislativo Municipal. Rose Sales garante que hoje o PCdoB trabalha com a possibilidade de sair sozinho na corrida proporcional.

Na sexta-feira (27), o PCdoB deve realizar encontro com lideranças do PP, PPS e PSB para avaliar a possibilidade de lançar candidato único na disputa à Prefeitura de São Luís. Aparecem na lista os nomes do ex-deputado federal Flávio Dino, o ex-prefeito Tadeu Palácio, a deputada estadual Eliziane Gama e o ex-deputado federal Roberto Rocha.

Governador em exercício e secretário de saúde inauguram CAPS III

Washington e Ricardo Murad inauguram mais uma unidade de saúde

O primeiro serviço de atendimento terapêutico 24 horas de São Luís foi inaugurado, nesta terça-feira (24), pelo governador em exercício Washington Luiz Oliveira (PT) e pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad.

O serviço é garantido pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) Dr. Bacelar Viana, que integra as ações do Programa Saúde é Vida, do Governo do Estado.

“Estamos passando por profundas mudanças na área da saúde, avançamos muito no pronto atendimento para garantir mais qualidade para a população”, declarou Washington Luiz. Ele disse que o CAPS é fundamental para atender as pessoas que hoje sofrem com dependências químicas. “A unidade fica estrategicamente bem localizada e será essencial para auxiliar na recuperação de pessoas dependentes de drogas ou outras perturbações”, destacou.

Localizado próximo ao Ifma, no Monte Castelo, o CAPS III é um serviço de saúde aberto e comunitário do Serviço Único de Saúde (SUS), com uma equipe multiprofissional para tratamento de pessoas com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros que justifiquem sua permanência num dispositivo de atenção diária.

Os CAPS são instituições destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia e oferecer-lhes atendimento médico e psicológico. A perspectiva é de garantir um modelo assistencial de melhor qualidade no acolhimento das pessoas com transtornos mentais e usuários de crack e outras drogas.

A coordenadora do CAPS III, Ana Gabrielle Guterres, explicou que o atendimento no centro é garantido após o paciente passar por uma avaliação. “Depois do acolhimento, dependendo da necessidade, os casos são encaminhados para os CAPS, ambulatórios ou unidades de saúde que façam parte da Estratégia Saúde da Família, além das clínicas conveniadas ao SUS”, explicou.

OAB vai pedir na justiça o fim do serviço de inteligência da PM

Mario Macieira diz que esse serviço cabe à Polícia Civil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Maranhão, Mário Macieira, afirmou, em entrevista ao radialista Marcial Lima, no Ponto Final, na rádio Mirante AM, que a entidade vai entrar com uma representação judicial para pedir a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão.

Macieira disse não ser contra o trabalho de investigação feito pelo serviço de inteligência da PM, mas que esse tipo de trabalho seja feita dentro da legalidade pela Polícia Civil. Segundo ele, os maus policiais que trabalham no velado utilizam a tortura como método sistemático em todas as suas operações, em que pessoas inocentes são vítimas.

- Para ser ter ideia da gravidade do que estamos tratando, a OAB/MA já representou seis vezes contra o chamado Serviço Velado, denunciando de tortura, dois deles praticados por um dos militares que agrediram o estudante de Direito, Ângelo Calmon. Superficialmente, além da tortura, enxergamos que um grupo trabalhe contra a criminalidade agindo à margem da lei", ressaltou Macieira.

A OAB/MA, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), vai apresentar seis processos criminais sobre casos de tortura acumulados em desfavor de militares do Serviço Velado. A ocorrência mais recente teve como vítima o estudante de Direito Ângelo Rios Calmon, de 24 anos.

Mário Macieira espera que o Comando da Polícia Militar avalie as denúncias e haja dentro da legalidade. Na opinião do presidente da OAB/MA, a impunidade funciona como um incentivo à violência e que as instituições constitucionalizadas têm que se posicionar em defesa dos direitos humanos.

- A Polícia tem que ser parceira da população. Ela tem que estar inserida na vida da população, pois ela não pode ter receio, mas, sim, confiança e acreditar na Polícia - comentou.

Versão da PM - O comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, disse que na versão contada pelos policiais, o estudante reagiu durante a abordagem. Houve troca de insultos e agressões. Franklin garantiu que os policiais envolvidos na suposta agressão ao estudante de Direito, Ângelo Calmon, estão afastados temporariamente do serviço de rua.

Segundo o comandante, foi determinada uma sindicância para apurar o caso de agressão contra o estudante e, logo, concluída será levada ao conhecimento da população. Questionado pela representação da OAB/MA na a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão, o comandante-geral da PM preferiu elogiar o trabalho do Serviço Velado na elucidação de crimes de grande repercussão.

Franklin Pacheco disse, ainda, que a instituição não aceita os policiais que desvirtuam as determinações do Comando da PM. "Todos que desrespeitam as orientações serão punidos", garantiu.

Com informações do Imirante.com

Fernando Fialho diz que decisão de candidato a vice-prefeito cabe ao PMDB

Fernando Fialho aguarda convite do PMDB

O ex-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), engenheiro Fernando Fialho, afirma que até agora não recebeu nenhum convite oficial do PMDB para ser candidato a vice-prefeito na chapa que deve ser encabeçada pelo PT com a indicação do vice-governador Washington Luís Oliveira.

Apesar disso, Fernando Fialho disse que sente honrado em saber que seu nome está sendo especulado pelas hostes do PMDB. No entanto, ele ressaltou que sua indicação depende de uma decisão da própria Executiva Municipal do partido.

"Sou do PMDB e garanto que até agora não houve nenhum convite formal nesse sentido. Sou a favor de que tenhamos uma forte aliança com o PT do vice-governador . Entendo que essa disputa é muito importante em São Luís", declarou Fernando Fialho.

Além do ex-presidente da Emap, outros nomes dentro do PMDB estão sendo especulados à condição de candidato a vice-prefeito como o da atual vice-prefeita de São Luís, Helena Duailibe, que trocou o PSB pelo PMDB; e a médica Kátia Lobão, que já concorreu a vereador da capital.

Deputado Escórcio diz que Dutra perdeu a ética e a estética

Francisco Escórcio

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB) considerou de muito mau gosto o gracejo do deputado Domingos Dutra sobre a construção da Via Expressa e fez o seguinte comentário:

“Tenho travado fortes debates com o deputado Dutra no plenário da Câmara. É uma pena que ele tenha perdido completamente o senso de civilidade, de ética e até de estética. Quem tem apreço a seus familiares, não usa linguagem tão abjeta ao se referir a membros de outras famílias. Se ele acha que com tal vocabulário vai desqualificar os alvos com sua destemperança verbal, engano dele, pois, neste caso, ele é quem se desqualifica”.

As declarações do deputado Escórcio dizem respeito ao casal Domingos e a ex-tucana Núbia Dutra. Em artigo publicado na edição desta segunda-feira (23) no Jornal Pequeno, eles baixam o nível da discussão ao esgoto as criticar a governadora Roseana Sarney (PMDB) e a Via Expressa.

Prefeito de Icatu responderá ação penal no Tribunal de Justiça

Prefeito Juarez Lima é acusado de condutas irregulares

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Icatu, Juarez Alves Lima, acusado de condutas irregulares no exercício financeiro de 2005 e em aplicações de recursos públicos.

Segundo a denúncia do MPE, o prefeito deixou de elaborar o Código Tributário Municipal, durante o exercício financeiro de 2005, resultando em prejuízos ao erário pela falta de arrecadação de tributos. Além de exceder o limite de repasses ao Poder Legislativo municipal e deixar de aplicar corretamente os recursos do FUNDEB, Lima também teria ordenado e efetuado também despesas não autorizadas ou em desacordo com as normas financeiras, na compra de produtos e serviços não licitados, tendo em alguns casos dispensado o procedimento licitatório.

O prefeito apresentou defesa, alegando que a denúncia não teria obedecido aos requisitos previstos em lei, não tendo descrito a conduta do acusado. Argumentou ainda que a responsabilidade seria dos secretários ou terceiros, pois o prefeito teria assinado documentos sem o conhecimento das irregularidades penais.

O relator da denúncia, desembargador Joaquim Figueiredo, entendeu observados os requisitos da lei, na medida em que houve a narrativa dos fatos com todas as circunstâncias e documentos.

O magistrado entendeu que os fatos mereceriam análise mais apurada via instrução processual, de forma que o recebimento da denúncia representa um juízo prévio, para posterior avaliação.

O voto de Joaquim Figueiredo seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Sousa.

Com informações do Ministério Público Estadual

Prefeito é denunciado por desvio de R$ 1,62 milhão

Francisco é alvo de ações do Ministério Público

O ex-prefeito Francisco Valbert Ferreira de Queiroz, de Itinga do Maranhão (à 608 km de São Luís), é alvo de duas Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, em 9 de janeiro, motivadas por irregularidades que somam R$ 1,624 milhão.

As irregularidades foram verificadas nas prestações de contas dos Fundos de Assistência Social (FMAS) e de Saúde (FMS) e da Prefeitura de Itinga do Maranhão, referentes ao exercício financeiro de 2007, apresentadas pelo ex-gestor ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

A primeira das ações subscritas pelo promotor de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão, Gleudson Malheiros Guimarães, refere-se conjuntamente às contas do FMAS e do FMS, com base nos acórdãos do TCE de nºs 4572/2009 (FMAS) e 4570/2009 (FMS).

Pelo acórdão do TCE relativo às contas do FMAS, Queiroz foi condenado ao pagamento de multa de R$ 37.698,97 e à devolução de R$ 358.988,74 ao erário municipal. Entre as irregularidades constatadas pelo TCE estão a falta de apresentação das leis que criam, especificamente, o Fundo e o Conselho Municipal de Assistência Social; a falta de informação de saldo contábil e a diferença de R$ 122,353,35 nas contas verificadas no Fundo.

Com referência às contas do FMS, o TCE verificou a falta de licitação em, pelo menos, 80 processos de contratação e compra de produtos e serviços, totalizando R$ 758.927,40. O Tribunal também constatou a existência de uma folha de pagamento a pessoas físicas, sem comprovantes, somando R$ 81.914,91, evidenciando despesas pagas sem destino comprovado. O TCE também detectou diferença de R$ 852.050,72 nas contas do FMS.

Contas da Prefeitura – A segunda ACP ajuizada por Guimarães contra o ex-prefeito é fundamentada no Acórdão nº 2534/2008, do TCE, que desaprovou a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito Francisco Valbert Ferreira de Queiroz. Na análise das contas, o TCE verificou a existência de diferença e R$ 983.819,93 entre os restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro) e o valor em caixa .

Foi constatada, ainda, diferença de R$ 778.147,49 entre a receita total apresentada na prestação de contas e a receita apurada pelo TCE.

Sanções – Nas duas Ações, o promotor de Justiça requer que a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos, o pagamento de duas vezes o dano constatado e a proibição de contratar, por cinco anos, com o Poder Público, conforme dita a Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

Com informações do Ministério Público Estadual

Weverton Rocha ataca o filho de Jackson Lago

Weverton Rocha desafia Igor Lago no PDT

Na sexta-feira passada, o deputado federal Weverton Rocha tornou pública uma crise, considerada sem precedentes nas hostes do PDT maranhense, iniciada desde a morte do ex-governador Jackson Lago, em abril de 2011.

O deputado acusou o ex-presidente da Comissão Provisória do PDT, o médico Igor Lago, de atropelar procedimentos internos e tentar desqualificar membros da legenda que não apoiam sua permanência no cargo.

Weverton Rocha também bateu forte no ex-presidente da Comissão Provisória, Moacir Feitosa. Taxou o dirigente de oportunista por ter passado por diversas legendas e toda vez que é contrariado no PDT muda de lado e não respeita as decisões partidárias.

O estopim da crise aconteceu na quinta-feira passada, após uma reunião na sede da legenda em São Luís. Contrariado por um aliado de Weverton, Moacir Feitosa teria chamado o militante de "moleque", gerado muito bate-boca e empurra-empurra no local.

Com relação a Igor Lago, Weverton Rocha disparou: "Estamos percebendo que ele quer dar um grande golpe. Não vamos admitir que uma pessoa que não mora no Maranhão diga por que é filho de Jackson vai entrar e mandar no PDT. Ele não conhece o Maranhão e se eu pedir para ele resolver um problema em Passagem Franca, talvez não saiba nem onde fica a cidade", criticou o parlamentar.


Com informações de O Estado do Maranhão

Igor Lago e o PDT fora de controle

Igor Lago sem condições de permanecer no comando do PDT

Tudo indica que o presidente da Comissão Provisória do PDT no Maranhão, o médico Igor Lago, não tem mais qualquer controle sobre a militância do partido, que perdeu o rumo após a morte do ex-governador Jackson Lago.

Para muitos, Igor Lago nunca teve controle na legenda, principalmente sobre os históricos do PDT como Aziz Santos, Julião Amin, Weverton Rocha, entre outros. Cada vez mais é tensa a situação na sigla brizolista e tudo indica que o comando do partido no estado deve ficar sob as hostes do ex-deputado federal Julião Amin.

A expectativa dos filiados do PDT é que a crise seja encerrada até o fim deste mês, até para que o partido decida que caminho irá trilhar nas eleições municipais de outubro. Em São Luís, a legenda é aliada do prefeito João Castelo (PSDB) e deve manter aliança para a reeleição do gestor municipal, mesmo a contragosto de alguns.

Washington na corrida

Washington Oliveira espera decisão do PT em São Luís

Da coluna Estado Maior/ O Estado do Maranhão


Quem imaginar que o governador em exercício, Washington Oliveira, está fazendo figuração no cenário da corrida à Prefeitura de São Luís está cometendo um grave erro de avaliação. Na verdade, ele alinhava a candidatura embalada em dois pilares: determinação e objetividade.

Ele abraçou o projeto como um objetivo político e partidário a ser alcançado e quer entrar na briga com o aval de seu partido, o PT, ao qual, afirma, deve total obediência política.

- Sigo o caminho que o partido determinar. Se o PT achar que devo ser candidato, eu serei candidato- afirma o governador em exercício, falando com uma convicção que não sugere a menor dúvida.

Esse cenário foi passado pelo governador em exercício ontem, no início da noite, numa conversa informal com a coluna. Ele confirmou possibilidade de ser o candidato a prefeito de São Luís, embalado por uma aliança do PT com o PMDB e demais partidos da base do Governo do Estado. Acredita que uma candidatura com forte lastro político poderá ganhar densidade eleitoral ao longo da campanha, podendo mesmo sair das urnas com resultado positivo.

E com sua fidelidade total ao PT, Washington Oliveira avisa está trabalhando para obter o apoio do partido ao projeto. Ele admite que tem o apoio da cúpula nacional- tem conversado muito o assunto com o presidente da agremiação, Rui Falcão, que o estimula a seguir em frente-, mas que a palavra final será dada pelo PT em São Luís, ao qual é diretamente ligado.

E nesse contexto demonstra correção ética quando afirma que não pretende medir forças com os pré-candidatos petistas: os deputados Bira do Pindaré e José Carlos e o secretário Rodrigo Comerciário.

- Não posso dizer que sou candidato quando há outros companheiros querendo ser. Quero o apoio deles, mas isso é uma negociação dentro do partido, sem pressão nem imposição. Acredito que vamos resolver isso em pouco tempo e de maneira satisfatória- diz o vice-governador.

Em resumo: Washington Oliveira pode se tornar pré-candidato do PT em São Luís antes do Carnaval.

"Vou seguir as orientações do PSL", diz Pereirinha

Pereirinha disse que se manifestará no hora certa

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), disse hoje ao blog que ainda não se definiu sobre futuros apoios políticos, para as eleições municipais deste ano.

Ele ressaltou que por ainda não ter candidato definido para a disputa, pois todos são pré-concorrentes, ainda é cedo para falar sobre o assunto. "Não queria falar disso nesse momento", declarou.

Pereirinha tem hoje uma amizade institucional com o prefeito João Castelo (PSDB), que busca a reeleição; mantém bom relacionamento com as hostes do governo do estado, que pretende lançar a candidatura do vice-governador Washington Luis Oliveira (PT); e ainda nutre uma amizade fraternal com o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), cujo partido já oficializou a sua pré-candidatura.

Na tentativa de evitar maiores especulações na imprensa e na mídia, o presidente da Câmara Municipal garante que seguirá as orientações do PSL na corrida sucessória ao Palácio La Ravardière. "Vou acompanhar o meu partido e somente na hora certa, irei me manifestar sobre o assunto", frisou o presidente Pereirinha.

Deputada aguarda definição do PPS nacional sobre candidatura

Eliziane Gama espera sinal positivo do PPS nacional

A deputada estadual Eliziane Gama deve ter até o final deste mês uma conversa definitiva com o presidente do Diretório Nacional do PPS. Na pauta, uma conversa direta e franca sobre a possibilidade de se lançar candidata a prefeita de São Luís, nas eleições de outubro.

Nesse momento o grande entrave para sua candidatura é a relação cada vez mais próxima das hostes do PPS com a administração do prefeito João Castelo (PSDB), que vem tentando abrir mais espaços para cargos na gestão tucana, a fim de garantir apoio ao seu projeto de reeleição.

Até o momento, o presidente regional do PPS no Maranhão, Paulo Matos, descarta a possibilidade de manter a aliança com o PSDB. O PPS prefere aguardar uma definição sobre a eventual candidatura do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB) ou apoiar o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), que é mais uma vertente do grupo partidário.

Site do STF destaca ação da CPI no caso dos R$ 73 milhões

Roberto Costa espera decisão do STF sobre a CPI

Do Supremo Tribunal Federal

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) e o governo daquele estado ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Suspensão de Segurança (SS) 4562 em que pedem a suspensão de liminar concedida em mandado de segurança por desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ-MA), que sustou as investigações feitas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da AL-MA sobre supostas irregularidades em convênios firmados entre o governo estadual e a prefeitura de São Luís.

Aquela decisão foi tomada em mandado de segurança (MS) impetrado no TJ-MA pela prefeitura de São Luís. O município alegou ausência de competência da CPI para investigá-lo; inexistência de fato determinado a ser investigado, uma vez que a nulidade dos convênios foi declarada judicialmente, tendo sido determinada a devolução de valores repassados à prefeitura via retenção mensal de parcela do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por meio de repartição tributária.

A prefeitura alegou, ainda, que a prestação de contas dos gastos municipais é devida somente à Câmara de Vereadores da capital e que só ela é competente para apurar eventual malversação de valores incorporados ao erário municipal, cabendo o controle externo ao Tribunal de Contas do Estado (TC-MA). Por fim, alegou que a CPI tem caráter notadamente político e que seu relator é suspeito para a condução dos trabalhos, bem como seria irregular a determinação de quebra de sigilo bancário das contas da prefeitura, determinada pela CPI.

Argumentos

A Assembleia Legislativa e o governo maranhense argumentam que a suspensão da liminar tem por objetivo, dentre outros, evitar a “grave lesão à ordem e às finanças públicas, que autoriza a concessão imediata da suspensão da execução da liminar deferida”. “No caso em tela, a ordem pública, e por consequente o ordenamento jurídico-constitucional, foram feridos mortalmente pela decisão ora vergastada”, sustentam.

Segundo eles, “os trabalhos da CPI não terminam com a decretação de irregularidade do ato administrativo, como quer fazer crer a decisão judicial (já tomada). Objetiva ela apurar responsabilidades dos gestores responsáveis pelo contrato, apurar atos de improbidade ou cometimento de ilícitos penais e, ao fim e ao cabo, encaminhar relatório circunstanciado ao Ministério Público sobre os fatos apurados”.

Segundo alegam os procuradores de ambos, contestando argumentos da prefeitura, a Constituição Estadual, em seu artigo 51, que tem como paradigma o artigo 71 da Constituição Federal (CF), dispõe que cabe à AL o controle externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TC-MA), nele compreendida a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a município e a entidades públicas.

Compete também à AL, conforme sustentam ainda, a análise das contas de quem der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao Erário estadual. 

Ainda segundo a AL e o governo estadual, o fundamento legal para instalação da CPI está no parágrafo 32 da Constitguição estadual, que tem como paradigma o parágrafo 3º do artigo 58 da CF, que atribui às CPIs a apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades juridicias, além de outros previstos no Regimento Interno da assembleia.

Eles rebatem, também, o argumento de que não haveria fato certo e determinado, nominando os convênios de números 004, 005 e 007, todos celebrados em 2009 entre o governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura Municipal de São Luís.

Sustentam, por outro lado, que “jamais ocorreu quebra de sigilo bancário pela CPI”. Mas ponderam que “não há como restringir a divulgação ao Parlamento, no exercício de sua função de CPI, de dados de contas bancárias geridas pela administração pública em que são manejados recursos de origem pública”, e que “pensar de modo diverso importaria indevido prejuízo à fiscalização assegurada pelo texto constitucional”

Em resumo, sustentam, “a inviolabilidade como garantia de proteção possui incidência no âmbito privado, não se irradiando para a atuação do poder público”.

Luis Fernando irá para Educação

Informações já circulam nos bastidores do Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, que o secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, pode estar deixando o cargo para ser deslocado para gerenciar a instável Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), por onde já passaram o deputado César Pires (DEM), o professor Anselmo Raposo, a multifuncional Olgão Simão e atualmente, o secretário João Bernardo Bringel.

A transposição de Luís Fernando Silva da Casa Civil para a Educação faria parte de uma eventual reforma administrativa no governo Roseana Sarney (PMDB), que está prevista para acontecer logo após o período de Carnaval.

Até lá muitas especulações irão acontecer!!

TJ instaura processo administrativo contra magistrado

Pleno do TJ quer apurar indícios de desvio de conduta 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta quarta-feira (18), aprovou, por maioria, instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 3ª Vara Cível da capital, com base na existência de indícios de conduta incompatível com a Magistratura.

A instauração do PAD resulta de Reclamação de uma instituição financeira, que alegou retardamento e suposta má condução em um processo no qual era parte, com a prolação de despachos tumultuários e inoportunos pelo juiz.

De acordo com o Reclamante, após atos inadequados à prestação jurisdicional, o magistrado teria extinguido o processo sem resolução do mérito, e deixado de analisar recurso de apelação, determinando o cumprimento de despacho anterior à sentença extintiva.

O relator da Reclamação, desembargador Cleones Carvalho Cunha (corregedor geral da Justiça), votou pela instauração do PAD, considerando a existência de inúmeros despachos ordinatórios na fase de execução, mesmo já tendo o juiz encerrado seu ofício jurisdicional ao proferir a sentença.

Para o desembargador, o juiz não agiu de forma diligente e prudente no seu dever institucional, contrariando dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

O relator ressaltou que a imunidade e independência funcional do magistrado não são absolutas, sofrendo temperamentos frente a situações em que atos judiciais possam afrontar a segurança jurídica, afastando-se do procedimento permitido pela lei.

Com informações do TJ

TRE inicia recadastramento biométrico em Benedito Leite

O recadastramento biométrico vai até o dia 16 de fevereiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) inicia hoje o recadastramento biométrico no municipio de Benedito Leite. Cerca de 4 mil eleitores deverão comparecer aos postos da justiça Eleitoral até o dia 16 de fevereiro. O eleitor que não fizer o recadastramento não poderá votar nas eleições municipais de 2012.

O TRE pediu em dezembro passado autorização ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fosse realizada uma revisão eleitoral na cidade de Benedito Leite, onde 16 urnas foram queimadas ou quebradas em 2008. Devido ao ato de vandalismo e o histórico de confusões no município, o TSE deferiu o pedido da Corte Eleitoral do Maranhão.

Em Benedito Leite, 4.324 eleitores devem comparecer a partir de hoje aos quatro postos instalados na cidade pelo TRE para fazer o recadastramento biométrico.

Segundo o corregedor eleitoral, desembargador José Bernardo Rodrigues, o objetivo do recadastramento é garantir a segurança para o eleitor na hora da votação e assim evitar desconfianças que possam levar a situações como registradas nas eleições municipaisde 2008.

Palácio contra Castelo

Da coluna Estado Maior


O ex-prefeito Tadeu Palácio é mesmo o candidato do PP à Prefeitura de São Luís. Ele faz ainda o discurso de pré-candidato sujeito a confirmação, mas em conversas menos formais não deixa dúvidas de que está à frente de um projeto audacioso, que classifica como "um sonho".

Palácio não vive a fantasia do candidato "já ganhou", mas alimenta a avaliação de que tem lastro em São Luís e, com base nisso, acredita ter chance de ganhar musculatura eleitoral durante a campanha e se tornar, de fato, o adversário do prefeito João Castelo (PSDB).

Vereador por vários mandatos, vice-prefeito, prefeito (em abril 2002) e prefeito reeleito (2004), o oftalmologista Tadeu Palácio, já sem mandato trocou o PDT pelo PMDB, que o levou à secretaria de Estado de Turismo.

Avaliou que que poderia ser candidato por uma coligação liderada pelo PMDB, mas se deu conta de que esse não era esse o plano do partido. Focado no projeto de disputar a Prefeitura nos 400 anos de São Luís, encontrou o espaço que precisava no PP.

Palácio parece decido a enfrentar o prefeito Castelo. Nas suas manifestações, ele demonstra ser convencido de que fez uma boa administração, a começar pela limpeza pública, depois de ter recebido a cidade das mãos do então prefeito Jackson Lago (PDT) atolada em lixo.

Acha que fez uma gestão regular e que, por isso, acredita que tem fôlego e está credenciado para entrar na briga com chances de voltar ao cargo.

Sua candidatura pelo PP não é um projeto arranjado por lideranças locais. Ele foi forjado cuidadosamente e ganhou força depois de uma reunião com o presidente nacional do partido, senador fluminense Francisco Dornelles.

Na reunião em que o martelo foi batido, em Brasília, ouviu de Dornelles elogios à sua gestão e incentivos para que entre na corrida eleitoral para valer, que para isso terá todo apoio que o partido puder garantir.

"Estou preparado e vou brigar para voltar à Prefeitura", diz Tadeu Palácio, resumindo seu estado de ânimo.

"Nossa campanha é propositiva e não personalista", afirma Tadeu Palácio

Tadeu quer voltar a comandar a Prefeitura de São Luís

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, voltou a reafirmar nesta terça-feira que a sua pré-candidatura pelo PP não é fruto de uma ambição personalista, mas sim de um amplo projeto em prol da população de São Luís.

"Todo homem tem um sonho e o meu é de um dia voltar a ser prefeito da capital maranhense, mas acima de tudo, respeitando os demais nomes que podem aparecer para concorrer ao cargo", afirmou.

Tadeu Palácio voltou a pregar a união dos partidos de oposição como o PP, o PCdoB, o PPS e o PSB para concorrer em pé de igualdade contra a reeleição do prefeito João Castelo (PSDB).

Segundo o ex-gestor municipal e ex-secretário de estado de Turismo, São Luís hoje se encontra na decadência administrativa, bem diferente do progresso que foi feito em sua administração com a construção de 60 unidades escolares, terminais de transportes, valorização da rede de saúde pública, entre outras garantias.

O ex-prefeito disse que espera contar no próximo pleito com uma campanha propositiva, por entender que o eleitorado de São Luís não é burro e não tampouco massa de manobra. "A população está atenta e portanto, aguardamos uma campanha propositiva e tenho certeza que nosso grupo terá a oportunidade de demonstrar ao eleitorado", destacou Tadeu Palácio, durante visita à redação do jornal O Estado do Maranhão, na manhã de hoje.

Roberto Costa vai à Brasília pedir a suspensão da liminar do TJ

Roberto Costa disse quer a volta dos trabalhos da CPI

De O Estado do Maranhão

A Procuradoria da Assembleia Legislativa decidiu ajuizar um pedido de suspensão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da desembargadora Anildes Cruz que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sumiço de R$ 73,5 milhões disponibilizados à Prefeitura de São Luís por meio de três convênios com o Governo do Estado em 2009.

Depois de um estudo no fim de semana, a Procuradoria do Legislativo Estadual decidiu adiar o ajuizamento de um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça- que estava previsto para ocorrer ontem durante à tarde- para primeiro contestar a decisão da desembargdora Anildes Cruz no STF.

Hoje pela manhã, o relator da CPI, deputado Roberto Costa (PMDB), vai à Brasília (DF) para dar entrada no pedido de uspensão da liminar.