Ciumeira teria derrubado gerente do Procon no Maranhão

Felipe Camarão foi rifado pela secretária Luiza Oliveira

A exoneração do gerente do Procon, Felipe Camarão, foi decidida na terça-feira (28) após reunião da secretária estadual Luiza Oliveira (Direitos Humanos) e o ex-gestor. Tudo indica que Felipe Camarão teria sido vítima de ciúmes por parte de Luiza Oliveira com a crescente repercussão do Procon nos últimos meses.

"Nós estamos numa fase de transição e vamos mudar o gestor sim. Foi um pedido pessoal dele [Felipe Camarão]. Ele já havia pedido para sair antes, mas a definição só aconteceu ontem. O novo gerente será o advogado e professor do Uniceuma, Kleber José. Ele é novo e tem o perfil e aceitou o desafio", disse Luíza Oliveira ao blog do Zeca Soares.

Na verdade, a secretária estaria incomodada com o desempenho de Camarão no Procon, órgão subordinado à secretaria, que vinha atraindo a atenção da imprensa e sendo elogiado pela população.No ano passado a secretária, através da assessoria de comunicação da pasta, teria até tentando restringir o acesso do gerente à imprensa. Com a publicação da notícia, ela acabou recuando.

É estranho o argumento de Luiz Oliveira dando conta que Camarão tenha pedido exoneração quando o Procon tem várias ações em curso. Talvez tenha até sido forçado a isso.

O gerente foi responsável por multas em operadoras de telefonia, fechou a golpista Eletromil e o imundo Box Cinemas, só para citar as ações de maior repercussão.

Com informações do blog do Décio Sá

Líder do governo ressalta mini-reforma na estrutura castelista

Joaquim aposta em adequações na estrutura administrativa 

O líder do governo municipal, vereador José Joaquim (PSDB), afirmou que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), deve promover até abril uma mini-reforma ou simplesmente, fazer ajustes na máquina administrativa.

Segundo o parlamentar, até agora a principal mudança na estrutura direta do Executivo é a saída no início de abril do secretário de Saúde, Dr. Gutemberg Fernandes de Araújo, que concorrerá à reeleição para mais um mandato na Câmara Municipal pelo PSDB.

"Naturalmente, devemos ter alterações na estrutura na administração municipal neste ano. Basta uma alteração para que o elenco venha ser modificado", afirmou o líder do governo. Ele ressaltou a saída do titular da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), cuja desincompatilização do cargo deve ocorrer até o início de abril.

"A saída de Gutemberg seria, em termos práticos, a grande questão. Obviamente, que o secretário de Saúde, que está licenciado da Câmara, vai voltar para concorrer a um novo mandato. Com isso, o prefeito Castelo terá de escolher um substituto ou uma substituta para a área da Saúde", declarou José Joaquim.

Com relação a outros secretários que pretendem deixar o cargo para concorrer a uma vaga no Legislativo Municipal, o líder do governo disse não saber das pretensões políticas dos demais titulares.

Governo irá inaugurar mais três novas UPAs no Maranhão

Secretário Ricardo acompanha o trabalho das UPAs

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Timon, Codó e São João dos Patos começarão esta semana o período de treinamento interno para que possam iniciar o atendimento à população desses  municípios em março.

O secretário de Saúde Ricardo Murad reunirá as equipes de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais funcionários das três novas unidades do Programa Saúde é Vida, em visita a esses municípios, para informá-los sobre a política de atendimento na rede estadual, baseada no  companheirismo, no profissionalismo e no humanismo.

Nesta quarta-feira (29), às 9h, Ricardo Murad e a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estará em Timon, onde terá reunião com os funcionários da UPA e visitará a unidade. A mesma agenda ele repetirá quinta-feira (1º) em São João dos Patos e sábado (3) em Codó.

Essas UPAs serão inauguradas em março pela governadora Roseana Sarney. A inauguração das UPAs no Maranhão abriu um novo cenário na área da saúde pública no estado e está possibilitando aos maranhenses
um acolhimento mais rápido, eficaz e com qualidade. Em 2011, foram entregues na ilha de São Luís as UPAs do Parque Vitória, Vinhais, Cidade Operária, Araçagi e outras duas nos municípios de Coroatá e Imperatriz.

Incluindo a do Itaqui-Bacanga, em funcionamento desde 2010, foram 226 mil pessoas atendidas ano passado nas novas unidades construídas pelo Programa Saúde é Vida. A UPA é um serviço de pronto atendimento que funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.

A unidade está equipada para atenderdesde pequenas e médias emergências a pacientes graves, até que sejam removidos para um hospital. A primeira UPA do estado foi inaugurada no bairro do Itaqui Bacanga e realizou em 2011 mais de 130 mil atendimentos nas áreas de clínica médica e pediatria.

O governo está oferecendo aos maranhenses um serviço de alta qualidade, com equipamentos moderníssimos, estrutura física completamente nova e adequada, profissionais competentes e
compromissados. “A satisfação da população comprova que estamos no caminho certo”, avalia o secretário.

As UPAs do programa federal no Maranhão foram construídas com mais de 60% de recursos estaduais. Para manter cada uma delas, o Estado gasta em média R$ 1 milhão por mês, recebendo uma contrapartida federal de R$ 300 mil mensais.

Dotada de modernos equipamentos, as UPAs são estruturas de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e as portas de urgência hospitalares, com acolhimento e classificação de risco, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

Deputado diz que oposição morre de inveja do programa Saúde é Vida

Magno Bacelar rebate críticas da oposição ao governo

O vice-líder do governo, deputado Magno Bacelar (PV), classificou como “denúncias infundadas” as declarações do líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), de que haveriam indícios de corrupção no programa Saúde é Vida, da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em resposta ao líder da oposição, Magno Bacelar disse que não é prática do atual governo do estado agir de forma duvidosa. “Essa história de jogar o lixo para debaixo do tapete só [existiu] se foi no governo passado recente, do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB)”, declarou.

Para demonstrar o grau de acerto da Secretaria de Saúde, por meio da construção de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais de alta e média complexidade, Bacelar citou o editorial publicado no Jornal Pequeno (edição do último domingo). “Um jornal que faz suas matérias sempre de oposição, mas que reconheceu o investimento e a envergadura de tudo que vem sendo feito na saúde do nosso estado”, declarou.

Bacelar citou que já foram inauguradas no Maranhão 7 UPAs, que estão em pleno funcionamento. Outro exemplo bem sucedido, segundo o deputado, foi a construção de um hospital na cidade de Grajaú, investimento que custou cerca de R$ 8 milhões.

“Nós sabemos das boas intenções do governo para com a saúde e da correta aplicação dos recursos. Quando a campanha da fraternidade dá ênfase à saúde, é o reconhecimento dessa questão como um problema em nível nacional”, comentou.

Magno Bacelar lamentou as críticas da oposição com relação a um trabalho que conquistou o reconhecimento de toda sociedade. “Quando se tem uma governadora [Roseana Sarney] e um secretário [Ricardo Murad] que estão resolvendo os problemas de saúde do nosso estado, a oposição, é claro, parece que não está gostando”, lamentou.

Magno Bacelar disse que é médico e conhece a realidade da saúde pública no Maranhão e, de forma fundamentada, sabe o quanto os novos hospitais vão beneficiar a população maranhense de todas as regiões. “Eu conheço, por exemplo, a realidade da regional de Chapadinha, que atende 430 mil habitantes, e vejo a importância de ter um hospital atendendo esta regional”.

Com informações  e foto da Agência Assembleia

TAC garante aulas no centro de educação especial Helena Antipoff

Secretário Almir Coelho assina Termo de Ajustamento

A ameaça de suspensão das atividades no Centro de Educação Especial Helena Antipoff, em São Luís, foi afastada na segunda-feira (27) com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Ministério Público do Maranhão e pelas Secretarias Estaduais de Educação e Direitos Humanos.

A escola atende alunos com deficiência intelectual, múltipla e síndromes a partir de 14 anos e realiza oficinas pedagógicas e atividades complementares. Com o início da reforma do prédio, prevista para o primeiro semestre de 2012, os pais foram avisados que o ano letivo não seria iniciado até a conclusão das obras, prejudicando os estudantes.

Para resolver o problema, o promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, propôs o acordo assinado pelo secretário adjunto estadual de educação Almir Coelho e pela secretária estadual de direitos humanos Luiza Amorim Oliveira.

Pelo TAC, o ano letivo será iniciado no dia 15 de março e a direção da escola se compromete a garantir a segurança dos alunos no período de reforma. Uma parte do prédio será interditada para as obras e nos demais espaços as aulas serão realizadas normalmente.

Com informações do Ministério Público

Vereador assume e diz que cobrará mais transparência de Castelo

Geraldo Castro promete cobrar maior transparência

O suplente de vereador Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB) assumiu, na sessão desta terça-feira, o mandato na Câmara de São Luís, no lugar do titular Fernando Lima, do mesmo partido, que se licenciou para trata mento de saúde por 121 dias.

Castro assume a vaga no Legislativo Municipal pela segunda vez e promete sacudir o parlamento cobrando mais transparência do prefeito João Castelo (PSDB) com a coisa pública.

"Estamos assumindo aqui na Casa e vamos retomar aquelas bandeiras que nós consideramos essenciais. A política de transparência pública, não abro mão disso, pois temos na Prefeitura de São Luís um portal da transparência inexistente, completamente mutilado. Se você tentar fazer pesquisas efetivas à luz da Lei Capiberibe, você não vai conseguir e isso nós vamos rapidamente trabalhar, questionar e pegar o requerimento que fizemos na vez anterior que estivemos aqui, e se preciso for bateremos às portas do MinistérioPúblico", declarou Geraldo Castro Sobrinho.

Ele disse ainda que irá dar prosseguimento a questionamentos sobre a lei dos resíduos sólidos e a outra o combate ao crack.

Clay Lago desconhece a legalidade do PDT no Maranhão

Julião Amin é o novo dirigente do PDT

O balaio de gatos no PDT do Maranhão continua e agora sob o comando do ex-deputado federal Julião Amin, que assumiu no início da noite de ontem a direção da comissão provisória estadual do partido, nomeada pela Executiva Nacional .

A crise sem precedentes na história do PDT maranhense se dá praticamente após um ano de falecimento do ex-governador Jackson Lago. Além de Julião Amin, foram empossados Jean Carlos (vice-prefeito de Imperatriz), Renato Dionísio (Tesoureiro), Weverton Rocha (secretário-geral), o secretário Clodomir Paz (da SMTT), entre outros membros.

A indignação nas hostes pedetistas ficaram evidentes, no período da manhã de ontem, quando a ex-primeira dama do estado, Clay Lago, viúva do ex-governador Jackson, lançou o Comitê de Resistência Democrática, por não concordar com os últimos acontecimentos no PDT maranhense.

Clay Lago não concorda com a nova direção

Clay Lago disse não reconhecer a representatividade da atual direção do partido no estado e proibiu qualquer utilização da imagem, discursos e escritos  do ex-governador como forma de promover o partido. Ela afirmou que o falecido marido tenha sido traído ainda em vida.

"Essa comissão não é representativa do partido. Não concordamos com a forma como foi feita a nomeação. Foi autocrática. Os princípios do Jackson foram traídos", bradou a viúva do ex-governador do estado.

O atual presidente da sigla preferiu não ir para o embate com a ex-primeira-dama, dizendo apenas que as palavras da viúva do ex-governador fazem parte do calor da emoção e que tudo vai se enquadrar no momento certo.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!!!

Assembleia vai cobrar urgência nas obras do aeroporto de São Luís

Deputado Arnaldo Melo vai cobrar celeridade nas obras

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), garantiu, diante do pronunciamento de vários colegas nos últimos dias e na sessão desta segunda-feira (27), em torno da lentidão nas obras de recuperação do terminal de passageiros do aeroporto de São Luís, Marechal Cunha Machado, que a Mesa Diretora da Casa vai se reunir para cobrar que as obras sejam finalizadas o quanto antes, uma vez que o atraso está prejudicando os usuários do sistema aeroportuário da capital.

Arnaldo Melo informou aos colegas de plenário que a Mesa Diretora da Casa, “em razão da gravidade do assunto que se arrasta desde o ano passado”, decidiu solicitar à Comissão de Obras que faça uma síntese da situação com documentos fotográficos do aeroporto, do que já foi feito, do que ainda falta fazer e da situação de recepção nas tendas que atendem os usuários. O presidente solicitou que o documento seja feito ainda durante esta semana mostrando a situação para em seguida a Mesa Diretora da Assembleia se reúna para tomar um posicionamento.

“Eu preciso de um documento compacto para poder nos balizar sobre a nossa posição, inclusive trazendo cópia do contrato e tudo que for possível para nos respaldar no nosso posicionamento”, afirmou o presidente da AL.

Com informações da Agência Assembleia

Vereadora diz que São Luís tem déficit de 1 mil professores

Rose Sales critica gestão do prefeito João Castelo

A Câmara de São Luís aprovou nesta segunda-feira requerimento de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), que determina a realização de audiências públicas para tratar da problemática do sistema de ensino na rede municipal.

Para a vereadora, é preciso discutir nesse momento a qualidade do processo de ensino e aprendizagem na capital, cuja gestão do prefeito João Castelo (PSDB) tem gerado perdas significativas à vida dos educandos das modalidades do ensino infantil à educação de jovens e aos profissionais da educação.

"O primeiro bloco de discussão, iremos realizar no dia 12 de março, às 14h30, na Câmara Municipal, e o segundo bloco, faremos no dia 20 de março. Isso porque estamos vendo uma situação cada vez mais agravada, sendo que a política de educação do município de São Luís sofreu um grande desmonte na gestão do prefeito Castelo", declarou.

Rose Sales disse que vai tratar da questão da falta de vagas na rede municipal de ensino, que é algo gravíssimo, pois o direito à educação é um direito fundamental de todo e qualquer cidadão", afirmou. Ela ressaltou ainda discutir a problemática da demissão dos professores contratados.

"Nós tivemos 110 mil alunos matriculados até o ano passado e este ano, temos 137 mil alunos. Entre 2010 e 2011, o prefeito Castelo permitiu a aprovação de centenas de alunos que não tiveram aulas de português, matemática e geografia e foram aprovados de ano, numa ação criminosa. Quando chega agora o número de alunos aumenta e são demitidos 430 educadores contratados. É dito que serão chamados 542, mas até agora só chamaram 111. Temos atualmente um déficit de 1 mil professores", criticou.

CNJ aprecia nesta terça-feira PPP para obras no Judiciário

Desembargador Guerreiro Júnior defende a realização de PPP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprecia nesta terça-feira (28) a Parceria Público-Privada (PPP) no Judiciário nacional, a partir de proposta apresentada pelo desembargador Antonio Guerreiro Júnior quando corregedor-geral da Justiça do Maranhão.

O atual presidente do Tribunal de Justaiça do esatdo aproveitou o carnaval para intensificar contatos com presidentes de tribunais de justiça de cinco estados e conquistar novas adesões ao projeto. Antecipa, entretanto, que irá acompanhar a votação em São Luís.

“Já fiz o que era possível. Estou confiante na aprovação da PPP, e no bom senso dos conselheiros do CNJ em permitir iniciativa que significa a única solução possível à independência financeira do Judiciário nacional”, disse Guerreiro Júnior, de São Paulo, por telefone.

As conversas em torno da PPP avançaram com a mobilização de especialistas e do advogado Joaquim Pontes de Cerqueira César. Na asemana passada, o presidente do TJ manteve contatos em Curitiba, Florianópolis, Cuiabá e Campo Grande.

Ao lado de Guerreiro Júnior, o presidente do TJ de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, lideram o bloco de maiores apoiadores da PPP no Judiciário. “Sou totalmente favorável à PPP, e a vejo como única saída para quitar débitos do tribunal paulista”, disse Sartori em Teresina (PI), em janeiro, durante reunião do Colégio Permanente de Presidentes de TJ.

Com informações do TJ

Investimentos na saúde do estado foram detalhados durante lançamento da Campanha da Fraternidade 2012

O secretário Ricardo Murad conversa com o arcebispo Dom Belisário

Os investimentos e os serviços oferecidos pelo governo estadual na saúde pública foram detalhados na manhã desta sexta-feira (24) pelo secretário de Estado da Saúde (SES), Ricardo Murad, durante entrevista coletiva no auditório da Arquidiocese de São Luís. O encontro faz parte do lançamento da 49ª Campanha da Fraternidade, cujo tema é “Fraternidade e Saúde Pública”, com o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”.

Da coletiva, coordenada pelo arcebispo de São Luís, dom José Belisário, também participaram o coordenador da Associação da Periferia do Maranhão (ASPMA), João Maria Van Damme; o bispo auxiliar de São Luís, dom José Carlos Chacorowski; a procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos; padres, diáconos e seminaristas.

Ricardo Murad disse acreditar que todo o brasileiro, hoje ou amanhã, vai depender do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Campanha da Fraternidade tem um objetivo extraordinário, que é chamar a atenção de toda a comunidade política, econômica e social para olhar o SUS de forma diferente. “Esta iniciativa da Igreja Católica, de colocar a saúde pública como tema da campanha para todos, significa que devemos estar integrados no fortalecimento do SUS”, ressaltou ele.

O secretário lembrou que mais de sete bilhões de brasileiros têm direito assegurado de atendimento de saúde pública de qualidade, com acesso universal e gratuito. Segundo ele, 65% dos brasileiros dizem que o maior problema do país hoje é a saúde pública. “O nosso grande desafio é eliminar os gargalos. Implantamos novos leitos de UTI, construímos e equipamos novas unidades de urgência e emergência, capacitamos os profissionais e agora estamos implantando os centros de medicina especializada para eliminar as filas em busca de atendimento”, informou.

Foram inaugurados o Centro de Medicina Especializada para diabéticos e hipertensos (antigo Hospital Riod), os da Cidade Operária e do Vinhais, e os mesmos serviços estão sendo implantados na Vila Luizão e no Genésio Rêgo. “Também estamos reestruturando o setor público com a nova Programação Pactuada Integrada (PPI) que está sendo elaborada com a participação democrática e popular, de acordo com a necessidade de cada região, para que o cidadão seja atendido em sua região”, completou Ricardo Murad.

Dom José Belisário afirmou que desde 1988, com a criação do SUS, avanços significativos foram conquistados e que muito ainda precisa ser aprimorado. Ele lembrou que a mortalidade infantil foi diminuída drasticamente e a distribuição gratuita de medicamentos tem contribuído para prolongar a vida de pessoas portadoras do vírus HIV/Aids e outras doenças crônicas. “A campanha da fraternidade quer chamar a atenção para estes problemas que ainda persistem, como a falta de leitos e de consultas, para que possamos chegar ao nível de outros países”, acrescentou.

Membro do Conselho Municipal de Saúde, padre João Maria Van Damme, afirmou que a saúde pública tem passado por grandes transições. “A saúde deixou de ser centrada nos hospitais e nos doentes e passou a dar prioridade à atenção básica de saúde e à integração dos movimentos sociais. Acreditamos que somente chegaremos a um serviço de saúde pública eficiente se tivermos a articulação entre as esferas federal, estadual e municipal e um efetivo controle social”, declarou.

Ao final, Ricardo Murad declarou total apoio do governo estadual e, em especial da Secretaria de Estado da Saúde, às ações da Igreja Católica no que diz respeito à melhoria dos serviços públicos de saúde.

Astro de Ogum prevê que candidatura de Emanoel Viana não vingará

Astro descarta Emanoel Viana

O vereador Astro de Ogum (PMN) diz estranhar o eventual anúncio da pré-candidatura do ex-deputado estadual e advogado Emanoel Viana à Prefeitura de São Luís em 2012 pelo PMN.

"Estranho o lançamento dessa pré-candidatura, pois se tivesse que haver um nome pelo partido, seria o meu junto à direção nacional. Entendo que quem está fazendo todo esse barulho por nada é ele próprio (Emanoel Viana)", afirma o parlamentar.

Vale ressaltar que atualmente o PMN em São Luís conta apenas com a representatividade do vereador Ogum, já que o ex-vereador Silvino Abreu ficou na suplência, tendo assumido, por uma vez, a Câmara Municipal.

Astro de Ogum disse ser um soldado do partido e segundo ele, se for necessário disputar o cargo majoritário para prefeito pelo PMN, irá disputar. "Mas por enquanto ainda não há nada definido", frisou.

Castelo pode promover mini-reforma administrativa

Prefeito Castelo pode fazer alterações em seu secretariado

Tudo indica que a partir de abril o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), possa promover uma mini-reforma administrativa. Uma das alterações seria na Secretaria Municipal de Saúde (Semus), cujo titular, Dr. Gutemberg Fernandes de Araújo (PSDB), retornará a ocupar sua cadeira na Câmara de São Luís na condição de vereador. Atualmente, quem ocupa é o suplente Chico Viana (PSDB).

Uma outra possibilidade remota seria a desincompatibilização do cargo do secretário Júlio França (Agricultura e Pesca), que por ser um membro do PDT pode concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores ou até mesmo ser chamado para compor chapa à reeleição do prefeito Castelo.

Há quem diga que outras mudanças estariam sendo avaliadas pelo gestor municipal e que pode bater o martelo ainda nesse primeiro semestre.

Vale aguardar!!

Paciência e caldo de galinha no grupo de oposição a Castelo

Ao que parece está faltando mesmo sintonia entre os membros do PCdoB, PP, PPS, PSB e PTC em torno de uma candidatura unificada em oposição à administração do prefeito João Castelo (PSDB), que busca a reeleição em outubro.

Depois das declarações do ex-deputado federal e presidente da Embratur, Flávio Dino, de só anunciar um nome após a decisão interna do PT, agora o argumento do grupo é de que esse nome saia somente no início de maio, ou seja, faltando apenas um mês para as convenções partidárias, onde serão homologadas as candidaturas.

Alegam para isso, a recuperação do ex-deputado Flávio Dino, que sofre ainda com o falecimento do seu filho, Marcelo Dino, 13, há duas semanas. Porém, outros pré-candidatos do grupo como o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) e o ex-deputado Roberto Rocha (PSB) preferem que seja tomada uma decisão mais emergencial para trabalhar a divulgação da campanha.

PMN pode ter candidatura própria a prefeito de São Luís

Emanoel Viana coloca seu nome à disposição do PMN

O mais novo pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) é o advogado e ex-deputado estadual Emanoel Viana. Em nota encaminhada à imprensa, o ex-parlamentar afirma que será uma candidatura de protesto. "E, ao mesmo tempo, serve para divulgar o partido e tentar eleger vereadores, pois teremos cabeça de chapa".

Emanoel Viana encaminhou ofício enderaçado ao presidente nacional do PMN, Oscar Noronha Filho, onde comunica que, na condição de filiado do partido em São Luís, sua intenção era disputar o cargo de gestor da cidade.

"Para tanto, inicio, neste momento, a divulgação de minha pretensão, dizendo ser pré-candidato e dependerei, é lógico, do resultado da convenção municipal, se não houver óbice por parte da regional e nacional", afirma.

Ex-gestor da Câmara de Miranda do Norte tem dívida milionária junto ao TCE

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou, no último dia 16, Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Miranda do Norte, Gerson Fernandes Bezerra Filho.

O réu deve à Fazenda Estadual a quantia de R$ 5.918,47, correspondente à multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou a prestação de contas do ex-gestor, referente ao ano de 2001, conforme Acórdão (decisão) nº 424/2005.

O Ministério Público do Maranhão requer o pagamento do valor, no prazo máximo de três dias. Em caso de descumprimento, bens do ex-gestor devem ser penhorados para a quitação da dívida.

Propôs a ação o promotor de Justiça Luís Eduardo Souza e Silva. Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Com informações do Ministério Público Estadual

Castelo proíbe citação de nome do vice-governador na passarela

Washington sofreu boicote na Passarela do Samba

As querelas político-partidárias já começam a ganhar contornos explícitos, com a proximidade das eleições municipais em São Luís. Como exemplo, poderíamos destacar a situação de vexame imposta ao vice-governador do estado, Washington Luís Oliveira (PT) pelo prefeito João Castelo (PSDB) e com o apoio vergonhoso do deputado federal Domingos Dutra (PT).

Convidado por amigos e aliados políticos, o vice-governador assistia ao desfile das agremiações carnavalescas, na Passarela do Samba, no Anel Viário, quando um de seus assessores achou por bem anunciar sua presença pelo serviço de som.

Ao ouvir o pedido, o locutor, como gato escaldado, levou o pleito ao conhecimento de seu chefe imediato, que por sua vez usou a mesma cautela e consultou um assessor graduado da Prefeitura de São Luís, que, também cauteloso, levou ao prefeito Castelo, que deu a palavra final: um sonoro Não!!!

A proibição de anunciar o vice-governador Washington Oliveira no serviço de som da Passarela foi o inverso do tratamento dado pelo prefeito tucano ao deputado Dutra, que não só foi recebido com mensuras no camarote oficial, como sua presença foi anunciada.

O tratamento festivo dado por Castelo a Dutra reforçou os rumores sobre uma aliança política entre os dois com o objetivo de atingir a virtual candidatura de Washington Oliveira a prefeito.

Enquanto o comando nacional do PT apoia os candidatos do partido a prefeito e recomenda aliança com o PMDB, Domingos Dutra faz aliança com o PSDB para atingir o candidato do PT na capital maranhense.


Com informações da coluna Estado Maior

Situações complicadas

Da coluna Estado Maior


Em meio à alegria da folia momesca, a coluna enviou de fontes dos bastidores partidários três informações que, se confirmadas, poderão alterar expressivamente a corrida para a Prefeitura de São Luís.

Primeiro: emissários tucanos e integrantes do próprio PSB estariam fazendo forte pressão sobre o ex-deputado federal Roberto Rocha para que ele arquive o projeto de ser candidato a prefeito e aceite uma aliança com o PSDB.

A compensação seria a vaga de candidato a vice. Embalado pela direção nacional do PSB, que o quer candidato a prefeito de qualquer maneira, Roberto Rocha já teria respondido enfaticamente que mantém seu projeto de candidatura. A fonte da coluna, porém, garante que as tentativas de negociação vão continuar.

Segundo: a mesma investida feita contra a candidatura de Roberto Rocha teria sido feita com outros emissários e com ênfase menor, na direção da deputada Eliziane Gama, que há poucos dias foi "intimada" pelos chefes nacionais do seu partido, o PPS, a ser candidata a prefeita.

Como o PPS tem uma relação umbilical com o PSDB no plano geral, não será surpresa se Gama vier a aceitar a vaga de vice na chapa de Castelo, numa situação que nenhum tucano ouvido pela coluna admite.

Terceiro: o PDT estaria numa situação do tipo "entre a cruz e a espada", porque não terá candidato a prefeito em São Luís e está recebendo acenos do prefeito João Castelo (PSDB) para que se mantenha na aliança e indique o candidato a vice na chapa encabeçada pelo PSDB.

Parte do partido é a favor, mas o comando nacional não aprova o projeto. A mesma situação é vivida pelo partido em Imperatriz, onde o tucano Sebastião Madeira quer o PDT como aliado. O novo comando estadual do partido tem muito quer negociar para não marginalizá-lo.

Vamos aguardar os fatos.

Câmara de Paço reabre investigação contra Junior do Mojó

Mojó na mira da Câmara de Paço

A Mesa Diretora da Câmara de Paço do Lumiar deve recriar, na sessão de sexta-feira (24), a Comissão Processante que irá nalisar a situação envolvendo o vereador Edson Arouche, o Junior do Mojó (PSDB).

No último dia 14, vereadores do município decidiram, por unanimidade, afastar o parlamentar sob acusação de participação em grilagem de terra, fraude a cartórios e de ser um dos mandantes do assassinato do empresário Marggion Lanyere Andrade, ocorrido na área do Araçagy, em outubro passado, por disputa de terra.

Segundo o presidente da Casa, Alderico Campos (DEM), existe a necessidade de recriar a Comissão Processante que desde outubro passado não deu nenhuma resposta imediata à sociedade sobre o caso envolvendo o vereador Junior do Mojó.

"Inicialmente, a Comissão foi instalada tendo como presidente o vereador José Itaparandi (PTB), que não deu continuidade à apuração dos fatos arrolados no inquérito policial, solicitando à própria Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Ele entrou com um pedido de licença médica por um prazo de 90 dias, ficando a Comissão sob a responsabilidade do suplente do grupo, Fernando Muniz (PR), que também não deu prosseguimento aos trabalhos, pedindo licença médica por 60 dias", informou Alderico Campos.

Tadeu Palácio livre para disputar a Pefeitura de São Luís em 2012

Tadeu está tranquilo para concorrer novamente à Prefeitura

É mais do que certo que o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP) deve concorrer às eleições municipais de outubro. Apesar de ser apontado como possível atingido pela Lei da Ficha Limpa, validada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tadeu poderá disputar o pleito sem que haja impedimento legal para isso.

Segundo o advogado Paulo Helder de Oliveira, não existe condenação contra o ex-gestor municipal na Justiça de 2º Grau, muito menos punições de órgãos técnicos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

"Há uma confusão em relação a uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que nada tem a ver com condenação", afirmou o advogado Paulo Helder. O professor Carlos Eduardo Lula, especialista em Direito Eeleitoral concorda com Paulo Helder e explica que o TJ analisou um "incidente processual e não deu nenhuma decisão de mérito".

A polêmica envolvendo Tadeu Palácio começou em 2010, quando a administração de João Castelo (PSDB) entrou com Ação na 1ª Vara da Fazenda Pública, cobrando do ex-prefeito a devolução de R$ 416 mil, supostamente não aplicados na obra de revitalização do Rio das Bicas.

Na contestação, Palácio pediu o não acolhimento da ação, uma vez tratar-se, segundo ele, de "equívoco do Ministério da Integração Nacional, já contestado em em fase de correção".

Com informações de O Estado do Maranhão

Carlos Lupi é demitido da prefeitura do Rio

Carlos Lupi tentou uma boquinha na prefeitura do Rio

O prefeito do Rio, Eduardo Paes exonerou o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi do cargo de assessor especial da Prefeitura do Rio em Brasília. A decisão aconteceu um dia depois de Lupi ser anunciado como escolhido pelo cargo.

De acordo com nota divulgada pela assessoria do prefeito, a decisão aconteceu após Paes e Lupi "conversarem e entenderem por bem não ser adequado que ele assuma as funções de assessor no gabinete do prefeito".

A nomeação de Carlos Lupi havia sido publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do município.

Na sexta-feira, Lupi chegou a demonstrar entusiasmo com a nomeação para o cargo. "Ele [o prefeito] quer que eu faça um trabalho pelos interesses do Rio, possíveis emendas, projetos. Fazer a ponte com Brasília. Como fui ministro e tenho boa relação com todo mundo, vou fazer esse meio de campo", disse.

O salário do ex-ministro seria de R$ 8.500. Presidente nacional do PDT, Lupi saiu do ministério após suspeitas de irregularidades em contratos com ONGs (organizações não governamentais).


Com informações da Folha.com

Câmara discute PCCV e alterações na Lei Orgânica

Presidente Isaías Pereirinha

Na volta dos trabalhos após o período de Carnaval, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís deverá receber o trabalho da comissão técnica da Casa que está elaborando o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Legislativo.

Segundo o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), a expectativa é colocar a matéria em apreciação no plenário até o fim do primeiro semestre. "A votação do Plano de Cargos é uma prerrogativa da Casa. Entendemos que o PCCV é essencial, pois temos hoje um grande número de servidores que já trabalham a bastante tempo no Legislativo e que não teriam a mínima condição de passar em um concurso", declarou.

Outro projeto que deve entrar em pauta após o período de momo é o que trata das modificações na Lei Orgânica do Município, de iniciativa da Mesa Diretora.

Castelo vai para desfile da Beija-Flor ao lado de Roseana

Castelo e Roseana unidos pelos 400 anos de São Luís

Como diz o ditado popular: "Em política até boi voa". E não é que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) aceitou convite da governadora Roseana Sarney (PMDB) para ir ao Sambódromo do Rio de Janeiro assistir ao desfile da escola de samba Beija-Flor, que este ano traz para avenida, a exaltação dos 400 anos de fundação da capital maranhense.

Roseana e Castelo seguirão de avião para a capital fluminense na manhã do domingo (19) para acompanhar toda movimentação do desfile que promete sacudir a Marques de Sapucaí, relembrando também a figura do carnavalesco Joãozinho Trinta, que faleceu no início deste ano em São Luís, sua terra natal.

A escola de Nilópolis será a quinta escola do Grupo A, a desfilar na Marquês de Sapucaí, já na madrugada de segunda-feira (20).

Atriz global diz que Maranhão é o pior estado do país

Atriz achincalha o Maranhão

Do R7.com

Ganhou forma de discurso ufanista a entrevista da atriz global Rosamaria Murtinho ao cantor Ronnie Von em seu programa na TV Gazeta, Todo Seu, na noite desta quarta-feira. Ao falar da peça que encena com Nathalia Timberg, Sopros de Vida, atualmente em cartaz por cidades paulistas, Rosamaria Murtinho, que é de Belém do Pará, se pôs a fazer elogios ao estado de São Paulo. Segundo ela, o estado seria um país de "primeiro mundo" se separado do resto do Brasil.

"Nas eleições, eles deviam fazer propaganda disso, mostrar as estradas de São Paulo", disse, num discurso caudaloso que o fino Ronnie Von, conhecido como o príncipe da Jovem Guarda, parecia ter dificuldade de cortar. "É... Também adoro São Paulo", dizia, aparentemente sem jeito.

E Rosamaria continuava, numa torrente que sobrou até para o Maranhão. "Eu viajei pela Europa e lá também tem pedágio, mais caro do que aqui. E aqui as pessoas reclamam. Mas as estradas paulistas são boas. Vai pegar o Maranhão, que é o pior estado do país", declarou.

Pouco depois, o apresentador conseguiu mudar o rumo da prosa, levando a conversa para questões mais pessoais -- sonhos e relacionamentos. Já era tarde, a entrevista estava no fim. E a gafe estava registrada.

Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições municipais de 2012

Da Folha.com

Brasília- A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais desse ano.

A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros. do STF.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Telemar é condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil a usuário

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, na sessão desta quinta-feira, que a empresa Telemar S/A pague o valor de R$10 mil a uma consumidora que teve a linha telefônica bloqueada por quatro meses, mesmo tendo a conta paga, cujo comprovante de quitação do débito foi enviado à empresa.

A decisão reformou a sentença do juízo de 1º Grau, que não considerou ter havido dano moral, por não ter ocorrido a inclusão do nome da consumidora no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Na mesma sessão, foi reformada também a sentença do juízo da comarca de Matões, que não considerou ter havido dano moral a um dono de uma empresa que teve a abertura de conta negada pelo Banco do Brasil, em detrimento de discussão com uma funcionária do banco.

A 3ª Câmara Cível determinou que o Banco do Brasil indenize o dono da empresa no valor de R$ 5 mil, por não ter realizado a abertura de conta. O relator dos processos foi o desembargador Lourival Serejo.

Com informações do Tribunal de Justiça

Filho de Jackson Lago vai com tudo pra cima de Julião Amin

Igor Lago não se conforma em ter perdido o comando do PDT

Inconformado com a perda sumária da Comissão Provisória do PDT no Maranhão, o médico Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, vai mesmo recorrer da decisão da Executiva Nacional do partido, que garantiu a direção estadual da legenda ao ex-deputado federal Julião Amin.

A decisão de homologar as direções estaduais do PDT é de uma comissão permanente, composta por cinco membros da Executiva Nacional, entre eles o presidente e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Para recorrer da decisão, Igor Lago terá que encaminhar a reclamação à Executiva Nacional do partido para que os 15 membros se reúnam e deliberem sobre o assunto.

"Já havia dito isso no encontro da Executiva Nacional no fim de janeiro. Se a decisão não for a que esperamos, vamos recorrer para que os 15 membros apreciem o assunto", declarou Igor Lago.

Justiça impede Maura Jorge de fazer propaganda de promoção pessoal



Prefeita Maura Jorge é acusada de promoção pessoal

 O desembargador Stélio Muniz, que integra a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Município de Lago da Pedra contra decisão da Justiça de 1º grau, que determinou em caráter liminar a suspensão de campanhas, programas ou qualquer tipo de publicidade institucional cujo conteúdo implique a promoção pessoal da prefeita Maura Jorge.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa é de autoria do Ministério Público Estadual , por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra, e foi interposta em novembro de 2011.

Com a decisão, o desembargador manteve a proibição para que toda a publicidade institucional da Prefeitura de Lago da Pedra, veiculada em rádio, televisão, cartazes, outdoors ou outros meios, deixe de inserir em suas peças a expressão “Modernidade e Desenvolvimento”, que apresenta a letra "M" grafada em negrito e com maiúscula, numa clara referência à inicial do nome da prefeita.

Autora da ação, a promotora de Justiça Karina Freitas Chaves baseou o seu pedido em artigos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Lago da Pedra que dispõem que, na publicidade oficial, não pode “constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, para não ofender o princípio da impessoalidade na administração pública.

Caso seja condenada no julgamento do mérito da questão, a prefeita poderá ser punida com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, a perda da função pública, o pagamento de multa de até três vezes o valor do dano e a proibição de receber benefícios fiscais ou creditícios e outras penalidades, conforme determina a Lei 8.429/92, a chamada Lei Anti-Corrupção.

Com informações do Ministério Público Estadual

STF suspende julgamento sobre validade da Ficha Limpa

Da Folha.com

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na tarde desta quarta-feira o julgamento a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa. Por enquanto, o placar está em 4 a 1 pela validação da norma na eleição deste ano. O julgamento será retomado amanhã.

Na sessão de hoje, a mais nova ministra do STF, Rosa Weber, votou a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A ministra, indicada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, ainda não havia se manifestado sobre a regra. Em julgamentos anteriores, a Corte ficou dividida sobre a aplicação da lei.

Segundo Rosa Weber, a Lei da Ficha Limpa foi gerada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que exige dos três Poderes um "basta". Após o voto de Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia adiantou seu voto e também se declarou a favor da regra. O julgamento foi suspenso em seguida.

Primeiro a votar no julgamento de hoje, o ministro Antonio Dias Toffoli deu o único voto contra a validade da Lei da Ficha Limpa. Ele entendeu que a norma é ilegal porque viola o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição.

Segundo ele, a Carta declara qualquer pessoa como inocente enquanto durarem recursos em instâncias superiores. Para a Lei da Ficha Limpa, no entanto, basta uma condenação em órgão colegiado para que o político se torne inelegível.

O julgamento desta tarde foi iniciado com o voto de Toffoli porque o ministro pediu vista quando a lei estava sendo analisada pelo plenário em dezembro do ano passado. Outros dois ministros já haviam declarado ser favoráveis à Lei da Ficha Limpa --o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa, que fizeram um forte discurso pela necessidade de moralização na política.

Roberto Rocha deixa Castelo na encruzilhada

Roberto Rocha e o PSB

Na edição desta quarta-feira, a coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão, revela a verdadeira encruzilhada do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), na disputa pela formalização de alianças, visando a reeleição municipal.

A coluna destaca que o cenário político-partidário mudou com a decisão do comando nacional do PSB (Partido Socialista Brasileiro) em confirmar o nome do ex-deputado federal Roberto Rocha como pré-candidato do partido à Prefeitura da capital maranhense em 2012.

Com essa decisão, caberá ao gestor municipal romper as relações amistosas com a cúpula do PSB no estado, que hoje é controlada pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, seu sobrinho, o deputado estadual Marcelo Tavares, e o ex-deputado federal e advogado José Antônio Almeida.

Castelo preocupado com a reeleição

A coluna relembra que o ex-deputado Roberto Rocha é egresso do PSDB e que deixou a condição de amigo do prefeito Castelo para tornar-se adversário político foraz. Lembra ainda que antes do rompimento político, o prefeito de São Luís havia costurado uma aliança sólida com os Tavares, por meio do qual eles emplacaram um pequeno exército de aliados em cargos de confiança na máquina municipal.

Em troca, o PSB entraria na aliança com o PSDB sustentando a tese da reeleição do gestor municipal. Porém, os últimos movimentos da direção nacional da legenda em favor de Roberto Rocha acabaram jogando água no fogueira tucana.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!!!

Plano de saúde terá que pagar indenização de R$ 30 mil

O plano de saúde Golden Cross terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, mais juros e correção monetária, a uma beneficiária cuja mãe pagou R$ 80,00 por uma consulta com médico conveniado à empresa, em janeiro de 2005. A decisão, por maioria de votos, foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), ao reformar sentença da Justiça de 1º grau, que havia julgado improcedente o pedido.

Prevaleceu o entendimento do desembargador Jaime Araújo (relator), para quem não se deve considerar a angústia e os transtornos oriundos de indevida recusa de atendimento médico contratado junto à concessionária de plano de saúde como simples aborrecimento do cotidiano. O magistrado citou doutrinas, decisões semelhantes e disse que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reconhecendo a recusa indevida à cobertura médica como causa de danos morais.

Na ação original, a mãe de uma beneficiária com menos de 18 anos, à época, alegou ter levado a filha para receber atendimento médico em um hospital de São Luís. Lá teria sido informada de que todos os atendimentos aos associados da Golden Cross estavam suspensos. A bibliotecária disse ter desembolsado R$ 80,00 para pagar a consulta com um médico que, até então, estaria credenciado junto ao plano.

A empresa alegou não ter responsabilidade pelo então protesto dos médicos contra os planos de saúde e argumentou que o descredenciamento coletivo, como forma de implantar a tabela de honorários, foi considerado ilícito, arbitrário e abusivo pela Secretaria de Direito Econômico, pela Justiça Federal e pelo próprio TJ.

O juiz de 1º grau afastou a incidência de danos morais, dentre outros motivos, por não ter constatado nos autos dano concreto ou indício mínimo de prova de que a autora tenha sofrido angústia e humilhação.

O desembargador Jaime Araújo considerou evidente a violação do direito da autora de ser atendida e citou decisões que caracterizam como dano moral a aflição e sofrimento psicológico de beneficiários em situações semelhantes. O relator fixou o valor da indenização em R$ 30 mil. Considerou prejudicado, entretanto, o pedido de indenização por danos materiais, em razão do ressarcimento feito pela Golden Cross.

A desembargadora Anildes Cruz (revisora) acompanhou o voto do relator. O desembargador Stélio Muniz, que havia pedido mais tempo para análise do processo (pedido de vista), avaliou que houve uma decisão generalizada da classe médica em não atender planos de saúde, à época. Considerou que os planos de saúde não estavam em greve, mas os médicos. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo improvimento do recurso.

Com informações do Tribunal de Justiça

Racha na frente de oposição ao prefeito Castelo

Ao que tudo indica deve haver um racha no grupo de oposição constituído pelo PCdoB, PP, PPS, PSB e PTC.   Principalmente depois das exigências feitas pelos diretórios nacionais do PSB e PPS, que confirmaram a estratégia de ter candidaturas próprias à Prefeitura de São Luís, nas figuras do ex-deputado federal Roberto Rocha e da deputada estadual Eliziane Gama, respectivamente.

O racha já estava evidente, principalmente depois das declarações do ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio de que não abre mão de sair candidato pelo PP, por entender que é o melhor nome e com experiência administrativa para barrar uma reeleição do prefeito João Castelo (PSDB).

A indigestão no grupo com a possibilidade de uma pré-candidatura do deputado federal Edivaldo Holanda Junior (PTC) acendeu o sinal vermelho para os demais pré-candidatos da frente única. Alguns entendem que o parlamentar só ventilou a possibilidade de fazer parte do grupo depois que seu pais, o suplente de deputado estadual Edivaldo Holanda foi expurgado das hostes da gestão castelista.

Enquanto isso, segue a máxima de que o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB) não deve mesmo participar das eleições municipais de 2012 e,m São Luís como candidato e sim, só em 2014. A crise se acirrou com o falecimento do seu filho, Marcelo Dino, 13, em Brasília, na manhã da última terça-feira.

MP solicita que prefeitura de vargem Grande realize concurso

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande pediu, no dia 9 de fevereiro do corrente ano, como medida liminar, que o referido município realize, no prazo de 45 dias, concurso público para substituir servidores que ocupam cargos temporários.

Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto. O certame deve obedecer a todas as etapas e procedimentos legais. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 10 mil.

No ano de 2009, o prefeito Miguel Rodrigues Fernandes contratou temporariamente professores para atender a demanda na área da educação. Foram contratados 80 profissionais, após autorização Legislativa, por intermédio de Lei Ordinária Municipal, sob alegação de necessidade temporária de excepcional interesse público. A prática foi repetida nos anos de 2010 e 2011.

O Ministério Público do Maranhão apurou que, precisamente, em 2009 e 2010, as contratações temporárias de professores não obedeceram sequer a processo seletivo simplificado, como exige a lei. Em 2011, foi realizado um processo seletivo, depois do promotor de Justiça ter advertido o advogado do município e o secretário municipal de administração sobre a necessidade da seleção simplificada.

"A escolha dos servidores obedeceu a critérios pessoais, em desrespeito aos princípios constitucionais da acessibilidade, da obrigatoriedade de concurso público, da moralidade, da eficiência, da impessoalidade e do bom senso", afirmou o promotor de Justiça, na ação.

Foi constatado, ainda, que as leis ordinárias municipais autorizavam as contratações pelo prazo de seis meses, mas o prefeito, por decreto, prorrogava os prazos de validade. O município de Vargem Grande fica localizado a 175km de São Luís.

Com informações do Ministério Público Estadual

Deputados prestam solidariedade a Flávio Dino pelo falecimento do seu filho

Parlamentares lamentam falecimento do jovem Dino

Diversos deputados, tanto governistas como oposicionistas, foram à tribuna, nesta terça-feira (14), se solidarizar com o ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB) e a família, por conta da morte prematura de um dos filhos dele ocorrida nesta terça, em Brasília, que, após uma crise de asma, sofreu uma parada cardíaca.

Marcelo Dino, de apenas 13 anos, teve inicialmente uma crise de asma na tarde de segunda-feira na escola e foi internado às pressas no Hospital de Base de Brasília.

O presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), fez o registro da morte do jovem em nome da Casa. “A Presidência, incorporando o sentimento de toda a Casa, manifesta profundo pesar ao doutor Flávio Dino e sua família, por esta enorme perda. Que os mesmos possam encontrar consolação neste momento de profunda dor”, afirmou, ao pedir um minuto de silêncio por conta da morte do garoto.

O deputado Jota Pinto (PR) disse, por exemplo, que a morte prematura do filho do presidente da Embratur, Flávio Dino, é uma dor que toca a qualquer família, e se solidarizou também com a família do empresário Pompílio Albuquerque, fundador da Dalcar. “Só quem é pai sabe a dor de perder um filho ou uma filha e que Deus conforte a família Albuquerque e a família também do Flávio Dino”, desejou.

Magno Bacelar (PV) também lamentou a morte do filho do ex-deputado federal, que chamou de líder político pelo Maranhão. “Sei que é um momento fúnebre, esse momento em que todos nós temos que prestar solidariedade, porque é uma questão familiar”, justificou.

Da bancada de oposição, a deputada Eliziane Gama (PPS) também lamentou a morte do adolescente e mostrou-se solidária à dor da família e afirmou só quem é pai ou mãe pode compreender “a dor que o Flávio Dino e a família sentem hoje com a perda prematura do filho, um garoto aparentemente muito saudável, mas que infelizmente veio a óbito na madrugada de hoje”.

 A deputada Gardênia Castelo (PSDB) foi outra parlamentar da oposição que também se solidarizou com o ex-deputado federal e disse que pode imaginar o tamanho da dor da família Dino com a morte do filho, “mas que a vida tem mistérios que desconhecemos”.


Com informações da Agência Assembleia

Vereador acusado de assassinato é afastado em Paço do Lumiar

Júnior do Mojó foi afastado

O plenário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar se reuniu, hoje pela manhã, e decidiu afastar o vereador Júnior do Mojó por um período de 90 dias, além de suspender os vencimentos do parlamentar. Segundo o presidente da Mesa Diretora da Casa, Alderico Campos (DEM), foi tomada essa decisão e agora caberá ao vereador apresentar sua defesa.

"Ele (Junior do Mojó) terá direito de apresentar o contraditório como garante a Constituição Federal por ter dsido afastado por quebra de decoro. A defesa do vereador se antecipou e ainda na manhã desta terça-feira, apresentou um pedido de licença médica antes da sessão, que foi indeferido pela Mesa Diretora, sendo dado continuidade à votação que culminou com o afastamento do parlamentar", declarou.

O presidente Alderico Campos disse também que a Casa volta a se reunir, na sessão da sexta-feira (17), dando continuidade ao processo de intervenção das atividades do vereador Júnior do Mojó. "Iremos reformular a Comissão Processante e dar prosseguimento célere aos trabalhos deste Legislativo, dando uma resposta em definitiva no caso Júnior do Mojó", frisou.

Caso de nepotismo na Semit

Paulo César Filho engrossa a fileira do nepootismo

O secretário municipal de Informação e Tecnologia (Semit), Paulo César Heluy Roidrigues, mantém como chefe de Assessoria DAS3 nada mais, nada menos do que o seu próprio filho, Paulo César Heluy Rodrigues Filho.

O jovem assessor recebe remuneração comissionada no valor de R$ 5.637,00 e ainda participa de reuniões reuniões do conselho da diretoria do órgão. Apesar dele ter sido transferido para a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Paulo César Filho, prefere ficar ao lado pai, que vem sendo acusado de desviar recursos públicos da Semit.

Paulo César Heluy é acusado de contratar dois carros de passeio, por um período de cinco meses, no valor de R$ 6,6 milhões, à empresa Mega Rent a Car. Além disso, o titular da Semit é acusado de doar bens patrimoniais do Município para entidades filantrópicas como a Federação Espírita do Maranhão.

TJ absolve prefeito de Lago Verde em acusação de inadimplência

Prefeito Raimundo Almeida foi ablsovido pela Justiça

Em sessão nesta segunda-feira (13), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça absolveu o prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Câmara Municipal de Lago Verde (assistente) de não ter prestado as contas do município referentes ao exercício financeiro de 2009, perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Almeida defendeu-se, alegando que não teria prestado as contas no prazo por ter sido afastado do cargo de prefeito pela Câmara dos Vereadores, sendo substituído pelo vice-prefeito, Olivar Lopes de Melo, durante o período de prestação de contas.

De acordo com Almeida – acusado pelo MPE pelo crime do artigo 1°, VI, do Decreto-Lei 201/67 – a prefeitura foi invadida com forte aparato policial, tendo os secretários e funcionários sido exonerados, o que dificultou o acesso aos documentos necessários para prestar contas. Mesmo assim, segundo ele, a prestação de contas teria sido efetuada, com atraso e pagamento de multa.

O relator da ação penal, desembargador Joaquim Figueiredo, ressaltou que o prefeito fora cassado pela Câmara Municipal em 26 de fevereiro de 2010, e reintegrado apenas em 17 de agosto, por força de Mandado de Segurança. Dessa forma – disse o desembargador – não poderia o gestor responder por atos ocorridos quando não se encontrava no exercício do cargo.

Figueiredo determinou a remessa do caso à Promotoria de Bacabal, para que seja averiguado e responsabilizado pelo crime quem de fato se absteve da prestação de contas. O voto do relator, pela absolvição do acusado, foi seguido pelos desembargadores Benedito Belo e José Bernardo Rodrigues.

Com informações do Tribunal de Justiça

Cutrim defende incitação da Polícia Militar

Raimundo Cutrim é contra punição a policiais militares

O deputado Raimundo Cutrim (PSD) classificou como uma "aberração jurídica" a aplicação do Código Penal Militar (CPM) contra Policiais Militares e Bombeiros em greve.

Ele partiu da declaração do comandante do Corpo de Bombeiros de Salvador, que determinou a prisão administrativa de um policial que foi pego em uma interceptação telefônica. O comandante disse que o policial vai ser indiciado no Código Penal Militar.

“É um absurdo jurídico tão grande que a gente nem acredita que ainda possa ocorrer isso no Brasil”, disse o parlamentar, acrescentando que dezenas de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) garantem que o CPPM (Lei 1002) e o CPM  (Lei 1001) só podem ser aplicados aos policiais militares das forças armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -,  considerados “forças da Pátria”.

Raimundo Cutrim voltou a advogar em favor da criação do Ministério da Segurança Pública, afirmando que, enquanto isso não acontecer, não será resolvido o problema da segurança no Brasil. Ele entende também que o Congresso Nacional precisa regulamentar a lei de serviços oficiais que nasceu com a Constituição de 1988 e nunca pode ser aplicada.

Defendeu também a urgente votação e aprovação da PEC 300, “para que haja um teto salarial para o policial militar no Brasil, um salário único, como já acontece com a categoria dos professores”.

“Pessoalmente sou contra greves em serviços essenciais, mas não existe no Brasil legislação prevendo isso”, registrou o parlamentar.


Com informações da Agência Assembleia

Base aliada de Castelo pode se fragmentar na Câmara de São Luís

Se não abrir o olho, Castelo dança

Como na política tudo é sempre muito dinâmico, a tendência natural da base aliada do prefeito João Castelo (PSDB) é se fragmentar na Câmara Municipal de São Luís.

Especulações dão como certo que o mês de abril, período de desincompatibilizações, será o momento exato para que vereadores comecem a vislumbrar novos horizontes em termos de apoios políticos, visando a eleição de outubro deste ano.

A fragmentação da base aliada do gestor municipal é fato anunciado, pois até mesmo uma audiência pública para discutir o processo de licitação da limpeza pública na Câmara, passou com a anuência de vereadores da base do governo Castelo.

Até o final do ano passado, isso era totalmente impossível, tanto que não deixaram a proposta, de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB) ser aprovada tranquilamente. Até mesmo a nobre parlamentar comunista se surpreendeu.

Mas como disse no início, política é sempre dinâmica. E é por isso que se chama política. Vale aguardar os desdobramentos de alguns líderes políticos ligados ao prefeito Castelo para comprovar essa tese.

Vale ressaltar que no momento são pré-candidatos contra Castelo: o vice-governador Washington Luis Oliveira (PT); o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP); o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB); a deputada estadual Eliziane Gama (PPS), o ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB) e o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

TCE condena prefeita de Godofredo Viana a pagar mais de R$ 1 milhão

Conceição dos Santos

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 8, duas Ações Civis Públicas de Execução Forçada contra a prefeita do município de Godofredo Viana (a 591 km de São Luís), Maria da Conceição dos Santos de Matos.

As duas ações, assinadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, Hagamenon de Jesus Azevedo, referem-se aos Acórdãos (decisões) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), de números 180/2011 e 393/2007, os quais impuseram à gestora o débito total de R$ 1.017.466,82, em valores atualizados.

A primeira das ações é relativa ao Acórdão PL-TCE 180/2011, publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de junho do ano passado. A manifestação do MPMA decorre de irregularidades constatadas na prestação de contas de governo referente ao exercício financeiro de 2008 apresentadas pela gestora ao Tribunal.

Pelo Acórdão, Maria da Conceição dos Santos de Matos foi condenada à devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 876.984,88, devido à apresentação de notas fiscais no valor de R$ 621.414,19 pagas sem validação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à emissão de notas fiscais no valor de R$ 255.570,69, com data posterior ao pagamento da despesa.

O TCE também condenou a prefeita ao pagamento de multa de R$ 117.698,48, originada pela ausência de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal e encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório Fiscal fora do prazo legal.

Do valor devido pela prefeita, o MPMA requer que R$ 897.072,43 sejam recolhidos ao Município de Godofredo Viana e que R$ 120.394,39 sejam pagos aos cofres estaduais.

Falta de PCCS - A segunda ação ajuizada pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo é resultante do Acórdão PL-TCE nº 472/2008, que julgou irregulares as contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2005, apresentadas por Maria da Conceição dos Santos de Matos, cujo débito é junto à Fazenda Estadual é de R$ 42.065, em valores atualizados.

A decisão do TCE condenou a prefeita ao pagamento de multa R$ 35 mil à Fazenda Pública Estadual, em virtude da falta de lei que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais, configurando descumprimento do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na mesma decisão, o TCE impôs à prefeita o pagamento de multa de R$ 1,2 mil à Fazenda Pública Estadual, pelo encaminhamento fora do prazo legal dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF).

Nas duas ações, o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo requer o pagamento dos débitos em três dias. No caso de não pagamento dos débitos executados, o promotor solicita que a Justiça determine a indisponibilidade e a penhora de bens da prefeita para saldar a dívida.

Com informações do Ministério Público

Cassação de Junior do Mojó fica para a próxima semana

Junior do Mojó deve ser cassado

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar adiou para a sessão da  próxima terça-feira, 14, a cassação do vereador Júnior do Mojó, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do empresário Margion Lanyere Andrade, por conta de um terreno na área do Araçagy. Além do parlamentar também está sendo procurado pela Polícia, o dono de imobiliária Elias Orlando Nunes Filho.

Hoje pela manhã, a Câmara de Paço do Lumiar realizou apenas uma sessão solene de reabertura dos trabalhos. O presidente da Casa, Alderico Campos (DEM), afirmou que na semana que vem o Legislativo luminense não irá se furtar de tomar uma decisão que a sociedade exige o mais rapidamente.

"Vamos aproveitar o reinício dos trabalhos para poder resolver e dar um ponto final na questão do vereador Júnior do Mojó. Essa é uma questão que vem durando vários meses, mas quero deixar claro que não foi por culpa nossa, pois a Câmara de Paço do Lumiar, tão logo soube através da imprensa sobre o envolvimento do vereador no assassinato do empresário, encaminhamos ofício ao secretário de Segurança (Aluísio Mendes) para que fosse criada uma comissão processante para apurar o fato, conforme determina alegislação", garantiu Alderico Campos.

Para o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, tudo será resolvido dentro do que preconiza o regimento interno da Casa, para que não paire nenhuma dúvida à sociedade do município.