Ex-prefeito de Paço do Lumiar é denunciado por improbidade

Ex-prefeito Raimundo Filho

A produção de um informativo institucional pela Prefeitura de Paço do Lumiar acabou resultando em ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Raimundo Filho, que substituiu Bia Venâncio em setembro do ano passado.

 

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o ex-gestor "feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade" ao publicar o jornalzinho "Paço Urgente", que exibe a logomarca da prefeitura ao lado do nome do político.

Responsável pelo caso, a promotora de Justiça Gabriela Tavernard alega "uso indevido de recursos dos cofres públicos de Paço do Lumiar na produção de um informativo para promoção pessoal do ex-prefeito do município". Ela denunciou o político à Justiça no dia 18 de abril.

O MP conta que tomou conhecimento do caso por meio de denúncia feita por um cidadão, que relatou a produção do informativo. "A conduta do ex-prefeito de Paço do Lumiar viola os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da impessoalidade e da moralidade, além de configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, mais conhecida como Lei da Improbidade", diz o órgão, em nota encaminhada à imprensa.

Versões- Raimundo Filho alegou que não usou recursos materiais e/ou humanos para a impressão ou a confecção do informativo "Paço Urgente". Ele disse que “100 exemplares do informativo foram confeccionados sem seu conhecimento e sem sua autorização, tendo sido doados por terceiros sem qualquer vínculo com o Município, mas em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos em 40 dias de administração”.

O MP-MA disse que procurou o fotógrafo envolvido no projeto, mas não divulgou o nome do profissional. Ele teria confirmado à promotora que que prestou serviços à Assessoria de Comunicação do Município nos últimos três meses de 2012, tendo sido remunerado por meio de depósito bancário direto.

A ação pede que Raimundo Filho pague multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e o ressarcimento do que foi gasto com a produção do informativo à prefeitura. A promotoria pede ainda que a Justiça proíba o ex-gestor de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público por pelo menos três anos.

 

Com informações do Imirante

Beto Castro quer mais segurança para o Bairro de Fátima

Delegado Augusto Barros e o vereador Beto Castro

Preocupado com a onda de violência em São Luís, o vereador Beto Castro (PRTB) fez uma visita ao delegado Augusto Barros, titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), para discutir uma política de segurança para a área do Bairro de Fátima e localidades adjacentes.

Segundo Beto Castro, a visita teve como objetivo discutir a real situação do município e buscar alternativas concretas para a redução da criminalidade na capital maranhense. "Uma das propostas que discutimos com o delegado Augusto Barros foi a viabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Púlica (SESP) instalar uma Unidade de Segurança Comunitária (USC) na área do Bairro de Fátima", declarou.

Beto Castro ressaltou que no BF foram registrados em março 4 homicídios e mais 2 neste mês de abril. "Percebemos que é preciso a intervenção do estado na prevenção desses índices de criminalidade. Nesse sentido, iremos apresentar indicação à governadora Roseana Sarney (PMDB) para tentar reverter esse quadro difícil em nosso estado", frisou.

Funcionários do Banco do Brasil paralisam atividades

Os clientes do Banco do Brasil (BB) só poderão fazer operações e serviços bancários nos caixas eletrônicos e pela internet, nesta terça-feira (30). Os funcionários do BB cruzarão os braços por 24 horas em todo o país em protesto contra o novo plano de carreira adotado pela instituição. Os sindicatos exigem a abertura de negociações e reclamam que o plano foi implementado sem consulta aos trabalhadores.

As principais reclamações dizem respeito à redução de adicionais para os cargos em comissão e para as funções gratificadas. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que representa os bancários, o novo plano reduz o adicional de função gratificada de seis horas e do adicional de função de confiança para os comissionados que trabalham oito horas.

A Contraf criticou ainda a nova fórmula de cálculo do valor de referência (VR), usado para definir os reajustes salariais nas progressões profissionais. Segundo a entidade, o VR, que era considerado o piso salarial para cada cargo, foi transformado em teto. Dessa forma, adicionais de mérito e outras verbas não poderão ser incorporados ao salário dos trabalhadores comissionados porque o VR ultrapassaria o valor correspondente ao cargo.

Em vigor desde fevereiro, o novo plano de carreiras do Banco do Brasil definiu dois tipos de cargo: os comissionados, com jornada de oito horas, e os demais, com seis horas diárias. Os bancários alegam que funcionários que ocupam cargo em comissão foram obrigados a aceitar jornadas e salários menores e que os atuais cargos comissionados não serão mais preenchidos por funcionários com o mesmo salário.

De acordo com o Banco do Brasil, foi dada a opção para que os funcionários permanecessem nas funções de confiança ou optassem pela jornada de seis horas. A instituição cita ainda pesquisas internas que mostrariam que a maioria dos trabalhadores está satisfeita com o novo plano.

Roberto Rocha Jr solicita ampliação do serviço de transporte na Cidade Operária

Roberto Rocha Jr

Tramita na Câmara de São Luís requerimento do vereador Roberto Rocha Junior (PSB) solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) e à secretária Myriam Aguiar (Trânsito e Transportes) a ampliação do serviço de transporte público na área 201 da Cidade Operária.

Roberto Rocha Jr se mostrou preocupado  com os problemas que  a população enfrenta diariamente, pois os ônibus que circulam pelo local são poucos e já não atendem mais os usuários .

"É de extrema necessidade e urgência o aumento da frota que atende a toda a área da Cidade Operpária, pois só assim o tempo de espera nas paradas de ônibus será reduzida  e armenizará os transtornos da população que depende desses serviços", disse Roberto Rocha Jr.

Vice-governador reafirma apoio do PT ao PMDB e relaxa PCdoB

Vice-governador Washington Luiz Oliveira

O vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) rebateu as declarações feitas pelo secretário nacional de organização do PCdoB, Walter Sorrentino, segundo as quais já existem conversas com a presidente Dilma Rousseff e a direção nacional do Partido dos Trabalhadores para que a legenda componha o arco de alianças oposicionistas que buscam a eleição do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), ao Governo do Maranhão.

Segundo o vice-governador, não houve nos últimos meses qualquer comunicação nacional de que  estivessem ocorrendo, pelo menos, conversas nesse sentido. Ele reafirmou que a orientação de Brasília é pela manutenção da aliança com o PMDB, da governadora Roseana Sarney.

"Todas as orientações que nós temos são pela manutenção da aliança com o PMDB. Comigo não existe nenhuma conversa sobre isso (apoio do PT à candidatura do PCdoB em 2014). Nem com a direção estadual do PT", afirmou Washington Oliveira.

Vereador pede recuperação das ruas do Centro

Vereador José Joaquim

Já faz algum tempo que as ruas do Centro da capital maranhense necessitam de serem melhor cuidadas urbanisticamente. Atento a essa carência, o vereador José Joaquim (PSDB) aprovou, nesta semana, na Câmara Municipal de São Luís, requerimento solicitando para as autoridades municipais a realização de “estudos e levantamentos para elaboração e execução de um projeto de recuperação das ruas do Centro como da Rua Grande e paralelas até a Rua dos Afogados e Rua de Santana e transversais”.

A proposta do líder do PSDB na Casa é dirigida ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), e aos secretários municipais de Urbanismo, de Obras e Serviços Públicos, de Trânsito e Transportes, bem como aos presidentes da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural, e do Instituto Municipal de Paisagismo Urbano. 

Na proposição, ele ainda pede “a recuperação do pavimento e de calçadas, limpeza dos bueiros, sinalização horizontal e vertical, locais para coleta de lixo, entre outras medidas que a correta avaliação de engenharia e urbanismo identificarão”.

Enfatizando que a apresentação do requerimento reitera proposições anteriores de sua autoria, José Joaquim também quer que seja encaminhada uma cópia de sua solicitação a superintendente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Kátia Bogéa, “solicitando que manifeste a importante participação desse órgão para a plena efetivação do objeto do nosso requerimento”.

Com informações da Superintendência de Comunicação da Câmara

São Luís tem 60% de lixões a céu aberto

Teresa Dias/G1 MA

Um lixão para cada bairro. É esse o panorama da questão sanitária em São Luís. Os estudos coordenados pelo doutor em Saneamento Ambiental das Universidades Estadual e Federal do Maranhão, Lucio Antônio Alves de Macedo, revelam que todos os bairros da capital possuem um depósito ao ar livre a, no máximo, dois quilômetros de distância.

Ele classifica a situação como crítica e diz que 60% dos 350 bairros não têm estrutura para lidar com o montante de resíduos descartados. “São 1.350 toneladas de lixo produzidas pela cidade por dia, sendo 700 só de lixo domiciliar”, conta o especialista, que, nesta segunda-feira (29), será o principal palestrante de uma audiência pública na Câmara Municipal, convocada para discutir o assunto por iniciativa da vereadora Bárbara Soeiro (PMN).

Segundo o estudioso, apenas 75% dessa quantidade acaba efetivamente sendo recolhida. “São Luís cresceu muito nos últimos anos. Hoje, os lixões proliferam pela cidade”, acrescentou.
Problemas em aterro

Um dos aspectos que serão mostrados no estudo é a situação do único aterro sanitário da capital maranhense, o Aterro da Ribeira, que, de acordo com o especialista, está sobrecarregado. Segundo a prefeitura de São Luís, que administra o local, diariamente o aterro recebe 2.000 toneladas de resíduos sólidos.

Outro problema é sua localização próxima demais (7km de distância) ao aeroporto Marechal Cunha Machado, em desrespeito à legislação federal, que estipula uma distância mínima de 20 quilômetros entre aterros e aeroportos. Isto, inclusive, já motivou uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF), pedindo a interdição do espaço. Já houve casos de choques entre aeronaves e urubus que freqüentam o aterro.

No ano passado, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão fez vistoria no local e, à época, constatou que o aterro cresceu sem planejamento, não fazendo levantamentos de questões básicas, como a capacidade de lixo suportada.

Ainda em 2012, a Prefeitura de São Luís garantiu o fechamento do Aterro da Ribeira em até dois anos. O lixo seria levado para o novo Aterro Sanitário de Rosário, que está em construção. O projeto segue a determinação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que estabelece o fechamento de todos os lixões a céu aberto até 2014 e terá investimentos de aproximadamente R$ 15 milhões, conforme a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

No entanto, a previsão é que, mesmo após a desativação, o Aterro da Ribeira continue recebendo demanda de resíduos inertes, que não possuem ação poluente ao meio ambiente.

Também de acordo com a assessoria da prefeitura, para tentar diminuir o problema está prevista a criação de ecopontos, distribuídos em localidades estratégicas de São Luís. Eles servirão como pontos de depósito seletivo do lixo, com o objetivo de tornar a comunidade um agente na coleta seletiva de lixo.

MP ajuíza três ações contra ex-prefeito de Presidente Vargas

Ex-prefeito Gonzaga Jr

A falta de prestação de contas de três convênios federais totalizando R$ 300,7 mil, contraídos pelo ex-prefeito de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho, levaram o promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, a ajuizar, em 22 de abril, três Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-gestor. O município é Termo Judiciário da Comarca.

As manifestações do Ministério do Público do Maranhão (MPMA) foram resultado de Representações feitas pela atual prefeita do município, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, solicitando a responsabilização legal do ex-prefeito, cujo mandato foi cumprido no período de março de 2007 a dezembro de 2012. Segundo a prefeita, a falta de prestação de contas dos convênios está impossibilitando o município de celebrar novos convênios com o Governo Federal.

O maior convênio, no valor de R$ 121,7 mil, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tratava da compra de um automóvel para transporte escolar, a ser usado no Programa Caminho da Escola.

O segundo convênio, de R$ 100 mil, foi assinado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), prevendo a construção de um sistema de abastecimento de água.

O terceiro acordo, no valor de R$ 79 mil, também foi firmado por meio do FNS e tinha o objetivo de adquirir equipamento e material permanente.

Nas Ações, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que o ex-prefeito de Presidente Vargas seja condenado à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e ao ressarcimento do valor de R$ R$ 300,7 mil (valor total dos três convênios) ao erário público municipal e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

Governo e Sinproessemma chegam ao acordo

A comissão formada por representantes do Governo do Estado e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproessemma) chegou, no início da noite de ontem, a um acordo com relação aos itens em discussão sobre o Estatuto do Educador.

A proposta será analisada agora pela categoria dos professores  em assembleias regional e geral, que deverão votar pela suspensão do indicativo de greve. Se aprovada, a proposta será levada o mais breve possível para análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Desde a última terça-feira (23), os professores da rede pública estadual de ensino suspenderam suas atividades para acompanhar a programação da 14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que foi encerrada ontem.

Durante a realização da semana um movimento articulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos filiados em todo o país, foram discutidas diversas demandas dos profissionais da área de educação.

O movimento foi suspenso ontem em todo país, mas no Maranhão a categoria manteve o indicativo de greve, que deve ser suspenso até a próxima terça-feira (30), já que o Sinproessemma e o Governo do Estado chegaram a um consenso em relação ao Estatuto do Educador.

Judiciário quer acelerar investigações a deputado acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá

Desembargador Guerreiro Junior

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, disse que o pedido para que sejam autorizadas as investigações do suposto envolvimento do deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) com o grupo de agiotas, acusado de mandar matar o jornalista Décio Sá e o empresário Fábio Brasil, devem ser aceleradas.

De acordo com o desembargador, o pedido está sendo apreciado pelo desembargador José Luís Almeida. “A comunicação veio da juíza [Ariane Mendes], quando ela pegou nos inquéritos e viu o nome do deputado, ela encaminhou para a Justiça. E a Justiça, urgentemente, na hora que recebemos as peças do inquérito, formalizei o processo, autuei, mandei para a distribuição e hoje está com o desembargador José Luís Almeida”.

Segundo a polícia, as investigações sobre o suposto envolvimento do parlamentar em esquemas não evoluíram exatamente pela não autorização do Tribunal de Justiça, até o momento, embora o pedido tenha sido feito em agosto do ano passado, como mostrou o JMTV 2ª Edição da última quarta-feira (24).

O presidente do Judiciário maranhense também afirmou que a demora para a autorização não é uma forma de proteger o parlamentar. Segundo ele, até o momento não havia provas para isso. 

“Tenho certeza de que o Tribunal está tomando as providências de forma urgente e rápida. Só que em um primeiro momento não havia nada, nenhum elemento que desse possibilidade de encaminhar o processo para lugar nenhum, mas agora, sim”, concluiu.

Com informações do G1 MA

Cutrim se defende de acusações e ataca o Sistema Mirante

Deputado Raimundo Cutrim joga farofa no ventilador

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) ocupou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (25), para se defender da acusação de suposto envolvimento com crimes de agiotagem no Maranhão. Ele criticou reportagem veiculada pela TV Mirante sobre o assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá e voltou a dizer que não tem nenhum envolvimento com a morte do profissional, nem com grilagem de terras e nem com agiotagem.

“Não posso me calar diante disto que estão fazendo comigo. Eu não mereço isso. É uma campanha criminosa, hedionda, comandada por alguns profissionais do Sistema Mirante, bem como do jornal O Estado do Maranhão. É uma tentativa de assassinato moral, é um atentado contra a moral de um cidadão de bem. E isso é vergonhoso para o nosso Estado”, afirmou o deputado.

Ele foi enfático ao frisar que a reportagem veiculada pela TV Mirante foi “requentada e montada” com a intenção de envolvê-lo em práticas criminosas. Cutrim voltou a afirmar que a citação de seu nome no interrogatório do pistoleiro Jhonatan de Souza Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá, foi uma montagem feita pelo secretário de estado de Segurança Pública, Aluisío Mendes, com a colaboração de três delegados da Polícia Civil.

Para esclarecer os fatos, o deputado lembrou que, em outubro de 2012, formulou uma representação ao Ministério Público Estadual, pedindo investigação sobre esta montagem que teria sido feita como peça do inquérito policial. “Soube que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) teria engavetado esta minha representação e até agora, não apuraram nada”, lamentou.

Mostrando-se indignado, o deputado Raimundo Cutrim assinalou que considera absurda a tentativa de envolvimento de seu nome, agora, também com agiotagem e grilagem de terras. “Querem desestabilizar minha credibilidade; querem destruir a minha imagem com notícia inverídica, requentada, maldosa e criminosa”, salientou.

Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado Raimundo Cutrim sugeriu que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar denúncias de crimes de agiotagem no Maranhão.

“Faço esta sugestão: que se instale aqui nesta Casa a CPI da agiotagem, para que a gente possa ir a fundo, saber quem é envolvido, saber quem não é. E serei o primeiro a assinar este requerimento. Se ninguém quiser assinar, eu assino. Mas faço o pedido para que os colegas todos assinem, vamos fazer uma CPI com isenção, buscar a verdade, para que a gente possa esclarecer todos estes fatos”, ressaltou.

Com informações da Assembleia Legislativa

Veja a lista de prefeitos envolvidos com esquema de agiotagem

O portal G1 MA fez levantamento no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) dos nomes dos gestores que estavam à frente dos 41 municípios investigados pela Polícia e o Ministério Público por paticipação no esquema milionário de agiotagem no Maranhão, no período de 2009 a 2012. 

O assunto veio à tona com a apuração da morte do jornalista Décio Sá, executado a tiros há um ano, por denunciar a atuação da quadrilha de agiotas em seu blog.

A lista com o nome das 41 prefeituras foi divulgada, na terça-feira (23), pela polícia. De acordo com as investigações, a transação tinha início nas eleições. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que, como pagamento, recebia dinheiro público, por meio de facilitação em licitações de merenda escolar, medicamentos e programas federais.

O bando montava empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e utilizava ‘laranjas’, entre eles pessoas que já faleceram. Os recursos saíam direto de contas de programas federais – como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O chefe da quadrilha era o agiota Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho, que estão presos desde o ano passado, acusados de serem os mandantes da morte do empresário Fábio Brasil, em Teresina (PI). 

A vítima seria um ex-sócio do grupo, que deu um calote na quadrilha. Os dois também são acusados do assassinato do jornalista Décio Sá, que apontou, em seu blog, indícios da participação do grupo no crime do Piauí.

Confira os nomes dos prefeitos:
 

Apicum-Açu: Sebastião Lopes Monteiro
Arari: Leão Santos Neto
Bacabal: Raimundo Nonato Lisboa
Brejo: José Farias de Castro
Cajapió: Francisco Xavier Silva Neto
Cândido Mendes: José Haroldo Fonseca Carvalho
Cantanhede: José Martinho dos Santos Barros
Caxias: Humberto Ivar Araújo Coutinho
Coelho Neto: Soliney de Sousa e Silva
Cururupu: José Francisco Pestana
Dom Pedro: Maria Arlene Barros Costa
Lago Verde: Raimundo Almeida
Lagoa Grande: Jorge Eduardo Gonçalves de Melo
Magalhães de Almeida: João Cândido Carvalho Neto
Marajá do Sena: Manoel Edvan Oliveira da Costa
Mirador: Joacy de Andrade Barros
Miranda do Norte: José Lourenço Bonfim Júnior
Mirinzal: Ivaldo Almeida Ferreira
Nina Rodrigues: Iara Quaresma do Vale Rodrigues
Paço do Lumiar: Glorismar Rosa Venancio
Pastos Bons: Enoque Ferreira Mota Neto
Paulo Ramos: Tancledo Lima Araújo
Penalva: Maria José Gama Alhadef
Pindaré Mirim: Henrique Caldeira Salgado
Pinheiro: José Arlindo Silva Sousa
Rosário: Marconi Bimba Carvalho de Aquino
Santa Luzia: Márcio Leandro Antezana Rodrigues
Santa Luzia do Paruá: José Nilton Marreiros Ferraz
São Domingos do Azeitão: Sebastião Fernandes Barros
São Domingos do Maranhão: Kleber Alves de Andrade
São Francisco do Brejão: Alexandre Araújo dos Santos
São João do Sóter: Luiza Moura da Silva Rocha
São Luís: João Castelo Ribeiro Gonçalves
Serrano do Maranhão: Leocádio Olimpio Rodrigues
Sucupira do Riachão: Juvenal Leite de Oliveira
Timon: Maria do Socorro Almeida Waquim
Turilândia: Domingos Sávio Fonseca Silva
Tutóia: Raimundo Nonato Abraão Baquil
Urbano Santos: Abnadab Silveira Leda
Vargem Grande: Miguel Rodrigues Fernandes
Zé Doca: Raimundo Nonato Sampaio

Vereador do PDT cobra urgência na licitação dos transportes

Vereador Pavão Filho

O plenário da Câmara de São Luís aprovou requerimento (Nº 377/2013), de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), solicitando atenção especial do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), para autorizar a criação de uma Comissão Especial de Licitação visando a instauração  de processo licitatório destinado destinado à outorga da permissão do serviço de transporte coletivo de passageiros da capital.

Segundo Pavão Filho, as pessoas diariamente utilizam o sistema de transporte coletivo e se deparam com problemas de superlotação, veículos sucateados e total desconforto. "Como o município de São Luís não presta diretamente o referido serviço, o faz através de concessão pública à empresas privadas, é indispensável que tal concessão seja precedida do processo de licitação pública, conforme leis federais", declarou.

Pavão Filho ressaltou que em um processo licitatório são indispensáveis os seguintes procedimentos: constituição de uma comissão de licitação, comunicado de convocação de audiências públicas, realização de audiências públicas, publicação do Edital, previsão de entrega de envelopes e abertura de envelopes.

"Diante do exposto, urge a necessidade da criação da referida comissão especial de licitação, no intuito de melhorar o serviço de transporte coletivo de nossa cidade", enfatizou Pavão Filho.

Esquema de agiotagem envolveu advogados, políticos e policiais

Grupo de agiotas acusados da morte de Décio

A TV Mirante tem exibido uma série de novos fatos que revelam o esquema de agiotagem e sua rede de intrigas no Maranhão, que envolve advogados, políticos e até policiais federais. 

Ontem, o JMTV 2º Edição  revelou novas gravações telefônicas exclusivas e trechos de depoimentos de pessoas arroladas diretamente na morte brutal do jornalista e blogueiro Décio Sá.

As novas gravações mostram o funcionamento dos crimes de agiotagem no Maranhão, relacionados com financiamentos de campanhas eleitorais e favorecimento de processos licitatórios mediados pelas prefeituras que levam à fraude.

O escandaloso esquema de agiotagem, denunciado em seu blog pelo jornalista Décio Sá, teria sido a principal motivação para o assassinato do profissional da comunicação naquele noite do dia 23 de abril de 2012, num bar da Avenida Litorânea.

A reportagem do jornalista Alex Barbosa revela uma conversa entre o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, ligado ao grupo de agiotas, e uma pessoa identificada apenas por Rodrigo. Depois, entra na conversa o vereador do município de Raposa, Franklin Neto, definido pela polícia como uma pessoa de confiança dos agiotas e acusado de intermediar negócios com prefeituras da região metropolitana de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar).

Todas as informações aparecem no relatório de investigações elaborado pela polícia.

Vereadores prestam um minuto de silêncio ao jornalista Décio Sá

Décio Sá

O vereador Fábio Câmara (PMDB) solicitou à Mesa Diretora que o plenário da Câmara de São Luís fizesse um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao jornalista Décio Sá, que foi brutalmente assassinado no dia 23 de abril de 2012, quando se encontrava em um bar na avenida Litorânea.

O presidente da Casa, vereador Isaías Pereirinha (PSL), acatou solicitação do parlamentar peemedebista, tendo o parlamento municipal prestado 1 minuto de silêncio ao jornalista.

Para Fábio Câmara, além de ser um amigo, o blogueiro Décio Sá era acima de tudo um excelente profissional. "O amigo e companheiro Décio Sá foi morto por covardes que não gostam de ouvir as verdades da imprensa", declarou.

Mais de 2 mil eleitores terão que se regularizar com a Justiça Eleitoral no Maranhão

Termina amanhã (25) o prazo para regularização do título de eleitor para que não votou ou não justificou nas três últimas eleições. No segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, que fica no município de Imperatriz, região sudoeste do estado e que compreende as zonas 33ª, 65ª, 92ª, cerca de 2.037 eleitores devem regular a situação junto a justiça eleitoral. 

Os eleitores faltosos devem comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial com foto e o título de eleitor, além de pagar uma multa de R$ 3,50 por cada eleição que não votou.

Quem não regularizar a situação do título eleitoral ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos. O irregulares, também, pode ter dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Em Imperatriz a regularização deve ser feita no Viva Cidadão, pois o atendimento ao público no Fórum Eleitoral está suspenso até a próxima sexta-feira (26).

Os eleitores no exercício que têm entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, não fazem parte da lista de faltosos da justiça eleitoral. Pessoas portadoras de deficiência que torna o comparecimento impossível ou muito caro também não terão o título cancelado. 

Para saber se está na lista de pessoas ameaçadas de perder o título, o eleitor pode acessar a lista disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 6,2 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, a devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na sessão do Pleno de quarta-feira (17), na qual foram desaprovadas as contas de governo do gestor referentes ao exercício financeiro de 2008.

No mesmo processo, que teve como relator o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, foram julgadas irregulares as tomadas de contas tomadas da Administração Direta (contas de gestão) e também do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Do débito imposto ao gestor, R$ 5 milhões são relativos a recursos do Fundeb gastos irregularmente, do qual decorre multa de R$ 54 mil. O restante, R$ 1,2 milhão, pertencem ao Fundo Municipal de Saúde, sobre os quais o gestor terá que pagar multa de 25%, além de outra no valor de R$ 2 mil. Como se trata de primeiro julgamento, o gestor deverá recorrer da decisão.

O Tribunal também desaprovou as contas de governo de Milton da Silva Lemos, ex-prefeito de Amapá do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2009, julgando regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As multas impostas ao gestor somam o total de R$ 42,9 mil.

Também foram desaprovadas as contas de Iara Quaresma do Vale Rodrigues, ex-prefeita de Nina Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2008, com julgamento irregular das contas de gestão e dos Fundos (FMAS, FMS e Fundeb). O débito com o erário é de R$ 23,3 mil e as multas somam um total de R$ 68 mil.

Na mesma sessão, o TCE aprovou com ressalvas as contas de governo de Haroldo Euvaldo Brito Léda, ex-prefeito de Lago do Junco, relativas ao exercício financeiro de 2009. As contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundeb foram julgadas regulares com ressalvas, com multas para os responsáveis no total de R$ 6 mil. Cabe recurso.

Também com ressalvas, foram aprovadas as contas de Maria Marlete Sabóia de Melo Costa e Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal, respectivamente gestoras do Fundeb nos municípios de Lago do Junco e Timon nos exercícios financeiros de 2009 e 2003.

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as contas de Maria Ivanice Bastos Pimenta Leal (Santa Quitéria do Maranhão, 2008), com débito de R$ 21,5 mil e multas no total de R$ 5 mil e de Raimundo Nilo Maciel (Matões do Norte, 2008), com multas no total de R$ 12,8 mil.

Um ano sem o jornalista Décio Sá

Jornalista Décio Sá

Hoje faz extamente 1 ano que o jornalista Décio Sá, 42 anos, foi executado pelo pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva, 24, à noite, num bar na Avenida Litorânea, em São Luís. 

O profissional da comunicação foi morto com cinco tiros à queima roupa disparados de uma pistola Ponto 40. Na oportunidade, o jornalista aguardava amigos para jantar no local, onde fora assassinado brutalmente sem qualquer chance de defesa.

A morte de Décio Sá chocou a imprensa maranhense e teve repercussões nacional e internacional pela forma como buscaram calar o jornalista, que vinha investigando uma rede de agiotagem no Maranhão, que desviou milhões de reais dos cofres de prefeituras maranhenses envolvendo recursos da educação e saúde.

Em seu blog, o jornalista Décio Sá começou a desvendar a trama envolvendo o submundo da agiotagem no estado e o envolvimento de figurões da política local, fato que acabou despertando a ira de muita gente influente e com poder de fogo para financiar o crime.

Após as investigações políciais, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra 12  pessoas pelo assassinato do jornalista Décio Sá. A denúncia do crime foi apresentada a 1º Vara do Tribunal do Juri. Foram denunciados todos os envolvidos diretamente na morte do também blogueiro.

Familiares do jornalista ainda aguardam que a Justiça seja feita.

Dirceu joga balde de água fria no PCdoB

Ex-ministro José Dirceu

Os comunistas que estiveram presentes ontem, no Grande São Luís Hotel, para ouvir a palestra do ex-ministro José Dirceu (PT) saíram decepcionados com o que ouviram. 

Isso porque o petista foi enfático ao afirmar que, apesar da importância do PCdoB no cenário político brasileiro e legenda que apóia o governo da presidente Dilma Rousseff, em determinados estados não dá para ser mantida aliança.

Como exemplo, Dirceu citou o Maranhão, cujo PCdoB tem pré-candidato ao Governo do Estado, que é o presidente da Embratur Flávio Dino, e faz oposição à governadora Roseana Sarney (PMDB). 

O ex-ministro ressaltou a necessidade da aliança com o PMDB no Maranhão e disse que o apoio da governadora é importante nesse processo político.

"O PCdoB tem o direito de fazer opção. E o PT vai tomar sua decisão no momento adequado, mas hoje estamos no governo com o vice-governador Washington Oliveira e com secretários e apoiamos o governo Roseana Sarney", frisou.

Assaltantes invadem casa de vereador do PDT

Vereador Ivaldo Rodrigues

O líder do PDT na Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, teve sua residência, situada na Vila Luizão, invadida, na madrugada desta segunda-feira, por assaltantes, que fizeram de refém tanto o parlamentar quanto as demais pessoas que se encontravam no local.

Armados com revólveres os bandidos mantiveram o vereador e seus familiares sob a mira de armas de fogo e só deixaram o local depois de levarem vários objetos de valor da residência, inclusive um cordão de ouro que o vereador usava durante o assalto.

Em entrevista à rádio Mirante AM (8h40) o vereador Ivaldo Rodrigues disse que os assaltantes entraram na casa durante a madrugada e só deixaram o local por volta das 8 horas. "Nunca pensei em passar por isso", disse o parlamentar.

Polícia analisa documentos apreendidos na residência do ex-prefeito de Urbano Santos

Polícia recolhe documentos para análise

Depois da prisão do ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, efetuada na quinta-feira passada, em operação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, a próxima etapa da investigação será a análise da documentação apreendida nos imóveis do gestor em São Luís e Urbano Santos.

Foram apreendidas 20 pastas de documentos, contendo prestações de contas do município de Urbano Santos, cheques, computadores, cópias de depósitos bancários em seu nome e de terceiros, além de anotações em cadernos feitas a mão. 

O Gaeco tem prazo de 90 dias para concluir o Procedimento Investigativo Criminal, de acordo com resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.O superintendente da Seic, delegado Augusto Barros, que comandou a operação para prender Aldenir Santana, também acredita nas consequências positivas para a sociedade de ações que resultam em punição de gestores corruptos. 

“Sem dúvida, com parcerias desse tipo, contribuímos para melhorar a sociedade, ajudando a dissuadir as práticas ilícitas.

ONDE DENUNCIAR

No âmbito do Ministério Público Estadual, o cidadão que queira denunciar casos de corrupção poderá acionar a Promotoria de Justiça da sua cidade, a Ouvidoria do MPMA, pelo telefone 0800 098 1600 ou pelo e-mail ouvidoria@mp.ma.gov.br, e ainda a Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, pelo e-mail secinst@mp.ma.gov.br.

Com informações do Ministério Público

Gastão Vieira pede agilidade nas obras das cidades-sede da Copa de 2014

Ministro Gastão Vieira cobra celeridade

O ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), fez um apelo à Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, pela celeridade das obras de infraestrutura turística nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. 

Em reunião na Comissão de Turismo e Desporto, ele lembrou que o Ministério do Turismo tem R$ 116 milhões à disposição das prefeituras para projetos de sinalização turística, Centros de Atendimento ao Turista (CATs) e de acessibilidade.

“Muitas obras estão atrasadas e peço aos deputados que incentivem os prefeitos a apressarem a solicitação dos recursos, que estão disponíveis desde julho de 2012 na Caixa Econômica Federal”, disse o ministro, alertando sobre o curto prazo para execução das obras necessárias ao atendimento aos turistas nos grandes eventos.  Segundo ele, a pasta terá, em 2013, mais R$ 84 milhões para intervenções nas cidades-sede, dentro do escopo da matriz de responsabilidades da Copa.

O convite ao ministro para falar do planejamento do MTur para este ano partiu do presidente do comissão, deputado Romário (PSB-RJ). Em sua exposição, Gastão Vieira apresentou dados do turismo global, da execução orçamentária no ministério, dos planos de expansão do turismo doméstico e internacional e do grande objetivo de posicionar o Brasil entre as três maiores economias turísticas do mundo até 2022 – hoje, o país é o sexto PIB do turismo.

O estímulo ao aumento das viagens internas tem como medidas de curto prazo a criação de programas de incentivos para idosos, trabalhadores e jovens. A definição de novos mercados, com reforço da promoção do Brasil nos demais países dos Brics (Rússia, India, China e África do Sul) é uma das estratégias apontadas pelo ministro para aumentar o fluxo de estrangeiros para os destinos nacionais.

Com informações do Ministério do Turismo

Governadora e secretário inauguram mais um hospital em Tufilândia

Ricardo Murad e a governadora Roseana Sarney

Na região do Vale do Pindaré, a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad inauguraram o Hospital de Tufilândia, mais uma unidade do Programa Saúde é Vida, construída e equipada com recursos do tesouro estadual. “É gratificante olhar para as pessoas e saber que estão satisfeitas de terem atendimento na área de saúde”, declarou Roseana Sarney.

A inauguração do hospital marcou o encerramento de mais uma etapa das ações do Governo Itinerante, ofertando atendimento médico e cidadania à população em diversos pontos do Maranhão. “O Governo Itinerante vai continuar, pois essa proximidade com o povo é muito boa, é a oportunidade de ouvir as reivindicações e tomar decisões de acordo com as necessidades da população”, ressaltou a governadora.

Estiveram presentes os secretários estaduais Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Clodomir Paz (Programas Especiais), Olga Simão (Cultura); Luiza Oliveira (Direitos Humanos), Fábio Gondim (Administração e Previdência Social), Alberto Franco (Assuntos Estratégicos) e Rodrigo Comerciário (Relações Institucionais). E ainda, os deputados estaduais Stênio Resende, André Fufuca e Vianey Bringel; o prefeito de Tufilândia, Raimundo Alves Lima Neto, prefeitos da região, lideranças políticas, comunitárias e o população em geral.

O Hospital de Tufilândia é uma das 64 unidades hospitalares de 20 leitos do Programa Saúde é Vida que serão entregues até o final do ano. A unidade dispõe de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, consultórios e internação em clínica médica, pediatria e obstetrícia, enfermarias, centro de parto, exames de Raio-X e laboratoriais.

O prefeito de Tufilândia, Raimundo Alves Lima Neto, disse que o Governo do Estado resolveu dois problemas cruciais do município: o primeiro era a estrada e o segundo, a falta de um hospital. “Avançamos muito depois que conseguimos a estrada e, agora, a situação é outra com a chegada desse hospital. Esperamos continuar recebendo o apoio do governo estadual para melhorar a vida da nossa população”, destacou.

“Agora temos estrada e um hospital maravilhoso, fomos premiados, não precisamos mais sair para Santa Inês, Teresina ou São Luís para receber atendimento médico de qualidade”, declarou a lavradora Maria Geusa de Paula Nazareno.

Durante as ações do Governo Itinerante em Tufilândia, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizou consultas médicas, exames de prevenção do câncer ginecológico em mulheres em idade fértil, controle de hipertensão e diabetes (com teste de glicemia, colesterol rápido, aferição de pressão arterial), exames de análises clínicas e disponibilizadas todas as vacinas para atualização das cadernetas de crianças, adultos, gestantes e idosos.

Outra iniciativa aprovada pelo povo foi o mutirão de cirurgias de catarata e de glaucoma. Depois de passar pela triagem, a aposentada, Raimunda da Silva Sousa, foi selecionada para fazer a cirurgia de catarata. “Estou feliz demais, pois já fiz em um olho e precisei ir a São Luís. Agora vou fazer no outro, sem precisar sair da minha cidade”, disse.

A governadora, também, conferiu outras ações do Itinerante, que garantiu a emissão de documentos pelo Viva Cidadão, na praça principal da cidade. Na sede da Prefeitura Municipal, fez a distribuição de 750 quilos de sementes selecionadas de feijão e se reuniu com lideranças políticas da região.

Ex-prefeito de Urbano Santos é preso em São Luís

O ex-prefeito Aldenir Santana foi preso em sua residência

O ex-prefeito de Urbano Santos Aldenir Santana (PDT) foi preso na manhã desta quinta-feira (18), em sua residência no bairro do Recanto dos Vinhais, em São Luís. O mandado de prisão assinado pela juíza Odete Maria Pessoa Mota é fruto de uma operação conjunta do Ministério Público e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que constatou má aplicação de recursos públicos. Aldenir Santana é investigado pelo MP por desvio de recursos públicos, no período em que exerceu o cargo de prefeito de 2005 a 2009.

 

Aldenir Santana Neves ocupa o cargo de secretário municipal na atual gestão. Foram cumpridos, ainda, mandados de busca na prefeitura de Urbano Santos e nas residências conhecidas do ex-prefeito em São Luís e Urbano Santos. No local também foram apreendidos um veículo picape Hilux cheques, documentos, computadores, que, de acordo com o Gaeco, irão complementar as informações já obtidas ao longo da investigação.

Aldenir Santana começou a ser investigado em 2008, em Ação Civil Pública, instaurada pelo promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho, à época titular da comarca de Urbano Santos, que suspeitou da rápida evolução patrimonial do ex-prefeito. Desde então o Gaeco foi acionado e passou a comandar as investigações. Com a quebra do sigilo bancário do ex-gestor determinada pela Justiça, foi possível identificar e comprovar uma série de crimes cometidos contra o erário de Urbano Santos.

 

Entre as irregularidades que mais chamaram a atenção dos profissionais do Gaeco, estão as movimentações bancárias nas contas particulares de Aldenir Santana. Em 2005, ele declarou ao Imposto de Renda ter obtido com os vencimentos do cargo valores no total de R$ 116.023, 81. No entanto, movimentou em todas as suas contas recursos da ordem de R$ 863.410,30. Em 2008,  declarou ao fisco ter recebido R$ 108.318,93, mas movimentou o montante de R$ 1.434.635,98.

No período em que ocorreu a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito (2004 a 2008), a investigação do Ministério Público do Maranhão detectou um total de 365 depósitos não identificados efetuados nas suas contas bancárias, que somaram a importância de R$ 2.193.853,38. Tais operações seriam oriundas de transferências de recursos de programas sociais (como Saúde da Família, entre outros) das contas da Prefeitura de Urbano Santos para as contas particulares de Aldenir Santana.

É mais fácil colocar a culpa na imprensa

Deputados Carlos Alberto Milhomem, Arnaldo Melo e Manoel Ribeiro

É sintomático observar que todas as vezes que a imprensa toca o dedo na ferida dos senhores deputados e deputadas, o mundo desaba sobre os profissionais da comunicação. É como se fosse a figura do mordomo num filme policial, pois a culpa é sempre da imprensa.

Pudemos perceber isso, nas declarações infelizes dos deputados estaduais Manoel Ribeiro (PMDB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), quando acusam a imprensa e os profissionais da comunicação de serem picaretas por natureza.

Tudo porque os senhores deputados não gostam quando veem suas benesses serem abaladas, ou seja, seus vencimentos parlamentares serem expostos a público em cadeia de rádio ou televisão, como recentemente fez o programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, quando mostrou que os deputados do Maranhão recebiam até 18 salários.

Vale relembrar que o trabalhador comum, que não tem as benesses de um parlamentar, recebe apenas um salário mínimo e tem apenas um décimo terceiro salário.

Agora os deputados Manoel Ribeiro e Tatá Milhomem acusam a imprensa de picaretagem. Não seria o contrário, pois aqueles que brincam com o dinheiro do povo que os elegeu, deve ser tratados como?

O presidente da Assembleia Legislativa cala e quem cala consente o absurdo, quando o próprio chefe do Legislativo Estadual carece da imprensa para manter o seu Status Quo.

A carapuça vale para quem servir!

Deputada quer ampliar a discussão da PEC 37

Deputada estadual Eliziane Gama

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), requerimento de autoria da deputada estadual Eliziane Gama (PPS) para a realização de audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que retira o poder investigatório do Ministério Público. 

A PEC tem o objetivo de dar às Polícias Federal e Civil a exclusividade nas investigações criminais em todo território nacional.

De acordo com a deputada Eliziane Gama, a audiência será realizada no próximo dia 26 de abril, às 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Para a parlamentar, o Maranhão também precisa participar ativamente do processo de discussão sobre o assunto, já que o Ministério Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações.

“A Proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como PEC 37 colocou em pauta uma discussão nacional sobre o poder de investigação do Ministério Público e em todo o país estamos vendo a manifestação contra esta PEC. No Maranhão também precisamos discutir e participar deste processo para que possamos garantir a imparcialidade nas investigação”, destacou Eliziane Gama.

Com informações da Agência Assembleia

Vereador cobra melhorias no transporte público de São Luís

Vereador Roberto Rocha Junior

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) usou a tribuna para reivindicar melhorias no transporte público de São Luís. Ele aproveitou a realização da audiência pública na Câmara Municipal para citar como exemplo o bairro da Vila Fialho, que possui apenas uma única linha de ônibus, razão pela qual estão sempre lotados.

Rocha Júnior falou também que a população de alguns bairros como Bom Jardim, Chácara Brasil, Miritiua e bairros circunvizinhos dependem de apenas duas linhas de ônibus e que, além de andarem superlotados, ás pessoas ficam até uma hora nas paradas esperando pelos coletivos.

“Como as linhas de ônibus não estão suprindo as demandas da população, eles estão sempre muito cheios, e, isso faz com que muitas vezes o passageiro, mesmo dentro do terminal de integração, acabe pagando outra passagem para ter o direito de entrar pela frente e conseguir chegar ao seu destino”, disse Roberto Júnior.

De acordo com o vereador, outro bairro que sofre há vários anos com a precariedade do transporte coletivo, é a Cidade Operária. Segundo ele, a população já está transtornada porque os ônibus coletivos estão cada vez mais precários e, antes de chegar à Cidade Operária, passam por alguns bairros adjacentes como Janaina, Santa Clara e Vila Kiola. 

“A alternativa para quem mora naquela região é o chamado “fresquinho”, um serviço de micro-ônibus com ar-condicionado. Porém, além da passagem ser um pouco mais cara, ele não consegue atender as necessidades da população, pois só existem apenas três unidades”, salientou o parlamentar.

Ele terminou sua fala afirmando que seu trabalho é fiscalizar e cobrar melhorias para a população de São Luís e que quantas vezes for necessário, subirá á Tribuna para cobrar obras ou qualquer outra execução que venha beneficiar a comunidade e as pessoas que estão precisando de melhores condições de sobrevivência.

Entre as autoridades que comporam a mesa na tribuna, estavam a Secretária Municipal de Trânsito e Transportes, Miriam Aguiar, Lítia Cavalcante, (Promotora de defesa do Consumidor), Airton Tayra, (Chefe da Procuradoria Judicial da PEN) Márcio Azevedo, (Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) e Benedito Mamede Pires Representando o Sindicato das Empresas de transportes.

Deputado se reúne com representantes da Suzano

Chiquinho Escórcio

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) reuniu-se com os gerentes de Relações Institucionais da Suzano Papel e Celulose, Felipe Zumpano (SP) e Flávio Fé (MA).

Os representantes explicaram que a Suzano decidiu suspender temporariamente as atividades do projeto de Energia Renovável do Alto Parnaíba, que teria como sede o município de Chapadinha, em face da crise mundial, em especial na Europa. 

Ressaltaram ainda os grandes investimentos feitos no Maranhão, Piauí e Tocantins. Estes estados estão sendo arguidos no campo do meio ambiente para algumas soluções conjuntas que precisam ser monitoradas pelos governos estadual e federal. A Suzano afirmou que está buscando as bancadas desses estados para uma ação em conjunto, a fim de encontrar soluções para o caso. 

A Suzano vai contar com a colaboração do deputado federal Chiquinho Escórcio, do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, da Associação Comercial de Imperatriz, do presidente da Câmara Municipal, Hamilton Miranda, e seus vereadores para listarem os casos que estão pendentes com relação aos pagamentos junto ao comércio local pelas empreiteiras e subempreiteiras que prestam serviços para a empresa.

Inclusive, tendo sido afirmado pelos gerentes que não nenhum caso ficará sem solução, pois a Suzano pretende ter um convívio harmônico e respeitoso para com a população de Imperatriz.

Câmara discute a falência do sistema de transporte de São Luís

O plenário da Câmara de São Luís realizou ontem, das 14h às 22h30, a maior audiência pública do parlamento municipal. Apesar da secretária de Trânsito e Transportes, Myriam Aguiar, ter comparecido ao evento, ficou a sensação de que ainda não existem planos de ações definidos por parte do Executivo para melhora do setor.

A própria promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, afirmou que a audiência pouco contribuiu para esclarecer fatos e apresentar soluções concretas. "No meu entendimento essa audiência pouco contribuiu para a discussão. Não recebi nenhum documento sobre processo licitatório dos transportes e quero dizer que há uma promiscuidade no sistema", enfatizou.

A audiência que foi agendada pela vereadora Rose Sales (PCdoB), levou a secretária Myriam Aguiar a apresentar aos parlamentares apenas um cronograma de ações para o sistema de trânsito e transportes da capital, reafirmando que irá cumpri as metas estabelecidas pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

O líder da oposição, Fábio Câmara (PMDB), foi enfático e chegou a cobrar da titular da SMTT mais agilidade nas ações, cobrando a não execução das melhorias nos terminais de integração, que se encontram abandonados pela administração municipal; o detalhamento do contrato entre a Datapron e a Prefeitura; a criação do Bilhete Único, que foi tema de campanha do prefeito em outubro passado e a relação entre a SMTT, rodoviários e a o Sindicato das Empresas de Transportes.

O vereador Marlon Garcia (PTdoB) afirmou na audiência que a quebra do monopólio na área Itaqui-Bacanga não foi promovida pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr, mas sim pela gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB). 

"Essa quebra do monopólio ocorreu ainda na gestão do ex-prefeito Castelo e foi promovida por meio de uma intervenção do ex-secretário Canindé Barros durante os dois meses que permaneceu a frente da SMTT, no final da gestão anterior", comentou.

Gardênia Castelo critica PEC que restringe poderes do Ministério Público

Deputada estadual Gardênia Castelo

A deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB) criticou a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 37/2011, que está em tramitação no Congresso Nacional, que pretende eliminar o poder de investigação do Ministério Público.

 

A PEC 37/2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

 

“A aprovação desta PEC representa uma ameaça à democracia brasileira, já que no momento em que restringe as investigações apenas à polícia ela estimula o corporativismo e alimenta a impunidade, pois a gente sabe perfeitamente que a polícia sozinha não tem nem recursos humanos, nem financeiros, nem materiais, nem tecnológicos para conduzir todas as investigações que diariamente desafiam a banda sadia da sociedade brasileira”, afirmou a deputada tucana.

 

Gardênia Castelo afirmou ainda que o simples fato de apenas três países, no mundo inteiro, três países governados por tiranos: Quênia, Indonésia e Uganda, não permitirem a presença do Ministério Público nas investigações criminais, por si só dá a medida exata do quanto esta PEC “representa de atraso, de corporativismo barato e de distância dos anseios e da realidade dos cidadãos comuns que não toleram mais a política com ranço”.

 

Ao encerrar seu pronunciamento, a deputada Gardênia Castelo disse que seria interessante sugerir à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Nacional (Unale) que também se incorpore nesta luta contra a PEC 37 e a favor da democracia brasileira. “Portanto, senhor presidente, senhores deputados, eu também sou contra a PEC 37”, ressaltou Gardênia Castelo.

Lobão Filho é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento

Senador Lobão Filho

BRASÍLIA – O senador Lobão Filho (PMDB-MA) foi eleito hoje (16) presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Ele substitui no cargo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, foram eleitos, respectivamente, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

A relatoria-geral da proposta orçamentária caberá a um deputado do PT – o partido já indicou para o cargo Miguel Corrêa (PT-MG). Na próxima semana, quando a comissão volta a se reunir, deverão ser anunciados os nomes do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto chegou ontem (15) ao Congresso, e dos relatores setoriais da proposta orçamentária para o ano que vem.

A eleição, que deveria ter ocorrido no mês passado, só ocorreu hoje, após várias reuniões realizadas pela comissão nas últimas semanas. Havia dúvidas regimentais sobre a possibilidade de Lobão Filho, que é suplente do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, no Senado, ser eleito para a presidência do colegiado.

 

Isso porque o Regimento Interno da Câmara proíbe que suplentes sejam eleitos presidentes de algum colegiado, mas o do Senado não trata do assunto. Desse modo, após negociações, os líderes partidários concordaram que não havia impedimento para a eleição de Lobão Filho.

TRE anula cassação do prefeito de Codó

Prefeito Zito Rolim

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) anulou, por 5 votos a 1, as duas sentenças do juiz da 7ª Zona Eleitoral do município de Codó, que cassavam o diploma do prefeito Zito Rolim, reeleito em 2012.

 

A Corte Eleitoral entendeu que o juiz de Codó não poderia ter decidido os processos antes que o TRE resolvesse o incidente de suspeição requerido pela defesa do Prefeito Zito Rolim.O

 

 juiz Pedro Guimarães Junior determinou,  no dia 27 de fevereiro, a cassação os diplomas do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Zito Rolim (PV) e Guilherme Archer.

 

A decisão baseava-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

A indicação de nova eleição devia-se ao fato de que o Juiz da 7ª Zona Eleitoral anulou, também, os votos do terceiro colocado, Francisco Nagib, que não teve sua situação alterada pelo TRE e permanece inelegível por 8 anos.

Vereador volta a criticar prefeito por demissão em massa

Vereador Francisco Chaguinhas

O líder do PRP na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas, criticou hoje a postura do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) em buscar como alternativa a demissão de mais de 6 mil funcionários do tipo Serviço Prestado (SP) no âmbito da esfera do Município.

Para o parlamentar, existem secretarias que poderiam ser extintas e que nada fazem e segundo ele, servem apenas de cabide de emprego. "Ao invés de cortar na própria carne secretarias que nada fazem, o prefeito prefere de uma só vez colocar no olho da rua uma massa de servidores", declarou.

Chaguinhas chamou a atenção do prefeito de São Luís que as pessoas que serão colocadas no olho da rua, são as mesmas que votaram no chefe do Executivo durante a campanha eleitoral de outubro passado. "O prefeito está brincando com uma questão social muito séria", frisou.

Prefeitura deve demitir 6 mil serviços prestados em São Luís

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

A cada dia aumenta a expectativa em torno das exonerações na esfera da Prefeitura de São Luís. E pelo andar da carruagem não serão poucas. Denúncias já formuladas pelos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e  Francisco Chaguinhas (PRP) dão conta que serão 6 mil serviços prestados que ficarão no olho da rua.

A confirmação sobre as demissões em massa na Prefeitura de São Luís foi garantida pela própria secretária municipal Mirttys Caneiro (Administração). Ela afirmou, em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão, dá necessidade das exonerações para cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja folha não pode atingir 60% com gastos para pagamento de funcionários.

Mirttys Carneiro informa que hoje a administração conta com 54,7% da receita do Município comprometida com pagamento de pessoal, o que é irregular. Segundo ela, existem funcionários do tipo SP (Serviço Prestado) que, no período de julho a dezembro de 2012, nunca compareceram a seus órgãos de origem e que por isso, serão demitidos de suas funções.

"O recadastramento foi feito para mapear a situação dos servidores da Prefeitura e não para buscar funcionários para serem demitidos. As demissões que irão ocorrer são, na verdade,  uma consequência desse levantamento, que mostrou quem estava e quem não estava trabalhando", garantiu a secretária. 

Vereador diz que Prefeitura de São Luís deve R$1,2 milhão à Caema

Vereador Fábio Câmara

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), denunciou hoje na tribuna da Casa que a Prefeitura está devendo três meses à Companhia de Saneamento Ambiental (Caema).

Segundo o parlamentar, em conversa com a direção do órgão foi verificada a situação do débito do Município. "Surpreendentemente, nesta visita à Caema, fiquei sabendo que a Prefeitura está em débito com os meses de janeiro (R$ 559.125,56), fevereiro (R$ 643.856,59)  e março (R$ 707.236,14) do corrente ano. Eu não posso acreditar que o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) precisa de três meses para pagar contas da Caema", disse.

Fábio Câmara acrescentou que o prefeito de São Luís acaba jogando a culpa na gestão do ex-prefeito João Castelo. "Os R$ 5 milhões com dispensa de licitação em diversos setores do Município daria para quitar o débito com a Caema, que corresponde a R$  1.910.218,29", frisou.

CPI do Bom Peixe aguarda Projeto de Resolução para iniciar trabalhos

Pedro Lucas Fernandes

O líder do PTB na Câmara de São Luís, vereador Pedro Lucas Fernandes, disse que está aguardando apenas a apresentação de um Projeto de Resolução pela Mesa Diretora da Casa, para garantir a formalização da CPI do Bom Peixe.

"Depois da apresentação desse Projeto de Resolução, o documento será publicado no Diário Oficial do Município para que a gente possa agendar a primeira sessão de instalação da CPI", declarou o parlamentar.

Pedro Lucas, que é o autor do requerimento que criou a CPI do Bom Peixe, será o presidente da Comissão. Segundo ele, falta agora ser definido quem será o relator e os demais membros da equipe de investigação. O nome mais cotado é o do vereador Francisco Chaguinhas (PRP).

"O presidente sou eu e a gente irá definir os demais pares CPI logo na primeira sessão de instalação. Acreditamos que o Projeto de Resolução para efetivação da Comissão deve ser dado entrada na Casa na sessão desta terça-feira (16) e deve ser apresentado pelo próprio presidente da Câmara, Isaías Pereirinha", frisou.

Pedro Lucas informou que ainda não há um cronograma definido de depoimentos. "Primeiro, iremos pedir os documentos à Prefeitura sobre os contratos com a empresa Pacif, que fornecia o pescado, que era comercializado a preços populares. A partir daí, iremos apurar os indícios manifestados pelo secretário Marcelo Coelho (titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento) para saber se houve os não irregularidades e a dar prosseguimento às investigações. A CPI tem 60 dias para apurar os fatos e mais 30 para concluir a investigação", destacou.