Vereador do PDT cobra urgência na licitação dos transportes

Vereador Pavão Filho

O plenário da Câmara de São Luís aprovou requerimento (Nº 377/2013), de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), solicitando atenção especial do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), para autorizar a criação de uma Comissão Especial de Licitação visando a instauração  de processo licitatório destinado destinado à outorga da permissão do serviço de transporte coletivo de passageiros da capital.

Segundo Pavão Filho, as pessoas diariamente utilizam o sistema de transporte coletivo e se deparam com problemas de superlotação, veículos sucateados e total desconforto. "Como o município de São Luís não presta diretamente o referido serviço, o faz através de concessão pública à empresas privadas, é indispensável que tal concessão seja precedida do processo de licitação pública, conforme leis federais", declarou.

Pavão Filho ressaltou que em um processo licitatório são indispensáveis os seguintes procedimentos: constituição de uma comissão de licitação, comunicado de convocação de audiências públicas, realização de audiências públicas, publicação do Edital, previsão de entrega de envelopes e abertura de envelopes.

"Diante do exposto, urge a necessidade da criação da referida comissão especial de licitação, no intuito de melhorar o serviço de transporte coletivo de nossa cidade", enfatizou Pavão Filho.