Dino acompanha Bolsonaro e vai contra Judiciário no juiz de garantias

Pela primeira vez o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acompanha uma decisão tomada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece a criação da figura do juiz de garantias, gerando uma polêmica pela nova lei (13.964/19), originária do pacote anticrime, que torna a legislação penal e processual penal mais rigorosa.

O juiz de garantias passou a ser um ponto de discórdia em meio a um Judiciário que entende que não há condições mínimas e básicas para manutenção de mais um magistrado atuando na análise de processos criminais.

A medida cria um juiz específico para supervisionar e presidir investigações, além de garantir que o direito dos investigados e réus sejam respeitados durante a fase pré-processual. Assim, o magistrado que cuida do processo criminal não será o responsável por proferir a sentença, que ficará a cargo de outro juiz da causa.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino, oriundo da magistratura federal, disse não haver nada que impeça que dê certo a figura do juiz de garantias com a sanção presidencial desta nova legislação.

"Há uma campanha dizendo que o juiz de garantias não dará certo nas comarcas em que existe apenas um 1 juiz. É importante que interessados na tese apresentem estatísticas de quantos casos por ano demandariam a atuação do juiz de garantias em tais comarcas, dada a sua excepcionalidade".

A nova lei, sancionada na última terça-feira, 24, pelo presidente Jair Bolsonaro, entra em vigor no prazo de 30 dias, já tendo sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).