Enem: prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição começa hoje

Começa nesta segunda-feira, 15, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.

Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

- Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

- Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.

Justificativa de ausência

Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente. 

Confira o cronograma completo do Enem 2024:

- Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril

- Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio

- Período de recursos: de 13 a 17 de maio

- Resultado dos recursos: 24 de maio

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.

Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Da Agência Brasil

Rubens Jr afirma que Duarte reúne as melhores alianças políticas para vencer em São Luís

O vice-líder do governo na Câmara Federal, deputado Rubens Junior (PT), concedeu entrevista exclusiva ao jornalista e renomado escritor, Manoel dos Santos Neto, do Jornal Pequeno, em que afirma estar convencido de que o nome do deputado federal Duarte Jr (PSB) reúne as melhores condições para vencer as eleições de outubro na disputa pela Prefeitura de São Luís.

"Acredito que o deputado Duarte Jr tem a vantagem de estar batalhando contra adversários de um mesmo espectro ideológico. Se pegarmos as eleições de 2022, como exemplo, o presidente Lula (PT) venceu o segundo turno com 60% das intenções de voto na capital", afirma Rubens Jr.

O parlamentar petista acrescentou ainda que "além de ser o único candidato apoiado pelo presidente Lula em São Luís, Duarte conta com um grupo mais organizado e os apoios do governador Carlos Brandão (PSB) e maior parte do Legislativo (Assembleia Legislativa e Câmara Municipal)", ressaltou Rubens Jr.

PT diz que fala de Lira ofende a harmonia entre os Poderes

O Partido dos Trabalhadores (PT) saiu em defesa do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, depois do presidente da Câmara, Arthur Lira (PT), questionar a competência do político. Em nota, o partido diz que a manifestação de Lira ofende a harmonia entre os Poderes, ou seja, entre o Congresso e a Presidência da República.

“Ao atacar o ministro Alexandre Padilha, o deputado Arthur Lira compromete a liturgia do cargo de presidente da Câmara Federal e ofende a harmonia entre os Poderes da República. O Brasil precisa de relações republicanas saudáveis para superar o atual estágio de beligerância provocado por atitudes que desafiam a convivência política e social”, diz a nota do PT.

Na quinta-feira, 11, Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” dele e um “incompetente”. O presidente da Câmara também acusou o governo Lula (PT) de vazar informações e plantar notícias falsas.

“Essa notícia hoje […] foi vazada pelo governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, um incompetente”, disse Lira a jornalistas durante uma viagem a Londrina, no Paraná. “Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que ontem [quarta-feira] a votação foi de cunho individual, cada deputado responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver”.

O PT lembrou que o presidente Lula foi eleito democraticamente com mais de 60 milhões de votos. Segundo o partido, o momento é de unir a sociedade para “reconstruir o país” e pelo desenvolvimento.

“O PT reafirma seu apoio ao ministro Alexandre Padilha, repudia ataques que agridem a democracia e convoca as lideranças do país a colocarem os interesses do Brasil em primeiro lugar”, diz a nota.

Do Congresso em Foco

Camarão prestigia movimento pela educação em São Bernardo e reafirma apoio à pré-candidatura de Jowbert Alves

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), esteve na última sexta-feira, 12, prestigiando o movimento "Por Amor a São Bernardo", que deu iniciativa ao 1º Seminário de Juventude de São Bernardo: Políticas Públicas para a Educação, município maranhense distante cerca de 350 Km de São Luís. 

Na oportunidade, Camarão reafirmou seu compromisso com a educação e com o povo bernardense, além de destacar o apoio à pré-candidatura a prefeito de São Bernardo do seu companheiro de partido (PT), Jowbert Alves.

Na pauta do evento, programas dos Governos Federal e Estadual como o Péde Meia, Trabalho Jovem e a temática da Educação do Campo. Participaram alunos e alunas das escolas Débora Correria Lima, Dr. Henrique Couto, além dos gestores Luiza Machado, Cassiano e Jânio Aires. Também estiveram presentes as lideranças políticas Patrícia Carlos, Bruno Cacau e Ricardo Gonçalves.

Bolsonaro silencia sobre adiamento de visita a São Luís, mas agenda de Michelle permanece mantida na capital

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e lideranças do PL no Maranhão mantém um silêncio sepulcral sobre o cancelamento da visita do ex-chefe do Planalto à capital maranhense, que estava prevista para acontecer nos próximos dias 19 e 20 deste mês. 

Até agora, a única certeza é que o endeusado "mito" adiou sua agenda por terras gonçalvinas, tendo o comunicado oficial sido feito nas redes sociais pelo vice-presidente do PL em São Luís, Felipe Arnon, no decorrer da semana.

A ausência de Bolsonaro por estas bandas têm gerado especulações diversas sobre os reais motivos que levaram ao cancelamento do desembarque do ex-presidente na capital do estado. 

Apesar disso, está mantida a vinda à São Luís da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que participará de um evento PL Mulher, marcado para o próximo dia 20, no espaço do Multicenter Sebrae, no bairro do Cohafuma.

Uma das especulações sobre o cancelamento do desembarque de Jair Bolsonaro em São Luís, que ganha corpo no meio político, seria a recente decisão do diretório do PL na capital maranhense em apoiar a pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB) à Prefeitura da capital, cujo parlamentar tem estreita ligação política com as hostes do PT do presidente Lula.

"Arranca-rabo" nos extremos do Poder, em Brasília, entre Lira e Padilha gera desconforto ao governo Lula

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta sexta-feira, 12, que não guarda rancor em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele disse ainda que não quer brigar, mas manter a "dupla de sucesso" do governo com o Congresso Nacional.

Na quinta-feira, 11, Lira disse que Padilha é um "desafeto pessoal" e "incompetente". 

"Sobre competência, eu deixo as palavras do presidente Lula, que no dia de ontem já falou sobre isso. Sobre o resto, eu sinceramente não vou descer a esse nível. Eu aprendi a fazer política com o presidente Lula, política com civilidade. Não tenho qualquer tipo de rancor. Governo e Congresso fizeram uma dupla de sucesso na agenda econômica, na agenda de retomada das políticas", disse Padilha.

Ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, Padilha afirmou que o governo quer manter diálogo com as lideranças do Congresso. O ministro diz que sente, entre líderes da base e da oposição, disposição em se concentrar na agenda do país.

"Se um não quer dois não brigam. Nós vamos continuar concentrados no trabalho. Concentrar no diálogo que tenho com os líderes da base e da oposição, os líderes do Senado, os governadores e prefeitos. E acho que, com esse esforço concentrado no trabalho, vamos continuar avançando na agenda do país."

Entre os temas prioritários da relação do governo com o Congresso estão a consolidação do reequilíbrio econômico do país e o avanço de projetos de transição energética.

Da Agência Brasil

Brandão diz que PSB irá surpreender nas eleições de outubro no Maranhão

O governador Carlos Brandão, anunciou que o PSB já conta com 81 pré-candidatos a prefeitos e 80 pré-candidatos a vice-prefeitos no Maranhão, sem contar com as centenas de pré-candidatos a vereador no estado. A declaração do chefe do Palácio dos Leões ocorreu na quinta-feira, 11, em Brasília, durante a reunião da Comissão Executiva Nacional do PSB.

Brandão, que também é presidente do diretório regional do PSB no Maranhão, afirmou que o partido irá se fortalecer ainda mais no estado e buscará eleger o maior número de gestores municipais, em especial na capital São Luís, que tem como pré-candidato o deputado federal Duarte Jr (PSB).

"Nosso partido vai crescer muito! Juntos, vamos fazer um PSB mais forte e ainda mais comprometido coma a defesa da democracia!", ressaltou o governador Brandão, sob os olhares do vice-presidente Geraldo Alckmin, de lideranças da sigla e do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que enfatizou que a legenda terá um quadro de candidaturas expressivas no país.

"Essa foi uma reunião importante para orientar as futuras coligações que acontecerão nas eleições de outubro deste no", frisou o presidente Siqueira. 

Lula embarca para a Colômbia na próxima terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará na próxima terça-feira, 16, para a Colômbia onde, no dia seguinte, 17, dará início a uma agenda de encontros que inclui reunião com o presidente colombiano, Gustavo Petro. O encontro será na capital Bogotá.

De acordo com o Palácio do Planalto, entre os temas a serem abordados pelos dois presidentes estão as agendas de comércio e investimentos, desenvolvimento sustentável e cooperação amazônica, programas sociais, direitos humanos e agricultura familiar.

Lula participará também do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia e da inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo), evento que tem o Brasil como convidado de honra.

Em entrevista para detalhar a viagem presidencial, o diretor do Departamento de América do Sul do Itamaraty, ministro João Marcelo Galvão de Queiroz, destacou que os dois países “têm importante contingente de povos afrodescendentes, indígenas e, da parte de seus governantes, prioridade atribuída ao fortalecimento desses setores na sociedade. Ao mesmo tempo, são dois governos que compartilham visões muito semelhantes no que se refere à dimensão amazônica e sobre integração sul-americana e regional, de maneira mais ampla”.

Após a reunião de quarta-feira, está prevista declaração à imprensa, seguida de almoço. Lula então participará de um fórum empresarial promovido pela ApexBrasil e pela agência de promoção comercial ProColombia – que deve reunir cerca de 300 empresários brasileiros e colombianos de diversos setores.

Na sequência, o presidente participará da inauguração da Feira Internacional do Livro de Bogotá, que tem como lema Leia a Natureza. A delegação brasileira contará com a participação de artistas nacionais como Ailton Krenak, Daiara Tukano, Eliane Potiguara, Bernardo Carvalho e Hermeto Pascoal.

“Antes da agenda do presidente Lula em Bogotá, haverá uma missão parlamentar, organizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para estabelecer contatos entre congressistas brasileiros e colombianos sobre matérias de interesse dos dois países. Além disso, será realizado um seminário sobre agricultura familiar, com compartilhamento de experiências do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, informou, em nota, o Planalto.

O Brasil é o terceiro maior parceiro comercial da Colômbia. Em 2023, foram comercializados entre os dois países US$ 6,1 bilhões. As exportações brasileiras alcançaram US$ 3,8 bilhões e as colombianas, US$ 2,3 bilhões. Há, segundo o governo federal, mais de 70 empresas brasileiras instaladas na Colômbia.

Da Agência Brasil

Varejo cresce 1% em fevereiro e atinge patamar recorde, diz IBGE

O volume de vendas do comércio varejista cresceu 1% no país, em fevereiro deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa é a segunda alta consecutiva do setor, que havia apresentado crescimento de 2,8% em janeiro.

Com o resultado o setor atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em janeiro de 2000, superando o recorde anterior, de outubro de 2020.

Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o varejo cresceu 8,2% na comparação com fevereiro de 2023, 6,1% no acumulado do ano e 2,3% ao longo de 12 meses.

Na comparação com janeiro deste ano, seis das oito atividades do varejo cresceram: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (9,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (4,8%), livros, jornais, revistas e papelaria (3,2%), móveis e eletrodomésticos (1,2%), equipamentos e material para escritório informática e comunicação (0,5%) e tecidos, vestuário e calçados (0,3%).

Segundo o pesquisador do IBGE Cristiano dos Santos, o crescimento do varejo em fevereiro foi puxado principalmente por duas atividades que não tiveram bom desempenho em 2023. Uma delas foi o segmento de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria.

“O crescimento de quase dois dígitos (9,9%) se dá mais pelos produtos farmacêuticos, porque a parte de cosméticos e produtos de beleza ficou mais estável. Tiveram alguns fenômenos que contribuíram [para o crescimento], regionalmente, como um aumento grande de procura por repelentes, por conta da questão da dengue”.

A outra atividade que impulsionou o varejo em fevereiro foi o segmento de outros artigos de uso pessoal e doméstico. “Aí o maior peso vem das lojas de departamentos. A gente teve [no passado] toda aquela questão da crise, com fechamento de lojas físicas de grandes marcas. E isso vem se recuperando, já com um segundo mês de alta. Mesmo antes dessa recuperação de janeiro e fevereiro, já estava crescendo o número de lojas físicas novamente”, explica Santos.

As duas atividades com queda foram combustíveis e lubrificantes (-2,7%) e hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,2%).

A receita nominal também cresceu: 1,2% na comparação com janeiro deste ano, 10,9% em relação a fevereiro do ano passado, 8,2% no acumulado do ano e 3,6% ao longo de 12 meses.

Varejo ampliado

O varejo ampliado, que inclui materiais de construção e venda de veículos e peças, cresceu 1,2% na passagem de janeiro para fevereiro. O comércio de veículos, motos, partes e peças cresceu 3,9% no período, enquanto os materiais de construção recuaram 0,2%.

Na comparação com fevereiro do ano passado, o varejo ampliado cresceu 9,7%. O setor também apresenta altas no acumulado do ano (8,2%) e acumulado de 12 meses (3,6%). A receita nominal avançou 1,6% na comparação com janeiro, 11,9% em relação a fevereiro de 2023, 10,1% no acumulado do ano e 5,7% ao longo dos 12 meses.

Da Agência Brasil

"Página virada”, diz Barroso sobre declarações de Musk contra Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira, 11, que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk  sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter).

“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento”, disse Barroso, referindo-se à ameaça de Musk de não mais cumprir decisões do Supremo que restrinjam contas no X. “Por mim, esse é um assunto [em] que a gente deve virar a página”. 

Questionado sobre possível bloqueio da rede X no Brasil, Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais. “Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o presidente do Supremo após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Barroso acrescentou que, “às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”. Além de Barroso, também Moraes e o decano do Supremo, Gilmar Mendes, se manifestaram sobre as declarações de Musk. 

No plenário, Gilmar Mendes disse que “as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, também defendeu a regulação das plataformas digitais afirmando que tudo aquilo que for crime fora das redes também seja entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penalização.