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terça-feira, 31 de julho de 2012

Castelo continua com alto índice de rejeição


Prefeito João Castelo
Do blog de Gilberto Leda

A TV Guará divulgou, nesta terça-feira (31), os números da pesquisa eleitoral que contratou da Constat, para avaliar o cenário de São Luís. O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 21 de julho, tendo ouvido 2 mil pessoas. O registro no TRE foi feito sob o protocolo MA-058/2012. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais, ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Segundo essa pesquisa, o atual prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), segue na ponta com folga. Ele tem 30% das intenções de voto. Tadeu Palácio (PP) vem em segundo, com 19,04%.
Mas é a pontuação de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que aparece em terceiro, o que mais chama a atenção na consulta.

O petecista teria, segundo o Constat, apenas 11,61% dos votos se as eleições fossem hoje. O número gerou revolta entre os coordenadores de campanha de Holandinha, que vinha aparecendo sempre perto ou acima da casa dos 20% em outras consultas.

Seguem na pesquisa Eliziane Gama (PPS), com 7,64%, Washington Oliveira (PT), com 3,16%, Haroldo Saboia (PSOL), com 2,29%, e Marcos Silva (PSTU) 2,09%. Ednaldo Neves não pontuou.
No quesito rejeição, Castelo também mantém-se na ponta, com 33,41%, seguido por Tadeu (15,49%), Marcos Silva (7,19%), Washington (6,82%), Haroldo (6,13%), Eliziane (4,98%) e Edivaldo (4,47%).

Esta é a terceira pesquisa seguida realizada por institutos pouco conhecidos que gera, nos bastidores, reações e dúvidas quanto a sua credibilidade. Amanhã (1º), o jornal O Estado deve publicar pesquisa realizada pelo instituto Escutec, primeiro a repetir uma consulta. O levantamento deve balizar as análises sobre a sucessão em São Luís.

MP questiona contratação de empresa de limpeza pública pela Prefeitura de Paço do Lumiar


Prefeita Bia Venâncio
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ajuizou, em 18 de julho de 2012, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio - mais conhecida por Bia Venâncio (PSD), o funcionário da prefeitura e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Luiz Carlos Teixeira Freitas e a empresa Limpel - Limpeza Urbana Ltda. Fundamenta a manifestação do Ministério Público Estadual a contratação da empresa para a coleta e serviços de limpeza pela administração pública por valores exorbitantes.

De acordo com o representante da empresa Estaleiro e Transporte Alencar, que fez representação ao MP, o Edital da Concorrência Pública n° 001/2009 para contratação da empresa para serviços de limpeza pública municipal pelo valor de R$ 363.565,68 mensais mostrou-se superior ao praticado pela gestão anterior, quando o mesmo serviço era feito por R$ 81.156,25 mensais, e, à época, no Município de São José de Ribamar, era equivalente à aproximadamente R$ 160 mil mensais, com extensão territorial e populacional maiores.

O representante da empresa denunciou também, o favorecimento da licitante Limpel Ltda. por Bia Venâncio, impedindo concorrência com outras empresas. Ele afirma que esse ato é uma “afronta aos princípios da administração pública”.

A solicitação dos serviços de limpeza foi realizada devido à situação de abandono em que o Município Paço do Lumiar se encontrava, decretada em Situação de Emergência (Decreto n° 001, 02/01/2009), de modo que a contratação pelo período de 90 dias ocorreu por meio de dispensa de licitação, pelo valor de R$ 141.787,70 mensais.

Porém, por diversas vezes o contrato sofreu termos aditivos. O primeiro termo constituiu a prorrogação do tempo de serviço para o período de 19 de abril a 19 de julho de 2009. Durante esse período, em 1° de junho, o segundo termo aditivo foi assinado, que correspondia à alteração do valor mensal para R$ 177.234,63. Em 17 de julho, o terceiro termo aditivo estendeu o período de 20 de julho com término em 20 de outubro do mesmo ano.

Conforme uma nova concorrência pública, n° 003/2009, ocorrida em 27 de outubro 2009, na qual apenas a Limpel Ltda. compareceu, ficou a empresa estabelecida como vencedora, com valor mensal de R$ 272.565,50. Pelo caráter emergencial e temporário da solicitação, as contratações anteriores mostraram-se irregulares sendo, por fim, anulada a prestação de serviços com a empresa.

Os promotores de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior e Samaroni de Sousa Maia constataram a má administração do dinheiro público, a inclusão de tributos indevidos que acarretaram os altos valores dos serviços, o favorecimento da licitante vencedora e a avaliação imprecisa dos custos unitários, violando, segundo os promotores, “os princípios constitucionais da legalidade e moralidade da administração pública”.

O MPE pediu, em caráter liminar, o afastamento de Bia Venâncio, evitando que, utilizando-se do cargo de prefeita, ela possa criar qualquer embaraço à investigação. Reforçam o pedido uma série de outras ações contra a prefeita, referentes a contratações irregulares sem prévia aprovação em concursos públicos, nepotismo, falsidade ideológica, fraude em processos licitatórios entre outras.

O Ministério Público pede, ainda, a condenação de Bia Venâncio, Luiz Carlos e Limpel Ltda., segundo a Lei de Improbidade, ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública aos funcionários públicos, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de cinco anos.

Com informações do Ministério Público

Maranhão na rota das tropas federais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem confirmado até agora três solicitações de tropas federais do Exército para patrulhamento no Maranhão, no dia da eleição (7 de outubro). O reforço está garantido nas cidades de Alto Alegre, São Mateus e Matões do Norte.

Segundo o comandante do 24º Batalhão de Caçadores (BC), coronel Flávio Peregrino, ainda estão sendo aguardadas outras cidades maranhenses que devem solicitar apoio de tropas federais do Exército, para manter a ordem no dia do pleito.

"Alguns representantes dos municípios maranhenses já entraram em contato conosco para que possamos viabilizar o envio dos homens do Exército a essas localidades", declarou o comandante Peregrino.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

Tadeu considera que candidato a vice de Castelo cometeu crime eleitoral e pede apuração do Ministério Público Eleitoral

Tadeu aguarda apuração do caso
O ex-prefeito e candidato do PP, Tadeu Palácio, considerou crime eleitoral a atitude do deputado estadual Neto Evangelista (PSDB), que há duas semanas foi flagrado distribuindo quentinhas e refrigerantes na área da Ilhinha, em meio ao canteiro de obras da Prefeitura de São Luís para pavimentação das ruas do bairro.

O problema é que o nobre parlamentar é candidato a vice na chapa encabeçada pelo prefeito João Castelo (PSDB), que busca a reeleição.

Para Tadeu Palácio, da coligação "Construindo uma Nova História" (PP/PR), o deputado Neto Evangelista até que poderia fiscalizar as obras como parlamentar, mas não como integrante da campanha eleitoral.

"Mas ele não está nesta campanha como deputado e sim como candidato a vice do prefeito João Castelo, que foi quem autorizou as obras no bairro. Portanto, ele representa uma candidatura majoritária e, como tal, não poderia usar as obras da Prefeitura para fazer campanha a seu favor", disparou.

Tadeu Palácio disse que mediante a gravidade dos fatos, vai aguardar um posicionamento mais firme do Ministério Público Eleitoral (MPE). "Sou parte interessada nesse processo eleitoral. Portanto, entendo que não deve partir de mim uma ação. Quem deve tomar providência é o próprio Ministério Público Eleitoral", justificou o candidato do PP.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Licitação da BR-135 deve sair na quarta-feira

BR-135 é considerada a rodovia da morte
A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30) traz a publicação da retomada da licitação, para a próxima quarta-feira (1º), da duplicação da BR-135, no trecho Estiva-Bacabeira, no Campo de Perizes.

A abertura do envelope com a proposta de preço feito pela única empresa habilitada no certame, o consórcio Serveng/Aterpa, está marcada para as 9h30, na sede do DNIT em São Luís.

De acordo com o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Pedro Fernandes, a ordem de serviço poderá ser assinada pela própria presidenta da República Dilma Rousseff, que desembarcaria no Maranhão no dia 22 de agosto, data ainda não confirmada.

Na última semana, o diretor-executivo do DNIT, Tarcísio Gomes Freitas, esteve em São Luís para propor mais uma alteração no projeto. Segundo a direção nacional do órgão, a o processo resultaria em economia de gastos de R$ 140 milhões e, esse montante, seria aplicado na duplicação do segundo trecho da BR-135, de Bacabeira a Entroncamento (Itapecuru-Mirim).

Com informações do G1 MA

Washington recebe Lula para fortalecer campanha

Washington e Lula juntos na campanha
O vice-governador Washington Luiz Oliveira e candidato a prefeito de São Luis pelo PT confirmou que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva desembarcará em breve na capital maranhense para dar uma força a mais na campanha petista rumo ao Palácio La Ravardière, sede do governo municipal.

Em sua página no facebook, Washington diz: "Ótimo encontro que tive com o presidente Lula. Ele confirmou sua vinda ao Maranhão e também a participação em nosso programa".

Isso mostra que a campanha está apenas começando a esquentar.

Judiciário se prepara para escolher novo desembargador

Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão
Será nesta quarta-feira (1º) a votação para escolha do novo membro do Tribunal de Justiça do Maranhão, que irá substituir o desembargador aposentado Raimundo Freire Cutrim. Quinze juízes de entrância final (São Luís) concorrerão à vaga, pelo critério de merecimento. A sessão plenária administrativa tem início às 9h e será conduzida pelo desembargador-presidente Guerreiro Júnior.

Os juízes inscritos são Marcelino Chaves Ewerton (2ª Vara da Família), João Santana Sousa (7ª Vara da Fazenda Pública), Luiz Gonzaga Almeida Filho (8ª Vara Cível), Tyrone Silva (4ª Vara Cível), José de Ribamar Castro (1ª Vara da Família), Raimundo Barros de Sousa (4ª Vara do Tribunal do Júri) e Antonio José Vieira Filho (6ª Vara da Família).

Também integram a lista os magistrados Ângela Salazar (5ª Vara da Família), Samuel Batista de Sousa (5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo), José Jorge Figueiredo dos Anjos (3ª Vara da Fazenda Pública), Luiz Belchior Silva (2ª Vara Cível), Josemar Lopes dos Santos (1ª Vara Cível), Oriana Gomes (8ª Vara Criminal), Maria da Conceição Sousa Mendonça (4ª Vara Criminal) e Douglas Amorim (3ª Vara Cível).

Os juízes serão submetidos a votação em plenário. Cada desembargador indicará três nomes entre os candidatos à vaga. Os mais votados irão compor a lista tríplice, da qual sairá o novo desembargador, depois de realizada a votação final.

O acesso ao cargo desembargador, pelo critério de merecimento, é feito em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. O juiz de entrância final que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento será automaticamente nomeado para o cargo.

Com informações do Tribunal de Justiça

Candidato a vice de Castelo comete crime eleitoral

Neto Evangelista no canteiro de obras da Prefeitura
Pegou muito mal a atitude do candidato a vice-prefeito, deputado Neto Evangelista (PSDB), ao ser flagrado  distribuindo quentinhas e refrigerantes no bairro da Ilhinha, ao lado das máquinas de asfalto da Prefeitura de São Luís, numa clara demonstração de crime eleitoral e abuso de poder econômico e político, passível de cassação pela Justiça Eleitoral.

Como se não bastasse o deputado tucano é vice na chapa à reeleição do prefeito João Castelo (PSDB), que não teve nenhum constrangimento de dar uma uma demonstração de que a pavimentação asfáltica é a mais forte moeda de troca para vencer as eleições de outubro.

O caso deve ser alvo de denúncias no Ministério Público Eleitoral (MPE) por meio de coligações adversárias. O deputado Neto Evangelista recebe o "positivo" do eleitor da Ilhinha, tem a sua frente um fogueteiro e é seguido por uma mulher que carrega a bandeira de campanha do prefeito Castelo. No mesmo local, a máquina aplica o asfalto, o que caracteriza cena de crime eleitoral.

Ao lado da máquina de asfalto da Prefeitura, o candidato a vice-prefeito faz campanha cumprimentando eleitores e tem a companhia de mulheres que recebem quentinhas e refrigerantes, enquanto carregam e utilizam material de campanha eleitoral. Cenas de abuso de poder econômico e político.

Com a palavra o Ministério Público Eleitoral.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Secretário de Saúde se reúne com especialistas do setor

O secretário de Estado da Saúde (SES), Ricardo Murad, reuniu-se nesta sexta-feira (27), no auditório do Hospital de Alta Complexidade Carlos Macieira, com o promotor da Saúde, Herberth Figueiredo, a secretária de Assuntos Institucionais do Ministério Público, Fabíola Fernandes Ferreira, e diretores das unidades estaduais de saúde para discutir a realidade da saúde pública do Estado.
"O que temos, atualmente, são unidades estaduais funcionando acima de sua capacidade porque os municípios não estão cumprindo a pactuação feita na Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) de receber pacientes de atenção primária e média complexidade", justificou Ricardo Murad, ao mostrar imagens recentes da superlotação de pacientes que aguardam por atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Itaqui Bacanga, Vinhais, Cidade Operária, Parque Vitória e Araçagi.

O secretário de Saúde apresentou relatório da inspeção feita pela Vigilância Sanitária do Estado nas unidades municipais Socorrão I, II e Unidades Mistas do Itaqui-Bacanga, São Bernardo, Coroadinho e Hospital da Mulher. As imagens demonstram a precariedade das instalações físicas e de equipamentos. "O que constatamos é que o município de São Luís não investiu, conforme pactuado na CIB, para oferecer hospital de retaguarda", criticou.

O promotor Herberth Figueiredo disse que o encontro foi muito positivo porque mostrou a realidade do atendimento de saúde na capital. "O interesse do Ministério Público é ver o sistema de saúde funcionando com qualidade e de forma a atender as necessidades da população", disse.

Ele elogiou o trabalho feito nas unidades e o sistema de regulação de pacientes da rede estadual e adiantou que chamará o gestor municipal de saúde para um encontro. "A nossa proposta é saber quais os prazos necessários para que o município possa adequar as estruturas físicas e organizacionais das unidades, no sentido de efetivar as pactuações feitas na CIB", ressaltou.

Fabíola Fernandes, da Procuradoria Geral de Justiça, disse que não há interesse na emissão de demandas judiciais. "O que nos interessa é o funcionamento do sistema de saúde e a nossa prioridade agora é demonstrar a urgência da necessidade do município melhorar o seu papel dentro do sistema", afirmou.

Julgamento do Caso Wellington na próxima terça-feira

Wellington do Curso
Do blog do Clodoaldo Corrêa

Ontem (25) foi realizada a audiência ouvindo as testemunhas de defesa do caso Wellington. O candidato a vereador Wellington do Curso (PSL) teve a candidatura impugnada pelo próprio partido. Tudo porque o vereador Chico Carvalho (PSL) queria evitar a concorrência de um candidato com maior potencial de votos.

As testemunhas de Wellington falarão sobre a confusão que ocorreu no dia da convenção do partido que homologou a lista de candidatos a vereador sem o nome do empresário. Uma das testemunhas confirmou que existiram prévias no partido onde foi discutida a chapa de vereadores sem a participação de Wellington. Mas as testemunhas deixaram claro que o pré-candidato não foi avisado.

O caso agora segue para as alegações finais da defesa, com prazo de cinco dias. Apesar de saber que a situação para Wellington é difícil, seu advogado, Carlos Lula, fará as alegações. O prazo encerra na segunda-feira (30). O julgamento do caso deve ocorrer no dia seguinte (terça-feira-31).

Contratações ilegais motivam manifestações do MP contra prefeita de Paço do Lumiar

Bia Venâncio
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 23 de julho, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita do município de Paço Lumiar (a 27 km de São Luís), Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio (PSD), e uma Ação Civil Pública para Cumprimento de Obrigação de Fazer e não Fazer contra o Município de Paço do Lumiar, representado pela prefeita.

As manifestações do MPMA, assinadas pelos promotores de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior e Samaroni de Sousa Maia, foram motivadas pela contratação temporária de servidores para a Secretaria de Educação do Município (Semed).

Apesar da realização, em 2010, de concurso público para provimento de cargos nas áreas de saúde, educação e administração, a prefeita Bia Venâncio encaminhou, em março deste ano, à Câmara Municipal de Paço do Lumiar o projeto de lei nº 03/2012, que tratava sobre a contratação temporária, retroativa a fevereiro de 2012, servidores para a Semed, entre professores de Educação Básica em diversas áreas, além de auxiliares administrativos, como merendeiras, cozinheiras e encanadores, cujas vagas já tinham sido contempladas no concurso de 2010.

A contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso público é vedada pelo artigo 37, da Constituição Federal. Um dia após do encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores, diversos partidos representaram contra Bia Venâncio, com base na inconstitucionalidade e na ilegalidade do projeto de lei apresentado pela prefeita.

O projeto de lei nº 03/2012 também motivou manifestações do MPMA, que ajuizou outra Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Bia Venâncio e expediu Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Alderico Campos, reforçando o concurso público como forma legal de ingresso na administração pública.

Na Recomendação, o MPMA destacou a realização recente do concurso público de 2010, solicitou a convocação dos aprovados no certame e recomendou a desaprovação do projeto de lei nº 003/2012.
“A tentativa de burlar a exigência constitucional do concurso público para contratação de pessoal é injustificável porque, ao elaborar o concurso em 2010, apenas dois anos antes, seu pressuposto lógico seria o levantamento de todas as necessidades para a definição dos cargos e do número de vagas necessários”, afirmam os representantes do MPMA nas ações.

Em maio deste ano, a Secretaria Municipal de Educação informou ao MPMA que o projeto o projeto de lei nº 003/2012 tinha sido aprovado e encaminhou quadros informativos sobre os servidores lotados nas escolas, que demonstram a existência de inúmeros contratados sem concurso público.

Com informações do Ministério Público Estadual

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Adeus à criação de novos municípios maranhenses

Desembargador Bernado Rodrigues, relator
O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamentava a criação de novos municípios. Nesta quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional.

O resultado final apontou 14 votos pela inconstitucionalidade, entendimento iniciado pelo desembargador Bernardo Rodrigues, relator da ação. Outros 11 desembargadores votaram pelo não conhecimento – que equivale a não receber a ação – e houve um voto pela inconstitucionalidade apenas em parte da resolução.

Autor do único voto pela procedência parcial, Joaquim Figueiredo pediu, em sessão anterior, que o plenário fosse consultado se o quórum de votação deveria levar em conta o número de membros do TJ à época do início do julgamento ou o atual.

Também por maioria, foram considerados válidos os votos dos desembargadores Vicente de Paula Castro e Kleber Carvalho, que ingressaram no Tribunal depois do início do julgamento. Um dos defensores da inclusão, o desembargador Bayma Araújo disse que os dois são membros da Corte e tomaram conhecimento da matéria.

Lembrou que, ainda que não fossem computados os votos de ambos, a decisão pela inconstitucionalidade seria vencedora. Votaram de acordo com o relator Bernardo Rodrigues, pela inconstitucionalidade da resolução da Assembleia, os desembargadores Bayma Araújo, Lourival Serejo, Raimundo Nonato de Souza, Jaime Araújo, Stélio Muniz, Jamil Gedeon, Raimundo Melo, José Luiz Almeida, Vicente de Paula, Kleber Carvalho, Paulo Velten, Anildes Cruz e Maria das Graças Duarte.

A primeira divergência, segundo a qual o assunto não deveria ser objeto de ADI, foi iniciada pela desembargadora Cleonice Freire e seguida pelos desembargadores Jorge Rachid, Nelma Sarney, Raimundo Freire Cutrim, Maria dos Remédios Buna, Raimunda Bezerra, Froz Sobrinho, Marcelo Carvalho Silva, Guerreiro Júnior, Benedito Belo e Cleones Cunha.

Lei – A OAB considerou inconstitucional a resolução da Assembleia Legislativa porque a Constituição Federal determina a exigência de edição de lei complementar federal para estabelecer prazos para a criação de municípios, norma ainda não criada pelo Congresso Nacional, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter fixado prazo.

O procurador da Assembleia Legislativa, Djalma Brito, sustentou que a resolução estabeleceu prazos somente no âmbito da própria Assembleia Legislativa. Segundo ele, em momento algum o ato do Legislativo determinou prazo para criação de municípios.

O entendimento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em parecer assinado pelo procurador Eduardo Nicolau, foi de que a Assembleia Legislativa carece de competência para regular a matéria e, mesmo que tivesse, jamais poderia fazê-lo por meio de resolução.

Com informações do Tribunal de Justiça

Lei que reajustava IPTU de São Luís é considerada inconstitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu por maioria de votos pela inconstitucionalidade da Lei Municipal n.º 5.392/2010, que instituiu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 – com base na Planta Genérica de Valores (PGV).

A decisão plenária em caráter definitivo com o julgamento do mérito atende ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e confirma medida liminar concedida pelo TJMA em maio de 2011, também a pedido da entidade. À época os desembargadores suspenderam de forma imediata a cobrança do IPTU exercício 2011 até o julgamento do mérito da ADI.

A Ordem questionou a legislação municipal, considerando que a lei que instituiu a cobrança fere princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, vedação ao efeito confiscatório e da capacidade contributiva na cobrança do imposto, além da proibição de concessão de isenção sem interesse público justificado.

A Ordem também contesta o caráter estratosférico do reajuste, em relação aos valores fixados no exercício de 2010, que trouxe a uma significativa parcela dos contribuintes diferença de reajuste no valor do tributo, superior à média de 500% e, em alguns casos, atingindo 8.000%.

Votação –  O relator do processo, desembargador Benedito Belo, que votou pela inconstitucionalidade, enfatizou em seu relatório a forma de cobrança realizada ao longo dos últimos dez anos pelo fisco municipal.
Nesse período, o valor do IPTU de São Luís vinha sendo reajustado pelos índices oficiais de desvalorização da moeda, fato alterado com a edição da nova PVG, que trouxe a tabela proposta para vigorar no exercício de 2011, quando o contribuinte foi surpreendido com um aumento exponencial.

“A idéia subjacente é que o legislador, ao se utilizar do poder de tributar que a Constituição lhe confere, deve fazê-lo de forma razoável e moderada, sem que a tributação tenha por efeito impedir o exercício de atividades lícitas pelo contribuinte, dificultar o suprimento de suas necessidades vitais básicas ou comprometer seu direito a uma existência digna”, observou Belo.

A decisão seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado e foi acompanhado por 16 desembargadores, com cinco votos contra.

Com informações do Tribunal de Justiça

Duplicação da BR-135 pode não sair mais em 2012

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mais uma vez quer deixar para segundo plano o projeto inicial de duplicação da BR-135 no Maranhão, no trecho de Campo de Perizes, considerado o de maior risco de acidentes de trânsito.

A proposta feita pelo DNIT e apresentada aos representantes da bancada federal maranhense no Congresso Nacional previa a duplicação da rodovia no trecho onde, atualmente, funciona a adutora do Sistema Italuís.

Apesar disso, a superintendência do órgão no Maranhão garante que caso a licitação  seja cancelada e ocorram alterações, com base no primeiro projeto, os custos da duplicação da BR-135 deverão aumentar em R$ 120 milhões.

Ainda segundo o DNIT, com uma nova licitação, o prazo para a entrega dos serviços de ampliação da rodovia seria prorrogada em até três anos.

O DNIT vai encaminhar o caso ao Ministério dos Transportes, que deverá decidir, até a próxima semana, se concluirá o processo licitatório e com isso, dar início à duplicação da BR-135, ou se a licitação atual será cancelada.

TJ julga mérito de ação contra IPTU 2011

O Tribunal de Justiça do Maranhão deve julgar, nesta quarta-feira, o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a Planta Genérica de Valores (PGV) que alterou os valores da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Luís em 2011.

Vale lembrar que em maio passado, o Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, a liminar suspendendo cautelarmente a cobrança do IPTU, acolhendo pedido de cautelar da OAB. O relator da ação no TJ foi o desembargador Benedito Belo, que deferiu pela suspensão imediata da cobrança do imposto e facultou ao Município a cobrança com base na tabela antiga (2010).

O Pleno do TJ divergiu quanto à cobrança- com base na tabela antiga- com desembargadores argumentando que a isenção deixaria de ocorrer enquanto à função da Corte de julgar e não determinar. O voto pela suspensão da cobrança, até que a ação fosse julgada, foi acompanhado por mais 14 desembargadores e outros três votaram pela exceção.

Nesse momento, a ADI volta à pauta do TJ para que os desembargadores apreciem o mérito e dêem a palavra final sobre a ação impetrada pela OAB.

Vale aguardar!

terça-feira, 24 de julho de 2012

Justiça confirma que não há problemas com a candidatura de Tadeu Palácio

O ex-prefeito e candidato do PP, Tadeu Palácio (foto), foi confirmado legalmente concorrente na disputa sucessória ao Palácio la Ravardiére nesta terça-feira (24). Representante da coligação “Construindo uma nova história” à Prefeitura de São Luís, ele teve seu registro de candidatura deferido, por decisão do juiz José Américo Abreu Costa, titular da da 1ª Zona Eleitoral.

O registro havia sido impugnado pelo candidato a vereador Genival Alves (PRTB). Ele alegava que Palácio era ficha-suja com base em suposta condenação por parte do TCE, em julgamento de contas referentes ao exercício financeiro de 2005.

Após a impugnação, Tadeu apresentou certidão garantindo que o processo ainda estava em tramitação (reveja). Foi esse mesmo documento que o livrou de ter o registro cassado.

Com informações do blog do Gilberto Leda

TJ recebe denúncia contra prefeito de São Vicente Férrer

Cabo Freitas
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de São Vicente Férrer, João Batista Freitas, o Cabo Freitas.

Segundo o MPE, Batista não cumpriu o prazo estabelecido para prestação de contas de convênios firmados com o Governo do Estado, em 2007 e 2008, visando pavimentação asfáltica em vias públicas.

O procedimento investigatório iniciou com notícia-crime em que José Arnaldo da Silva apontou suposta prática de irregularidade na aplicação dos recursos públicos oriundos dos referidos convênios. 

Consta no processo que o valor do contrato de 2007 foi de R$675.191,78, e de R$630.000, em 2008. Informa também que uma das cláusulas do contrato obrigava o município a prestar conta dos recursos transferidos em até 60 dias após a data da liberação da última parcela transferida. Relata ainda que o último repasse é datado de 14 de novembro de 2008, no valor de R$273.897,82, sendo que a prestação de contas não ocorreu no prazo estabelecido – 13 de janeiro de 2009.

De acordo como MPE, o gestor apenas apresentou a documentação das contas relativas a 2007, em 16 de setembro de 2009. E somente no dia 6 de novembro de 2009 as referentes ao ano de 2008.

Em sua defesa, o gestor alegou não ter recebido o total dos recursos previstos nos contratos, não sendo possível nesse caso falar em omissão, uma vez que o repasse total não foi efetuado, não podendo prestar contas de valores não recebidos.

Voto – O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, sustentou em seu voto que, ao contrário da alegação da defesa, a denúncia contém exposição clara do fato criminoso e todas as circunstâncias, com indicação temporal e referência de documentos que demonstram o crime imputado. "Entendo que a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal”, esclareceu o magistrado.

Com informações do Tribunal de Justiça

Secretários debatem atendimento de urgência na região metropolitana de São Luís

Ricardo Murad coordenou a reunião de secretários
O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reuniu na segunda-feira (23) representantes das secretarias municipais de Saúde de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara para discutir a regulação dos pacientes transportados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).


Ao final do encontro, ficou acertada uma nova reunião para a próxima segunda-feira (30), quando todos os membros da Comissão Intergestores da Região (CIR) de São Luís irão formalizar um acordo para a regulação de pacientes na rede de urgência e emergência da Região Metropolitana.

Também participaram da reunião os secretários de Saúde Santiago Servir (São Luís), Cristina Moreira Lima (São José de Ribamar), Michelle Duarte Barroso (Alcântara) e Maurie Anne Mendes Moura (Paço do Lumiar); o subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite; além de técnicos da SES e da Raposa.

Ricardo Murad defendeu que São Luís, que é sede de macrorregião de saúde, inclua mais leitos na rede de urgência e emergência da capital, já que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) mantidas pelo governo estadual estão operando em sua capacidade máxima. “Somente no mês de junho foram mais de 68 mil atendimentos. É preciso que os pacientes sejam georeferenciados e, para tanto, é necessário que as demais unidades municipais funcionem, e não só os Socorrões I e II”, enfatizou.

O secretário estadual mostrou, em números, que as UPAs Itaqui-Bacanga, Parque Vitória e Araçagi – construídas em parceria com o governo federal – estão ultrapassando a capacidade de atendimento, assim como os serviços mantidos na Cidade Operária e no Vinhais exclusivamente com recursos estaduais.

Ele também lembrou que o Estado já abriu hospitais gerais de urgência e emergência no interior – Barreirinhas, Grajaú, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró,Morros, Paulino Neves e Lago dos Rodrigues – que estão reduzindo a demanda para os Socorrões da capital.

Ministro da Educação evita SBPC em São Luís

Ministro Aloizio Mercadante
A coluna Panorama Político de O Globo, assinada pelo jornalista Ilimar Franco, ressalta que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, não veio a São Luís (MA) participar da abertura da 64º SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) por conta do impasse nas negociações salariais envolvendo professores das universidades federais.

Apesar disso, o ministro embarca nesta terça-feira com a presidenta Dilma Rousseff (PT) para Londres, mas, por causa da greve dos professores universitários, retorna em voo de carreira na noite de quinta-feira (26).

Ele vai assinar convênio com o Museu de Ciências inglês com o objetivo de criar museus similares em cada uma das capitais que sediarão jogos na Copa de 2014.

Prefeito de Maracaçumé nega ter saído da disputa eleitoral com medo de agiotagem

O prefeito de Maracaçumé, José Francisco de Oliveira (ao centro na foto), afirma em nota ao jornal O Estado do Maranhão que não desistiu de disputar a reeleição por problemas ocasionados pela contratação de empréstimos de agiotas.

Ele foi citado em matéria do dia 16 deste mês como um dos seis prefeitos que teriam direito a disputar a reeleição este ano, mas desistiram por problemas ocasionados justamente por esse tipo de envolvimento.

A matéria relembrava que as investigações iniciadas a partir da elucidação do assassinato do jornalista Décio Sá- ocorrido no dia 23 de abril do corrente ano- no bojo da "Operação Detonando", acabaram trazendo à tona o envolvimento de diversas prefeituras com agiotas.

Ao cumprir os mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual , dia 13 de junho, homens da Polícia Civil encontraram na casa do agiota José de Alencar Miranda, o Miranda, nada menos que 37 talões de cheques assinados e em branco de diversas prefeituras maranhenses.

Ligações- José Francisco, de Maracaçumé, foi um dos citados no texto de O Estado, mas negou qualquer envolvimento com esse tipo de crime. Segundo ele, a motivação para a saída da disputa não tem relação com ligações suas com empresários acusados de agiotagem.

"A motivação de minha decisão de não se candidatar à reeleição não envolve os fatos apresentados na matéria, até porque não devo, nem tenho envolvimento com agiotas", disse José Francisco. Ainda de acordo com o gestor de Maracaçumé, ele e sua família foram abalados pela notícia, motivo pelo qual solicitou a publicação dos seus esclarecimentos.

São Luís tem aumento de 30% no total de candidatos que concorrem à Câmara de Vereadores

Os números divulgados pelo Sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que houve um aumento de cerca de 30% no quantitativo de candidatos a vereador em São Luís, registrados neste ano, comparado ao pleito de 2008.

Irão concorrer à disputa para a Câmara Municipal um total de 731 candidatos, enquanto na eleição passada foram contabilizados 509 postulantes ao Legislativo.

Para a própria Justiça Eleitoral, esse crescimento se deve diretamente ao aumento de 10 novas cadeiras na Câmara de Vereadores da capital maranhense. No momento existem 21 vagas e na próxima legislatura (2012/2016) serão 31 no parlamento municipal.

A alteração no conjunto de vereadores foi definida em 2009, quando o Congresso Nacional modificou a Constituição, permitindo mais cadeiras no Legislativo municipal. Com isto, só neste ano em todo país serão 5.045 vagas criadas nas Câmaras Municipais e a participação de mais de 87 mil candidatos.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

TRE define emissoras geradoras dos programas de rádio e TV

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) definiu nesta segunda-feira (23), as emissoras geradoras da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, que se inicia no dia 21 de agosto, e a elaboração do plano de mídia para as Eleições 2012, na capital maranhense.

A definição foi feita por meio de sorteio. A geradora do programa de TV em São Luís será a TV Difusora. O programa de rádio será gerado pela Rádio Capital AM.

A propaganda gratuita no rádio e na TV começa no dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, de segunda a sábado. A propaganda para os candidatos a prefeito e vice será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras. A propaganda dos candidatos a vereador será veiculada às terças, quintas e sábados.

O candidato da coligação 'Juntos por São Luís", Washington Luís abre a propaganda dos candidatos a prefeito no dia 22 de agosto (quarta-feira), depois seguem os candidatos Haroldo Sabóia (Coligação São Luís o caminho é a Esquerda), João Castelo (Coligação Para fazer muito mais), Marcos Silva (PSTU), Eliziane Gama (PPS), Edivaldo Holanda Júnior (Coligação Muda São Luís), Edinaldo Neves (PRTB) e Tadeu Palácio (Coligação Construíndo uma nova história).

Com informações do G1 MA

Osmar Filho nega conspiração contra Washington

Osmar Filho
Do blog do Gilberto Leda

O vereador Osmar Filho (PMDB) negou, há pouco, em contato telefônico com o titular do blog, estar conspirando contra a candidatura do vice-governador Washington Luiz (PT) à Prefeitura de São Luís.


Ao comentar a foto publicada em post, que um carro aparece adesivado com material de campanha dele e do tucano João Castelo (PSDB), o peemedebista foi taxativo: não faz campanha contra o petista.

“Tenho amigos que simpatizam comigo e com Castelo. Não posso impor o voto em Washington Luiz”, disse ele, garantido que no material produzido por ele próprio não há nenhuma referência ao atual prefeito.

No entanto, o vereador – que concorre à reeleição para a Câmara Municipal – admite descontentamento com o PT.

“Descontente eu estou, como todos no PMDB. E quem disser que não está descontente, está mentindo. A coligação foi mal armada. Esperávamos o chapão, o que acabou não acontecendo. Mas meu descontentamento não será exposto com conspiração”, finalizou.

Prefeito de Presidente Vargas pode perder o cargo

MP pede a condenação de Gonzaga Junior
A Promotoria de Justiça da comarca de Vargem Grande ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, o Gonzaga Jr, por ato de improbidade administrativa.

A ação foi movida pelo promotor de Justiça, Benedito de Jesus Nascimento Neto. O município de Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Ao deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de Presidente Vargas descumpriu seu dever de administrador municipal. O ato de deixar de prestar contas enquanto gestor público caracteriza improbidade administrativa.

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu condenação do prefeito, sujeito a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa, entre outras penalidades. Sobrinho também pode ficar proibido de contratar com o Poder Público ou requerer benefícios e incentivos fiscais, segundo a Lei de Improbidade Administrativa.

O promotor de Justiça afirma que sua ação “tem o objetivo de defender o direito de todos contra atos de improbidade administrativa relativos ao trato do administrador com o patrimônio público e seus deveres decorrentes da gestão pública”.

Com informações do Ministério Público do Maranhão

Tadeu e Washington rebatem críticas de Castelo

Washington e Tadeu criticam o destempero de Castelo
O ex-prefeito de São Luís e candidato do PP, Tadeu Palácio, criticou a postura do prefeito João Castelo (PSDB), que na sexta-feira passada chamou os adversários de campanha eleitoral de "marginais da política" e ainda baixou o nível ao afirmar que "o cacete vai comer".

Para Tadeu Palácio, que também foi alvo do destempero verbal do tucano, Castelo está perdido e por isso tende a baixar o nível do discurso. Ele disse ainda que o adversário tucano está querendo ludibriar o eleitor. "Esse prefeito quer apenas maquiar a cidade no período de campanha e tenta ludibriar o povo. É um completo mentiroso", disse.

Outro que também criticou o prefeito Castelo foi o candidato do PT, Washington Luiz Oliveira, que considerou uma tremenda falta de respeito com o eleitor o destempero verbal do seu adversário. "Castelo quer baixar o nível da campanha. Daremos respostas só por meio de propostas de melhoria e transformação da cidade", ressaltou.

Criação de mais vagas impulsiona candidaturas a vereador

Plenário da Câmara de São Luís
Já era esperado que as eleições municipais de 2012 tivesse um crescente nas candidaturas a vereador em todo o Brasil. Isso se deve a decisão do Congresso Nacional, que em 2009, alterou a Constituição Federal, permitindo um maior número de cadeiras nos Legislativos Municipais.

Só para se ter uma ideia, a ampliação nas Câmaras de Vereadores cresceu em 5.045 vagas em todo o país, com relação ao pleito de 2008. Também estão no páreo 87 mil candidatos a mais do que na eleição municipal passada.

Especialistas afirmam que esse aumento no número de cadeiras nas Câmaras Municipais chamaram a atenção para que outras pessoas pudessem lançar suas campanhas nas ruas.

Nas cidades em que a Câmara cresceu, o número médio de candidaturas subiu 45%. Nos municípios sem aumento de vagas, a alta foi de 19%. Também pode ter pesado no crescimento de candidaturas a evolução nos últimos anos dos salários de vereador, que subiram na esteira dos reajustes do Congresso.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, as novas vagas são a maior razão do boom dos candidatos. Com mais cadeiras no Legislativo cresce também o teto dos candidatos que cada partido pode inscrever. Uma coligação pode candidatar duas vezes a quantidade.

Pelo visto, o eleitor terá mais alternativa para escolher seus representantes para os próximos quatro anos no Legislativo municipal.

sábado, 21 de julho de 2012

Castelo aumenta tom discurso e ataca adversários

Prefeito Castelo chama adversários de marginais
O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), resolveu aumentar o discurso de campanha e partiu com tudo para cima dos adversários políticos. Ontem à tarde, durante a inauguração do Comitê da Juventude, na Avenida Beira-Mar, o gestor tucano chamou os demais concorrentes de "inimigos do povo e marginais da política".

O tom do discurso soou como uma provocação eleitoral, o que mostra que a campanha ainda vai ganhar contornos acentuados até o dia 7 de outubro, dia da eleição.

Para rebater as críticas à sua administração, Castelo voltou a ecoar o surrado discurso de que só começou a intensificar as obras fundamentais para a capital maranhense e para a população na metade de sua gestão por ter recebido uma Prefeitura sucateada, num direto contra o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), concorrente na disputa.

Ao lado do candidato a vice-prefeito, o deputado estadual Neto Evangelista, o candidato do PSDB carregou ainda mais a força no discurso. "Ao lado de vocês e do povo, daremos um basta no domínio deste grupo político que só traz atraso para nossa cidade e para o nosso estado", numa alusão ao grupo Sarney, que hoje apoia a candidatura do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT).

O ácido tom do discurso do prefeito Castelo dá mostras de que o tucano está se sentindo incomodado e ameaçado com as candidaturas do ex-prefeito Tadeu Palácio e do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que devem disputar o segundo turno da eleição em São Luís contra o gestor municipal que busca a reeleição.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Confirmado caso de raiva humana em São Luís

Do G1 MA
A Vigilância Epidemiológica Estadual confirmou, nesta quinta-feira (19), um óbito por raiva humana em São Luís. A confirmação foi dada por laudo do Instituto Pasteur, de São Paulo. Uma outra morte está sob suspeita na capital maranhense e o material já foi encaminhado para análise no mesmo instituto.

O secretário-adjunto de Vigilância em Saúde do Maranhão, Alberto Carneiro, falou sobre o caso na tarde desta sexta-feira (20), na sede do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde (CIEVS), no bairro Apeadouro.

Vacinação- A partir do terceiro mês de idade, todos os cães e gatos devem ser vacinados. A vacina é gratuita e encontrada em 11 postos fixos em São Luís. Os animais também podem ser vacinados no Centro de Controle de Zoonose (CCZ) da Uema e nos Centros de Saúde da Santa Bárbara, Itapera, Vila Esperança, Anjo da Guarda, São Bernardo, Tibiri, Maracanã, Turu, Estiva e no Socorrinho do Cohatrac.

A raiva é uma doença que acomete mamíferos e que pode ser transmitida aos homens, sendo, portanto, uma zoonose. É causada por um vírus mortal, tanto para os homens quanto para os animais. Em alguns países desenvolvidos, a raiva humana está erradicada e a raiva nos animais domésticos está controlada, mas ainda é efetuada vigilância epidemiológica em função dos animais silvestres.

Primeiros sintomas- A raiva humana se manifesta após um período de incubação usualmente compreendido entre 20 e 60 dias, com sintomas como febre moderada, cefaléia, insônia, ansiedade e distúrbios sensoriais, sobretudo, ao nível da mordedura.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

TIM proibida de vender chips no Maranhão

Do G1 MA

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu a operadora de telefonia TIM de comercializar novos chips telefônicos no Estado. A medida começa a valer a partir de segunda-feira (23) e foi adotada como forma devido a má prestação de serviços e ao alto número de reclamações contra a operadora, recebidas na agência.

Além do Maranhão, a restrição aplicada à TIM também vale para o Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

A mesma sanção também foi aplicada às operadoras Oi e Claro, mas apenas para outros Estados. A decisão, no que se refere à Claro, engloba os estados de Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Sobre a Oi, a decisão da Anatel abrange os estados de Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul.

Prefeito é denunciado por crime de desobediência

Raimundo Galdino
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, o Boca Quente, por desobediência a ordem judicial. Numa ação de reintegração de posse em que é acusado de invadir um terreno, Leite recebeu, em novembro de 2009, notificação do juiz da 1ª Vara da comarca de Porto Franco, Antonio Donizete Aranha, mas não compareceu para prestar informações nos autos do processo.

Nova ordem judicial para prestação das informações já solicitadas anteriormente foi expedida em novembro de 2011. Novamente o denunciado manteve-se inerte e não atendeu ao pedido do juiz competente, mesmo notificado pela Justiça.

Diante dos fatos, a 1ª Promotoria da Comarca de Porto Franco encaminhou cópia do processo à Procuradoria Geral de Justiça (PGE), apontando uma possível ocorrência de crime de desobediência. Consta nos autos que a PGE oportunizou manifestação por parte de Galdino Leite, mas, no entanto, ele não se pronunciou.

Com a clara resistência do prefeito em cumprir a ordem judicial, não apresentando nenhuma justificativa para tal ato, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o gestor municipal.

Voto – Ao receber a denúncia, o relator do processo, desembargador Bayma Araújo, observou que ela serve para analisar os fatos, lembrando que o gestor municipal deixou de prestar informações judiciais sobre assuntos relevantes.

Com informações do Tribunal de Justiça

Dirigente nacional do PCB desembarcará em São Luís

Ivan Pinheiro estará em São Luís
O secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Ivan Pinheiro, desembarcará na próxima segunda-feira (23) em São Luís à convite da direção estadual do partido no Maranhão. Na pauta, o dirigente nacional fará uma análise da conjuntura política internacional.

Ivan Pinheiro também fará uma análise ampliada dos reflexos da crise internacional no Brasil. Segundo o representante do PCB em São Luís, ex-vereador Joberval Bertoldo, o camarada Ivan Pinheiro está viajando vários países, colhendo informações sobre a crise internacional, em especial na Europa.

"Além disso, o secretário Ivan Pinheiro vem colaborar com o desempenho dos militantes do PCB na disputa municipal no estado, em especial São Luís", frisou Joberval Bertoldo.

Assembleia e Câmara de Vereadores custam mais de R$ 80,00 por morador de São Luís

Levantamento do site Transparência Brasil revela que a Assembleia Legislativa do Maranhão e a Câmara Municipal de São Luís custam R$ 86,21 a cada morador da capital. Destaca ainda que a manutenção das Casas Legislativas brasileiras- Senado Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores- custam, em média, R$ 115,27, por ano, a cada um dos brasileiros,moradores das capitais.

De acordo com o levantamento, a Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantis, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano.

As eleições deste ano vão levar as estas Câmaras 68.544 novos vereadores. Mas, segundo especialistas, o Poder Legislativo estadual está sendo esvaziado pelas prefeituras. Os estudiosos afirmam que a função do vereador está desvituada.

Para eles, muitas prefeituras cooptam vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. Outro fator é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

Para Claúdio Abramo, do site Transparência Brasil, a função das Câmaras de Vereadores foi esvaziada. "Os vereadores não cumprem o seu papel, não fiscalizam. Quem legisla de fato é o Poder Executivo. As Câmaras não têm importância nenhuma para o eleitor", disse ele. 

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Laudo pericial do caso Décio é encaminhado à Seic

Décio Sá
O laudo da reconstituição do assassinato do jornalista Décio Sá, 42 anos, foi encaminhado, na manhã desta quarta-feira (18) para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Segundo o diretor do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), Carlos Henrique Roxo de Abreu, no laudo foram reproduzidas todas as cenas do crime. Para ele, a reconstituição foi fundamental para esclarecer o andamento do crime.

“A reconstituição foi essencial para que a arma do crime fosse encontrada. Foi durante a reconstituição que identificamos que não seria possível que o Jhonatan de Sousa Silva tivesse fugido sem camisa, com uma arma na cintura. Foi, então, que ele confessou ter dispensado a arma nas dunas”, afirmou Carlos Henrique Roxo de Abreu.

Segundo o diretor do Icrim, o laudo é uma prova técnica que vai acompanhar o depoimento do assassino confesso. Ele afirmou, ainda, que também já foi encaminhado à Seic o laudo de comparação balística que comprovou que os projéteis tirados do corpo do jornalista Décio Sá pertenciam à arma encontrada nas dunas. “O que já havia sido confirmado durante a coletiva, agora está em um documento oficial”, explicou.

Sobre as identificações da arma que foram raspadas, o diretor do Icrim explicou que as análises realizadas em São Luís não permitiram encontrar a origem da arma. “Todos os números foram raspados, inclusive o segredo da arma. O que nos permite concluir que era uma arma preparada para crimes, por alguém com bastante conhecimento de armamentos”, revelou.

A arma, também, foi encaminhada para a Seic com o laudo.

Sarney se solidarizou diretamente com Flávio Dino

Presidente José Sarney (PMDB)
Do blog do Clodoaldo Corrêa

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não apenas tratou do assunto “Flávio Dino” em seu Blog, como também ligou para o presidente da embratur para dizer que nada tinha a ver com os ataques que o comunista vinha recebendo de blogs ligados ao grupo Sarney.

Sarney escreveu em seu blog que sua única reação em relação à tragédia por que passou Flávio Dino foi de solidariedade. “Nunca, de maneira alguma, vincularia um acontecimento tão doloroso a divergências políticas”.

Uma fonte confirmou que o senador ligou para Flávio e disse ao presidente da Embratur que os ataques não tinham nada a ver com ele, mas com outros setores do grupo.
Experiente, Sarney sabe que se Flávio ficar como vítima na história, ainda pode sair por cima.

MP impugna 23 candidaturas em Buriticupu e Bom Jesus das Selvas

O promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno, que atua junto à 95ª Zona Eleitoral, impugnou 23 candidaturas nos municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas. Duas impugnações foram contra candidaturas a prefeito e as outras 21 contra candidatos a vereador.

As duas candidaturas a prefeito impugnadas são do município de Bom Jesus das Selvas. O candidato Luiz Sabry Azar não apresentou prova de escolaridade e nem os originais de certidões emitidas pela Justiça. Além disso, Azar teve contas rejeitadas enquanto gestor público.

Já a candidata Maria de Sousa Lira, que também tem contas públicas rejeitadas, não apresentou prova de desincompatibilização com o cargo público que exerce e nem certidões emitidas pelas justiças estadual e federal, exigidas pela legislação.

Boa parte das impugnações a candidaturas de vereadores em Bom Jesus das Selvas se deu pela falta de filiação a partido político. É o caso de Antonio José Bezerra Felix (que também não apresentou certidão emitida pela Justiça Federal), Elineuda Rocha Alves, Josué dos Santos Pinto, Manoel da Silva e Silva, Maria Raimunda Dantas Silva, Ozias Gonçalves Lima, Rocelina Oliveira Ferreira, Rosidea de Maria Ferreira Lima, Zacarias Cardoso Neto e Gilvan Ribeiro da Silva que também não está quite com a Justiça Eleitoral.

Também têm pendências com a Justiça Eleitoral e foram impugnadas as candidaturas de Valderina Gomes de Matos e Marcos David Gomes de Oliveira. O último também não comprovou sua alfabetização, mesmo caso da candidata Joseane de Maria de Souza de Azevedo.

Já a candidata Angela Maria Menezes Sousa não apresentou certidão emitida pela Justiça Federal e se filiou ao partido a menos de um ano da eleição. O candidato Manoel Messias de Jesus também deixou de apresentar certidões e seu nome não consta como escolhido na ata de convenção do seu partido.

BURITICUPU- Em Buriticupu, quatro candidatos não estão filiados a partidos políticos: Jairo Macedo Lima, Joanes Paixão de Albuquerque, Márcia Soares de Almeida e Raimundo Nonato da Silva Filho, que também não está quite com a Justiça Eleitoral. Também foram impugnadas por pendências com a Justiça Eleitoral as candidaturas de Antonio de Jesus Melo e Luis Rogério Vieira da Silva.

Com informações do Ministério Público Eleitoral

Tadeu diz que interpelará algozes de sua campanha por crime eleitoral e ma-fé

O ex-prefeito e candidato do PP, Tadeu Palácio (foto), afirmou hoje pela manhã, em coletiva de imprensa, na sede do partido, que irá interpelar o candidato a vereador do PRTB, Genival Alves da Silva, pela impugnação de sua candidatura.

Ele garantiu que fará isso, com base na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que em seu artigo 25 estabelece: "Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de má-fé".


Caso fique comprovada a tentativa de má fé por parte do candidato do PRTB, Genival Silva pode pegar pena que varia de seis meses a dois anos de detenção, e multa de 20 a 50 vezes o valor do bônus do Tesouro Nacional.

"O que me interessa nesse momento é buscar os meus direitos, pois tentaram criar um certo tumulto na minha campanha com essa impugnação. Essa pessoa (Genival) tomou uma atitude defendendo interesses de alguém covarde que não teve o compromisso de se assumir", declarou,

Tadeu ressaltou que não deve nada, pois o próprio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) nada fez menção sobre pendências durante sua gestão na Prefeitura de São Luís. Durante a coletiva, o candidato do PP entregou à imprensa cópias das certidões negativas tanto do TCE (Certidão Nº 738/2012) e da Câmara Municipal de São Luís, datada de 13 de julho de 2012, que mostra que nada consta qualquer julgamento desfavorável relativo às prestações de contas apresentadas pelo senhor Carlos Tadeu D´Aguiar Palácio.


Na oportunidade, Tadeu apresentou a divulgação de mídia de sua campanha, que já começa no decorrer desta semana pelas ruas e avenidas da capital. "Farei uma campanha com respeito e compromisso com a ordem eleitoral. Meu relacionamento com outros candidatos será de total respeito. O que desejamos é conversar com a cidade. E imprensa será um grande instrumento para isso", afirmou.

terça-feira, 17 de julho de 2012

Governo assina ordem de serviço para ampliação do sistema de esgotamento sanitário em São Luís

Roseana Sarney e Ricardo Murad
A governadora Roseana Sarney (PMDB), acompanhada do secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad; e do presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), João Reis Moreira Lima, assina nesta quarta-feira (18) ordens de serviço para obras de implantação e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário das bacias Anil e Vinhais.

A solenidade acontecerá às 11h, na área onde será construída a Estação de Tratamento de Esgotos Vinhais (no final da Rua Via Láctea - reserva florestal -, no Bairro Recanto dos Vinhais).

As obras fazem parte da Etapa I do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com o objetivo de melhorar a coleta e o tratamento de esgotos na capital. Os recursos destinados à execução são oriundos do Governo Federal, por meio do PAC I, com a contrapartida de 20% do Governo do Estado.

Os serviços serão executados pelas empresas Ires Engenharia, Comércio e Representações Ltda e Consórcio Artec/Ética, respectivamente.  A obra na bacia Anil está orçada em R$ 24.621.808,68 e será executada em 540 dias.

O Sistema é composto por 2.932,78 metros de Redes Coletoras de Esgoto, 3.317 metros de Interceptores, 1.321,25 metros de Linhas de Recalque, 4 Estações Elevatórias de Esgoto, 1 Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Anil), 47 Kits Sanitários e 293 Ligações Prediais de Esgoto. O serviço atenderá cerca de 56 mil habitantes dos bairros Alemanha, Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Ivar Saldanha.

O serviço no Sistema Vinhais terá investimento R$ 63.439.496,64 e a previsão para entrega também é de 540 dias. Compreende 6.158,19 metros de Redes Coletoras de Esgoto, 11.830,72 metros de Interceptores, 3.017,01 metros de Linhas de Recalque, 4 Estações Elevatórias de Esgoto, 1 Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vinhais), 63 Kits Sanitários e 616 Ligações Prediais de Esgoto.

A obra beneficiará aproximadamente 246 mil moradores dos bairros Cruzeiro do Anil, Ipase (Japão), Rio Anil, João de Deus, Pirapora, Vila Lobão, Recanto Santos Dumont, Aurora, Vila dos Vinhais e Vila Vitória.

Para o presidente da Caema, João Reis Moreira Lima, a implantação e a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Luís contribuirão significativamente para melhorar a qualidade de vida dos ludovicenses e também a balneabilidade das praias. “Com a conclusão de todas essas obras espera-se conseguir tratar cerca de 60% dos esgotos gerados”, disse. 

O Sistema São Francisco, cujas obras foram reiniciadas em janeiro deste ano, compreende a implantação de 3.049 metros de rede coletora e interceptores, que passam pelos bairros Ilhinha, Renascença e área da Península da Ponta d’Areia e já está beneficiando a população dos bairros São Francisco, Ilhinha, Jaracati, Renascença I e II e Buriti. Os interceptores recolhem os dejetos que são conduzidos por gravidade para as quatro estações elevatórias, de onde são bombeados até a Estação de Tratamento de Esgotos Jaracati.

Tadeu concede coletiva à imprensa nesta quarta-feira

O ex-prefeito e candidato do PP, Tadeu Palácio, (foto) agendou para esta quarta-feira (18), às 10 horas, coletiva à imprensa, na sede do Partido Progressista (Lagoa da Jansen) para apresentar o planejamento de campanha e das peças publicitárias a serem veiculadas.

Na oportunidade, o candidato progressista à Prefeitura de São Luís também deve falar sobre a impugnação de sua candidatura, impetrada pelo candidato a vereador do PRTB, Genival Alves da Silva.

Para Tadeu, não resta dúvida que o seu acusador não passa de um "laranja" a serviço de um adversário covarde, para tentar desestabilizá-lo na campanha eleitoral. "Mas não vão conseguir, pois quem não deve não teme", afircou o ex-gestor municipal. 

Colinas e João Lisboa têm mais de 150 impugnações

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Colinas propôs 26 ações de impugnação de registro de candidaturas junto à 29ª Zona eleitoral do Maranhão, que abrange, além da cidade-sede, o município de Jatobá.

Propostas pela promotora de Justiça, Letícia Sales Freire, as ações tiveram motivos diversos. A maior quantidade (14) deveu-se a dúvidas sobre a condição de alfabetizado dos candidatos, exigência da legislação eleitoral para que qualquer pessoa possa candidatar-se.

Foram realizadas, ainda, seis impugnações por ausência de documentação exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); duas pela falta de filiação partidária, proveniente de processo de cancelamento de dupla filiação; duas por falta de desincompatibilização de servidor público, incluindo uma secretária municipal.

O Ministério Público impugnou, também, dois candidatos devido à desaprovação de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo uma contra o presidente da Câmara de Vereadores de Jatobá e outra contra candidato a prefeito de Colinas, que é ex-prefeito de Passagem Franca.

JOÃO LISBOA- Na 58ª Zona Eleitoral, sediada em João Lisboa e que tem abrangência ainda sobre os municípios de Buritirana e Senador La Rocque, foram apresentadas 125 impugnações. Para o cargo de prefeito, o Ministério Público formulou 10 ações, sendo sete por falta de condições de elegibilidade, uma por rejeição de contas pelo TCE do Tocantins, uma por ausência de desincompatibilização e uma por desaprovação de contas de campanha.

Para o cargo de vereador, o promotor de Justiça Tarcísio de Sousa Bonfim propôs 80 impugnações por ausência de condições de elegibilidade, duas por rejeição de contas pelo TCE do Maranhão, 18 por ausência de desincompatibilização, 14 por desaprovação de contas de campanha e uma por vinculação de nome da urna a programa oficial de caráter público. Neste caso, o candidato inscreveu-se utilizando o nome do programa Bolsa Família do Governo Federal.

Veja a lista de impugnações da 58ª Zona Eleitoral

Paço do Lumiar tem o maior número de impugnações

Segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o município maranhense com maior número de candidaturas impugnadas é o de Paço do Lumiar, que fica situado na região metropolitana da Ilha de São Luís.

Ao todo são 55 políticos que desejam participar do processo eleitoral de outubro que podem ter seus registros indeferidos pela Justiça. Todos foram contestados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por outros partidos, coligações ou candidatos.

Dos sete candidatos a prefeito em Paço do Lumiar, três foram impugnados. São eles: o corretor Wendell Moraes, o Moraes maninho (PP), que declarou bens no valor de R$ 16,1 milhões; o ex-prefeito Gilberto Aroso (PMDB) e seu companheiro de chapa, Marcos Diego, por ter contas rejeitadas quando era ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS); e o candidato do PR, professor Josemar Sobreiro.

O MPE afirma que o professor Josemar, que é policial civil, não se desincompatibilizou do cargo a tempo. Para policiais civis e militares, a lei eleitoral exige a licença do cargo, no mínimo quatro meses antes das eleições. Josemar garante que provará sua desincompatibilização no tempo legal.

Tadeu diz que adversários covardes estão incomodados

O ex-prefeito e candidato do PP, Tadeu Palácio (foto), tem se mostrado indignado com a onda de denuncismo que ronda sua participação no processo eleitoral em São Luís. Segundo ele, a estratégia de "adversários covardes" seria fazê-lo se preocupar com eventuais processos de impugnação e deixar em segundo plano sua campanha eleitoral, que deve ir às ruas no decorrer desta semana.

Para mostrar que quem não deve não teme, Tadeu apresentará nesta terça-feira (17), na 1º Zona Eleitoral de São Luís, a defesa contra a impugnação de sua candidatura, impetrada pelo candidato a vereador Genival Alves da Silva (PRTB).

A ação contra o ex-gestor e atual candidato a prefeito da capital maranhense tem provocado forte troca de acusações entre o PP e o PRTB. Para Tadeu palácio, não há dúvida de que o seu acusador foi usado como "laranja" por um adversário de campanha.

Logo que a ação de impugnação foi registrada, especulou-se ter sido uma ação do próprio PRTB, legenda que é ligada ao candidato do PTC, deputado federal Edivaldo Holanda Júnior. Mais tarde o candidato do PRTB, Ednaldo Neves, negou a ação.

Para Tadeu, a tentativa do candidato a vereador Genival Alves é desequilibrada e tem o único objetivo de manchar seu nome e desqualificá-lo para as eleições de outubro. "É mais uma manobra que tem como finalidade lançar um embaraço contra mim, para desgastar minha candidatura", declarou.

Segundo o postulante do PP, sua defesa já está pronta e seus advogados apresentarão toda documentação para apreciação do juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1º Zona Eleitoral. "Nossa expectativa é de que até sexta-feira tudo esteja resolvido. Temos certeza que nossa candidatura é autêntica", frisou Tadeu Palácio.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

TRE divulga mais de 800 impugnações no Maranhão

O número de candidatos a prefeito, vice e vereador às Eleições 2012 que tiveram suas candidaturas impugnadas no Maranhão é de 818. No entanto, em 76 localidades, de um total de 217 municípios que formam o estado, não houve uma impugnação sequer, segundo informações da seção de dados partidários do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Arame, Bacuri, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Cajari, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Codó, Fernando Falcão, Graça Aranha, Humberto de Campos, Imperatriz, Matões, Mirinzal, Paraibano, São José de Ribamar (dentre outros) são exemplos de municípios onde nenhum candidato teve sua candidatura contestada pelas coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.

“É um ótimo dado este de que em mais de 30% do estado não houve impugnações. Isto significa que o princípio da moralidade e do fortalecimento da Democracia está começando a ser respeitado. A iniciativa popular da ficha limpa tem contribuído muito”, disse a presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz, ao tomar conhecimento do balanço das impugnações.  

A maior quantidade de impugnações foi registrada em Paço do Lumiar (55), Zé Doca (48), João Lisboa (42), Senador La Roque (37), Buritirana (31), Araguanã (25), Candido Mendes (24) e Governador Newton Bello (23).

Já em Afonso Cunha, Barra do Corda, Benedito Leite, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Carolina, Cedral, Chapadinha, Cidelândia, Coelho Neto, Coroatá, Governador Archer, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Loreto, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Morros, Presidente Dutra, Santa Luzia, Santa Rita, São Domingos do Azeitão, Satubinha e Tutóia, apenas 1 candidato foi impugnado em cada uma destas cidades.


Com informações do TRE-MA

Novo estúdio da Rádio Mirante AM

Do blog de Zeca Soares

Equipamentos modernos. Novo transmissor, nova torre, novo estúdio. Tudo já está em pleno funcionamento na Rádio Mirante AM. Quando entrou no ar na madrugada de sexta-feira, o novo transmissor da emissora de maior audiência no Maranhão provocou uma explosão de alegria dos ouvintes. Gente de tudo que é canto do Maranhão procurou ligar para participar da programação da emissora. É essa cumplicidade que faz da Rádio Mirante AM, a emissora de maior credibilidade no estado.

No ano em que completa 26 anos, a Rádio Mirante AM toma um banho de modernização e enche a equipe mais premiada do rádio maranhense de energia. Como todo mundo sabe, a Rádio Mirante AM se consolidou como a emissora com maior cobertura jornalística e de prestação de serviços. Muitos dos problemas que a população enfrenta no dia-a-dia são resolvidos ao vivo. No esporte, a Mirante AM também bate um bolão.

Mesmo com a boa audiência, alcance e cobertura jornalística e com a equipe altamente qualificada, a emissora parte agora para uma nova fase. Agora é hora de fazer mais e melhor tudo que já realizamos nestes 26 anos e esperamos continuar contando com os nossos nossos ouvintes nesta nova caminhada.

Para mim, em especial este momento significa muito profissionalmente. Acho que é um prêmio para uma geração de profissionais que sempre deu o máximo de si e que semprevete o rádio como paixão maior. A Mirante se moderniza e nós nos renovamos. Estamos prontos para continuar fazendo o rádio como o maranhense gosta.

Antes de finalizar, nos resta agradecer aos acionistas, em especial a presidente Teresa Sarney que sempre fez parte do time dos apaixonados pelo rádio AM e que, agora demonstra ainda mais, conhecimento, sensibilidade e respeito aos ouvintes, aos profissionais e aos anunciantes.

O nosso muito obrigado!!!

Desembargador à vista

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão
A coluna Estado Maior do jornal O Estado do Maranhão, destaca que o Tribunal de Justiça escolherá em votação, no dia 1º de agosto, o juiz a ser promovido para o cargo de desembargador, pelo critério merecimento, na vaga berta pela aposentadoria compulsório (70 anos) do desembargador Raimundo, que hoje atua como secretário de Articulação Política do prefeito de São Luís,João Castelo (PSDB).

Um total de 15 candidatos se inscreveram após a divulgação do edital pelo presidente do TJ, desembargador Guerreiro Junior. "Teremos uma eleição concorrida e muito democrática", antecipou o presidente da Corte de Justiça do estado.

De acordo com a Secretaria da Diretoria Geral do TJ estão habilitados os juízes: Marcelino Everton (2ª Vara da Família), João Santana Sousa (7ª Vara da Fazenda Pública), Luiz Gonzaga Almeida Filho (8ª Vara Cível), Tyrone José Silva (4ª Vara Cível), José de Ribamar Castro (1ª Vara da Família), Raimundo José Barros de Sousa (4ª Vara do Tribunal do Júri), Antônio José Vieira Filho (6ª Vara da Família), ângela Maria Moraes Salazar (5ª Vara da Família), Samuel Batista de Sousa (5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo), José Jorge Figueiredo dos Anjos (3ª Vara da Fazenda Pública), Luiz de França Belchior Silva (2ª Vara Cível), Josemar Lopes dos Santos (1ª Vara Cível), Oriana Gomes (8ª Vara Criminal), Maria da Conceição Sousa Mendonça (4ª Vara Criminal) e Douglas Airton Ferreira Amorim (3ª Vara Cível).

Dívida de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos motiva Ações de Execução e Denúncia do MP contra ex-prefeito de Dom Pedro

O Ministério Público do Maranhão (MPE) ajuizou duas Ações Civis de Execução Forçada e ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de Dom Pedro (a 253 km de São Luís), José de Ribamar da Costa Filho, em virtude da rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), das prestações de contas relativas aos exercícios financeiros de 2003 e 2004, apresentadas pelo ex-gestor.

Nas duas Ações de Execução, o promotor de Justiça da Comarca de Dom Pedro, Luís Eduardo Souza e Silva, requer o pagamento, em três dias, da quantia total de R$ 1.199,978,23 às Receitas Estadual e do Município.

A primeira das ações é baseada no Acórdão PL-TCE nº 293/2005, por meio do qual o TCE reprovou as contas relativas ao exercício financeiro de 2003, impondo a José de Ribamar da Costa Filho dívidas de R$ 39.023,90 à Receita Estadual e de R$ 647.854 à Receita Municipal.

A decisão do TCE fundamentou a Denúncia oferecida pelo representante do MPMA, que detalha irregularidades como ausência de comprovantes de despesa, fragmentação de despesas, falta de processos licitatórios e atraso no encaminhamento da Lei Orçamentária e dos Balancetes Mensais ao Tribunal.

O Acórdão PL/TCE nº 260/2007 fundamenta a segunda Ação de Execução ajuizada pelo MPMA. A decisão do TCE condenou o ex-prefeito de Dom Pedro a pagar as quantias de R$ 51.951,47 à Receita Estadual e de R$ 461.148,86 à Receita Municipal, respectivamente.

Nas ações, o MPMA requer que, em caso de não pagamento das dívidas executadas, sejam penhorados bens do ex-prefeito até o limite da quantia devida.

domingo, 15 de julho de 2012

MP pede impugnação de candidato em Paço do Lumiar

Professor Josemar Sobreiro
Pelo visto a vontade de querer chegar ao poder o fez esquecer tudo isso. Diante de tudo isso, para dificultar mais ainda o seu projeto politico, O Ministério Público Eleitoral de Paço do Lumiar pediu a impugnação da candidatura do professor Josemar Sobreiro (PR) em ação que foi impetrada pela promotora de Justiça,Raquel Santos, pelo fato dele não ter se desincompatibilizado do cargo de Policial Civil.

Há alguns meses atrás, Josemar Sobreiro (PR) foi denunciado pelos membros da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, que assinaram um Requerimento solicitando informações sobre situação funcional, por estar recebendo seus vencimentos junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública sem trabalhar, fato este que o levou a solicitar sua licença sem vencimentos, somente após a ação dos vereadores.

Para Justiça Eleitoral, o candidato deverá se desincompatibilizar, ou seja, pedir o afastamento, porém, como Policial Civil, Josemar Sobreiro pediu apenas uma "licença sem vencimento". Com isso, se Josemar não der explicações plausíveis poderá ficar de fora das Eleições 2012, contudo até que isso aconteça, muita água vai correr debaixo da ponte.

A Lei complementar Nº 64/90, conhecida como “Lei das Inelegibilidades”, ela é bem clara e traz as principais regras de desincompatibilização. E de se lamentar uma pessoa que se diz professor, ou seja, tão escolado deixar isso acontecer.