"O que temos, atualmente, são unidades estaduais funcionando acima de sua capacidade porque os municípios não estão cumprindo a pactuação feita na Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) de receber pacientes de atenção primária e média complexidade", justificou Ricardo Murad, ao mostrar imagens recentes da superlotação de pacientes que aguardam por atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Itaqui Bacanga, Vinhais, Cidade Operária, Parque Vitória e Araçagi.
O secretário de Saúde apresentou relatório da inspeção feita pela Vigilância Sanitária do Estado nas unidades municipais Socorrão I, II e Unidades Mistas do Itaqui-Bacanga, São Bernardo, Coroadinho e Hospital da Mulher. As imagens demonstram a precariedade das instalações físicas e de equipamentos. "O que constatamos é que o município de São Luís não investiu, conforme pactuado na CIB, para oferecer hospital de retaguarda", criticou.
O promotor Herberth Figueiredo disse que o encontro foi muito positivo porque mostrou a realidade do atendimento de saúde na capital. "O interesse do Ministério Público é ver o sistema de saúde funcionando com qualidade e de forma a atender as necessidades da população", disse.
Ele elogiou o trabalho feito nas unidades e o sistema de regulação de pacientes da rede estadual e adiantou que chamará o gestor municipal de saúde para um encontro. "A nossa proposta é saber quais os prazos necessários para que o município possa adequar as estruturas físicas e organizacionais das unidades, no sentido de efetivar as pactuações feitas na CIB", ressaltou.
Fabíola Fernandes, da Procuradoria Geral de Justiça, disse que não há interesse na emissão de demandas judiciais. "O que nos interessa é o funcionamento do sistema de saúde e a nossa prioridade agora é demonstrar a urgência da necessidade do município melhorar o seu papel dentro do sistema", afirmou.
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