Comercial da Prefeitura de SL

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sexta-feira, 31 de maio de 2013

Inaugurado novo centro de diagnóstico por imagem do Hospital Geral

Secretário Ricardo Murad conversa com médicos do hospital
O centro de diagnóstico por imagem do Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho foi inaugurado, na quarta-feira (29), pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad. O serviço é composto por um centro tecnológico de comando e acompanhamento, de um aparelho de tomografia computadorizada (TC) de última geração e duas salas de raio-x.

O setor destinado a atender uma demanda de exames solicitados pelo Hospital Geral e por outras unidades que compõem a rede estadual de saúde foi inaugurado pelo secretário Ricardo Murad e pelo diretor do hospital, Luis Alfredo Guterres. Profissionais de saúde e convidados também puderam conhecer o moderno sistema para a realização de diversos exames, como estudo detalhado da traquéia, de nódulos pulmonares, angioplastia computadorizada e estudo coronário de todo o sistema cardíaco (coração, veias e artérias), permitindo indicações mais precisas nos quadros dos pacientes, auxiliando o médico na investigação clínica.

De última geração e representando o que há de mais moderno no mercado de tomógrafos, o aparelho Optima GE-healtcare é o segundo deste porte no Nordeste. Além do Maranhão, há apenas mais um em funcionamento no estado da Bahia, atuando em rede privada de saúde.

“Isso é a prova de que o Governo do Maranhão não mede esforços para implantar um serviço de qualidade colocando o que há de melhor na sua rede de saúde, dando melhor qualidade de atendimento aos nossos pacientes”, avaliou o Ricardo Murad, anunciado que mais um equipamento deste porte já foi adquirido e será instalado em breve no Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade Carlos Macieira (HCM).

Segundo Luis Alfredo Guterres, o equipamento representa maior confiabilidade nos diagnósticos, com menor exposição do paciente a radiações pelo fato de realizar em tempo médio de apenas 9 segundos exames em que antes se gastava até 50 minutos. Além disso, esse centro tecnológico vai permitir que o resultado do exame seja quase que imediato ao pedido de realização do mesmo, possibilitando ao médico iniciar o tratamento com base em dados confiáveis.

“Isso vai possibilitar um ganho enorme na quantidade de exames a serem realizados, chegando a uma faixa de 70 a 80 exames por dia, quando realizávamos uma média de 15 a 20”, explicou o diretor.

Arraial da Vila Palmeira abre neste sábado

O arraial da Vila palmeira tem início neste sábado (1 de junho), a partir das 20h, com uma vasta programação junina e muita comida típica. O presidente do Associação Folclórica da Vila Palmeira e vereador Astro de Ogum (PMN) disse que a comunidade está convidada a participar de um dos arraiais mais tranquilo da cidade.

Veja a programação:

Tambor de crioula Raízes da Ilha
Dupla sertaneja Stanly e Cristian
Papete e Banda
Boi de Maracanã

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Ivaldo Rodrigues diz que Marquinhos é insensato, desequilibrado e mentiroso

Ivaldo Rodrigues rebateu as críticas do vereador Marquinhos
O líder da bancada do PDT na Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, chamou o colega de parlamento, Marquinhos (PRB), de "insensível, desequilibrado e mentiroso". As declarações do pedetista foram de encontro às insinuações feitas por Marquinhos, que acusa o ex-secretário Júlio França, o deputado federal Weverton Rocha e o próprio Ivaldo Rodrigues de conspirarem para tirá-lo da relatoria da CPI do Bom Peixe.
 
As primeiras investigações, com base no relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), apontam um desvio da ordem de R$ 2 milhões na execução do programa Bom Peixe, promovido na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), sob o comando do ex-titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesa e Abastecimento (Semapa), Júlio França.
 
Marquinhos usou a tribuna para repudiar a forma como lhe usurparam a relatoria da CPI, que foi repassada para o experiente vereador Francisco Carvalho (PSL). Na oportunidade, o presidente da Comissão, Pedro Lucas Fernandes (PTB), disse que nunca negociou com o PDT a saída do vereador Marquinhos para livrar a pele de pedetistas históricos.

Vereador reafirma independência do PSDB na Câmara de São Luís

José Joaquim reafirma independência do PSDB
O vereador tucano José Joaquim voltou a reafirmar que a bancada do PSDB na Câmara de São Luís vai continuar mantendo sua postura de independência à administração do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).
 
Ao lado dos vereadores Dr. Gutemberg de Araújo e Sérgio Frota, o decano da Casa garantiu que os projetos que forem de interesse da população serão apoiados, os contrários serão rejeitados.
 
"A nossa posição aqui na Câmara, em relação ao Executivo Municipal, é de total independência. Nós já tivemos uma conversa longa com o presidente regional do PSDB no Maranhão, o deputado federal Carlos Brandão, tendo ocorrido um diálogo bastante aberto . Na oportunidade, falamos da relação com o município de São Luís, o Estado e sobre as eleições de 2014. E nos foi garantida total independência no Legislativo", declarou.
 
O vereador Dr. Gutemberg também se manifestou favorável à independência do PSDB na Câmara de São Luís. "Concordo com as palavras do colega José Joaquim e quero afirmar que nossa posição é de votar aqueles projetos que forem de interesse da população", ressaltou.  

CPI do Bom Peixe pode abrir crise entre cúpula da Prefeitura de São Luís e líderes históricos do PDT

Honorato Fernandes prevê uma crise já anunciada
O líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), já deixa transparecer nas entrelinhas a possibilidade de haver um mal-estar entre a cúpula da Prefeitura e lideranças do PDT, caso fique comprovada a participação direta do ex-secretário Júlio França e da ex-secretária adjunta Eliane Bezerra (ambos filiados ao PDT), no desvio de quase R$ 2 milhões na execução do programa Bom Peixe.
Os dois ex-secretários faziam parte do comando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).
“Acho que criaria um mal-estar se tivesse a indicação real, concreta e confirmada que houve irregularidade no programa Bom Peixe. Enquanto não houver essa confirmação, não vejo porque nós tenhamos que fazer algum julgamento precipitado sobre o caso. Vamos aguardar a apuração dos fatos e aí sim, fazer os devidos encaminhamentos”, ponderou o líder do governo.
Honorato disse não acreditar que esteja havendo retaliações para desarticular o processo de investigação da CPI do Bom Peixe, instalada na Câmara de Vereadores. “Não acredito nesse tipo de articulação, até porque a Controladoria Geral do Município (CGM) já está verificando todos os processos de gestões passadas, que estão vigentes, ou que apresentam alguma pendência. Entendo que a CPI continuará fazendo seu trabalho. Agora com base no relatório da CGM, o Executivo já abriu sindicância para apurar esse e outros processos”, declarou.
O líder do governo disse que ainda não teve acesso completo ao relatório da Controladoria do Município, mas que já tem conhecimento de alguns pontos destacados no documento. “Estou entrando nesta Casa com um requerimento ao Executivo para que possamos ter acesso amplo e irrestrito a esse relatório da Controladoria”, ressaltou.
Honorato disse ainda que a discussão sobre a suspeita de desvio de recursos na promoção do programa Bom Peixe não interfere em nada e tampouco atinge a atual administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). “Entendo que o Executivo, nesse momento, não há nada que temer. Se houver alguma irregularidade a apuração será feita naturalmente para que se possa identificar os verdadeiros culpados. O que não pode é antecipar a apreciação e o julgamento dos fatos”, frisou.

Reunião de secretários de saúde em São Luís encerra hoje

Participantes do evento em São Luís
Desde segunda-feira (27), a cidade de São Luís sedia o I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Norte e Nordeste, realizado no Rio Poty Hotel.

O evento, que se encerra nesta quarta-feira (29), congrega, ainda, o IX Congresso de Secretarias Municipais de Saúde da Região Nordeste, o V Congresso das Secretarias Municipais de Saúde da Região Norte e o I Congresso das Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão.

Técnicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) participam do evento. "É uma iniciativa importante porque reúne pessoas comprometidas com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a melhoria da saúde pública", ressaltou o subsecretário de Estado de Saúde, José Márcio Soares Leite, na abertura da Oficina de Planejamento da SES.

Estiveram presentes os secretários de estado de Saúde do Ceará, José Arruda Bastos; de Roraima, Miguel Ângelo D´Elia; e o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso.

A oficina da SES reúne secretários e técnicos municipais de planejamento na discussão do Plano Plurianual e sua inter-relação com os instrumentos de planejamento da área de saúde; controle social, modelos de atenção a saúde; atenção básica e unidade gestora de controle, regulação, avaliação e auditoria.  

Assessora chefe de Planejamento e Ações Estratégicas da SES, Francisca Nogueira da Silva, explicou que o Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde  (PlanejaSUS)  é representado pela atuação contínua, articulada, integrada e solidária do planejamento das três esferas de gestão do SUS.

"O objetivo é pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS e o elenco dos instrumentos a serem adotados pelas três esferas de gestão e, ainda, formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação que traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às particularidades de cada esfera administrativa", explicou.

Na terça-feira (28), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve em São Luís para a reunião da Comissão Intergestores Tripartite, para a discussão de temas e tomada de decisões sobre o funcionamento do SUS.

terça-feira, 28 de maio de 2013

PEC 37 irá à votação na última semana de junho

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, garantiu em entrevista, nesta terça (28), que vai colocar a PEC 37 em votação na última semana de junho. A Proposta de Emenda à Constituição impede a participação do Ministério Público nas investigações criminais.

Por unanimidade, o Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal, criado pela Câmara, com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37, solicitou a prorrogação da discussão por mais 30 dias.

A decisão foi tomada na segunda-feira (27) durante reunião do grupo, no Ministério da Justiça. Segundo Flávio Caetano, secretário da Reforma do Judiciário, há dois consensos no grupo: a regra é que a polícia investigue e, em casos extraordinários, o Ministério Público atuará. O debate agora está focado na regulamentação da investigação pelo MP. O prazo inicial do fim dos trabalhos estava previsto para quarta-feira, 30.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elaboraram um texto que cria regras para as investigações criminais realizadas por promotores e procuradores.

O Grupo de Trabalho é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Do Ministério Público participam o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, a presidente em exercício da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.

Site JusBrasil / Câmara dos Deputados

Desembargador suspende concurso que copiou questões do Enem

Paulo Velten diz que provas foram copiadas
O desembargador Paulo Velten deferiu liminar, nesta terça-feira (28), determinando a suspensão do concurso público para o cargo de tutor do Programa Maranhão Profissional, promovido pela Universidade Virtual do Maranhão (Univima), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 

Em análise dos documentos, o magistrado observou claramente que as questões da prova objetiva de conhecimentos gerais foram literalmente copiadas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011.

Paulo Velten destacou que este dado, somado ao fato de que a prova foi realizada em ambiente virtual (internet) e à prorrogação do prazo para conclusão da mesma – ainda que por motivos de ordem técnica – implica absoluto desrespeito aos princípios da administração pública, notadamente os da legalidade, isonomia e impessoalidade, bem como à própria finalidade do concurso, que é selecionar os candidatos mais aptos a uma vaga no serviço público.

De acordo com a decisão a respeito da alegação de plágio, a autoridade impetrada (o secretário de Estado) admite que “tais questões foram retiradas de processos de seleção de concursos públicos havidos em anos anteriores, tendo em vista serem questões em que não pairam dúvidas a respeito de sua interpretação e resultado”.

A decisão liminar suspendeu, inclusive, a contratação dos aprovados e a concessão de bolsas, até o julgamento definitivo do mandado de segurança, ou até que a administração refaça o concurso com observância das normas constitucionais pertinentes.

Velten disse que situações como essa não devem permanecer impunes, e que o Poder Judiciário tem o dever de assegurar o respeito às normas da Constituição Federal, anulando atos incompatíveis com as suas disposições, como na hipótese.

Com informações do Tribunal de Justiça

Casa de shows é lacrada por violar Estatuto da Criança e do Adolescente em São Luís


Fiscais da Promotoria da Infância e Juventude lacram a casa de show
Por ordem da Justiça, foi fechada, na sexta-feira passada (24), a casa de eventos Patrimônio Show, situada na área da Praia Grande. O local deverá ficar com as portas lacradas por 15 dias. O motivo da interdição, segundo mandado assinado pelo juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1º Vara da Infãncia e Juventude de São Luís, foi permitir, com reincidência, a entrada de crianças e adolescentes sem a companhia ou autorização prévia dos pais ou responsáveis.

A decisão do magistrado foi proferida no dia 24 e a Justiça fixou multa de 10 salários mínimo (R$ 6,780,00) pela violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o juiz José Américo Abreu Costa, a casa de espetáculos infringiu o artigo 258 do Estatuto, que dispõe sobre a proibição do acesso de crianças e adolescentes a locais de diversão no período noturno, sem a companhia ou autorização prévia dos pais ou responsáveis.

"O artigo prevê expressamente o fechamento temporário do estabelecimento em caso de reincidência", sustentou o juiz José Américo Abreu Costa.

CPI do Bom Peixe vai ouvir ex-secretários do PDT

Pedro Lucas diz que CPI continua forte
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apuram supostos “vícios e irregularidades” na execução do Programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís, estiveram reunidos ontem rediscutindo o cronograma de oitivas que foi suspenso na semana passada.
 
Segundo o presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), no dia 7 de junho, deverão depor os ex-secretários municipais de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França e Eliane Bezerra (ambos do PDT). Também prestarão depoimentos quatro funcionários da Semapa, que já estavam agendados.

O presidente Pedro Lucas reafirmou o compromisso de manter em funcionamento a comissão com a participação de todos os integrantes, independente de questões políticas. Ele garantiu que não há nenhuma possibilidade do relator Francisco Carvalho (PSL) deixar a CPI, mesmo tendo apresentado alguns problemas de saúde nos últimos dias. “No decorrer desta semana o relator nos informou que estará fazendo exames médicos em São Paulo, mas ele próprio garantiu que continuará a frente da relatoria da comissão”, declarou.

Desde a quinta-feira passada a CPI vem tentando iniciar o processo de oitivas. Logo no primeiro dia de depoimentos, quando seriam ouvidos dois servidores municipais que foram convocados, a sessão não aconteceu por conta da falta de quorum qualificado. Eram necessários, no mínimo, quatro integrantes da equipe, sendo que estiveram presentes na Câmara de São Luís, apenas o próprio presidente Pedro Lucas e a vereadora Rose Sales (PCdoB).

O presidente da CPI disse que prefere não acreditar que esteja havendo articulações externas com intuito de barrar a investigação no nascedouro. Ele garantiu que vai continuar focando o trabalho na busca de informações. “A própria imprensa já tem noticiado detalhes do relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) que mostra ter havido desvio da ordem de R$ 1,7 milhão no programa Bom Peixe. Isso precisa ser apurado e estamos trabalhando nessa questão”, enfatizou.

Mudanças- Apesar da polêmica entre os membros da CPI, continuam mantidos: o vice-presidente, Francisco Chaguinhas (PRP), Edmilson Jansen (PTC) e Estevão Aragão (PPS). Apenas o vereador Marquinhos (PRB) apresentou ofício junto à Mesa Diretora da Câmara, justificando seu desligamento da comissão.

Pedro Lucas ressaltou que o ofício não chegou às suas mãos. “Até o momento, não recebi nenhum documento oficial da Mesa Diretora da Casa justificando a desistência de Marquinhos da CPI. Portanto, entendo que o nobre parlamentar ainda integra os quadros da comissão”, frisou.

Segundo Marquinhos, desde o dia 6 de maio que ele encaminhou Ofício n 11/2013 à Mesa Diretora da Câmara, solicitando a renúncia como membro da CPI. “Naquele momento, comuniquei o meu desligamento da comissão em virtude da condução dos trabalhos. Quando foi criada essa comissão, houve uma pré-conversa com os vereadores para montagem da equipe de investigação e naquele momento me foi proposta a relatoria da CPI. Só que depois da comissão instalada, tiraram-me da relatoria e eu me chateei com a atitude e a postura que foi tomada e então, pedi o meu desligamento da equipe”, explicou.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

TJ recebe denúncia contra prefeito de Afonso Cunha

Desembargador Megbel Abdala, relator do processo
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) recebeu denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

O processo teve como relator na câmara o desembargador Megbel Abdala, cujo entendimento foi de que a denúncia deveria ser recebida para que sejam provadas as alegações da ação penal.“A denúncia é apta, descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as exigências formais”, assinalou Megbel Abdala. O voto do magistrado foi seguido, por unanimidade, pelos demais membros da câmara.

Em sua defesa, o prefeito argumentou que já teria disponibilizado, ao TCE, as referidas contas. O Ministério Público, no entanto, sustentou que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito previsto no artigo 1º do Decreto Lei 201/1967.

De acordo com o decreto, são crimes de responsabilidade dos prefeitos deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.

Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão

Líder do PSB quer investigação sobre bingo do Maracap

Roberto Jr quer investigação
O líder do PSB na Câmara de São Luís, vereador Roberto Rocha Jr, disse que é preciso ser feita uma ampla investigação na promoção do bingo Maracap, cuja cartela custa R$ 5,00 e o sorteio que deveria ter sido realizado no último domingo (26)  não aconteceu. Um novo sorteio ficou para esta segunda-feira (27) e também não ocorreu no horário marcado.

Roberto Rocha Jr aproveitou nesta manhã uma audiência que estava sendo realizada na Câmara de Vereadores sobre a atuação do Procon na capital, de iniciativa do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), para questionar a direção do órgão sobre uma fiscalização nesse sentido.

"As pessoas que compraram cartelas estão se sentindo lesadas. O Maracap é novo que diz ser um título de capitalização, quando, na verdade, trata-se de um bingo. E o que acontece é que no dia programado não teve o sorteio. Foi adiado para o dia de hoje e novamente não aconteceu o sorteio. Então as pessoas estão se sentindo lesadas, o que se caracteriza em propaganda enganosa", declarou.

OBSERVAÇÃO: ESTE BLOG FAZ UMA RETRATAÇÃO PÚBLICA, POIS O SORTEIO DO MARACAP ACABOU SENDO REALIZADO (POR VOLTA DAS 11 HORAS DA SEGUNDA-FEIRA, 27), SENDO QUE AS DECLARAÇÕES FEITAS PELO NOBRE VEREADOR DO PSB NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, AINDA NÃO TINHAM CONHECIMENTO DO SORTEIO QUE FORA REALIZADO.

Relatório da CGU entregue à CPI aponta existência de caixa 2 no Bom Peixe

Pedro Lucas diz que a CPI continua
O relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Luís aponta que além da suspeita de desvio de recursos da ordem de R$ 1,7 milhão, a auditoria, realizada em janeiro, constatou que vários recibos de pedido do pescado não continham informações como valores unitários e totais.

Foi com base neste relatório que o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho (PSB), suspendeu a execução do Programa Bom Peixe, que vinha sendo mantido na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), sob a coordenação do ex-secretário Júlio França (PDT).

O documento ressalta que essa omissão impediu uma análise mais acurada do caso. "Dos 118 recibos de pedidos de pescado da empresa Pacific, 66 estavam sem os valores unitários e totais do pescado, inviabilizando a auditoria em termos monetários do quanto realmente foi transacionado", relata o relatório.

Nesta segunda-feira (27) está prevista uma nova reunião dos membros da CPI, para redefinir o cronograma de testemunhas que devem ser ouvidas. Segundo o presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), a comissão não vai parar. "Vamos nos reunir para avaliar os novos rumos da investigação", declarou.

Na quarta-feira passada, por falta de quorum entre seus membros, a CPI deixou de ouvir o depoimento das duas primeiras testemunhas, que são funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

Professores denunciam ex-prefeito de Turiaçu ao Ministério Público e Polícia Federal

Professores da rede municipal de Turiaçu deram entrada com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão contra o ex-prefeito Raimundo Nonato Costa Neto, o Costinha, por desvio de recursos e má aplicação de verbas de programas federais que deveriam ser aplicados na educação do município.

Segundo os educadores, o ex-gestor teria desviado recursos dos programas PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e Mais Educação, que tem por finalidade dar assistência financeira às escolas públicas da educação básica dos municípios.

De acordo com depoimento do professor Raimundo Henrique Costa ao MPF, o ex-prefeito de Turiaçu era quem determina com os recursos eram empregados, sempre direcionando a compra a empresas de seu interesse pessoal. “Sem que houvesse cotação de preços ou processos licitatórios, os gestores escolares eram arrebanhados em reuniões para assinarem os cheques em branco, com a finalidade de aplicação indevida das verbas ou o beneficiamento de terceiros, que sequer entregavam as matérias adquiridas, violando o interesse público”, declarou.

Conta ainda na representação ao Ministério Público Federal que dentre as firmas beneficiadas com o preenchimento dos cheques em branco estava a J.M.Furtado Naziazeno, que teria participado diretamente dos ilícitos. Esse procedimento ilícito fora, inclusive, denunciado perante um membro do Ministério Público da comarca de Turiaçu através do Ofício nº 01/2013, pelo ex-gestor da escola municipal Articlinio Gonçalves, unidade escolar do povoado Porto Santo, no município de Turiaçu.

Na representação o MPF destaca que o ex-gestor incorreu em crimes de improbidade administrativa, gerando “prejuízo irreversível” ao patrimônio público e em última análise à sociedade do município, pois os objetivos perseguidos pelo programas federais PDDE e Mais Educação foram frustrados em patente ilegalidade.

A professora Maria do Socorro Cardoso Sousa também confirma as denúncias contra o ex-prefeito e pede ao Ministério Público a instauração de competente procedimento investigatório. “Diante do que foi exposto, está demonstrada a presença de fortes indícios de lesão ao erário”, frisou.

As denúncias também foram formuladas à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão contra o ex-prefeito Costinha. A Polícia Federal deve investigar o caso para saber se houve ou não desvio de verbas federais. Em documento a PF destaca que os indícios apontados são fortíssimos e devem ser tomadas providências urgentes, ante a ofensa ao patrimônio público do município de Turiaçu.

domingo, 26 de maio de 2013

Morre o presidente do Sindicato dos Jornalistas

Leonardo Monteiro faleceu na noite de sábado
Morreu no sábado (25), na capital maranhense, o jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís, Leonardo Monteiro.

Ele estava internado desde a última quinta-feira (23), na UTI do Hospital Carlos Macieira, quando deu entrada em estado grave. Leonardo Monteiro sofria de câncer de próstata e já havia sido submetido a uma cirurgia no Hospital Aldenora Bello.

Segundo informações, o velório será realizado na Pax União, no Centro. O enterro será realizado no Jardim da Paz, no Maiobão, às 15h, neste domingo (26).

Além de jornalista, Leonardo Monteiro também era advogado, funcionário público aposentado e, desde a década de 1990, comandava o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís.

Vereador do PSB participa de Ação Solidária

Roberto Jr, Roberto Rocha, Edivaldo Holanda Jr, Simplício e Dutra
Durante toda a manhã e boa parte da tarde deste sábado (25), o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), esteve presente na décima edição do Ação Solidária, evento beneficente promovido pelo Instituto Cidade Solidária, em parceria com o  grupo Cidade de Comunicação e a Prefeitura de São Luís.

O ato ocorreu no Parque do Bom menino, Centro da Cidade, e teve como objetivo, promover ações de solidariedade e bem estar social, através de vários serviços gratuitos que ficaram disponíveis á população na área de saúde, esporte, lazer, educação, cultura, entretenimento e prestação de serviços.

Centenas de pessoas de vários bairros participaram da ação social e prestigiaram diversos serviços oferecidos por vários segmentos da sociedade. O evento contou com a exposição de artesanatos feitos pelos internos das penitenciárias de São Luís, o Espaço Criança, com exposição de bonecos de luxos e material reciclado. Foram oferecidos muitos serviços de utilidade pública na área da saúde como exames ginecológicos, pediatria, clinico geral, exames oftalmológicos, entre outros.

Dentre as entidades que estavam colaborando com o evento, destaca-se: a Cruz Vermelha, JUBAMA – Juventude Batista do Maranhão, SEMAPA, SEMUS, CEST, UNA-C, Anjos do Asfalto, Grupo ICEP, PLAN, Citologia UFMA, Bombeiro Mirim, SMTT, Força Jovem, SETUR, SEMED, TRE, CTA Lira, Medicina UNICEUMA, SEMCAS, SECOM. Segurança e Cidadania, Tupperware, Instituto Educar Jovem, SEMEAR e o Instituto Jackson Lago.

Para o vereador Roberto Rocha Júnior, esse tipo de evento é de extrema importância para a sociedade. Segundo ele, além de mobilizar centenas de pessoas em prol do mesmo ideal, que é o de ajudar ao próximo, essas ações facilitam a vida das pessoas que precisam, e ainda ajuda na construção de uma sociedade melhor e mais participativa.

“É muito gratificante ver o espírito de solidariedade de tantas pessoas que trabalharam e estão trabalhando incansavelmente para ajudar a sanar os problemas das pessoas mais necessitadas. Participar dessa ação social é mais que um dever de todos, é, sobretudo, um exercício de cidadania”.

O vereador disse ainda que se sente honrado em colaborar com um projeto de tamanha relevância, que agrega valor e faz a diferença na vida de tantas pessoas que precisam.  “Essas ações são muito importantes, pois beneficiam á população com serviços básicos, mas que nem todos têm acesso”, disse Rocha Júnior, acrescentando ainda que o objetivo do Cidade Solidária é estimular o espírito de solidariedade e ao mesmo tempo colaborar para a construção de uma sociedade mais participativa.

Entre as autoridades presentes, estavam os deputados federais Domingos Dutra (PT), Simplício Araújo (PPS), os secretários municipais Lula Filho (Turismo), Marcelo Coelho (Semapa), Raimundo Penha (Esportes), Olimpio Araújo (Coordenador Municipal de Juventude), Pablo Rebouças (SEPLAM), José Silveira (SEMOSP), Osmar Filho (Assuntos Pólíticos), O vice-prefeito de São Luís Roberto Rocha (PSB) e o prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

sábado, 25 de maio de 2013

CNJ vai monitorar processo da morte de Décio Sá

Jornalista Décio Sá
A Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá foi incluída pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena - Processos de Relevância Social” . Sá foi assassinado a tiros em São Luís, no dia 23 de abril de 2012. Com isso, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A medida foi confirmada pelo ministro Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.
 
A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. "Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido", comentou o presidente.
 
Agora, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deve encaminhar, em um prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet, apenas para usuários cadastrados.
 
O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público. O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.
 
Com informações do G1 MA

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Tem gente com medo da CPI do Bom Peixe


Weverton Rocha conversa com Márcio Jerry para barrar CPI

Está mais do que na cara que lideranças do PCdoB e do PDT querem inviabilizar as investigações da CPI do Bom Peixe, que foi instalada na Câmara de São Luís. Logo no primeiro dia de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito, que deveria ter ocorrido, na última quinta-feira, quem esteve reunido num restaurante da cidade foi nada mais nada menos que o secretário municipal de Comunicação, jornalista Márcio Jerry (PCdoB); o deputado federal Weverton Rocha (PDT), o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) e o ex-secretario municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França (PDT).

Apesar das justificativas de que o assunto passou longe da pauta, estão bem claras as tentativas de enfraquecer a CPI, pois o próprio relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) aponta fortes indícios de desvios milionários na execução do programa Bom Peixe, na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), sob o comando do ex-titular da Semapa, Júlio França, que é afilhado político do vereador Ivaldo Rodrigues.

O PDT se mostra acuado e desprestigiado nesse momento pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), com sérios riscos de se rebelar se a CPI do Bom Peixe não naufragar no Boqueirão.

Foto extraída do Blog de Robert Lobato

Por que o PCdoB não emplacou Geraldo Castro?

Geraldo Castro aguarda definição do prefeito
Uma pergunta que não quer calar. Por que será que o ex-suplente de vereador, professor Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), não foi empossado oficialmente na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh)?

A surpresa ficou por conta da posse do secretário-adjunto Antônio Araújo, no lugar do ex-titular da pasta, Felipe Camarão, que deixou o cargo por ser procurador federal e estar atuando na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o que gerou incompatibilidade de expediente.

Porém, era dada como certa a posse do comunista, professor Geraldo Castro Sobrinho, que chegou até a ser "empossado simbolicamente" na futura Secretaria de Habitação, que está em vias de ser criada e desmenbrada da Secretaria de Urbanismo.

Mas para quem pensava que o professor Geraldo iria alçar voos maiores, ele continua sendo mantido na Assessoria Especial do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC). 

A prática de empossar os secretários-adjuntos vem sendo mantida pelo prefeito, como ocorreu com a nova titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Fabíola Aguiar, e da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Andrea Carla Everton Lauande.

Algo de muito estranho ronda a atual administração municipal.


CPI analisará ausência de membros no primeiro dia de trabalho

Rose Sales é membro da CPI do Bom Peixe
A líder da bancada do PCdoB na Câmara de São Luís, vereadora Rose Sales, que é integrante da CPI do Bom Peixe, informou que a comissão irá se reunir, na segunda-feira (27), para reavaliar o cronograma de trabalho. 

A expectativa é minimizar os impactos sofridos com a ausência da maioria dos membros da equipe que deixaram de comparecer ao primeiro dia de depoimentos, que estava marcada para ontem, o que inviabilizou o início das atividades no Legislativo Municipal.

Rose Sales disse que a CPI deve se reunir no período da tarde, por conta da sessão matinal da Câmara. Ela destacou que a comissão vai continuar apurando toda documentação que foi encaminhada ao presidente Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Vale ressaltar que a CPI apura supostas irregularidades na execução do programa Bom Peixe, que vinha sendo mantido na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) e que pode ter desviado milhões de reais dos cofres públicos. Na oportunidade, o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) era o ex-vereador Júlio França (PDT), que também deve ser chamado para depor.

Deputado critica relatório de agiotagem da Secretaria de Segurança contra prefeitos

Max citou prefeitos acusados injustamente
O deputado estadual Max Barros (PMDB) afirmou que alguns prefeitos maranhenses foram injustamente apontados como supostos envolvidos em esquema de agiotagem no estado. Ele citou os prefeitos de Mirador, Joacy de Andrade Barros (PPS); de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil (PSD), mais conhecido como “Diringa”; e de Coelho Neto, Soliney Silva (PSD).

“Eu cito aqui o caso do prefeito de Mirador, o prefeito Joacy. Foi citado o município dele, depois o nome dele foi relacionado, e ele constituiu um advogado e foi até a Secretaria de Segurança Pública. Agora, vem a informação da própria Secretaria de Segurança, está aqui o documento, de que o prefeito Joacy nunca foi citado, não tem nenhum cheque dele, que ele não tem nenhum envolvimento com esse tipo de procedimento”, afirmou Max Barros na tribuna.

Em seguida, ele fez referência ao prefeito de Tutoia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, o “Diringa”, que procedeu da mesma forma, e também recebeu da Secretaria de Segurança Pública um documento que o isenta de participação em esquema com agiotas.

Max Barros lembrou que um dos primeiros prefeitos citados que se manifestou contra este tipo de informação inverídica foi o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, que emitiu uma nota pública, constituiu advogado e afirmou peremptoriamente que nunca praticou, nunca teve nenhum tipo de contato com este tipo de esquema.

Com informações da Agência Assembleia

Seduc lança editais para construção de quadras poliesportivas em 16 municípios

Secretário de Educação, Pedro Fernandes
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por intermédio da Comissão Setorial de Licitação (CSL), lança, nesta sexta-feira (24), os editais para contratação de empresas para construção de 18 quadras poliesportivas em escolas da rede estadual de ensino, distribuídas em 16 municípios maranhenses.

Cobertas e com vestiários, as quadras serão construídas com recursos dos Governos do Estado e Federal, nas cidades de Buriticupu, Imperatriz, São José de Ribamar, Viana, São Luís, Apicum-Açu, Belágua, Grajaú, Timon, Caxias, Tutóia, Araioses, Bacabal, Santa Luzia do Tide, Anajatuba e Matões do Norte.

Os editais estão disponíveis para consulta no portal eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br) ou no endereço da Secretaria na Rua Conde D’Eu, nº 140, Bairro Monte Castelo, no horário das 13 às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 98 3214 1482.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

TCE volta a reprovar contas de prefeitos e presidentes de câmaras

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE)  voltou a reprovar, na última quarta-feira, contas de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. Em relação às contas de gestores municipais, o Tribunal aprovou as contas do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, referente ao exercício financeiro de 2010.

Foi julgada regular com ressalva a tomada de contas do gestor Francisco Geremias , do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Lima Campos, exercício de 2008, com multa de R$ 2 mil. A tomada de contas do gestor referentes à administração direta do mesmo exercício também foram julgadas regulares com ressalva, enquanto que a tomada das contas do Fundeb foram julgadas irregulares com débito de R$ 472,3 mil e multas no total de R$ 566,7 mil.

O Tribunal desaprovou as contas de governo de Henrique Caldeira Salgado (Pindaré-Mirim, 2008), julgando irregulares a tomada das contas da administração direta (multas no total de R$ 66 mil) e regulares as tomadas de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Foi julgada regular com ressalva a tomadas de contas de gestão de Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2009), incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

Atendendo a recurso, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de William Guimarães da Silva (Guimarães, 2006) relativas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social, com redução de multa de R$ 6 mil para R$ 3 mil. O TCE julgou ainda regulares com ressalvas as contas de Luiz Carlos Quaresma Vale (Batalhão da Polícia Militar de Barra do Corda, 2008, com multa de R$ 10 mil).

CÂMARAS - Entre as câmaras municipais, houve apenas reprovações. O TCE julgou irregulares as contas de Alexandrina Maria Fernandes Freitas (São Luís Gonzaga do Maranhão, 2008, com débito de R$ 3,2 mil ),Carlos André dos Santos (tomada de contas, São Bernardo, 2010, com multas no total de R$ 82,2 mil), José Ribamar Castro Alves (Alcântara, 2008, com débito de R$ 666,3 mil e multas no total R$ 69,3 mil), Luís Rocha dos Reis (Paulino Neves, 2008, com multas no total de R$ 26,7 mil, Eduardo Ferreira e Silva (Barão de Grajaú, 2008, com débito de R$ 49,6 mil e multas no total de R$ 23,2 mil), Francemilson Garcês Santana (Miranda do Norte, 2008, com débito de R$ 59,5 mil e multa de R$ 5,9 mil), Luis Vanderlei Reis da Silva (Sucupira do Riachão, 2008, com débito de R$ 29 mil e multas no total de R$ 16,5 mil), José Alberto Lopes de Sousa (Nova Olinda do Maranhão, 2009, com débito de R$ 5 mil), Hilcemar Sousa dos Santos (Nova Olinda do Maranhão, 2009, com multas R$ 12,7 mil), José Feitosa da Silva (Zé Doca, 2009, com débito de R$ 210 mil e multas no total de R$ 29 mil).


Nota: CPI volta a ouvir testemunhas só na segunda

O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), informou ao blog que os membros da comissão voltam a se reunir somente na próxima segunda-feira (27), quando devem ser ouvidos dois servidores da Semapa (Secretaria Municipal de Agricultura , Pesca e Abastecimento) sobre a execução do programa Bom Peixe.

Os nomes dos depoentes mais uma vez não foram revelados, mas o presidente Pedro Lucas garante que a CPI não vai ficar sem ouvir todos aqueles que forem convocados.

Cutrim volta a insistir na CPI da Agiotagem

Raimundo Cutrim volta a bater na mesma tecla

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) voltou, na sessão desta quinta-feira, a defender a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Agiotagem, para apurar a atuação da máfia da agiotagem no Maranhão. 

Disse que continua com 13 assinaturas, faltando apenas mais uma para garantir a instalação da CPI e fez um apelo para que os colegas de plenário sejam signatários do requerimento que pede a abertura da comissão.

Cutrim se solidarizou com o discurso feito antes pelo deputado Max Barros (PMDB), que havia informado que nem todas as 41 pessoas citadas como envolvidas, a maioria prefeitos, não tem qualquer relação com o episódio. O deputado do PSD criticou a Secretaria de Segurança, por haver feito a divulgação, “num ato irresponsável, de uma forma hedionda”.

Raimundo Cutrim garantiu que esses prefeitos sequer foram ouvidos e não é competência do Estado apurar, tendo em vista que são verbas federais. O parlamentar voltou a dizer que foi envolvido no caso Décio Sá e chamou atenção para sua situação, que seria mais delicada. “Avaliem o caso do Cutrim que o secretário armou, juntamente com três delegados, para que pudesse me envolver ou colocar o meu nome no caso de Décio Sá. Um negócio criminoso, hediondo”, acusou.

Voltou a dizer também que o número de assassinatos na Ilha está por volta de 90 por mês e que existiria uma campanha da Mirante e do jornal O Estado para envolvê-lo no crime de Décio Sá, depois na grilagem e agora por último na agiotagem.

Em aparte, o deputado Hemetério Weba (PV) informou que se Cutrim não conseguir a assinatura que falta ele vai retirar o seu nome da CPI, porque a comissão “vai perder o sentido de apurar os fatos dessas pessoas que estão envolvidas, esses 41 e mais 80 que poderão aparecer na mão de outros prefeitos, onde o dinheiro público vai pelo ralo”.

Em resposta, Raimundo Cutrim afirmou ter ouvido os boatos, mas que não estava acreditando na possibilidade. “Eu conheço a história de Hemetério ao longo de muitos anos e não é perfil dele retirar o nome. E segundo, o fato dessa natureza não é normal em nenhum Estado do Brasil e nem do mundo, eu entrei com uma representação junto ao Ministério Público desde o dia 16 de outubro do ano passado e até hoje não foi ouvida sequer uma pessoa”, garantiu.

Com informações da Agência Assembleia

Primeiros depoimentos da CPI do Bom Peixe são adiados

Pedro Lucas, preside a CPI
Os dois primeiros depoimentos da CPI do Bom Peixe, que eram para acontecer na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara de São Luís, foram adiados para amanhã, por falta de quorum entre os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Um dos depoentes, que é funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), esteve no local acompanhado de advogado, mas foi dispensado. O nome do depoente foi preservado para evitar represália.

Apenas o presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) compareceu na abertura dos trabalhos. Os demais integrantes da comissão: Edmilson Jansen (PTC), Francisco Carvalho (PSL), Francisco Chaguinhas (PRP), Estevão Aragão (PPS) e Marquinhos (PRB) não compareceram.

Estiveram acompanhando o que seria o primeiro dia de depoimentos apenas os vereadores Fábio Cãmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB) e Ivaldo Rodrigues (PDT). Para que a CPI acontecesse seriam necessários em plenário quatro membros da CPI.

Segundo Pedro Lucas Fernandes, a CPI não vai parar e serão mantidos os dois depoimentos, com funcionários da Semapara que estão previstos para amanhã (24). "Iremos manter o cronograma de depoimentos agendados pela CPI e está confirmada nova sessão nesta sexta-feira, às 9h30, no plenário da Câmara", afirmou Pedro Lucas.

Pedetista quer acompanhamento da Câmara no processo de licitação dos transportes em São Luís

Pavão cobrar urgência na solução do problema
O 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT), está cobrando urgência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) na execução do processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital. Segundo ele, os usuários do setor não podem mais ficar à mercê da precariedade e da falta de compromisso de quem gerencia o sistema.

“O prefeito tem que trabalhar na reorganização do setor para que possa ser feita a licitação dos transportes. O que não podemos é ficar com esse arranjo que é ineficiente. Temos que sair dessas ações provisionais”, disse.

Requerimento nº 377/2013, de iniciativa do próprio parlamentar pedetista, já foi aprovado na Casa desde meados do mês passado, cobrando que a Câmara de São Luís possa acompanhar de perto todo desenrolar dessa discussão, por meio da criação de uma comissão especial de licitação, visando à instauração emergencial do processo de licitação nos transportes destinado à outorga da permissão do serviço.

“Esse é uma assunto que nós não vamos abrir mão de estar acompanhando passo a passo. Até porque,  entendemos que hoje a unanimidade dos usuários do sistema de transporte de São Luís reclama das péssimas condições do serviço que é prestado à população. Portanto, entendo que a Câmara de Vereadores não pode ficar alheia a um assunto dessa natureza”, ressaltou Pavão Filho.

Ele lembrou que a ex-secretária municipal de Trânsito e Transportes, Myriam Aguiar, esteve na Câmara em abril, em audiência pública, onde se comprometeu que até o dia 10 de maio do corrente ano sairia o primeiro edital para audiência pública, considerado o ponto de partida para o processo licitatório.

“Ela (Myriam Aguiar) foi exonerada da SMTT e não fez o que prometeu. Atualmente, temos conhecimento que foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual (MPE) para que até o dia 20 de novembro seja deflagrada a licitação. Entendemos que não dá mais para remendar o sistema, pois está mais do que provado que o serviço oferecido é de péssima qualidade”, frisou o 2º vice-presidente.

Para Pavão Filho, é necessário que haja o acompanhamento da comissão especial de licitação a partir de um novo planejamento do sistema. “Volto a afirmar que o sistema tem de ser reorganizado, para que sejam feitos os ajustes que forem necessários para que seja aberto o processo licitatório”, enfatizou.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Vereador propõe a criação de velório municipal

Roberto Rocha Júnior quer a criação desse espaço
O líder do PSB na Câmara de São Luís, vereador Roberto Rocha Júnior, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) a criação de um velório municipal, para atender a grande demanda da população de baixa renda da capital maranhense. A proposta foi aprovada, por unanimidade, no Legislativo.

Segundo o parlamentar, a criação desse espaço é de suma importância, pois oferece ao cidadão ludovicense, o direito de velar seus entes queridos de maneira digna, independente de sua condição social. Em seu pronunciamento, Roberto Júnior deixou claro sua preocupação com a falta de políticas públicas voltadas para esse tipo de cerimônia, pois, segundo ele, em muitas cidades do Brasil, o velório municipal já é uma realidade.

“È uma questão de dignidade e respeito ao cidadão desta cidade, que o poder público providencie esse tipo de espaço para velório, pois as pessoas mais carentes, que normalmente não têm condições financeiras nem para comprar o caixão, são obrigadas a velar seus mortos dentro de suas próprias casas”, observou.

Ainda de acordo com o vereador, a prefeitura é que arcará com todas as despesas do velório, como entrega de caixões, auxílio funeral, ônibus para locomoção de amigos e familiares, entre outros. “A prefeitura já faz isso de modo eventual, mas com a criação do velório municipal, a população será respeitada no seu princípio de cidadania, e no seu direito social e humano”, disse Rocha jr.

O vereador afirmou ainda que já protocolou um projeto de lei, que autoriza ao poder executivo municipal, conceder inserção da taxa para efetuar funerais nos cemitérios de São Luís.

Cafeteira passa mal e é transferido às pressas para São Paulo

Senador Epitácio Cafeteira

Do blog Maranhão Hoje
O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) foi transferido nesta quarta-feira (22), de Brasília (DF) para São Paulo (SP), com complicações de saúde. Segundo as primeiras informações, o senador sofreu um acidente doméstico quando fazia uma refeição.
Levado às pressas a um hospital da capital federal, Cafeteira foi aconselhado a ser transferido para São Paulo, onde estaria internado no Hospital Sírio Libanês. Ele teria se complicado na ingestão de alimentos, que se alojaram em um dos seus pulmões.
Por duas vezes Maranhão Hoje tentou obter maiores informações junto ao gabinete do senador, mas em ambas “não foi possível localizar” a chefe de gabinete, Miriam. Uma funcionário que não quis se identificar disse que ele estaria fazendo exames na capital paulista.
O senador maranhense está com 89 anos e exerce pela segunda vez o cargo. Ele já foi prefeito de São Luís, governador do estado do Maranhão e deputado federal por diversas vezes. Seu atual mandato expira em 2014.

TJ pressiona Governo do Estado a pagar precatórios

O Estado do Maranhão tem 15 dias para adotar as medidas necessárias e apresentar ao Tribunal de Justiça plano detalhado para o pagamento dos precatórios judiciários, que deveriam ter sido pagos nos exercícios de 2011 e 2012, assegurando a quitação em prazo razoável. A decisão administrativa é do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente da Corte estadual de Justiça, que requisitou também à governadora informações no prazo de 15 dias.

Caso o Governo descumpra a ordem, o magistrado Guerreiro Júnior determinou à Coordenadoria de Precatórios do Tribunal o envio de cópias de todos os ofícios, decisões e expedientes já encaminhados à chefe do Executivo estadual, relativos a precatórios em atraso e intimando para pagamento; de certidão atestando a inércia do Governo em responder solicitações do Tribunal.

Desembargador Guerreiro Júnior faz alerta ao Estado
O presidente do TJ determinou também o envio de pareceres da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ recomendando o sequestro como única alternativa para quitação das dívidas; de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Governo do Maranhão, decorrentes do julgamento das contas financeiras de 2011 e Relatórios que demonstrem a falta de registro da dívida de precatórios no Balanço Geral do Estado, como dívida consolidada.

O advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho formulou representação, requerendo que o TJ encaminhe solicitação de Intervenção Federal no Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da omissão do Poder Executivo em incluir verba orçamentária para o pagamento dos débitos de precatórios de 2011 e 2012, totalizando uma dívida superior a R$ 385 milhões.

Guerreiro Júnior justificou a necessidade de prosseguimento da representação, ante a pública e notória inadimplência do Estado do Maranhão, intimado sucessivas vezes para fins de pagamento e repasse ao Poder Judiciário dos valores devidos, porém sem envio de nenhuma resposta formal, seja justificando o não pagamento ou informando alguma pretensão de solucionar a pendência.

“Está evidenciada uma aparente injustificada resistência de adimplir as dívidas dos precatórios judiciários de 2011 e 2012, circunstância que, uma vez confirmada, caracteriza situação de inadimplência voluntária”, argumentou. Após o cumprimento dessa fase, a representação será apreciada pelo Plenário do TJMA, que decidirá sobre o encaminhamento ou não do Pedido de Intervenção Federal ao STF.

Com informações do Tribunal de Justiça

Conselho da OAB apoia a PEC 37

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já bateu o martelo e se posicionou pelo entendimento de que o Ministério Público não tem competência para conduzir investigações criminais, ao mesmo tempo em que decidiu criar comissão para oferecer sugestões para aprimorar o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de iniciativa do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB), que se aprovada, acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição e restringe às Polícias Federal e Civil o poder de investigação criminal.

A decisão foi tomada, na última segunda-feira (20), após mais quatro anos de discussão. O voto do relator da matéria em plenário, conselheiro federal por Pernambuco, Leonardo Accioly, foi no sentido de que a OAB não deveria se manifestar em relação à PEC.

Contudo, prevaleceu o entendimento, liderado pela divergência apresentada pelo ex-presidente, José Roberto Batochio, para que o Conselho Federal não apenas mantivesse decisão histórica proferida sore o tema, como também se posicionasse favoravelmente à PEC.

Depoimentos da CPI do Bom Peixe começam na quinta-feira

Pedro Lucas Fernandes garante início dos depoimentos da CPI
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que apura supostas irregularidades no programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís, garantiu que na próxima quinta-feira (23), às 9h30, devem ser ouvidos dois funcionários da Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura (Semapa) com base em documentos que envolvem o contrato entre o Município e a empresa Pacific, no fornecimento de pescado a preços populares.

Pedro Lucas destacou que a CPI não está parada e iniciará o processo de oitivas para começar a desvendar supostas irregularidades contratuais. “A comissão não parou suas atividades, pois os membros da CPI têm se reunido frequetemente, já distribuímos um relatório entre os integrantes da equipe, que foi encaminhado pelo secretário Marcelo Coelho, titular da Semapa. Também temos em mãos toda documentação da Controladoria Geral do Município (CGM) e daremos andamento ao processo”, afirmou.

Segundo o presidente da CPI, os nomes dos servidores que prestarão informações ainda não podem ser revelados, pois nem todos foram notificados. “Eu prefiro me precaver, pois estamos tratando com funcionários municipais e que estão sendo convocados por terem participado da execução do programa Bom Peixe na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Esperamos que não paire nenhuma dúvida sobre a função primordial da CPI”, ressaltou Pedro Lucas.

terça-feira, 21 de maio de 2013

MA tem o maior número de ações por improbidade administrativa do país

O Maranhão é o estado com maior número de ações por improbidade administrativa, de acordo com o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA). Em 2012, foram movidas 206 ações civis na Justiça Federal, em todo o estado, o que corresponde a quase o dobro do número de ações ajuizadas pelo segundo colocado no ranking nacional, o MPF/BA, com 134.

Em relação a 2011, o MPF maranhense registrou um aumento de 468% de ações ajuizadas no ano passado. Entre as regiões, o nordeste aparece como a que mais entrou com ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas pela região, mais de 28% foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal no Maranhão.

De janeiro a março de 2013, o MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade movidas. Somente nos três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38 ações de um total de 274 propostas pelo MPF em todo o país.
 
Os números elevados, no entanto, apontam para um grave problema: o Maranhão tem elevado índice de corrupção. O Estado, por exemplo, com 217 municípios, aparece à frente de São Paulo (SP), onde há 645 municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro lugar, propondo 102 ações, e Minas Gerais (MG), Estado que tem o maior número de municípios do país (853), e que aparece em sétimo lugar, ajuizando 72 ações em 2012.

“Esse número, por um lado, representa uma vitória para a Procuradoria da República no Maranhão, porque demonstra que estamos executando bem a nossa tarefa. Porém, sob outro ângulo, é um dado alarmante pelo quantitativo, visto que cada ação ajuizada indica que o recurso público não foi aplicado de maneira correta,” enfatiza José Leite Filho, procurador-chefe da PR/MA.
 
Com informações G1 MA

Vice-líder do governo diz que ex-secretária de Trânsito está com problemas de saúde

Vereador Lisboa defende a ex-secretária Myriam
O vice-líder do governo na Câmara de São Luís, Professor Lisboa (PCdoB), disse que os fatos devem ser pontuados com relação à exoneração da secretária municipal de Trãnsito e Transportes, Myriam Aguiar. Para o vereador, a saída da titular da SMTT já era esperada, portanto, não sendo nenhuma surpresa na esfera administrativa.

"A saída da secretária Myriam Aguiar era prevista do próprio ponto de vista do Executivo Municipal. Não era nenhum segredo para o prefeito (Edivaldo Holanda Jr) e para a administração, pois o que se sabe é que ela enfrenta um problema de saúde (?). Cedo ou tarde inviabilizaria o trabalho dela e por ela ter uma necessidade de sair do cargo para tratamento de saúde, isso acabaria acontecendo", declarou.

Professor Lisboa disse que não foram as supostas críticas feitas na mídia que derrubaram a secretária Myriam Aguiar. Para ele, o prefeito vai continuar com o trabalho de melhoria no trânsito e transporte da capital.

Com relação a possíveis saídas de outros secretários, o vice-líder do governo disse que o prefeito deixou bem claro quando assumiu que faria trocas em seu secretariado, caso não estivesse havendo produtividade. "Pelos primeiros 120 dias de governo já dá para ser ter um panorama da situação", frisou.

Marquinhos diz que Edivaldo teve coragem de derrubar secretária de Transportes

Marquinhos diz que a secretária já deveria ter saído
O vereador Marquinhos (PRB) parabenizou a atitude do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC) pode ter tido a coragem de exonerar a secretária municipal de Trânsito e Transportes, Myriam Aguiar, na noite de ontem. A alegação da titular da SMTT para deixar o cargo foi "questões pessoais".

Para o parlamentar, com a saída de Myriam Aguiar a expectativa se volta para a melhoria no setor. "Quero parabenizar o prefeito pela sua coragem e coerência em exonerar a secretária Myriam, que passou mais de 150 dias de gestão e até agora não fez nada. Qualquer cidadão desta cidade percebe que não foi feita uma ação concreta da SMTT", declarou.

Marquinhos disse ainda que o transporte público de São Luís continua caótico, precisando de um choque de gestão. "Isso tem causado um transtorno muito grande para a população de São Luís e que precisa ser revisto", frisou o parlamentar.

Secretária de Trânsito é demitida do cargo

Não bastou cinco meses para que a secretária Myriam Aguiar deixasse o cargo
Já era de se esperar que a secretária municipal de Trânsito e Transportes, Myriam Aguiar, fosse exonerada da SMTT. Fraca no comando da pasta e sem mostrar produção não restou outra alternativa ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a não ser tirá-la do cargo. Em seu lugar assume temporariamente a pasta a secretária-adjunta, Fabíola Aguiar.

O próprio site da Prefeitura de São Luís divulgou na noite de ontem a exoneração da secretária Myriam Aguiar, "por questões de ordem pessoal". Pelo menos foi essa alegação, apesar de que a recém-exonerada não contribuiu em nada para melhorar os indicadores do trânsito e transportes na capital maranhense.

A Prefeitura também confirmou a exoneração da titular da da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente, Deborah Baesse, "por incompatibilidade com as atividades acadêmicas". Para o seu lugar, assume a secretária-adjunta Andrea Carla Everton Lauand.

Além das duas baixas, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior terá de resolver um impasse com a Advocacia-Geral da União (AGU) que pode resultar na saída também do secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, que é procurador federal da AGU e está impedido de exercer a função de gestor no Executivo Municipal.

Deputado destaca diálogo do governo com professores

Deputado César Pires destaca diálogo do governo
O deputado estadual César Pires (DEM) destacou, na sessão de ontem, o esforço do Governo do Maranhão para dialogar com todos os segmentos do magistério e tentar atender às reivindicações formuladas pelos professores que trabalham na rede oficial do estado.

Ele frisou que, na condição de líder do governo na Assembleia Legislativa, vem acompanhando atentamente as negociações travadas pelo governo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

“Nós, como líder de governo, recebemos o documento construído pelo Governo do Estado intermediado pela Secretaria de Administração, para que o Sinproesemma pudesse levar ao conhecimento dos seus pares, e dada a liturgia que aquele organismo se pauta, que é de socializar as suas informações obedecendo a convocações da mesma ordem que foi feito a greve, desmontar também o sistema de greve e para isso, segundo eles, vão levar pelo menos 19 reuniões no interior, para que possa ser reconhecido de volta o não estado de greve”, afirmou o deputado.

Com informações da Agência Assembleia

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Vereador diz que veto expõe contradição do prefeito

Fábio Câmara afirma que secretaria poderia ser criada
O líder da oposição na Câmara de São Luís, Fábio Câmara (PMDB), disse que a manutenção do veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao projeto de lei nº 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura só expõe a contradição do próprio gestor municipal.

"O prefeito mais uma vez se contradiz, pois essa era uma promessa de campanha. Ele (Edivaldo) alega que não tem orçamento para criar a pasta, mas eu provei que existe dotação orçamentária. São R$ 20 milhões, dinheiro suficiente até mesmo para fazermos o nosso São João", ressaltou.

Fábio Câmara disse ainda que o prefeito demonstra não gostar das tradições culturais do povo de São Luís. "Assim como o povo ama quem elege, também passa a desconfiar com muita facilidade", advertiu o parlamentar.

Presidiários vão prestar serviços em escolas de São Luís

Juiz Fernando Mendonça explica convênio
Convênio firmado entre a 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas (VEP) e a Secretaria de Educação de São Luís permitirá a quem tiver penas convertidas em prestação de serviços à comunidade trabalhar, gratuitamente, em escolas da rede de ensino de São Luís.

Atualmente, 338 pessoas cumprem penas alternativas em 47 instituições parceiras do Judiciário. A medida só será aplicada nos casos de crimes de menor gravidade.

Para preparar os gestores escolares que farão o acolhimento e acompanhamento dos apenados, a 2ª VEP iniciou, na sexta-feira passada (17), oficina de sensibilização com 51 diretores sobre procedimentos que serão observados durante o cumprimento da pena nessas instituições.

A oficina de sensibilização foi dirigida pelo juiz Fernando Mendonça, que falou sobre o tema “Execução penal e alternativas penais: construindo uma cultura da paz". “Queremos fazer uma construção coletiva que favoreça a escola, a comunidade e o apenado, a quem está sendo oferecida a oportunidade de reparar o dano cometido e se ressocializar”, disse o magistrado. O trabalho também será desenvolvido com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, outra parceira do programa.

Câmara mantém veto do prefeito pela não criação da Secretaria Municipal de Cultura

Prefeito Edivaldo Holanda Jr conseguiu maioria na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São Luís votou hoje, em sessão extraordinária, o veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao projeto de lei nº 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura. O veto foi derrubado por 23 a 6. Apenas dois vereadores estiveram ausentes do plenário: Edmilson Jansen (PTC) e Ricardo Diniz (PHS).
Veja o placar


A favor do veto: Isaías Pereirinha (PSL), Josué Pinheiro (PSDC), Beto Castro (PRTB), Astro de Ogum (PMN), Sérgio Frota (PSDB), Professor Lisboa (PCdoB), Rose Sales (PCdoB), Roberto Rocha Jr (PSB), Bispo Paulo Luiz (PRB), Bárbara Soeiro (PMN), Manoel Rego (PTdoB), Barbosa Lages (PDT), Francisco Chaguinhas (PRP), Nato (PRP), Armando Costa (PSDC), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Helena Duailibe (PMDB), Francisco Carvalho (PSL), Pavão Filho (PDT), Honorato Fernandes (PT), Sebastião Albuquerque (DEM) e Marquinhos (PRB).

Contra o veto: Ivaldo Rodrigues (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Marlon Garcia (PTdoB), Dr. Gutemberg (PSDB), José Joaquim (PSDB) e Luciana Mendes (PTdoB).