"Maranhão descumpre acordo com famílias de emasculados", diz Eliziane

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS/ foto) recebeu na quinta-feira ( 29) uma comissão de mães do caso dos “meninos emasculados” que denunciaram que o acordo firmado entre o Governo do Estado e organismos internacionais de Direitos Humanos, não está sendo cumprido em todos os requisitos.

“Ficou estabelecida uma pensão em R$ 500 e, junto a essa pensão, ficou definido que o governo do Estado construiria casas para as famílias que não tinham onde morar, de uma forma a equiparar as suas condições realmente financeiras. Além disso, também eles seriam incluídos em todos os Programas Sociais de Assistência Social do governo do Estado, dentre eles, inclusive os programas de transferência de renda”, lembrou a deputada.

 De acordo com Eliziane Gama, o acordo foi bem elaborado, mas não está sendo cumprido integralmente. Na tribuna, ela explicou que ao longo dos cinco anos as casas previstas no documento foram construídas, mas não foram repassadas legalmente para as famílias; a pensão estabelecida em R$ 500 continua sem reajuste e as famílias não estão sendo inseridas em programas de assitência social do governo.

“A informação que obtivemos é que nenhuma dessas famílias, no caso do Maranhão, foi incluída em qualquer programa social da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Sem falar que a estrutura física das casas construídas não é compatível com uma condição digna de sobrevivência”, lamentou.

Ao finalizar o discurso, a deputada disse que encaminhará ao Governo do Estado pedido urgente, de respostas as famílias vítimas para que tenham acesso à moradia digna e também acesso aos programas sociais. “Quero lembrar que são todas famílias pobres, sem condições financeiras de sobrevivência. Portanto, eu espero o retorno por parte do governo do Maranhão”, frisou.

ACORDO- O Maranhão foi cenário de uma seqüência de crimes entre os anos de 1991 e 2003 cujas vítimas eram meninos entre 8 e 15 anos de idade. O caso ficou conhecido internacionalmente como “Caso dos Meninos Emasculados” .

A responsabilização do culpado pelos casos dos meninos emasculados do Maranhão, no marco do devido processo legal, está entre as cláusulas do acordo de solução amistosa assinado em 2005 entre o Estado brasileiro e os peticionários do caso, as ONG´s Justiça Global e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini, que solicitaram a responsabilização internacional do Brasil pela violação de direitos consagrados na Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada em 1992.

Com informações da Agência Assembleia