Promotoras pedem interdição de delegacias na cidade de Timon

As promotoras de Justiça Valéria Chaib Amorim de Carvalho, respondendo pela 6ª Promotoria de Justiça, e Selma Regina Souza Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Timon, ingressaram com uma Ação Cautelar pedindo a interdição da 18ª Delegacia Regional e da Delegacia de Homicídios do município.

As duas delegacias funcionam em um mesmo prédio que, de acordo com vistoria realizada pelo Ministério Público, encontra-se em péssimas condições estruturais, com paredes rachadas e parte da estrutura afundando. A contrução já foi, inclusive, condenada por engenheiros civis. Para as promotoras de Justiça, a situação atual representa risco para os servidores e pessoas que vão à delegacia.

Os problemas foram constatados durante uma série de visitas feitas pela promotora Valéria de Carvalho durante o mês de agosto. A promotora esteve nas oito delegacias de polícia existentes em Timon, onde conversou com delegados e servidores e verificou as dificuldades encontradas por esses profissionais.

Apenas a 18ª Delegacia e a Delegacia de Homicídios apresentaram problemas graves, estando as outras unidades em boas condições estruturais. A promotora de Justiça também não encontrou, em nenhuma das delegacias que possuem celas, presos em situação irregular ou casos de superlotação.

Os principais problemas apontados pelos delegados foram o quadro de pessoal reduzido e a falta de investimentos nas delegacias. Além disso, eles querem que seja implantado o 4º Distrito Policial (já criado) e uma delegacia especializada em entorpecentes em Timon.

Durante as visitas, a promotora Valéria de Carvalho recomendou que os reconhecimentos de suspeitos sejam feitos exatamente como determina o Código de Processo Penal e que seja sempre feito o exame de corpo de delito nos presos capturados. Outro ponto lembrado pela representante do Ministério Público foi que os servidores solicitem comprovantes de endereços das testemunhas, evitando que elas não sejam localizadas posteriormente, quando os casos chegam à Justiça.

Por fim, a promotora de Justiça recomendou que hajam esforços para que os depoimentos tomados nas delegacias sejam gravados em áudio e vídeo. Com isso, evita-se alegações futuras de que os depoentes assinaram o depoimento sem ler, não falaram o que consta dos registros ou foram pressionados a assinar depoimentos forjados.

Com informações do Ministério Público Estadual