O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, recebeu de nove vereadores de Paço do Lumiar, nesta terça-feira (20), uma “Nota de Repúdio” em que afirmam a crença na seriedade do Poder Judiciário do Maranhão diante das manifestações contra a atuação de magistrados em julgamentos em que a prefeita do município, Bia Venâncio (PDT), atua como parte.
A nota foi entregue cinco dias após o último protesto, ocorrido na quinta-feira passada (15), na porta do Tribunal. Após receber o documento, o presidente do TJ explicou que as manifestações populares são democráticas e aceitas, mas os excessos serão contidos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos magistrados.
“Se há pessoas insatisfeitas com algum resultado de julgamento, que esta insatisfação se faça pelas vias legais, por meio de recursos às instâncias superiores, e não com agressões ou ameaças. Os desembargadores e juízes são independentes e gozam de garantias constitucionais e vamos dar todo o apoio para que exerçam suas funções com independência”, ressaltou o desembargador.
O presidente do Tribunal informou aos vereadores que solicitou o apoio policial à Secretaria de Segurança do Estado, além de acionar o gabinete militar do Tribunal para garantir a proteção de pessoas e do patrimônio público nos dias de sessão.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Alderico Campos, o objetivo da audiência foi assegurar que a população luminense não é agressiva nem compactua com movimentos violentos. Segundo o vereador, o grupo que está realizando passeatas e proferindo palavras ofensivas contra magistrados, na tentativa de impedir que sessões sejam realizadas, pertence a uma minoria.
“Nós, vereadores, estamos aqui para dizer que não compactuamos com esses manifestos que já passaram dos limites, não têm mais nada de democrático”, ressaltou Campos.
Nota de Repúdio – na Nota, os vereadores dizem repudiar a “exploração política das demandas judiciais referidas no Judiciário, que visam empossar, por via divorciada da soberania popular, Raimundo Filho, atual vice-prefeito, na titularidade da Prefeitura”.
Também afirmam esperar que os processos de Paço do Lumiar sejam julgados, aplicando-se as medidas cabíveis, oportunidade em que ratificam a inteira confiança na imparcialidade e integridade dos membros da Corte de Justiça maranhense.
Participaram da audiência com Jamil Gedeon os vereadores, presidente Alderico Campos (DEM), o vice-presidente Francisco Pereira Filho (PMDB), o segundo vice-presidente Raimundo Pedro Silva (PMDB), o primeiro secretário Antônio Jorge Lobato Ferreira (PSC), o segundo secretário José Francisco Gomes Neto (PSC), o terceiro secretário Edson Arouche Junior (PSL), Sebastião Escolástico Alemida Filho (PSDB), Fernando Antônio Braga Muniz (DEM) e Wilson Pires Amaral (PSDC).
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