Câmara inicia votação que aumenta número de vereadores

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís coloca nesta terça-feira, em primeira votação, a proposta de emenda modificativa à Lei Orgânica do Município (LOM), que regulariza e estabelece o quantitativo de 10 novas vagas de vereadores na Casa. O anúncio foi feito, na sessão de ontem, pelo presidente Isaías Pereirinha (PSL/foto), que garante que a matéria será apreciada e votada, em dois turnos, até o próximo dia 30, para que a mudança seja aplicada na próxima legislatura (2013-2016).

"Depois dessa primeira votação, o parlamento precisará de mais 10 dias de interstício, para que a matéria possa retornar ao plenário. Para isso, precisamos ter um quorum mínimo de 14 vereadores nessa primeira votação, mas acreditamos que a emenda será votada sem maiores problemas", disse o presidente Pereirinha.

Ele destacou que no fim de 2009, foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica, que alterou a composição do parlamento para mais 12 novas vagas. "Só que essa proposta ficou prejudicada pela Emenda 58, que estabeleceu 10 novas vagas. Então, como estamos na casa dos 33 vereadores, temos que fazer uma emenda reduzindo esse quantitativo para adequadr o número de cadeiras no parlamento", justificou.

Pereirinha declarou que fez uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também à Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) para verificar a questão. "Por estarmos na faixa populacional que vai de 900 mil a 1 milhão e 50 mil habitantes, não podemos retroceder e portanto, temos ue nos adequar ao que regula a Emenda 58", afirmou.