A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclarece que o quantitativo de dois micro-ônibus e um ônibus encaminhado pelo Governo do Estado ao município de Bacuri atende a demanda da localidade, de acordo com dados do Censo Escolar 2013.
A Secretaria buscou recursos junto ao MEC/FNDE para aquisição de ônibus escolares, apresentando um projeto com especificações por município. Assim, houve uma distribuição equitativa dos veículos por localidade, de acordo com critérios estabelecidos pelo Plano de Ações Articuladas (PAR/Estadual).
Esclarece que, para beneficiar o maior número de alunos e evitar prejuízos aos demais municípios, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão que obrigaria o Estado a entregar mais quatro ônibus ao município de Bacuri, além dos três previstos no plano de distribuição. A ação da PGE tem como fundamento a necessidade de cumprimento das normas estabelecidas no cronograma do PAR.
Ressalta que os municípios também podem solicitar diretamente ao MEC/FNDE, por meio do PAR/Municipal, a aquisição de ônibus escolares para transporte dos alunos matriculados no ensino fundamental.
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