Justiça mantém intimação de postos de combustíveis em São Luís, acusados de reajuste indevido no preço da gasolina e do diesel

Juiz Douglas Martins

A Justiça espera intimar, até o fim desta semana, os 183 postos de combustíveis restantes, de um total de 243 estabelecimentos, que atuam na região metropolitana de São Luís. Todos são acusados de fazerem parte de um cartel para aplicar reajuste indevido de preços da gasolina e do óleo diesel na bomba, acima do anunciado pelo Governo Federal, no final de janeiro. 

Hoje (20) faz uma semana  que o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedido de tutela antecipada contra revendedoras de combustíveis da região metropolitana suspeitos de participação no esquema para lesar o consumidor. Até agora, só 60 donos de postos de combustíveis receberam intimação. Apesar da decisão, consumidores ainda continuam reclamando de preços elevados.

Na ação, o magistrado alegou que os proprietários dos estabelecimentos tabelaram preços acima das diretrizes do Governo Federal (Decreto nº 8.395/2015), que anunciou para o início deste mês aumento máximo de R$ 0,22/litro na gasolina e R$ 0,15/litro no óleo diesel, tomando-se por base os preços praticados na semana anterior ao reajuste, no período de 25 a 31 de janeiro. “Esse trabalho de intimação dos postos irá continuar até que todos recebam os mandados judiciais. No entanto, esse processo está sendo lento, por conta das inúmeras cópias de documentos que estão sendo preparadas para que os oficiais de justiça possam entregar. Espero que esse trabalho se encerre logo”, declarou.

O juiz Douglas Martins confirmou que de sexta-feira passada (13) até o dia de ontem (19) um total de 60 proprietários de postos de combustíveis, que operam na região metropolitana de São Luís, já haviam sido intimados para cumprimento da decisão judicial. Ele acredita que com o fim do período do Carnaval, os trabalhos de intimação terão maior celeridade. 

“No momento, temos uma Central de Mandados (no Fórum de Justiça de São Luís) que dispõe de oficiais de justiça e que atendem a 100 juízes que atuam na capital maranhense. Se tivéssemos oficiais só a disposição da Vara de Interesses Difusos e Coletivos o andamento dos mandados poderia estar mais avançado”, ressaltou.

Para o magistrado, a decisão tem surtido efeito, como ocorreu em um posto localizado no bairro do Jaracaty, em São Luís, que recebeu o documento judicial e acabou baixando o valor do combustível. O litro

da gasolina comum que era R$ 3,49 caiu para R$ 3,31, e a aditivada de R$ 3,60 foi para R$ 3,46. Para o engenheiro civil Carlos Augusto Moreira, que abastece o seu veículo no local, a medida foi bastante favorável para ele. “O preço estava elevado e eu reclamei. Isto para mim é muito importante. É um ganho para o consumidor”.

A medida da Justiça é baseada na diferença de preços de um posto para outro dentro da grande São Luís. O preço do combustível tem variado muito de acordo com a região da cidade. Por isso, os motoristas estão

fazendo pesquisa para abastecer onde for bem mais barato. Pelo menos é o que tem feito o militar Lucílio Mendonça. Ele garante que pesquisa e que já percebeu a variação de valores em algumas áreas da cidade. “Tem diferença de preço sim. Na área da BR-135, próximo ao bairro do Tibiri o combustível é mais em conta”, revela.

Multa 

O juiz Douglas Martins reafirmou que caso a lei seja descumprida, os proprietários de postos de combustíveis em São Luís ficarão obrigados a pagar uma multa diária no valor de R$ 20 mil, aplicável a cada revendedor. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores. 

Ele garantiu que na decisão não existe qualquer interferência do Poder Judiciário na livre concorrência alegada pelos donos de postos de combustíveis. Segundo o magistrado, o que ficou configurado é que após o anúncio feito pelo Governo Federal, os proprietários dos estabelecimentos formaram um cartel e aplicaram preços abusivos no mercado, lesando o consumidor de forma grosseira e injustificável, bem acima do estabelecido.

“É bom que fique claro que essa decisão é uma ordem do Poder Judiciário a todos os donos de postos da região metropolitana de São Luís. Todos terão que reduzir os preços dentro do patamar de R$ 022/litro na gasolina e R$ 0,15 no diesel. Entendemos que o aumento acima do normal não se justifica e há forte indício de que se formou um cartel para aumentar os preços dos combustíveis”, frisou o juiz Douglas Martins

Com relação ao preço do etanol na bomba, o magistrado disse que o tabelamento da última semana de janeiro terá de ser mantido. “O que percebemos é que a maioria dos postos de combustíveis aumentou o valor do produto sem que houvesse qualquer reajuste nas distribuidoras. Portanto, tudo isso, é um forte indício de ocorreu um cartel”, afirmou o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.