Cerca de 200 postos de combustíveis da Região Metropolitana de São Luís foram notificados pela Justiça, com base na decisão tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, determinando a adequação de preços ao reajuste máximo de R$ 0,22/litro na gasolina e R$ 0,15/litro no óleo diesel, considerando as diretrizes de aumento anunciadas pelo Governo Federal.
Apenas 43 revendedoras deixaram de ser notificadas, por incompatibilidade de endereço e mudanças na razão social. Até o momento, um empresário do setor entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Maranhão, recorrendo da decisão judicial, cujo caso pode ser julgado na próxima semana pelo Poder Judiciário. O processo está nas mãos do desembargador Guerreiro Júnior. O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis no Maranhão declarou não saber o nome do empresário, autor do recurso.
O juiz Douglas Martins disse não ter conhecimento sobre o nome do empresário que entrou com recurso no Tribunal de Justiça, mas espera que num prazo de 48 horas possa obter cópias de toda documentação, para que a Vara de Interesses Difusos e Coletivos se manifeste com base na alegação do representante da classe empresarial. “Soubemos apenas que um empresário entrou com Agravo de Instrumento para ser julgado pelo Tribunal de Justiça. No entanto, não existe prazo específico para decisão. Mas é bem provável que nos próximos dias, tenhamos uma decisão do Tribunal de Justiça sobre o caso”, declarou.
Douglas Martins informou que enquanto não houver uma determinação contrária à decisão vigente, tomada pela vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, todos os postos de combustíveis que foram notificados terão que manter a margem de tabelamento dentro do que preconiza as diretrizes anunciadas pelo Governo Federal. “Essa decisão que foi tomada continua em plena vigência e vale ressaltar que todos os revendedores de combustíveis da Região Metropolitana já foram notificados dessa decisão”, afirmou.
Cade
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| Juiz Douglas de Melo Martins |
O magistrado destacou que além dos órgãos de defesa do consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também está investigando a suspeita de formação de cartel entre os donos de postos de combustíveis que atuam na Grande São Luís. “Temos conhecimento que o Cade apura a prática de formação de cartel em oito estados do país, incluindo o Maranhão. Porém, a decisão do Cade se dá no âmbito administrativo e, portanto, não interfere na decisão judicial tomada na capital”, frisou o juiz Douglas Martins.
O juiz Douglas Martins voltou a reafirmar que a decisão judicial tem o claro caráter conciliatório e a missão de garantir a livre concorrência no setor. “Essa decisão serve para que o consumidor tenha todo direito de se defender contra eventuais abusos que venham a ser praticados no mercado. Nossa tentativa é conduzir essa ação para que haja um acordo e para que tenhamos a livre concorrência, dentro da margem anunciada pelo Governo Federal e para que os preços do produto não subam ao topo, num tabelamento para cima”, afirmou.
Com relação à uma nova adequação de preços anunciada pelo Governo Federal, que iniciará em 1º de março, o magistrado disse que qualquer alteração no tabelamento acima do permitido só será alvo da Justiça, caso a Vara de Interesses Difusos e Coletivos receba nova ação denunciando a prática abusiva de preços nas revendedoras.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, no último dia 24, no Diário Oficial da União (DOU), uma nova tabela com os valores dos derivados de petróleo a serem usados como preço médio ao consumidor.
No Maranhão, o tabelamento da gasolina deve ficar em torno de R$ 3,37 no litro da gasolina e R$ 2,88 no litro do diesel. Em São Paulo, o preço médio da gasolina passará a ser de R$ 3,15. Já no Distrito Federal será de R$ 3,45. A medida vale não só para o Maranhão, mas também para 14 estados e o Distrito Federal.
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