Os preços da gasolina e do óleo diesel, na bomba, podem ter novo aumento no Maranhão, em mais 14 estados e no Distrito Federal, em menos de um mês. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou ontem, 24, no Diário Oficial da União (DOU), uma nova tabela com os valores dos derivados de petróleo a serem usados como preço médio ao consumidor, a partir de 1º de março.
No Maranhão, o tabelamento da gasolina deve ficar em torno de R$ 3,37 no litro da gasolina e R$ 2,88 no litro do diesel. Em São Paulo, o preço médio da gasolina passará a ser de R$ 3,15. Já no Distrito Federal será de R$ 3,45.
Segundo economistas, o reajuste médio sofreu o impacto do aumento do PIS/Cofins, com efeito cascata no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A elevação do PIS/Cofins foi publicada no Diário Oficial da União, no fim de janeiro, como uma das medidas para o governo federal elevar a arrecadação tributária.
Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que o aumento dos dois tributos seria corresponde a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel.
Na Região Metropolitana de São Luís, os 243 postos de combustíveis resolveram tabelar os preços dos combustíveis acima do anunciado pelo governo federal. Essa medida acabou sendo considerada pela Justiça abusiva e no último dia 13, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, concedeu pedido de tutela antecipada em Ação Civil Pública contra revendedores de derivados de petróleo que aplicaram reajuste indevido nos preços do produto na bomba, determinando a redução dos valores.
Até o momento, cerca de 150 estabelecimentos do setor já foram notificados, por meio de mandado judicial. No domingo, 22, a direção do Sindcombustíveis emitiu nota de repúdio contra a decisão judicial inédita que obriga os donos de postos de combustíveis a reduzir os preços tabelados na bomba. Segundo a nota, está sendo feita uma “campanha difamatória” por órgãos oficiais e pela imprensa contra os proprietários desses estabelecimentos que operam na Região Metropolitana da Ilha de São Luís.
Uma força tarefa da Rede Estadual em Defesa do Consumidor Maranhense (Redcon/MA), formada por órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor, ajuizou Ação Cvil Pública contra 243 postos de combustíveis, que estavam cobrando preços considerados abusivos na Grande São Luís. A medida foi adotada, baseada em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.
Para o juiz Douglas Martins, a decisão judicial tem o claro caráter conciliatório e a missão de garantir a livre concorrência no setor. “Essa decisão serve para que o consumidor tenha o direito de se defender contra eventuais abusos que venham a ser praticados no mercado. Nossa tentativa é conduzir essa ação para que haja um acordo e para que tenhamos a livre concorrência, dentro da margem anunciada pelo Governo Federal e para que os preços do produto não subam ao topo, num tabelamento para cima”, afirmou.
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