Justiça mantém preços dos combustíveis dentro da margem

Os 243 postos de combustíveis da Região Metropolitana de São Luís terão que manter os preços reduzidos e dentro da margem de aumento anunciado pelo Governo Federal, sendo de R$ 0,22/litro na gasolina e R$ 0,15/litro no óleo diesel. É o que garantiu ontem o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que no último dia 13, concedeu pedido de tutela antecipada em Ação Civil Pública contra revendedores de derivados de petróleo que aplicaram reajuste indevido nos preços do produto na bomba. Até o momento, cerca de 150 estabelecimentos do setor já foram notificados, por meio de mandado judicial. 

O magistrado ressaltou que o repúdio do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis-MA) é natural, mas prevalece a decisão judicial tomada há duas semanas, já que não houve até agora nenhuma decisão contrária estabelecida pelo Tribunal de Justiça do estado.

No domingo, 22, a direção do Sindcombustíveis emitiu nota de repúdio contra a decisão judicial inédita que obriga os donos de postos de combustíveis a reduzir os preços tabelados na bomba. Segundo a nota, está sendo feita uma “campanha difamatória” por órgãos oficiais e pela imprensa contra os proprietários desses estabelecimentos que operam na Região Metropolitana da Ilha de São Luís.

Uma força tarefa da Rede Estadual em Defesa do Consumidor Maranhense (Redconma), formada por órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor, ajuizou Ação Cvil Pública contra 243 postos de combustíveis, que estavam cobrando preços considerados abusivos na Grande São Luís. A medida foi adotada, baseada em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.

Juiz Douglas Martins

Para o juiz Douglas Martins, a decisão judicial tem o claro caráter conciliatório e a missão de garantir a livre concorrência no setor. “Essa decisão serve para que o consumidor tenha o direito de se defender contra eventuais abusos que venham a ser praticados no mercado. Nossa tentativa é conduzir essa ação para que haja um acordo e para que tenhamos a livre concorrência, dentro da margem anunciada pelo Governo Federal e para que os preços do produto não subam ao topo, num tabelamento para cima”, afirmou.

Douglas Martins destacou que até o momento cerca de 150 postos de combustíveis que estão instalados na Grande São Luís já foram notificados, por meio de mandados judiciais expedidos pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. “Esse trabalho vai continuar, apesar dos oficiais de Justiça encontrarem dificuldades com alguns estabelecimentos que mudaram de razão social ou de proprietário. No entanto, como a maioria dos estabelecimentos já foi notificado, o Procon e o Ministério Público já podem começar a investigação e encaminhar o relatório para a Justiça”, frisou o magistrado.

Segundo o gerente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, todo trabalho está fundamentado em levantamentos semanais informados pela própria Agência Nacional de Petróleo (ANP). Portanto, se há equívoco a responsabilidade é da ANP. Trata-se de um trabalho inédito e complexo e que vem ganhando adeptos de outros Procons do Brasil. Um exemplo, é o Procon de Florianópolis (SC), que também entrou nessa luta e já aguarda decisão judicial semelhante. Estou em contato diário com outros dirigentes de Procons no país, o que mostra que estamos no caminho certo”, comentou.

Gerente do Procon, Duarte Júnior

Com relação à nota de repúdio do Sindcombustíveis, o gerente Duarte Júnior afirmou que isso revela o grau de insatisfação dos donos de combustíveis que estariam abusando no tabelamento dos preços da gasolina e do diesel. “Essa nota de repúdio do Sindicato é um reflexo da atuação dos órgãos de defesa do consumidor no Maranhão. Temos que continuar mantendo essa união”, alertou. 

Aumento na bomba- O reajuste proposto pelo Governo Federal foi de R$ 0,22/litro para a gasolina e R$ 0,15 para o óleo diesel, entretanto, vários postos da Região Metropolitana de São Luís foram flagrados com preços reajustados em até R$ 0,50 acima do permitido. Pela decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos, os postos que aplicarem aumento maior do que o fixado, ficam sujeitos à multa diária de R$ 20 mil. O Procon-MA está fiscalizando para garantir o cumprimento da determinação judicial.

O promotor de Justiça Carlos Augusto Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, esclareceu que, embora não exista tabelamento do preço dos combustíveis, "ninguém está autorizado a aumentar os valores cobrados a seu bel prazer". Na Ação Civil, a Rede Estadual de Defesa do Consumidor argumenta, baseada em documentação do site da ANP, que os postos de combustíveis não tiveram aumento considerável no custo de aquisição do produto das distribuidoras, que justificasse a elevação do preço ao consumidor.