Já existe a possibilidade de na próxima terça-feira, 24, o Senado da República colocar em votação um requerimento para apreciar, em caráter de urgência, o projeto de lei que trata da regulamentação do transporte de passageiros por meio de aplicativos como o Uber. A proposta é alvo de polêmicas e divide a opinião das empresas do setor e a ira de taxistas, que alegam concorrência desleal.
Em São Luís, há um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal e que visa a regulamentação da proposta, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS). A matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Mobilidade Urbana para ser discutida e votada em plenário.
Caso o projeto seja votado pelo Senado, a regulamentação dependerá apenas da sanção do presidente Michel Temer (PMDB) e, portanto, caberá a Câmara de Vereadores de São Luís apreciar a matéria para regulamentar o serviço de transporte do Uber na capital maranhense.
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