O líder do PROS na Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (foto), considerou positiva as alterações que foram feitas no Senado da República sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC 28/2017), que estabelece a regulamentação dos serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99.
As duas mudanças aprovadas, em plenário, foram decididas por acordo dos líderes partidários. Elas retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, semelhante aos táxis, e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. A matéria segue agora para apreciação e votação na Câmara dos Deputados.
"Entendo que a decisão do Senado foi uma grande vitória não só dos aplicativos, mas também da população brasileira. Portanto, foi uma vitória do povo que fez valer sua vontade e os aplicativos de transporte continuam da forma que está", avaliou Paulo Victor, que é autor de uma proposição para regulamentação do aplicativo Uber na capital maranhense.
Segundo o vereador, em São Luís existe hoje uma média de 3 mil motoristas do Uber para mais de 50 mil usuários do setor. "Como essa discussão está tramitando na Câmara Municipal, acredito que na semana que vem esse projeto deve ser apreciado e votado na Casa e deve ser regulamentado no Legislativo", declarou.
Paulo Victor garantiu que assim que houver a regulamentação, automaticamente o município fará a devida arrecadação de impostos para que os operadores do aplicativo de transporte possam desempenhar suas atividades legalmente.
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