Governo concede 10,1% de aumento salarial aos militares e bombeiros

João Alberto apresentou proposta

O Governo do Estado do Maranhão apresentou proposta de reajuste salarial de 10,1% aos policiais militares e bombeiros, que deflagraram greve ilegal, há uma semana.  Esse percentual altera o salário-base da categoria de R$ 2.028,00 (soldado) para R$ 2.240,00.

A proposta foi apresentada, na tarde de hoje, durante reunião do movimento, na sede da seccional maranhense da OAB, pelo secretário João Alberto de Souza (Projetos Especiais).

Apesar disso, os grevistas solicitam um reajuste da ordem de 30% e resolveram realizar uma nova assembleia dos manifestantes para apreciar e votar a proposta do governo estadual. A decisão sobre a manutenção ou paralisação da greve ilegal pode ocorrer ainda no decorrer da noite de hoje.

Uma nova reunião foi agendada para sexta-feira (2), às 14h, na sede da OAB-MA, no Calhau.

Daqui a pouco, novas informações sobre o assunto.

Ivaldo e Rose Sales trocam insultos na Câmara de São Luís

Ivaldo e Rose Sales quase vão às vias de fato, no plenário

Os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rose Sales (PCdoB) trocaram insultos na sessão de hoje pela manhã, no plenário da Câmara Municipal de São Luís. Tudo começou quando a vereadora comunista solicitou à Mesa Diretora da Casa que colocasse em votação de urgência, requerimento de sua autoria convocando o secretário Marco Aurélio Freitas (Semosp) para explicar o processo de licitação de R$ 3 bilhões da Prefeitura, para contratar serviços de limpeza pública na capital.

Automaticamente, o vice-líder do governo municipal, Ivaldo Rodrigues, teria sido acusado pela vereadora de tentar obrigar o parlamento a não votar a matéria na sessão desta quarta-feira. "Eu ouvi quando o vereador Ivaldo se virou e disse que não era para votar a matéria", declarou Rose Sales.

Em meio ao bate-boca, o líder do PDT na Casa chamou a vereadora do PCdoB de "surda e leviana", sendo rebatido pela colega de parlamento que o chamou de "comprado" pela administração municipal.

Ivaldo Rodrigues disse que Rose Sales sem comporta na Casa como se fosse uma professora universitária e que os demais vereadores fossem seus alunos. "A vereadora não pode passar lição de moral em ninguém aqui, pois aqui ninguém é melhor que outro. Vou interpelar a vereadora na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para ela aprender a respeitar", declarou o vice-líder do governo.

Já Rose Sales disse que não pretendia entrar nessa seara e que se única proposta era antecipar a votação do requerimento, por entender que o plenário é soberano.

O requerimento da vereadora Rose Sales acabou ficando para entrar em pauta na próxima segunda-feira (5) e promete render uma nova e acalorada discussão entre líderes do prefeito João Castelo (PSDB) e oposicionista do PCdoB. Vale aguardar!!!

Decisão judicial reconduz Bia Venâncio ao cargo de prefeita

Prefeita Bia Venâncio é novamente reconduzida ao cargo

Em decisão monocrática, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimunda Bezerra, concedeu na manhã desta quarta-feira, 30, o pedido de efeito suspensivo da decisão juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, requerido por Bia Venâncio (PSD), para que volte ao cargo de prefeita do município de Paço do Lumiar.

Bia Venâncio  alega que a decisão da Justiça da comarca transgride o artigo 20 da Lei n° 8.429/92, que condiciona a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado, sendo o afastamento do agente político situação excepcional.

Ao decidir sobre o recurso, a desembargadora Raimunda Bezerra se pronunciou quanto a sua suspeição que foi levantada pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, na qual sustenta a impossibilidade de atuação da desembargadora, sob o argumento de a mesma ter relação de amizade com a prefeita.

Com efeito, o artigo 265, do Código de Processo Civil (CPC) prescreve que o processo deve ser suspenso quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz, ficanado defeso praticar qualquer ato processual. Contudo, o artigo 266 do CPC, prescreve que o magistrado pode realizar atos urgentes com o objetivo de evitar dano irreparável.

Raimunda Bezerra considerou que o afastamento cautelar da recorrente fere o artigo 20 da Lei 8.429/92, ao tratar das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e outras providências.

Reforçou que, pela legislação, o magistrado somente pode afastar o agente público do exercício para garantia da instrução processual. E quanto ao caso em questão, a instrução está encerrada, não havendo que se cogitar o afastamento cautelar da recorrente, sob o risco de imputar pena antecipada, cujo procedimento é juridicamente vedado, pois a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só ocorrem com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com informações do Tribunal de Justiça

Dia "D" para o fim da greve dos policiais militares e bombeiros

Hoje está sendo considerado o Dia "D" para o entendimento entre o Governo do Maranhão e policiais militares e bombeiros, que há uma semana estão insistindo em uma greve ilegal, já que a categoria não pode fazer movimento grevista e nem sindicalizar-se, conforme estabelece a Constituição Federal.
No entanto, o que se viu foi o contrário e o movimento paredista insiste em se manter sob a égide de reivindicar reajuste salarial de 30% para os militares, acampados na entrada da Assembleia Legislativa do estado.

Porém, no início da noite de ontem uma luz no fim do túnel apareceu e fez ressurgir a esperança de entendimento entre as partes. O secretário de estado de Projetos Especiais, senador licenciado João Alberto de Souza (PMDB), foi escalado para conversar com os grevistas.

A reunião ocorreu na sede da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da qual participaram representantes do movimento grevista, da Assembleia Legislativa, o próprio presidente da OAB-MA, advogado Mario Mcieira e um membro do Exército Brasileiro.

Na pauta de discussão o entendimento possível, que hoje já beira a casa dos 50% e que nas próximas horas pode atingir o patamar máximo de 100% e findar o movimento paredista, para bem da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da sociedade maranhense.

Uma nova reunião foi marcada para às 15 horas, na sede da OAB-MA.

Resolução Administrativa suspende trabalhos na Assembleia

Deputados Hélio Soares, Arnaldo Melo e Jota Pinto avaliam Resolução

Por meio de Resolução Administrativa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão determinou a suspensão dos trabalhos legislativos e administrativos, temporariamente, até que policiais militares e bombeiros encerrem o movimento paredista em reivindicação a melhores condições de trabalho e salariais.

Desde a noite de quarta-feira passada, representantes da categoria acampam em grande parte nas instalações do Legislativo Estadual.

O documento foi assinado pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB); o terceiro vice e o quarto vice-presidente, respectivamente Afonso Manoel (PMDB) e Francisca Primo (PT); além do primeiro secretário Hélio Soares (PP); o segundo, Jota Pinto (PR); e o terceiro, Edilázio Júnior (PV) e considera que a ocupação impede o bom andamento dos serviços administrativos e legislativos.

A decisão está fundamentada no Regimento Interno, em seus artigos 12 (incisos I e IX) e 14 (inciso VI, alínea 'e'), que tratam das competências da Mesa Diretora e da Presidência. Ela foi escrita principalmente após a negociação mediada pelos Chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público para a suspensão do movimento e conseqüente desocupação do Prédio, terem se mostrado infrutíferas

A resolução também determina ao Gabinete Militar para que proceda vistoria nas dependências e patrimônio da Casa, visando a responsabilização por algum dano que venha a ser causado.

Com informações da Assembleia Legislativa                          

Delegacia Geral de Polícia Civil desconhece greve da categoria

Por meio de nota oficial, a Delegacia Geral da Polícia Civil informa que até o presente momento ainda não reecebeu qualquer comunicação formal sobre a deflagração de greve dos servidores da Polícia Civil. Veja abaixo a nota:

Notas da Câmara Municipal de São Luís

Vereador José Joaquim (PSDB)

O vereador José Joaquim (PSDB), informou que a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa estará realizando, no dia 6 de dezembro, às 15 horas, na sede do Legislativo Municipal, a 1ª audiência pública para discutir o projeto orçamentário do município para o exercício financeiro de 2012. Segundo ele, o orçamento do ano que vem tem uma previsão de gastos da ordem de R$ 2,5 bilhões e deverá ser votado até o dia 22 de dezembro.

"Toda sociedade civil organizada está convidada para discutir o orçamento municipal. Nesse momento existe a possibilidade de que seja realizada apenas uma única audiência. No meu humilde entendimento, promovendo apenas uma audiência estaremos cumprindo o ordenamento jurídico, ou seja, o que a legislação preceitua, que é ouvir a comunidade, em se tratando de matéria orçamentária", declarou José Joaquim.

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Vereador Vieira Lima (PPS)

O líder do PPS na Câmara de São Luís, vereador Vieira Lima, retornou ontem às suas atividades parlamentares, depois de passar 121 dias de licença médica.

Na sua ausência, assumiu o suplente Batista Matos (PPS). Ao voltar ao parlamento municipal, Vieira Lima destacou a importância de continuar um trabalho que vinha sendo feito em prol da população da cidade.

"É um prazer rever os colegas de parlamento e demais funcionários da Casa. Estamos diante de mais uma campanha eleitoral que se aproxima e já se começa a se observar essa discusão".

Como presidente do Diretório Municipal do PPS em São Luís, Vieira Lima disse que o partido irá debater a possibilidade de sair com uma candidatura própria a prefeito e também sair com um grupo articulado para fazer o maior número de vereadores para a próxima legislatura (2013-2016).

Policiais civis têm direito a diferença de antiga gratificação

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão entendeu que o Estado deveria ter aplicado reajuste sobre a extinta gratificação de atividade exclusiva dos policiais civis, antes de incorporá-la ao subsídio do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil (APC), fixado por lei estadual de julho de 2007. Na sessão desta terça-feira, os desembargadores votaram favoravelmente a recurso do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), para reconhecer o direito à diferença.

A decisão unânime da 4ª Câmara Cível reformou sentença de primeira instância, que havia julgado procedente em parte o pedido do sindicato, condenando o Estado a aplicar percentuais de 22,07% e 27,22% (conforme os cargos) sobre a gratificação, com juros e correção, com incidência a contar de 2 de junho de 2005 até 30 de junho de 2007. A Lei nº. 8.694/07, que incorporou a gratificação ao subsídio, passou a vigorar em 1º de julho de 2007.

O sindicato entrou com recurso de apelação, alegando que o acréscimo determinado na sentença de primeira instância deveria ter efeito para todo o futuro, ao invés de ficar limitado ao período determinado pelo juiz. Considerou que passou a se permitir a redução de salários, o que é vedado pela Constituição Federal.

ILEGAL - Em sessão anterior, o desembargador Jaime Araújo (relator), disse que a exclusão do reajuste fixado pela lei sobre a gratificação afigurou-se ilegal. Explicou que a limitação do período redundaria na futura redução dos vencimentos dos policiais civis, já que a parcela seria incorporada ao subsídio sem o respectivo reajuste. Citou precedentes do próprio TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Votou pelo provimento do recurso.

O desembargador Raimundo Nonato de Souza acompanhou o voto do relator, enquanto o desembargador Lourival Serejo pediu mais tempo para analisar o processo (pedido de vista). Na sessão desta quarta, Serejo também acompanhou o voto de Jaime Araújo, seguindo o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

A disputa judicial começou com uma ação ordinária do Sinpol. O sindicato pleiteou o reconhecimento do direito ao acréscimo na gratificação, depois que o Estado editou lei em 1995, concedendo reajuste aos servidores públicos.

Algumas categorias de policiais civis tiveram aumento de 27,22%; outras, de 22,07%. Mas eles alegaram que, à época, o Estado não aplicou o reajuste à gratificação de dedicação exclusiva, que teria sido reconhecida pelo próprio Estado, por meio de lei posterior, como parte da remuneração dos policiais.

Uma greve política

Da coluna Estado Maior

Está clara a motivação política por trás da greve dos policiais e bombeiros. Adversários da governadora Roseana Sarney (PMDB) usam o movimento dos militares, que é ilegal, para atingir a administração estadual.

Deputados de oposição usam a tribuna da Assembleia Legislativa para insuflar os grevistas e dar força ao movimento. Alguns parlamentares o fazem de maneira disgfarçada; outros atuam abertamente. Um dos líderes da greve, Cabo Santos, é lotado no gabinete do deputado Neto Evangelista (PSDB).

Com a desculpa da busca de uma negociação, parlamentares como Domingos Dutra (PT), especialista em jogar gasolina na fogueira em situações como essa, percorrem o interior e se reúnem com colegas da Câmara Federal em São Luís apenas para fazer média.

Representantes do Sindicato dos Professores, controlado pelo PCdoB, estiveram na quinta-feira passada na Assembleia para se "solidarizar" com os policiais.

Até o presidente do partido no Maranhão, o ex-deputado federal Flávio Dino, hoje presidente da Embratur (Empresa Brasileira de Turismo), lançou nota de apoio aos grevistas. Ex juiz, ele não opinou sobre a decisão do desembargador Stélio Muniz, que considerou o movimento ilegal nem lembrou do que reza o artigo 24 da Constituição do Estado.

Quase todos os dias um dos pré-candidatos a prefeito ou vice da capital- Bira do Pindaré (PT), Marcelo Tavares (PSB) e Eliziane Gama (PPS)- comparecem ao acampamento dos PMs e bombeiros na sede do Poder Legislativo. Possam para fotos e dão entrevistas em apoio aos manifestantes.

Uma pena que os militares tenham se deixado levar pela lábia fácil dessa turma transformando um movimento à base de negociações produtivas num motim insuflado por oportunistas políticos.

Presidente da Assembleia perde controle dos militares grevistas

Presidente Arnaldo Melo (PMDB)

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), foto, informou, por volta das 18h desta segunda-feira, que a reunião realizada com representantes dos policiais militares e bombeiros, mais as presenças do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo e do Exército brasileiro, não gerou nenhum acordo.

Arnaldo Melo não disse quais as propostas feitas aos manifestantes, mas lamentou que as partes não tenham chegado a um consenso. Por absoluta falta de deputados, a sessão que havia sido suspensa no horário da tarde não pode continuar. O presidente disse também que não vai discutir políticas de governo neste momento, que sua missão como parlamentar e presidente é trabalhar para que se resolva o impasse que hoje também envolve o Poder Legislativo.

Policiais e bombeiros ocupam a Assembleia Legislativa desde o dia 24 reivindicando reposição salarial de 30% , reajuste de salários e inclusão dos militares no Orçamento Anual do Estado. Arnaldo foi escolhido pelos demais deputados para negociar em nome da Assembleia. O governo diz que só negocia se os militares paralisarem o movimento e os militares exigem que suas reivindicações sejam atendidas para que voltem ao trabalho.