Justiça eleitoral julga processos nesta quinta

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) convocaram sessão extraordinária para esta quinta-feira (11), às 15h. A maioria dos processos que constará em pauta trata de prestação de contas.

A data é limite para o julgamento das prestações de contas dos eleitos em 2014. Segundo regulamenta a legislação eleitoral, as contas deles precisam estar julgadas para que sejam diplomados.

Os eleitos serão diplomados no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.

No total, 80 pessoas receberão diploma da Justiça Eleitoral do Maranhão. São eles: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

Em dezembro, a Corte do TRE já se reuniu para julgamento nos dias 2, 3, 4 e 5, pela manhã e tarde.

"A prioridade é inaugurarmos o maior número de obras", diz Arnaldo Melo

Logo após tomar posse na manhã desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o governador interino Arnaldo Melo (PMDB) teve como primeira agenda de trabalho, no Palácio dos Leões, uma reunião com todo secretariado. No encontro, ele expôs como deve ser conduzido o governo até o dia 31 de dezembro.

O governador disse que pretende dar continuidade à entrega de obras e solicitou aos secretários que repassem a relação para que possa programar as inaugurações até o fim do mês. “A prioridade é inaugurarmos o maior número de obras até o dia 31 de dezembro, para que a população seja beneficiada”, declarou Arnaldo Melo.

Outro assunto elencado pelo governador foi em relação à proximidade das festas de fim de ano e a necessidade de reforço da segurança. Arnaldo Melo solicitou, então, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Marcos Affonso, que apresente um plano de ação de atuação das polícias para esse período.

Ministério Público pede afastamento da prefeita de Presidente Vargas

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, pediu o afastamento imediato da prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (foto), mais conhecida por Aninha (PV).

A ação civil pública também pede que sejam afastados dos cargos o secretário municipal de Educação, Inaldo Sousa Frazão; o secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças, Walterlino de Jesus Uchôa Costa; o pregoeiro do Município, Ronaldo Silva de Oliveira; e os membros da equipe de apoio, Adeílson Barros de Oliveira e Maria da Conceição Barros Ferreira Santos.

Todos os agentes públicos citados na ação estão envolvidos em irregularidades na contratação da empresa Hidrata Construções Ltda. para a prestação do serviço de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014, em contratos que totalizaram R$ 1,5 milhão. Os contratos foram analisados por uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em agosto deste ano.

"Deixo o governo por motivos pessoais e não políticos", disse Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney (PMDB) deixou, nesta quarta-feira (10), o governo do Maranhão. A carta renúncia foi entregue, no Palácio dos Leões, ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), que após posse na Assembléia, assumiu o governo interinamente. Roseana Sarney estava acompanhada do marido, Jorge Murad, do pai, senador José Sarney, da mãe Marly Sarney e de dois netos.

Ela afirmou que deixa o governo por motivos “estritamente pessoais, sem qualquer conotação de ordem política ou de qualquer outro interesse”. “Este não é um discurso de despedida, nem um relatório do que fiz e do que não fiz. É uma fala de agradecimento, de manifestação da minha gratidão. Foram muito gratificantes as parcerias que realizamos com todos os setores da sociedade maranhense, baseadas nos princípios de confiança, transparência, trabalho em equipe e focada em metas e programas comuns”, disse emocionada Roseana a deputados, prefeitos, empresários, secretários de estado e lideranças comunitárias presentes à cerimônia.

“Saio com a certeza do dever cumprido, com a esperança renovada de que trilhamos o bom caminho e construímos um Maranhão mais forte e de muitas oportunidades. Desejo ao meu sucessor que tenha êxito no seu mandato. Que continue olhando para a nossa gente com o carinho e o respeito que cada maranhense merece”, completou.

Roseana Sarney agradeceu à classe política, seus correligionários, do PMDB e dos partidos aliados, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, lideranças políticas e comunitárias, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, desembargadores, juízes, procuradores, promotores e fez um cumprimento direto a Washington Oliveira, que foi vice-governador do Estado e que renunciou este ano para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Meus agradecimentos a todos os servidores públicos que ajudaram o meu governo a cumprir com trabalho, competência e seriedade, um dos maiores programas de obras e serviços já executados em benefício da população maranhense”.

Corregedoria irá apurar suposta conduta autoritária de juiz

Desembargador Bayma Araújo, corregedor em exercício

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vai apurar a conduta do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz (665km da capital), em fato ocorrido no dia 6 de dezembro de 2014, no aeroporto na região tocantina.

Segundo informações que chegaram ao conhecimento do órgão – responsável por fiscalizar e administrar a Justiça de 1º grau – o magistrado teria dado voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM, após uma discussão no saguão do aeroporto.

Na Portaria 4824/2014, que instaura a sindicância, o corregedor em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, destaca que há “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura, por transgressão ao disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº. 35, de 14 de março de 1979); art. 37 do Código de Ética da Magistratura; e art. 85, VIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lc 14/91”, diz o texto do documento.

Bayma Araújo – que substitui a corregedora Nelma Sarney, que participa de um congresso internacional durante esta semana – informa também que as providências legais só foram tomadas na manhã de terça-feira (9) em decorrência do fato ter ocorrido no fim de semana, que foi estendido pelo feriado de Nossa Senhora da Conceição, data que também se comemora o Dia da Justiça.

A adoção das providências legais já foi informada à corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi. A sindicância será presidida pelo corregedor em exercício, que designou os juízes corregedores José Américo e Tyrone José para conduzir os trabalhos.

Juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de conduta indevida

Apuração

A comissão deverá desembarcar na Cidade de Imperatriz nesta quinta-feira (11), quando os trabalhos de apuração do fato deverão ser iniciados. O procedimento investigativo tem como base o art. 6º, incisos IX, XXI, XXIV, XXV, do Código de Normas da Corregedoria, combinado com o art. 173, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão e o art. 8º, parágrafo único, da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça.

O prazo regular para a realização dos trabalhos da sindicância é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez. Ao final, deverá ser apresentado um relatório conclusivo do caso.

Entenda o caso – Segundo informações levantadas pela Corregedoria, bem como aquelas recebidas por meio da imprensa, o juiz Marcelo Testa Baldochi se envolveu em uma discussão com funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz.

O magistrado teria se apresentado com atraso para embarcar, mas foi impedido pelos funcionários porque o procedimento de embarque já teria sido encerrado e as portas do avião fechadas.A companhia aérea se manifestou informando que segue as normas estabelecidas para o setor e que está colaborando com a prestação dos esclarecimentos às autoridades.

Secretário terá que devolver mais de R$ 120 mil ao erário

O Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que o Poder Judiciário determine o ressarcimento integral dos danos causados por José de Ribamar Dourado Nascimento, durante sua gestão na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, da Prefeitura de São José de Ribamar.

A promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, ajuizou a ACP em 1º de dezembro, após análise de documentação enviada pelo Fórum Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Ribamar, que comprovavam irregularidades durante a gestão do ex-secretário.

Consta nos autos que José de Ribamar Dourado Nascimento, durante os anos de 2007 a 2011, causou lesão ao erário devido a pagamentos de despesas não comprovadas e sem prestação de contas.

Entre as irregularidades administrativas constatadas estão: o pagamento de despesas sem autorização do Conselho, fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para deslocamento a serviço da Prefeitura, aquisição de material permanente para atender a Semas no valor de R$ 3.953, despesas pagas irregularmente para aquisição de combustíveis, água mineral e locação de um imóvel no valor de R$ 6 mil. Além da compra, em 2011, de material para copiadoras e impressoras, no valor de R$ 10.260.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer o ressarcimento integral do dano causado, no valor inicial de R$ 127.609,43, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, como consta no art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92.

OAB-MA acionará juiz no CNJ por abuso de autoridade

Presidente da OAB-MA, Mario Macieira

A OAB/MA representará junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da Comarca de Imperatriz, por ter dado voz de prisão a funcionários da TAM do aeroporto de Imperatriz pelo fato de não ter embarcado, já que a operação havia sido encerrada. O fato aconteceu no final de semana na cidade maranhense e, segundo a Seccional Maranhense, o ato do juiz é incompatível com a dignidade do cargo.

Segundo informações divulgadas na imprensa, o magistrado teria chegado atrasado para o embarque, sendo impedido de viajar já que a operação havia sido encerrada. Diante da situação, Marcelo Baldochi deu voz de prisão para os funcionários da companhia aérea, que foram levados para o Plantão Central da Polícia Civil por Policiais Militares.

De acordo com o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, não é a primeira vez que o magistrado se envolve em casos polêmicos, além disso, são recorrentes as denúncias contra ele por desrespeito às prerrogativas do advogado. Mário lembrou que a própria Lei Orgânica da Magistratura diz que é dever do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública e particular razão pela qual a Seccional protocolará representação perante o CNJ para que se manifeste sobre o caso.  

Juiz prova do próprio veneno ao não embarcar em voo da TAM

O juiz Marcelo Baldochi (foto), que deu ordem de prisão a três funcionários da TAM Linhas Aéreas em Imperatriz, no Maranhão, após ser impedido de embarcar em um voo por atraso, já julgou improcedente uma ação movida por um passageiro contra uma companhia aérea, pelo mesmo motivo, em 2012.

Na decisão, o magistrado diz que a culpa é exclusivamente do cliente. "Percebe-se que o autor chegou ao aeroporto para realizar check-in. Nota-se que as companhias aéreas recomendam chegada com antecedência mínima de uma hora para realização de check-in e meia hora para comparecimento ao portão de embarque. Era ônus, pois, do autor, comparecer ao portão de embarque com trinta minutos de antecedência e não chegar ao aeroporto, pois, da chegada ao portão de embarque, presume-se que já feito o check-in, razões pelas quais tomo por sua exclusiva culpa a responsabilidade pelo fato causado", diz o texto da decisão assinada por Baldochi.

No último sábado (6), os três funcionários da TAM foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento dos três, ele teria ordenado as prisões ao ser impedido de entrar na aeronave minutos após os procedimentos de embarque terem sido encerrados. 

Eles alegam que o avião já estava pronto para decolar.

TCE-MA julgará contas do governo Roseana de 2013

Presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Cutrim

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza nesta quarta-feira (10) a 2ª Sessão Extraordinária para apreciação do Processo nº 444/2014, que trata da prestação de contas anual do Governo do Estado, referente ao exercício financeiro de 2013.

A sessão será presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, que avaliará e colocará em apreciação do pleno as prestações de contas da governadora Roseana Sarney (PMDB). O relator do processo é o conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

O TCE avaliará cada detalhe pertinente à prestação de contas do governo estadual para fins de julgamento.

TRE-MA formaliza articulação de combate à corrupção

Nesta terça-feira (9), data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), representado pelo seu presidente, desembargador Froz Sobrinho, assina Acordo de Cooperação Técnica com órgãos públicos e entidades federais, estaduais e municipais que formam a Rede de articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social no âmbito maranhense.

A decisão de fazer parte da Rede foi tomada pelo presidente do TRE durante visita dos auditores Francisco Alves Moreira e George Santana (Controladoria-Geral da União), que estiveram no Regional na tarde da quinta-feira, 4 de dezembro, para convidar Froz Sobrinho e membros da Corte para participarem dos eventos de celebração do dia no estado.

“Propus que a Justiça Eleitoral do Maranhão faça parte da Rede de Controle por considerar que o Judiciário deve e pode colaborar em muito”, ressaltou Froz Sobrinho. 

Palestra

No Maranhão, o Dia Internacional contra a Corrupção será comemorado com programação que se inicia às 8h com palestra do juiz eleitoral Márlon Reis no auditório do Tribunal de Contas do Estado e encerra com mobilização na Praça Deodoro (14h às 17h), onde cartilhas e folders serão distribuídos enquanto artistas locais se apresentarão.

Os eventos são abertos ao público interessado no tema. A iniciativa é da Controladoria-Geral da União, sindicatos, associações e demais entidades que fazem parte da Rede de Controle. Juntos, eles pretendem ampliar a divulgação de ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social.