Governo concede 10,1% de aumento salarial aos militares e bombeiros

João Alberto apresentou proposta

O Governo do Estado do Maranhão apresentou proposta de reajuste salarial de 10,1% aos policiais militares e bombeiros, que deflagraram greve ilegal, há uma semana.  Esse percentual altera o salário-base da categoria de R$ 2.028,00 (soldado) para R$ 2.240,00.

A proposta foi apresentada, na tarde de hoje, durante reunião do movimento, na sede da seccional maranhense da OAB, pelo secretário João Alberto de Souza (Projetos Especiais).

Apesar disso, os grevistas solicitam um reajuste da ordem de 30% e resolveram realizar uma nova assembleia dos manifestantes para apreciar e votar a proposta do governo estadual. A decisão sobre a manutenção ou paralisação da greve ilegal pode ocorrer ainda no decorrer da noite de hoje.

Uma nova reunião foi agendada para sexta-feira (2), às 14h, na sede da OAB-MA, no Calhau.

Daqui a pouco, novas informações sobre o assunto.

Ivaldo e Rose Sales trocam insultos na Câmara de São Luís

Ivaldo e Rose Sales quase vão às vias de fato, no plenário

Os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rose Sales (PCdoB) trocaram insultos na sessão de hoje pela manhã, no plenário da Câmara Municipal de São Luís. Tudo começou quando a vereadora comunista solicitou à Mesa Diretora da Casa que colocasse em votação de urgência, requerimento de sua autoria convocando o secretário Marco Aurélio Freitas (Semosp) para explicar o processo de licitação de R$ 3 bilhões da Prefeitura, para contratar serviços de limpeza pública na capital.

Automaticamente, o vice-líder do governo municipal, Ivaldo Rodrigues, teria sido acusado pela vereadora de tentar obrigar o parlamento a não votar a matéria na sessão desta quarta-feira. "Eu ouvi quando o vereador Ivaldo se virou e disse que não era para votar a matéria", declarou Rose Sales.

Em meio ao bate-boca, o líder do PDT na Casa chamou a vereadora do PCdoB de "surda e leviana", sendo rebatido pela colega de parlamento que o chamou de "comprado" pela administração municipal.

Ivaldo Rodrigues disse que Rose Sales sem comporta na Casa como se fosse uma professora universitária e que os demais vereadores fossem seus alunos. "A vereadora não pode passar lição de moral em ninguém aqui, pois aqui ninguém é melhor que outro. Vou interpelar a vereadora na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para ela aprender a respeitar", declarou o vice-líder do governo.

Já Rose Sales disse que não pretendia entrar nessa seara e que se única proposta era antecipar a votação do requerimento, por entender que o plenário é soberano.

O requerimento da vereadora Rose Sales acabou ficando para entrar em pauta na próxima segunda-feira (5) e promete render uma nova e acalorada discussão entre líderes do prefeito João Castelo (PSDB) e oposicionista do PCdoB. Vale aguardar!!!

Decisão judicial reconduz Bia Venâncio ao cargo de prefeita

Prefeita Bia Venâncio é novamente reconduzida ao cargo

Em decisão monocrática, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimunda Bezerra, concedeu na manhã desta quarta-feira, 30, o pedido de efeito suspensivo da decisão juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, requerido por Bia Venâncio (PSD), para que volte ao cargo de prefeita do município de Paço do Lumiar.

Bia Venâncio  alega que a decisão da Justiça da comarca transgride o artigo 20 da Lei n° 8.429/92, que condiciona a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado, sendo o afastamento do agente político situação excepcional.

Ao decidir sobre o recurso, a desembargadora Raimunda Bezerra se pronunciou quanto a sua suspeição que foi levantada pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, na qual sustenta a impossibilidade de atuação da desembargadora, sob o argumento de a mesma ter relação de amizade com a prefeita.

Com efeito, o artigo 265, do Código de Processo Civil (CPC) prescreve que o processo deve ser suspenso quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz, ficanado defeso praticar qualquer ato processual. Contudo, o artigo 266 do CPC, prescreve que o magistrado pode realizar atos urgentes com o objetivo de evitar dano irreparável.

Raimunda Bezerra considerou que o afastamento cautelar da recorrente fere o artigo 20 da Lei 8.429/92, ao tratar das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e outras providências.

Reforçou que, pela legislação, o magistrado somente pode afastar o agente público do exercício para garantia da instrução processual. E quanto ao caso em questão, a instrução está encerrada, não havendo que se cogitar o afastamento cautelar da recorrente, sob o risco de imputar pena antecipada, cujo procedimento é juridicamente vedado, pois a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só ocorrem com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com informações do Tribunal de Justiça

Dia "D" para o fim da greve dos policiais militares e bombeiros

Hoje está sendo considerado o Dia "D" para o entendimento entre o Governo do Maranhão e policiais militares e bombeiros, que há uma semana estão insistindo em uma greve ilegal, já que a categoria não pode fazer movimento grevista e nem sindicalizar-se, conforme estabelece a Constituição Federal.
No entanto, o que se viu foi o contrário e o movimento paredista insiste em se manter sob a égide de reivindicar reajuste salarial de 30% para os militares, acampados na entrada da Assembleia Legislativa do estado.

Porém, no início da noite de ontem uma luz no fim do túnel apareceu e fez ressurgir a esperança de entendimento entre as partes. O secretário de estado de Projetos Especiais, senador licenciado João Alberto de Souza (PMDB), foi escalado para conversar com os grevistas.

A reunião ocorreu na sede da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da qual participaram representantes do movimento grevista, da Assembleia Legislativa, o próprio presidente da OAB-MA, advogado Mario Mcieira e um membro do Exército Brasileiro.

Na pauta de discussão o entendimento possível, que hoje já beira a casa dos 50% e que nas próximas horas pode atingir o patamar máximo de 100% e findar o movimento paredista, para bem da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da sociedade maranhense.

Uma nova reunião foi marcada para às 15 horas, na sede da OAB-MA.

Resolução Administrativa suspende trabalhos na Assembleia

Deputados Hélio Soares, Arnaldo Melo e Jota Pinto avaliam Resolução

Por meio de Resolução Administrativa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão determinou a suspensão dos trabalhos legislativos e administrativos, temporariamente, até que policiais militares e bombeiros encerrem o movimento paredista em reivindicação a melhores condições de trabalho e salariais.

Desde a noite de quarta-feira passada, representantes da categoria acampam em grande parte nas instalações do Legislativo Estadual.

O documento foi assinado pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB); o terceiro vice e o quarto vice-presidente, respectivamente Afonso Manoel (PMDB) e Francisca Primo (PT); além do primeiro secretário Hélio Soares (PP); o segundo, Jota Pinto (PR); e o terceiro, Edilázio Júnior (PV) e considera que a ocupação impede o bom andamento dos serviços administrativos e legislativos.

A decisão está fundamentada no Regimento Interno, em seus artigos 12 (incisos I e IX) e 14 (inciso VI, alínea 'e'), que tratam das competências da Mesa Diretora e da Presidência. Ela foi escrita principalmente após a negociação mediada pelos Chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público para a suspensão do movimento e conseqüente desocupação do Prédio, terem se mostrado infrutíferas

A resolução também determina ao Gabinete Militar para que proceda vistoria nas dependências e patrimônio da Casa, visando a responsabilização por algum dano que venha a ser causado.

Com informações da Assembleia Legislativa                          

Delegacia Geral de Polícia Civil desconhece greve da categoria

Por meio de nota oficial, a Delegacia Geral da Polícia Civil informa que até o presente momento ainda não reecebeu qualquer comunicação formal sobre a deflagração de greve dos servidores da Polícia Civil. Veja abaixo a nota:

Notas da Câmara Municipal de São Luís

Vereador José Joaquim (PSDB)

O vereador José Joaquim (PSDB), informou que a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa estará realizando, no dia 6 de dezembro, às 15 horas, na sede do Legislativo Municipal, a 1ª audiência pública para discutir o projeto orçamentário do município para o exercício financeiro de 2012. Segundo ele, o orçamento do ano que vem tem uma previsão de gastos da ordem de R$ 2,5 bilhões e deverá ser votado até o dia 22 de dezembro.

"Toda sociedade civil organizada está convidada para discutir o orçamento municipal. Nesse momento existe a possibilidade de que seja realizada apenas uma única audiência. No meu humilde entendimento, promovendo apenas uma audiência estaremos cumprindo o ordenamento jurídico, ou seja, o que a legislação preceitua, que é ouvir a comunidade, em se tratando de matéria orçamentária", declarou José Joaquim.

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Vereador Vieira Lima (PPS)

O líder do PPS na Câmara de São Luís, vereador Vieira Lima, retornou ontem às suas atividades parlamentares, depois de passar 121 dias de licença médica.

Na sua ausência, assumiu o suplente Batista Matos (PPS). Ao voltar ao parlamento municipal, Vieira Lima destacou a importância de continuar um trabalho que vinha sendo feito em prol da população da cidade.

"É um prazer rever os colegas de parlamento e demais funcionários da Casa. Estamos diante de mais uma campanha eleitoral que se aproxima e já se começa a se observar essa discusão".

Como presidente do Diretório Municipal do PPS em São Luís, Vieira Lima disse que o partido irá debater a possibilidade de sair com uma candidatura própria a prefeito e também sair com um grupo articulado para fazer o maior número de vereadores para a próxima legislatura (2013-2016).

Policiais civis têm direito a diferença de antiga gratificação

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão entendeu que o Estado deveria ter aplicado reajuste sobre a extinta gratificação de atividade exclusiva dos policiais civis, antes de incorporá-la ao subsídio do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil (APC), fixado por lei estadual de julho de 2007. Na sessão desta terça-feira, os desembargadores votaram favoravelmente a recurso do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), para reconhecer o direito à diferença.

A decisão unânime da 4ª Câmara Cível reformou sentença de primeira instância, que havia julgado procedente em parte o pedido do sindicato, condenando o Estado a aplicar percentuais de 22,07% e 27,22% (conforme os cargos) sobre a gratificação, com juros e correção, com incidência a contar de 2 de junho de 2005 até 30 de junho de 2007. A Lei nº. 8.694/07, que incorporou a gratificação ao subsídio, passou a vigorar em 1º de julho de 2007.

O sindicato entrou com recurso de apelação, alegando que o acréscimo determinado na sentença de primeira instância deveria ter efeito para todo o futuro, ao invés de ficar limitado ao período determinado pelo juiz. Considerou que passou a se permitir a redução de salários, o que é vedado pela Constituição Federal.

ILEGAL - Em sessão anterior, o desembargador Jaime Araújo (relator), disse que a exclusão do reajuste fixado pela lei sobre a gratificação afigurou-se ilegal. Explicou que a limitação do período redundaria na futura redução dos vencimentos dos policiais civis, já que a parcela seria incorporada ao subsídio sem o respectivo reajuste. Citou precedentes do próprio TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Votou pelo provimento do recurso.

O desembargador Raimundo Nonato de Souza acompanhou o voto do relator, enquanto o desembargador Lourival Serejo pediu mais tempo para analisar o processo (pedido de vista). Na sessão desta quarta, Serejo também acompanhou o voto de Jaime Araújo, seguindo o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

A disputa judicial começou com uma ação ordinária do Sinpol. O sindicato pleiteou o reconhecimento do direito ao acréscimo na gratificação, depois que o Estado editou lei em 1995, concedendo reajuste aos servidores públicos.

Algumas categorias de policiais civis tiveram aumento de 27,22%; outras, de 22,07%. Mas eles alegaram que, à época, o Estado não aplicou o reajuste à gratificação de dedicação exclusiva, que teria sido reconhecida pelo próprio Estado, por meio de lei posterior, como parte da remuneração dos policiais.

Uma greve política

Da coluna Estado Maior

Está clara a motivação política por trás da greve dos policiais e bombeiros. Adversários da governadora Roseana Sarney (PMDB) usam o movimento dos militares, que é ilegal, para atingir a administração estadual.

Deputados de oposição usam a tribuna da Assembleia Legislativa para insuflar os grevistas e dar força ao movimento. Alguns parlamentares o fazem de maneira disgfarçada; outros atuam abertamente. Um dos líderes da greve, Cabo Santos, é lotado no gabinete do deputado Neto Evangelista (PSDB).

Com a desculpa da busca de uma negociação, parlamentares como Domingos Dutra (PT), especialista em jogar gasolina na fogueira em situações como essa, percorrem o interior e se reúnem com colegas da Câmara Federal em São Luís apenas para fazer média.

Representantes do Sindicato dos Professores, controlado pelo PCdoB, estiveram na quinta-feira passada na Assembleia para se "solidarizar" com os policiais.

Até o presidente do partido no Maranhão, o ex-deputado federal Flávio Dino, hoje presidente da Embratur (Empresa Brasileira de Turismo), lançou nota de apoio aos grevistas. Ex juiz, ele não opinou sobre a decisão do desembargador Stélio Muniz, que considerou o movimento ilegal nem lembrou do que reza o artigo 24 da Constituição do Estado.

Quase todos os dias um dos pré-candidatos a prefeito ou vice da capital- Bira do Pindaré (PT), Marcelo Tavares (PSB) e Eliziane Gama (PPS)- comparecem ao acampamento dos PMs e bombeiros na sede do Poder Legislativo. Possam para fotos e dão entrevistas em apoio aos manifestantes.

Uma pena que os militares tenham se deixado levar pela lábia fácil dessa turma transformando um movimento à base de negociações produtivas num motim insuflado por oportunistas políticos.

Presidente da Assembleia perde controle dos militares grevistas

Presidente Arnaldo Melo (PMDB)

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), foto, informou, por volta das 18h desta segunda-feira, que a reunião realizada com representantes dos policiais militares e bombeiros, mais as presenças do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo e do Exército brasileiro, não gerou nenhum acordo.

Arnaldo Melo não disse quais as propostas feitas aos manifestantes, mas lamentou que as partes não tenham chegado a um consenso. Por absoluta falta de deputados, a sessão que havia sido suspensa no horário da tarde não pode continuar. O presidente disse também que não vai discutir políticas de governo neste momento, que sua missão como parlamentar e presidente é trabalhar para que se resolva o impasse que hoje também envolve o Poder Legislativo.

Policiais e bombeiros ocupam a Assembleia Legislativa desde o dia 24 reivindicando reposição salarial de 30% , reajuste de salários e inclusão dos militares no Orçamento Anual do Estado. Arnaldo foi escolhido pelos demais deputados para negociar em nome da Assembleia. O governo diz que só negocia se os militares paralisarem o movimento e os militares exigem que suas reivindicações sejam atendidas para que voltem ao trabalho.

Policiais civis paralisam suas atividades nesta terça-feira

Policiais civis decidiram "cruzar os braços" a partir da zero hora desta terça-feira (29), em apoio a paralisação dos policiais militares e homens do Corpo de Bombeiros, que estão há cinco dias acampados na área externa da Assembleia Legislativa do Maranhão e pedem 30% de reajuste salarial ao Governo do Estado.

A decisão dos policiais civis foi definida em assembleia geral da categoria, ocorrida no início da noite desta segunda-feira, em frente à sede do Plantão Central da Beira Mar. Com isso, aumenta ainda mais a instabilidade na segurança pública do estado, que está sob o comando do Exército Brasileiro e da Força Nacional de Segurança.

Apesar disso, o secretário Aluísio Mendes, garante que a situação está dentro do controle.

Comandos da PM e Corpo de Bombeiros distribuem nota oficial

Os coronéis do alto comando das corporações militares do Maranhão, em reunião nesta segunda-feira (28), na sede do Comando Geral da Polícia Militar, assinaram nota oficial convocando todos os oficiais e praças que participam do movimento de paralisação, para retornarem imediatamente as atividades operacionais e administrativas. A decisão foi apresentada pelo comandante-geral da PM, coronel Franklin Pacheco, a coronéis reformados, ex-comandantes e comandantes das unidades da capital.

O documento informa que a governadora Roseana Sarney (PMDB), em reunião com o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, e os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, declarou que “retomará imediatamente as negociações tão logo se encerre o movimento decretado ilegal pela Justiça”.

O coronel Franklin Pacheco ressaltou que, na reunião, além de reafirmar apoio às ações do governo, os coronéis se uniram para alertar os militares em greve sobre as conseqüências de uma paralisação para a instituição. “Estamos buscando contornar essa situação de paralisação, pois o nosso dever é garantir a segurança, a ordem da sociedade. Essa nota é apenas um alerta em busca da conscientização das categorias”, anunciou.

O secretário chefe do Gabinete Militar, tenente coronel José Ribamar Vieira, lembrou que a Polícia Militar do Maranhão é centenária e respeitada por toda a sociedade e que pode sofrer danos irreparáveis com o movimento. “A PM faz parte da nossa vida e tem como fim a segurança da população. Precisamos relembrar esse papel, de respeito à ordem e à hierarquia. Não podemos perder esse legado”, declarou.

Ele reafirmou que as negociações com os grevistas só vão acontecer depois que os paredistas voltarem a suas atividades. “Esse é um chamamento para negociar, o governo continua aberto ao diálogo, mas só retomará a negociação após o fim da paralisação”, garantiu.

Roseana lança nota oficial sobre a greve dos militares

NOTA OFICIAL
O Governo do Estado do Maranhão, em razão da greve que alguns setores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros realizam desde a semana passada, vem prestar ao povo maranhense os esclarecimentos que se seguem:

A greve é ilegal e foi assim declarada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Artigo 142, Parágrafo 3º, IV.] 4 da Constituição proíbe expressamente a greve dos militares.

Em face de uma greve ilegal e que conta com a participação de pessoas estranhas à tropa, inclusive oriundas de outros estados, o Governo do Estado requisitou à Presidente da República, Dilma Roussef, na forma da lei, a presença da Força Nacional e das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - para se somarem aos nossos PMs que permaneceram no cumprimento do dever na proteção do povo maranhense.

Da presidente, o Maranhão recebeu total solidariedade e pronto atendimento. O Governo não é insensível às reivindicações do funcionalismo civil e militar. Isso ficou demonstrado no atendimento de antigas demandas dos militares, tais como:
a) Em maio de 2009 foi extinta Lei dos Subsídios, a LEI DO CÃO, e de imediato foram incorporados aos salários dos militares ganhos reais de até 27%;
b) O interstício, que é o tempo de serviço para a promoção na carreira militar, foi reduzido à metade;
c) A força de segurança pública do Maranhão foi retirada da humilhante situação de só se locomover com carros alugados, velhos e inadequados para o serviço de patrulhamento. Foram compradas mais de 800 viaturas novas, modernas e bem equipadas para as polícias, não deixando uma só cidade sem a sua segurança motorizada;
d) Ha dois meses, o salário refeição foi aumentado em até 150%.

De tal forma que, hoje, somados salário e vale refeição, os soldados maranhenses são dos mais bem pagos do Brasil, melhor remunerados que os do Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Deslizamentos de encostas arriscam população do Sacavém

A população do Sacavém está correndo risco de vida com barreiras que estão desmoronando. As casas que foram construídas em áreas de risco já foram notificadas pela Defesa Civil, porém não foram desocupadas, já que os moradores alegam não ter para onde ir.

Ao todo, foram interditadas quatro residências na Coheb de Cima, 10 na Estrada da Vitória e mais 22 na rua Bom Jesus. Uma das casas desabou devido a um desmoronamento. No local do acidente só resta um monte de entulho que já está sendo tomado pela vegetação. Não há registros de mortes ou feridos.

Além das casas que estão em risco, os demoronamentos estão atingindo uma área que fica atrás de uma central da Eletronorte. No local existe uma quadra esportiva frequentada pelos jovens do bairro. Para tentar amenizar a situação, a população se uniu para construir muros de contenção.

Segundo o líder comunitário, Rodrigo Viana da Silva, o "Rodrigo Sacavém", a Defesa Civil estabeleceu um prazo de 15 dias para que as pessoas desocupem as suas casas. "Nós enviamos ofícios a Semosp e para a Eletronorte, mas não tivemos resposta", diz o líder comunitário.

MP solicita pagamento de débito de presidente de Câmara Municipal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire ajuizou, em 16 de novembro, Ação de Execução Forçada contra o presidente da Câmara de Vereadores do município de Centro do Guilherme, Antonio Luiz Barros, solicitando o pagamento, no prazo de três dias, de R$ 33.811,67 à Fazenda Estadual e R$ 31.719,07 ao erário municipal.

A manifestação do Ministério Público do Maranhão se refere ao Acórdão (decisão) nº 350/2010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular as contas do exercício financeiro do ano de 2008, impondo o pagamento dos referidos valores.

Em caso de descumprimento, devem ser penhorados bens do gestor até a satisfação do débito. Propôs a ação o promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo. O município de Centro do Guilherme é termo judiciário da Comarca de Governador Nunes Freire.

Policiais militares e bombeiros interditam a avenida Jerônimo de Albuquerque

Policiais militares e do Corpo de Bombeiros interditam, nesse momento (10h21), a avenida Jerônimo de Albuquerque, em frente a Assembleia Legislativa, nos dois sentidos. A interdição faz parte da greve da categoria por um reajuste salarial de 30%.

O movimento pretende interditar o trânsito no local por um período de 10 minutos, para chamar a atenção da sociedade para a problemática. A governadora Roseana Sarney deve conceder entrevista coletiva à imprensa para explicar a situação de instabilidade no Maranhão.

Governo garante carreira jurídica aos delegados

O Maranhão é o nono estado do país a inserir seus delegados de polícia na carreira jurídica do estado. O texto final do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) estadual foi definido, no último sábado, e apresentado à cúpula da Polícia Civil no mesmo dia.

Nesta segunda-feira, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa. O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, destacou que a inserção dos delegados de polícia na carreira jurídica do estado é um ato de reconhecimento da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Disse ainda que a PEC não implica em novo aumento salarial e nem qualquer tipo dfe isonomia a outras carreiras jurídicas. "Trata-se de um reconhecimento há tempos sonhado pela categoria", destacou. Já integram a carreira jurídica do Estado os procuradores e os defensores públicos.

Um soldado grevista já terá perdido R$ 1.380,00 até a segunda-feira

Enquanto os policiais militares vão amargando perdas salariais diárias em conseqüência da decretação da ilegalidade da greve, os líderes do movimento contabilizam ganhos eleitorais. É que três dos cinco ‘cabeças’ da paralisação são candidatos na eleição do ano que vem: Coronel Francisco Melo da Silva (PDT) é candidato a prefeito de Imperatriz. Já os soldados Jean Marry Serejo e Roberto campos Filho (ambos do PCdoB) disputarão o pleito para vereador de São Luís.

Ao que parece, eles estão alertando os comandados sobre a realidade dos fatos. A conta é simples: R$ 200,00 de multa por cada um dos 5 dias de greve ilegal e mais 5 vezes R$ 76,00 (que é a trigésima parte do salário mensal de R$ 2.278,00) de desconto diário em decorrência da falta no trabalho.  Assim, na segunda-feira próxima, dia 28, cada soldado que aderiu ao movimento já terá R$ 1.380,00 a menos no contracheque do mês de dezembro.

A decisão do Tribunal de Justiça sobre a ilegalidade da greve obriga o Governo do Estado a fazer esses descontos. “Ainda que a governadora, num gesto de grandeza, quisesse anistiar os militares da pena pecuniária, ela não poderia fazê-lo, sob pena de estar incorrendo em crime de desobediência à justiça”, advertiu o advogado Daniel Almeida.

Com o cumprimento da decisão, um praça que tem o vencimento de R$ 2.028,00 e mais R$ 250,00 de salário alimentação, que perfazem um ganho bruto de R$ 2.278,00 (que é o quinto maior salário da Polícia Militar do Brasil) em dezembro só terá R$ 870,00, isso ainda sem os descontos da previdência, FGTS, etc. Com certeza, será um Natal mais triste, e bem apertado financeiramente. 

3 dos 5 “líderes” fazem da greve palanque eleitoral
Coronel Francisco Melo da Silva (PDT) Candidato a prefeito de Imperatriz
Soldado Jean Marry Serejo (PC do B) Candido a vereador de São Luís
Soldado Roberto campos Filho (PC do B) Candidato a vereador de São Luís

Multa diária de R$ 200,00 por dia de greve ilegal
Desconto de R$ 76,00 por cada dia não trabalhadoR$ 276,00 a menos, por dia, no contracheque do soldado
De quinta, 24, a segunda-feira, 28, já serão 5 dias de greve ilegal: Desconto de R$ 1.380,00

Auditor militar julga improcedente prisão dos líderes do movimento grevista da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Brasília – O juiz auditor militar em São Luís, Vicente de Paula Gomes de Castro, julgou improcedente o pedido da Corregedoria da Polícia Militar (PM) para decretar a prisão de quatro líderes da greve da PM e dos bombeiros do Maranhão.

O pedido, feito ontem (24) pelo encarregado do inquérito que investiga o movimento grevista da PM do Maranhão, coronel Edilson Moraes Gomes, alega crime de desobediência, porque os militares são proibidos pela Constituição de fazer greve.

A prisão dos líderes grevistas foi requerida por meio de uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando a ação do Ministério Público do Maranhão à Justiça Militar.

Ontem, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão declarou ilegal a greve dos policiais e bombeiros militares. Na decisão, em caráter liminar, o desembargador Stélio Muniz determinou ainda a imediata suspensão do movimento de paralisação dos militares, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200. Apesar da decisão da Justiça, os policiais mantiveram a greve e permanecem acampados em frente à Assembleia Legislativa do estado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, nenhum incidente grave foi registrado no estado. Para garantir a segurança da população durante a greve dos agentes de segurança pública, um batalhão da Força Nacional está patrulhando em São Luís, e cidades do interior, como Imperatriz, Timon e Bacabal.

Maranhão vai sediar congresso de academias de medicina

O Maranhão vai sediar o XIV Conclave da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM), em julho de 2012, período em que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) também estará realizando o I Congresso Maranhense de Medicina.

Os encontros reunirão profissionais de diferentes áreas da saúde, em atuação dentro e fora do estado, para discutir temas de interesse dessas categorias e da população, dentro do cenário de investimentos e transformações em que está inserida a saúde do Maranhão.

O subsecretário de Estado da Saúde e presidente da Academia Maranhense de Medicina, José Márcio Leite, explicou que o XIV Conclave estava previsto para acontecer em São Paulo e foi transferido para o Maranhão, para integrar as comemorações do IV Centenário de São Luis.    

Polícia Federal desencadeia operação contra desvio de R$ 30 milhões no DNIT

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU), desencadeou nesta sexta-feira a "Operação Anjos do Asfalto", com a finalidade de combater um grupo organizado atuante no desvio de mais de R$ 30 milhões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no estados de Rondônia e Acre.

Além dois estados, a operação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em outros estados da federação como Maranhão, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e no Distrito Federal.

Em São Luís uma equipe de policiais federais cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma residência onde funcionava um escritório de engenharia. No local foram apreendidos diversos documentos.

Exército tenta infiltrar espiões no movimento grevista da PM e Bombeiros

O movimento grevista dos policiais militares e bombeiros foi sacudido hoje pela manhã com uma invasão de dois sargentos do Exército Brasileiro- não identificados ao blog- que estiveram na área externa da Assembleia Legislativa do Maranhão para colher informações sobre as ações paredistas da categoria, que se mantém a dois dias acampados no local.

Ao serem identificados como invasores, um grupo de policiais militares e bombeiros partiu pra cima dos sargentos do Exército, que logo tiveram de se identificar, por meio de carteira funcional, para o comando de greve.

Por pouco os invasores não foram agredidos, visto que a direção do comando de greve interviu e solicitou que os dois homens fossem retirados do local. Os dois foram escoltados até o lado de fora da Assembleia Legistiva, sob palavras de ordem dos mimilitares manifestantes.

Direção nacional do PSB confirma eleição da executiva maranhense

Já era de se esperar que a Executiva Nacional do PSB, por meio do seu presidente Eduardo Campos (governador de Pernambuco), confirmasse o comando da legenda nas mãos do ex-deputado federal e advogado José Antônio Almeida (foto).

A Executiva Estadual foi eleita em congresso realizado em outubro deste ano e tem legitimidade para participar da nova eleição para a escolha da direção nacional, que ocorrerá nos próximos dias 2 e 3 de dezembro.

Mesmo depois da acusação de que a eleição para a nova executiva estadual do PSB no Maranhão é fraudulenta, de acordo com requerimento enviado pelo deputado federal Ribamar Alves para a executiva nacional, o presidente da legenda, Eduardo Campos, deferiu a eleição.

Isso garante a José Antônio Almeida se consolidar para o comando por mais dois anos da sigla no Maranhão. "A executiva se reuniu, mas devido à proximidade do congresso nacional, o presidente homologou nosso encontro", disse ele.

Governo pressiona e pede à justiça prisão de policiais militares

Os líderes do movimento grevista dos policiais militares e bombeiros já tem prisão solicitada à Justiça. Encabeçando a lista está o coronel PM Ivaldo Barbosa, além de Francisco Melo da Silva, Antônio Ferreira Brandão, Raimundo Cosntâncio Castro, Roberto Campos Filho, Antônio Nascimento Santos Filho, Alexandre Henrique Rios Leite e Jean Marry Serejo Santana. A solicitação de prisão foi distribuída ao juiz auditor militar Vicente de Paula Gomes de Castro.

O pedido de prisão dos líderes do movimento paredista foi dado entrada às 16h30, na Aditoria de Justiça Militar do Estado do Maranhão. Apesar da pressão, a categoria- que se encontra acampada na área externa da Assembleia Legislativa do Estado- afirma que não irá ceder e aguardará o projeto que deve ser encaminhado pelo governo estadual, garantindo cerca de 30% de realinhamento salarial à categoria.

Prefeito de Cidelândia provoca rombo de R$ 1,7 milhão no município

Irregularidades na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício financeiro de 2008, apresentada pelo prefeito de Cidelândia, José Carlos Sampaio, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 31 de outubro, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o gestor municipal.

Por meio do Acórdão PL-TCE 53/2011, publicado na edição do dia 7 de abril de 2011 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, o Tribunal condenou Sampaio ao pagamento de multa de R$ 266.932,39, pela execução, sem processo licitatório, de despesas no valor de R$ 1.779.549,30, pagos a quatro empresas: Construtora Triangular, A.K.G.S. Construções Ltda. Gráfica Editora Júnior e Gomes Lucena Comercial.

Esta última recebeu R$ 531.369,80 para fornecer materiais de expediente, limpeza e informática, em três compras diferentes. Surpreendentemente, a prefeitura também pagou R$ 510.500 à construtora A.K.G.S. Construções Ltda pelo serviço de locação de veículos.

Na Ação Civil Pública, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia (da qual Cidelândia é termo judiciário), Francisco Teomário Serejo Silva, pede que o prefeito de Cidelândia pague a multa de R$ 266.932,39, imposta pelo Tribunal. O promotor solicita que a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos, o pagamento de duas vezes o dano constatado e a proibição de contratar, por cinco anos, com o Poder Público.

Com informações do Ministério Público

TJ decreta ilegalidade da greve dos policiais militares e bombeiros

O desembargador Stélio Muniz, durante o plantão judicial desta quinta-feira, deferiu liminar determinando a imediata suspensão da greve das Forças Auxiliares – Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – sob pena de multa diária de R$ 200,00 para cada integrante da corporação.

O pedido foi ajuizado pelo Estado do Maranhão, alegando que o movimento seria ilegal, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria semelhante, do ministro Eros Grau, considerando as atividades de segurança pública como serviço público essencial, não alcançáveis pelo direito de greve.

Stélio Muniz citou a decisão do STF (Reclamação 6568), que decidiu pela impossibilidade de paralisação total das forças de segurança e saúde, tornando-se necessária a relativização do direito de greve de algumas categorias de servidores públicos, que exerçam atividades indelegáveis, em prol da defesa e conservação de outros direitos necessários ao bem comum.

A decisão do ministro considera as atividades exercidas pelos policiais civis análogas às dos policiais militares, aos quais a greve é expressamente proibida pela Constituição Federal (Art.142, inciso IV).
Com informações do Tribunal de Justiça

Policiais Civis podem parar na próxima segunda-feira

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen, disse hoje, em entrevista exclusiva ao blog, que na próxima segunda-feira (28), a categoria volta a se reunir em assembleia, a ser realizada em frente ao Plantão Central da Beira-Mar, para decidir se os profissionais da segurança irão paralisar suas atividades por tempo indeterminado.
"Esse é um momento muito difícil, pois estamos muito inseguros porque o Governo do Estado não cumpriu com aquilo que ficou acordado, que eram os 10% das horas extras. A modifação estatutária também não ocorreu e a modificação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) ficou sem alteração", declarou.

Amon Jessen enfatizou que esses pontos não evoluíram. "Mas nós fizemos a nossa parte e infelizmente o secretário de Segurança (Aluísio Mendes) não deu prosseguimento. Tentamos diversas vezes um diálogo e sequer o secretário nos recebeu", destacou.

Coronel da PM diz que Governo poderia ter evitado a paralisação

O coronel da Polícia Militar, Ivaldo Barbosa (foto), afirmou que a paralisação da PM e Corpo de Bombeiros foi fruto da falta de diálogo do Governo do Estado com o movimento paredista. Segundo ele, essa situação poderia ter sido evitada se membros do Executivo tivessem mantido resolvido o impasse e garantido o realinhamento salarial da categoria.

"Esse é um dia importante para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Até o momento, ainda não houve nada de negociação. Gostaria que tivesse ocorrido, mas no entanto, não temos outra chance e essa é a nossa última oportunidade de recuperar a nossa dignidade e respeito. Acredito que a sociedade está conosco", disse.

Coronel Ivaldo Barbosa declarou que vem sofrendo ameaças diárias de prisão por estar a frente do movimento grevista. "Todos os dias têm uma ordem de prisão para mim. Quero dizer que o vocês (militares) não parem, enquanto não for resolvida essa situação", destacou.

Ele disse que a corporação da PM precisa ser defendida e que a missão é resgatar o respeito da categoria.

PM decide parar e Força Nacional assume segurança no Maranhão

Policiais e bombeiros militares decidiram, no início da noite de ontem, cruzar os braços e deflagrar greve por tempo indeterminado em todo Maranhão. A adesão ao movimento paredista foi acordado, por unanimidade, pela categoria que se rebelou sob a justificativa de aumento salarial da corporação.

Os manifestantes contaram com o apoio de policiais civis, delegados e agentes penitenciários, que já admitem também paralisar o sistema de segurança do estado. Por causa da greve, a Força Nacional foi acionada pelo Governo do stado e assumiu de imediato a segurança pública do estado.

A Assembleia Geral dos policiais militares e bombeiros, que ocorreu na sede da Fetiema, foi coordenada pelo coronel PM Ivaldo Barbosa, que disse que as categorias não tiveram alternativa a não ser a paralisação do grupo.

"Nesse momento, não temos outra chance, e essa é a nossa última oportunidade de recuperar o nosso respeito. Tenho certeza que a sociedade está conosco", ressaltou o coronel Ivaldo Barbosa.  

PCdoB deve decidir candidatura de Flávio Dino só em 2012

A direção municipal do PCdoB só pretende discutir a possibilidade do presidente da Embratur, Flávio Dino (foto), vir a ser candidato a prefeito de São Luís a partir de janeiro de 2012. Até lá, o partido vai continuar com o discurso de que a legenda continua fazendo parte de um grupo de partidos políticos [PSB, PPS, PTC, PP, PRTB e PSOL] para definir quem será o real adversário do prefeito João Castelo (PSDB), em outubro do próximo ano.

Apesar doe nome do ex-deputado federal Flávio Dino aparecer em todas as pesquisas de intenções de votos na capital, o PCdoB ainda não prefere se manifestar publicamente sobre o assunto. Até porque, o terreno do virtual candidato também está sendo paviomentado para disputar a eleições de 2014, para o governo do Maranhão.

Caso o nome do presidente da Embratur não seja oficializado, outros nomes aparecem como do ex-prefeito de São Luís Tadeu Palácio (PP), da deputada estadual Eliziane Gama (PPS), do ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB), do ex-vereador Haroldo Sabóia (PSOL) e do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Ministério Público cobra derrubada de construções em faixas de domínio da MA-203

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar encaminhou ofícios ao secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, e ao secretário adjunto de Obras Civis da Sinfra, Aparício Bandeira Filho cobrando a fiscalização sobre a construção de muros nas faixas de domínio e non aedificandi da MA-203, que leva ao município da Raposa.

As áreas de domínio e non aedificandi estão situadas nas laterais das rodovias e compreendem uma faixa de aproximadamente 30 metros de cada lado. Essas áreas são de responsabilidade do poder público, que pode construir, por exemplo, paradas de ônibus intermunicipais, ou comercializar o seu uso a empresas prestadoras de serviços públicos (para a instalação de equipamentos de iluminação, por exemplo) ou para publicidade.

No caso apontado pela promotora de Justiça Nadja Veloso Cerqueira, a construção de muros cercando a área do Loteamento Bob Kennedy, próximo à Estrada da Maioba (MA-204), não obedeceu aos limites dessas áreas. De acordo com a lei estadual n° 9.423/2011, a responsabilidade pela fiscalização dessas áreas cabe à Sinfra, que pode celebrar convênios com outros órgãos como polícias e Detran para a realização do serviço.

O Ministério Público solicitou que a secretaria vistorie a obra, identifique os responsáveis e proceda o embargo e derrubada da obra, pois a construção estaria dificultando a visualização aos motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais.

Com informações do Ministério Público Estadual

Prefeito Castelo passa "lição de moral" em vereador

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão revela que o prefeito João Castelo (PSDB) topa qualquer conversa, menos se o assunto for o sumiço dos R$ 73,5 milhões recebidos da Prefeitura de São Luís em convênio ilegal firmado com o Governo do Estado, na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT).

Vários assessores e amigos do prefeito já ouviram descompostura por terem tocado no assunto. Ontem, por exemplo, um grupo de vereadores estava reunido com o prefeito, no Palácio La Ravardière, quando um deles, Astro de Ogum (PMN), mergulhou na naturalidade e porta-voz da população, quebrou o tabu e perguntou ao prefeito o que foi feito dos R$ 73,5 milhões que deveriam ter sido devolvidos ao Governo do Estado desde 2009.

A reação do prefeito foi a esperada, segundo uma testemunha: "Vereador, o senhor me respeite! Você está igual a eles, me provocando diariamente!'.

Líderes do PMDB entregarão requerimento cobrando os R$ 73,5 milhões

A bancada do PMDB na Câmara Municipal de São Luís deve entregar, na sessão de hoje, requerimento à Mesa Diretora da Casa, convidando o prefeito João Castelo (PSDB) a prestar esclarecimentos sobre o sumiço de R$ 73,5 milhões, oriundos de convênio assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura, em março de 2009.

Para o líder da bancada do PMDB, vereador Osmar Filho, se não houver nenhuma articulação da base aliada do prefeito para esvaziar o plenário e impedir o andamento da sessão, o requerimento será encaminhado à Mesa Diretora para que a matéria seja votada, em regime de urgência.

"A sociedade clama por explicações convincentes sobre o sumiço desse dinheiro. É preciso saber onde foi parar esse montante que daria para realizar importantes obras viárias na capital", ressaltou Osmar Filho.

Vale lembrar que as denúncias sobre o desaparecimento do dinheiro foram feitas pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB), da tribuna da Assembleia Legislativa, que já aprovou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a situação.

Prefeito e secretário são alvo de ação por ato de improbidade

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou, em novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o prefeito do município, Ildemar Gonçalves (foto), e o secretário municipal de Infraestrutura, Lucimar José de Souza. Motivou a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) o afastamento de servidores concursados, ocupantes dos cargos de operadores de máquinas pesadas, do seu setor de origem (Secretaria de Infraestrutura do Município de Açailândia), configurando desvio de função.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva, autor da ação, outra irregularidade constatada foi a contratação pela prefeitura de uma empresa terceirizada para desempenhar a mesma função dos servidores concursados transferidos de setor, ocasionando prejuízo aos cofres públicos.

"Além de remunerar os servidores concursados e habilitados para o exercício da função, ainda disponibiliza valores para pagamento de empresa privada para que esta realize atividade que poderia ser feita pela própria administração", declarou, na ação, o promotor de Justiça.

Francisco Serejo Silva concluiu que a conduta da administração municipal caracterizou desvio de finalidade do ato administrativo, configurando ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.

O MPMA pede a anulação dos atos de transferência dos servidores (operadores de máquinas pesadas) para outra secretaria municipal ou para outro órgão público. Solicita também a anulação do contrato que tenha por finalidade a execução por terceiros da atividade de operador de máquinas pesadas.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 10 mil. O valor deve ser destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do Estado do Maranhão (FIA).

A Promotoria requer, ainda, a suspensão dos direitos políticos de Ildemar Gonçalves e de Lucimar José de Souza pelo prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de 100% da remuneração recebida pelos gestores, a proibição de contratar com o Poder Público, entre outras penalidade.

Com informações do Ministério Público Estadual

Roberto Costa faz visita aos vereadores de São Luís

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) esteve, no início da tarde de hoje, na Câmara Municipal de São Luís para conversar com a bancada do PMDB na Casa e prestar todo apoio necessário para que os vereadores Osmar Filho e Severino Sales possam pressionar o prefeito João Castelo (PSDB) a esclarecer o sumiço dos R$ 73,5 milhões, fruto de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura, em março de 2009.

Na oportunidade, o deputado Roberto Costa aproveitou para rever amigos como os vereadores Sebastião Albuquerque (DEM) e Albino Soeiro (PSC). Questionado sobre sua ida à sede do Legislativo, o parlamentar apenas reafirmou o compromisso de ouvir os vereadores sobre a crise que se abateu no município de São Luís, mediante as denúncias do sumiço milionário de verba.

Na última segunda-feira, a Assembleia Legislativa aprovou- por 24 votos- a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se houve ou não desvio dos R$ 73,5 milhões. Até o momento, o prefeito Castelo ainda não disse onde está o dinheiro, apenas lançou nota oficial, no sábado passado, reafirmando que o convênio foi firmado com o ex-governador Jackson lago (PDT).

Câmara Municipal se rebela e derruba vetos do prefeito Castelo

Os vereadores de São Luís mostraram, hoje pela manhã, insatisfação com o prefeito João Castelo (PSDB) ao derrubar 8, dos 9 vetos encaminhados a Casa pelo Executivo Municipal. Desde a primeira votação ficou evidente o descontentamento com o gestor municipal, já que o Projeto de Lei (004/10), de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDC), foi derrubado por um placar elástico de 13 votos contra 3.

O projeto de Josué Pinheiro, que é da base aliada do prefeito Castelo, institui o programa de segurança escolar e combate à violência nas escolas da rede municipal de ensino. Nem a proximidade com o gestor tucano foi suficiente para evitar que o veto fosse rejeitado pela maioria, ficando apenas a favor o líder José Joaquim (PSDB), o vice-líder Ivaldo Rodrigues (PDT) e o vereador Batista Matos (PPS).

A tônica esmagadora se seguiu nas votações seguintes com derrotas expressivas da base aliada do prefeito Castelo, o que revelou uma insurreição dos vereadores. Apesar disso, o vereador Ivaldo Rodrigues considerou que a Câmara mostrou que prevaleceu o regime democrático no Legislativo.

Roberto Costa pede CPI para investigar paradeiro de R$ 73 milhões

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB), foto, encaminhou nesta segunda-feira à Mesa Diretora da Casa um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sumiço dos R$ 73,5 milhões, frutos do convênio realizado entre Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, em 2009.

O pedido de CPI conta com assinaturas de 24 parlamentares, intercaladas entre deputados da base governista e da oposição. Os dois deputados do PSDB, Gardênia Castelo e Neto Evangelista, contestaram a legitimidade da CPI, mas os colegas discordaram.

“Essa CPI tem um objetivo importante, que é o de investigar. O recurso não foi aplicado e também não voltou para o Estado. Nós queremos saber onde está o dinheiro” defendeu a deputada Eliziane Gama (PPS).

“Vossa Excelência está certo e tem o apoio da maioria dos deputados desta casa” afirmou o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), fazendo referência a Roberto Costa.

Roberto Costa lamentou a atitude da colega Gardênia Castelo e também cobrou um posicionamento da prefeitura de São Luís em relação ao assunto. “Eu esperei a vinda da deputada Gardênia Castelo [à tribuna], que por ser filha do prefeito de São Luís, tinha mais acesso a essas informações. Mas em vez de esclarecer, ela apenas fez ataques. Tanto a nota oficial emitida pela prefeitura quanto o pronunciamento da deputada não esclareceram o sumiço dos R$ 73 milhões. O único município que o Tribunal de Contas do estado (TCE) não tem informações é o município de São Luís” finalizou Costa.

Na sessão desta terça-feira (22) o pedido deve ser lido e os trabalhos da CPI deverão tão logo ser iniciados.

Com informações da Agência Assembleia

Cobrança irregular de taxas de polícia motivam intervenção do Ministério Público em Paulo Ramos

Denúncias sobre a cobrança irregular de taxas por policiais e militares para realização de eventos em bares e em outros estabelecimentos de Paulo Ramos e Marajá do Sena levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a recomendar, no dia 9 de novembro, que o recolhimento das taxas de fiscalização de poder de polícia previstas pelo Fundo Estadual de Segurança (Fesp) ocorra somente por meio de documentos de arrecadação fiscal (DARF) estadual.

O MPMA constatou que, além das taxas de emissão de alvará de funcionamento pelas duas prefeituras, os donos de bares e similares dos dois municípios têm sido obrigados a pagar na Delegacia de Polícia Civil taxa mensal de R$ 15 e taxas de R$ 60 por evento promovido. Também foi verificado que policiais militares cobram o que chamam de “taxa de segurança pública” em função da realização de eventos e festas por estes estabelecimentos.

Em dezembro de 2004, com a entrada em vigor da Lei Estadual nº 8.192/2004, que instituiu o Fundo Estadual de Segurança (Fesp), passaram a ser parte do Fundo “as taxas de fiscalização do poder de polícia. Na Recomendação encaminhada ao Delegado de Polícia Civil, ao Chefe de Policiamento e ao Conselho Gestor do Fesp, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Paulo Ramos, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, destaca que estas taxas devem ser recolhidas por meio de DARF, único meio legal de destinação de recursos ao erário.

“Toda e qualquer cobrança direta feita por policiais civis e militares é ilegal, uma vez que comprovação da destinação do dinheiro ao Fesp. Além disso, favorece a prática de abusos de autoridade”, afirma.

FESP - O Fundo Estadual de Segurança (Fesp) é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, pelo Delegado Geral de Polícia Civil, pelo Superintendente de Polícia Civil da Capital, pelo Superintendente de Polícia Civil do Interior, um representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e por um Secretário Executivo, designado pelo titular da Pasta.

Em 2009, o MPMA requereu, por meio de Ação Civil Pública, a declaração da inconstitucionalidade da lei que instituiu o Fundo. Na ação, também foi solicitada a revogação do Decreto Estadual 5.068, de 6 de julho de 1973, com o objetivo de interromper a cobrança de taxa por serviços de polícia.

Os municípios de Paulo Ramos e Marajá do Sena localizam-se, respectivamente, a 310Km e 400 Km de São Luís.

Com informações do Ministério Público Estadual

Ausência de vereadores inviabiliza requerimento convidando o prefeito Castelo a explicar sumiço dos R$ 73,5 milhões

A falta de quorum acabou inviabilizando, hoje pela manhã, a sessão na Câmara Municipal de São Luís, oportunidade em que a bancada do PMDB iria encaminhar à Mesa Diretora da Casa requerimento de urgência, solicitando a presença do prefeito João Castelo (PSDB) para prestar esclarecimentos sobre o sumiço de R$ 73,5 milhões.

Esse montante é fruto de um convênio, assinado em março de 2009, entre o ex-governador Jackson Lago (PDT) e o prefeito de São Luís, para a construção de dois elevados, sendo um na área da Forquilha e outro, no retorno do Calhau.

O líder da bancada do PMDB na Câmara, Osmar Filho, alerta que a Casa não poderá ficar omissa diante das denúncias de desaparecimento do dinheiro, feitas na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Roberto Costa (PMDB).

Para o vice-líder do governo municipal, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), seria uma descortesia convidar o prefeito Castelo a prestar esclarecimentos já que ele nunca se omitiu sobre o assunto e o dinheiro está sub-júdice.

"Acho que a Justiça deveria se sensibilizar e definir a liberação desse dinheiro, para que o prefeito castelo possa estar aplicando no saneamento básico da cidade, na infraestrutura, concluir a avenida Litorânea, fazer os dois viadutos programados para fazer, enfim o prefeito precisa desse dinheiro e a cidade também", declarou Ivaldo Rodrigues. Segundo ele, não houve desvio de dinheiro e o prefeito vai dizer onde está o montante.

Castelo divulga nota sobre convênios, mas não revela paradeiro dos R$ 73 milhões

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), foto, continua a se negar a informar o para deiro dos R$ 73,5 milhões que ele deveria ter devolvido ao Governo do Estado desde agosto de 2009. Embora tenha emitido uma nota oficial na qual reconhece a existência e recebimento dos valores dos convênios, Castelo não esclareceu onde se encontra o dinheiro.A decisão do prefeito está impondo um débito milionário aos cofres do Município.

A decisão judicail da 4ª Vara da Fazenda Pública estabeleceu "multa correspondente a R$ 100 mil por dia, a contar da data de intimação", caso Castelo não devolvesse o dinheiro. Passados dois anos e oito meses, a multa já chega a R$ 96 milhões.

Os convênios entre o ex-governador Jackson Lago (PDT) e Castelo foram assinados em 31 de março de 2009. No mesmo dia, o então deputado estadual Ricardo Murad (PMDB) entrou com uma Ação Popular na 4ª Vara da Fazenda Pública, tendo como litisconsorte o próprio Estado do Maranhão.

A suspensão dos convênios foi determinada no mesmo dia pelo juiz  Megbel Abdalla, mas o prefeito só foi intimado no dia 26 de agosto, ou seja, quase cinco meses depois.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

MP e Policia Civil desarticulam quadrilha de traficantes em Rosário

Com o apoio do Ministério Público do Maranhão, a Polícia Civil desarticulou, nesta sexta-feira, uma quadrilha de traficantes de drogas que atuava nos municípios de Rosário e São Luis. Foram seis meses de investigações que partiram de denúncias feitas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário.

Na ação denominada de “Operação Infiltrados”, foram presas 15 pessoas, sendo 11 em Rosários e 4 em São Luis. De acordo com o delegado Cláudio Pereira, do Departamento de Combate a Narcóticos (Denac), a participação do Ministério Público, com a denúncia e o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco), foi decisiva para o sucesso dessa operação.

“A partir da denúncia da promotora de Justiça Rosário, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, iniciamos o inquérito policial. Foram seis meses de investigação que contou com a participação importantíssima do serviço de inteligência do Ministério Público”, ressaltou o delegado.

A promotora Elisabeth Albuquerque conta que, todas as semanas a Promotoria de Rosário recebia pais se queixando do assédio de traficantes para com seus filhos. “Fomos verificar e descobrirmos que na Rua do Fio tinham sete pontos de venda de drogas e, o pior, com a participação de um policial. Esse fato fez com que a gente buscasse ajuda do Gaeco, que promoveu a parceria com o delegado do Denac, Cláudio Pereira, a qual resultou na desarticulação dessa quadrilha com ramificações em Bacabeira e São Luis”.

Para a delegada-geral de Policia Civil, Maria Cristina Meneses, a participação do Ministério Público foi fundamental. “Deste o início com a denúncia e depois com a parceria nas investigações, de forma técnica e cientifica como é peculiar do Ministério Público, obtivemos êxito”.

Participaram da “Operação Infiltrados” 13 equipes e cerca de 60 policiais. Foram apreendidos com os traficantes duas espingardas, um balança de precisão, duas motocicletas, um veículo Gol, dinheiro e celulares.

Com informações do Ministério Público Estadual

Vereador de Paço do Lumiar deve ser cassado nos próximos dias

O presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos (DEM), afirmou que a Mesa Diretora da Casa irá instalar uma Comissão Processante para apurar o desvio de conduta do vereador Júnior do Mojó (PSDB), acusado de ser um dos mandantes do assassinato do empresário Margion Lanyere, por conta da disputa de um terreno na área do Araçagy.

Hoje pela manhã, o presidente Alderico Campos informou que toda documentação sobre a investigação policial contra o parlamentar foi encaminhada ao Legislativo Luminense. "A partir de agora, após ser instalada, a Comissão Processante terá um prazo máximo de 90 dias para apurar o desvio de conduta do vereador", declarou.

Com a cassação do vereador Júnior do Mojó, quem deve assumir uma cadeira na Casa é o suplente Tiago Aroso, que atualmente ocupa a pasta da Secretaria Municipal de Orçamento e é filho da prefeita Bia Venâncio (PSD).

Weverton Rocha diz que Igor Lago não sabe de nada

O secretário-geral do PDT no Maranhão e atual deputado federal Weverton Rocha resolveu comprar "briga" a direção estadual do partido. Ontem, na tribuna da Câmara Federal, Rocha desafio o presidente do PDT no estado, Igor Lago, ao firmar que foram "equivocadas e infelizes" as declarações do filho do ex-governador Jackson Lago sobre a responsabilidade da legenda na viagem do ministro Carlos Lupi (Trabalho) pelo interior do Maranhão.

Na quarta-feira passada, Igor Lago enviou documentos que comprovam as receitas e despesas do PDT maranhense, em 2009, e nesses documentos não estavam inclusos qualquer pagamento por aluguel de jatinhos. "Na declaração de contas de 2009, não constatamos nenhum pagamento do partido pela viagem (do ministro). Não temos a menor ideia de quem pagou pelo aluguel de aviões . O PDT não pagou", afirmou Igor Lago.

As declarações de Lago foram consideradas equivocadas por Weverton Rocha. O deputado federal declarou que o filho do ex-governador deveria ter ficado calado, por ele não ter como falar a respeito de fatos políticos, já que Lago não fazia parte do PDT, antes de 2011.

"O senhor Igor Lago perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. As declarações dele foram infelizes, foram também equivocadas. E você sabe, Igor Lago, por que foram equivocadas? Porque você não atuava no partido, não vivia o partido e não tem a menor compreensão do que andar pelo Maranhão debaixo de um sol forte. Sua filiação é de agora", criticou Weverton Rocha

Lupi diz que erro foi não ter registrado nome de empresário

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse, em audiência nesta quinta-feira (17) no Senado, que não "registrou" o nome do empresário Adair Meira quando o conheceu. "A memória às vezes falha, eu sou humano", disse. "Quantos ministros, deputados, senadores podem ter usado carro, avião em atividades rotineiras de quem não conhece? Meu erro foi não checar com a apuração que devia. Isso foi o que aconteceu."

Segundo reportagem da revista "Veja", o ministro teria visitado o Maranhão em dezembro de 2009 a bordo de um avião providenciado pelo empresário Adair Meira. O ministro afirmou que foi apresentado a Adair no dia 12 de dezembro, data da viagem ao Estado, pelo ex-secretário Ezequiel Nascimento.

"Eu fui de carona do Ezequiel. Compete ao Ezequiel e a companhia aérea. Eu não sei, eu não pedi a aeronave", afirmou. Ele voltou a dizer que passa por um "linchamento público".

Lupi reuniu-se hoje cinco dos nove integrantes da Executiva do PDT para pedir apoio durante a audiência no Senado.

CRISE - A crise em uma pasta estratégica --tratada como vitrine pelos recordes sucessivos de geração de emprego no país-- começou após reportagem da revista "Veja" no dia 9 de novembro informar o envolvimento de servidores e ex-servidores do ministério em um esquema de cobrança de propinas que revertia recursos para o caixa do PDT.

Após a reportagem, Lupi afastou um dos envolvidos e afirmou que só deixaria o governo "abatido por bala". A presidente não gostou das declarações e ele se retratou logo depois.

No dia 12, uma nova publicação da "Veja" denunciou o uso de avião contratado por um dono de uma rede de Ongs beneficiária de convênios de mais de R$ 10 milhões com o Ministério do Trabalho.

Segundo interlocutores do Planalto, a presidente Dilma estaria esperando que o ministro do Trabalho desse explicações "consistentes" sobre as circunstâncias de sua viagem ao Maranhão em dezembro de 2009.

Presidente do Sindicato dos Professores registra ocorrência na polícia contra o prefeito de São Luís

Do Imirante.com

A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação), a professora Lindalva Batista (foto), registrou boletim de ocorrência da Delegacia Especial da Mulher contra o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). De acordo com a professora, ao tentar conversar com o prefeito, ele puxou seu terno e a chamou de “maluca”.

O caso ocorreu no fim da manhã desta quinta-feira (17), na Prefeitura de São Luís, durante a posse dos conselheiros municipais de Educação. “Quando eu fui falar com ele, ele veio de maneira muito agressiva, me chamou de maluca. Eu sabia que ele era acostumado a bater em estudantes, mas não sabia que ele batia também em professores! Então ele não me bateu porque ele disse que eu era mulher. Esse foi meu entendimento. É a segunda vez que ele me trata assim”, contou a professora Lindalva Batista.

Segundo a versão da professora, ela foi tentar falar com o prefeito João Castelo sobre alguns problemas que estão ocorrendo na Educação Municipal, relacionados às condições de trabalho dos professores.

Segundo Lindaval Batista, a prefeitura ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a aprovação do Estatuto do Professor. “Ele diz na ação que o estatuto foi eleitoreiro, que não foi aprovado de maneira correta, um absurdo!”, disse Lindalva.

Durante a discussão com o prefeito João Castelo, ele teria chamado um secretário para tentar resolver o problema. “Disse a ele que era importante falar com ele. Como ele não recebe ninguém, aproveitamos esses momentos para tentar conversar com ele”, completou a professora. Lindalva contou, ainda, que três vereadores presenciaram a cena: Batista, Ivaldo Rodrigues e José Joaquim. “Eles não fizeram nada, apenas me pediram calma”.

Deputado quer instalar CPI para apurar o sumiço de R$ 73 milhões da Prefeitura São Luís

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB), foto, subiu mais uma vez à tribuna da Assembleia Legislativa para pedir explicações sobre o sumiço dos R$ 73,5 milhões das contas da Prefeitura de São Luís. Desta vez, o parlamentar anunciou que vai dar entrada em um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Costa relatou que esteve na ultima-quarta no Ministério Público para dar entrada na ação que vai investigar o caso, já que o prefeito de São Luís não se manifestou sobre o assunto. “Ontem (16) , estive em audiência com a Dr.ª Fátima Travassos, Procuradora Geral de Justiça. Entramos com uma representação para que o Ministério Público possa entrar neste caso, que tem sido uma grande interrogação hoje na cidade de São Luís e no Maranhão. Nós fizemos uma denúncia, há mais de sete dias, daqui desta tribuna, a respeito do sumiço e até agora o senhor prefeito João Castelo não veio a público dar um esclarecimento para a população de São Luís” afirmou o parlamentar.

Roberto Costa afirmou que o pedido para a abertura de uma CPI se faz necessário para que a Assembleia Legistativa do Maranhão também apure o caso. Provavelmente na próxima semana o pedido de abertura de CPI deve ser votado em sessão. “Vai fazer três anos que o dinheiro está sumido e ninguém dá uma posição oficial. Então, em função desta ausência do prefeito em relação a uma posição oficial dele acerca de onde colocou os recursos é o nosso pedido de CPI” disse Costa.

Os colegas parlamentares, mesmo os de oposição, apoiaram a iniciativa do deputado Roberto Costa. “A oposição está do lado das investigações, doa em que doer, seja quem for o gestor” afirmou Marcelo Tavares (PSB).

A deputada Eliziane Gama (PPS) também concordou com Costa. “Eu queria também me somar ao deputado Roberto Costa, acerca desse silêncio. São 75 milhões de reais, para onde foi? O que foi feito? É um recurso de uma monta exorbitante que, inicialmente, foi direcionado para investimento urbanístico em São Luís, mas que nós não sabemos para aonde foi. A posição de V. Ex.ª  (deputado Roberto Costa) é extremamente coerente, inclusive em termos uma CPI, porque a gente não sabe para onde foi e a população, no mínimo, precisa de uma resposta” disse Eliziane.

Bira do Pindaré (PT) reafirmou o discurso de Roberto Costa e cobrou explicações do prefeito João Castelo. “Há um dito sumiço de R$ 75 milhões, o que eu gostaria era que o prefeito se pronunciasse porque o seu silêncio é de certa forma uma conivência com aquilo que está sendo alegado. Por que o silêncio? Por que não responder? Por que não esclarecer? Eu acho que é obrigação de qualquer gestor independente de ser prefeito ou governador. O que quer que seja, tem que prestar conta e dizer o destino dos recursos que recebe” afirmou Bira.

A maioria dos parlamentares lamentou a ausência da deputada Gardênia Castelo (PSDB), filha de João Castelo, já que ela poderia também se manifestar e prestar esclarecimentos sobre o caso.

Secretário de obras quer ser vereador em 2012

Recebi informações de que o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Marco Aurélio Freitas, deve encarar as urnas, nas eleições de 2012. O titular da Semosp já vislumbra a possibilidade de concorrer a uma das 31 vagas à Câmara de Vereadores de São Luís.

Há quem diga que a intenção do secretário é aproveitar a injeção de ânimo dada com as inúmeras pavimentações que vêm sendo feitas na capital. No entendimento do secretário, várias comunidades de São Luís estariam sendo beneficiadas com a avalanche de asfalto e isso o credenciaria a concorrer ao Legislativo Municipal.

Adversários da administração municipal já olham o secretário Marco Aurélio como um pára-quedista que quer pousar em uma área que não lhe pertence. Vale aguardar esse desdobramento.

Ex-assessor de Lupi responde a sete processos no MA

O ex-assessor do Ministério do Trabalho e deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), foto,que segundo a revista "Veja" integrava esquema de cobrança de propina de ONGs, responde a seis processos e ações na Justiça Estadual do Maranhão.

O deputado responde ainda a uma outra ação na Justiça Federal do Maranhão sob acusação de irregularidades na execução do programa ProJovem Urbano, do governo federal, que promove a reinserção de jovens na escola e no mercado.

Todas ações e processos são relativos ao período em que o deputado foi secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, no governo de Jackson Lago (PDT), entre 2007 e 2009, antes de assumir o cargo no ministério.

Rocha deixou a assessoria da pasta para ocupar a vaga de deputado em outubro, no lugar de Carlos Brandão (PSDB), de quem é suplente.

O Ministério Público Estadual acusa Rocha de irregularidade na liberação R$ 3,3 milhões a uma construtora que reformou um ginásio esportivo em São Luís.

Outras denúncias dizem respeito à contratação sem licitação de uma locadora de veículos; ao desvio de 1.080 colchões doados a desabrigados e usados em evento do PDT; e à reforma, com recursos da secretaria, do campo de futebol da associação dos delegados da Polícia Civil.

O advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Jr. afirmou que Rocha nega todas as irregularidades. O advogado disse que as empresas contratadas para o ProJovem já prestavam serviço ao Estado e continuam contratadas no governo de Roseana Sarney (PMDB).

Sobre a reforma do ginásio, o advogado disse que a empresa foi contratada em regime de urgência com base em um laudo que apontava riscos na estrutura.

O advogado afirmou ainda que Rocha não teve nenhuma relação com o uso dos colchões em evento do PDT e que o campo de futebol reformado será usado por toda a comunidade, e não só pela associação de delegados.

Com informações da Folha.com

Presidente do PDT-MA diz que partido não pagou viagens de Lupi

Da Folha.com

O presidente do diretório regional do PDT do Maranhão, Igor Lago (foto), disse nesta quarta-feira (16) que o partido não pagou transporte aéreo para a viagem do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao Estado.

"Encaminhamos a declaração de contas de 2009 ao presidente do partido, [André Figueiredo]. Não há referência sobre isso. O PDT [do Maranhão] não pagou aluguel de aeronave", ressaltou.

Segundo denúncia divulgada pela revista "Veja", o ministro do Trabalho usou um jatinho de Adair Meira, diretor de ONGs (organizações não governamentais) que têm contrato com a pasta. O ministro disse que as viagens de jatinho que fez foram pagas pelo diretório no Estado.

Lago explicou que a confusão pode ter sido feita porque havia na agenda de Lupi no Estado, naquela data, eventos ligados ao partido.

Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Lupi negou conhecer Meira e ter viajado em uma de suas aeronaves. Amanhã (17), o ministro vai prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Ministério Público pede devolução de R$ 811 mil de ex-prefeito

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz interpôs, em 31 de outubro, duas Ações Civis Públicas de execução forçada, contra o ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido, pedindo o ressarcimento ao cofres públicos do valor de R$ 811.190,25, sendo R$ 115.280,51 à Fazenda Estadual e R$ 695.909,74 ao erário municipal.

As ações foram ajuizadas pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas. O município de Governador Edison Lobão fica localizado a 645km de São Luís e é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.

O pedido é referente às penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em razão de diversas irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2006. O pagamento ao estado refere-se às multas impostas pelo TCE ao ex-prefeito, conforme os Acórdãos (decisões) nº 123/2010 e nº 124/2010 do TCE. O ressarcimento ao município é referente ao Acórdão nº 123/2010.

IMPROBIDADE- Pelos mesmos motivos, o MPE ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, em 3 de novembro, contra Washington Luís Silva Plácido.

O Ministério Público do Maranhão pede a condenação do ex-prefeito, de acordo com a Lei nº 8.429/92, que reza sobre improbidade administrativa, solicitando o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento cumulativo de multas civis de até seis vezes o valor do dano e de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-gestor, entre outras penalidades.

De acordo com a apuração do TCE, o ex-gestor cometeu irregularidades insanáveis e ilegalidades na prestação de contas de 2006, entre as quais o descumprimento da aplicação mínima de 15% das receitas em saúde, irregularidades em processos licitatórios, ausência de portarias autorizando a concessão de diárias e a realização de despesas sem documentos de comprovação.

Na ação, Nahyma Ribeiro Abas afirma, baseada em relatório do TCE, que o ex-prefeito apresentou justificativas e documentos que não foram suficientes para sanar todas as ilegalidades verificadas em sua prestação de contas.

"Realização de despesas com licitação inidôneas, eivada de vícios, com fragmentação de despesas e que representam vultosos valores, violam as determinações da Lei nº 8.666/1993 além de terem sido realizadas sem planejamento adequado, com aquisição de diversos tipos de bens e serviços sem prévia licitação", completou a promotora de Justiça.

Com informações do Ministério Público Estadual

Vereadores do PMDB vão apurar sumiço de R$ 73 milhões

A bancada do PMDB na Câmara Municipal de São Luís dará entrada, na próxima semana, com requerimento, junto à Mesa Diretora da Casa, para convidar o prefeito João Castelo (PSDB) a prestar esclarecimentos sobre o sumiço de R$ 73,5 milhões, oriundos de um convênio firmado com o Governo do Estado, em 2009.

O líder do PMDB no Legislativo, vereador Osmar Filho (foto), afirmou que a bancada peemedebista, que também conta com a representatividade do vereador Severino Sales, não irá sossegar enquanto não obter uma resposta convincente do Executivo Municipal sobre o assunto. Até o momento, o prefeito ainda não se manifestou publicamente sobre as denúncias feitas pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB).

"Não podemos ficar sem resposta. Afinal foram mais de 73 milhões de reais que estão em jogo e que o prefeito Castelo precisa dar uma satisfação à sociedade, pois o dinheiro foi depositado em bancos públicos e até agora, não consta na contabilidade da Prefeitura de São Luís encaminhada ao TCE (Tribunal de Contas do Estado)", declarou.

PDT do Maranhão não teria pago aluguel de jatinho

Apesar de ainda não ter em mãos as prestações de contas de 2009 e 2010 do PDT, o presidente estadual da legenda, Igor Lago, já esboça sinais de que não foi o partido quem pagou R$ 70 mil para o aluguel do jatinho que transportou o ministro Carlos Lupi (Trabalho), em 2009, em viagem pelo interior do Maranhão, acompanhado do ex-governador Jackson Lago, do ex-secretário Weverton Rocha, do pedetista Ezequiel Nascimento e do empresário Adair Meira.

As contas de 2009 e 2010 foram solicitadas, desde a semana passada, pela direção nacional do PDT. O foco principal é provar se foi mesmo o PDT do Maranhão quem bancou a viagem do ministro Carlos Lupi ao estado, a bordo de um jatinho.

A própria versão de que o aluguel do jatinho teria sido paga pelo PDT maranhense foi afirmada pelo deputado federal Weverton Rocha, que é secretário-geral do partido, assim como nota emitida pelo Ministério do Trabalho. Segundo documento, Lupi cumpriu "agendas oficiais e partidárias".

O grande problema é que recentes imagens jogam o ministro ainda mais no atoleiro, o que pode desencadear na perda do cargo no decorrer desta semana.

Imagens divulgadas por site do Maranhão mostram ministro desembarcado de aeronave usada por empresário que ele alegara desconhecer

Duas fotos recém-divulgadas e a versão dada por um dos personagens das denúncias envolvendo o Ministério do Trabalho contradizem o ministro Carlos Lupi (PDT), foto, e ameaçam complicar sua permanência no cargo. Em depoimento à Câmara, na semana passada, Lupi negou conhecer Adair Meira, responsável pela ONG Pró-Cerrado, de Goiânia, que mantém uma série de convênios sob investigação com a pasta.

“Queria contestar essa história do ministro. Eu queria dizer claramente que o ministro está equivocado ou está sem memória. Acho que essas palavras bastam por enquanto: ele está equivocado ou sem memória”, afirmou o responsável pela ONG em entrevista ao jornal carioca. Adair também sustentou conhecer o ministro em entrevista aos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.

“Eu não tenho relação nenhuma, absolutamente nenhuma, com o – como é o nome? Seu Adair. Posso ter e devo ter encontrado com ele em algum convênio público. Não sei onde ele mora”, afirmou o ministro em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle na última quinta-feira.

Imagens publicadas pelo site Grajaú de Fato, do Maranhão, mostram Lupi desembarcando, em 2009, de um avião King Air em Grajaú (MA). O ministro havia negado à revista Veja ter voado na aeronave, alugada por Adair Meira, de acordo com a reportagem.

“A aeronave que acompanhava o ministro Lupi na agenda não se trata de um modelo King Air, conforme a revista Veja afirmou, mas do modelo Sêneca,” alegava a nota divulgada pelo ministério no último fim de semana. Segundo a pasta, a viagem havia sido bancada pelo PDT porque, além das atividades ligadas à pasta, o ministro também tinha compromissos partidários na região.

Em entrevista ao Estadão, Adair admitiu que indicou o avião a ser alugado para a viagem, mas negou que tenha assumido os custos. “Eu não paguei. Eu indiquei a companhia”, disse. Segundo o jornal, o avião King Air usado na viagem foi alugado numa empresa de táxi aéreo de Goiânia, sede da Pró-Cerrado, de Adair.
O empresário afirmou que Carlos Lupi não estava no voo desde de Brasília.

“Eu viajei com o ministro, acredito, no trecho entre Imperatriz e Timon”, contou ao Estadão. A entidade já recebeu R$ 13,9 milhões do Ministério do Trabalho e é suspeita de desvio de recursos.

Na última segunda-feira (14), a Polícia Federal decidiu investigar a denúncia de que Lupi havia viajado no avião pago pela ONG, contratada pelo ministério. A suspeita será investigada no inquérito que apura irregularidades em convênios do ministério com entidades sem fins lucrativos.

Adair contou que viajou até o Maranhão a convite do ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Nascimento. A viagem, segundo ele, tinha como objetivo promover um programa do ministério de qualificação profissional.

Com informações do Congresso em Foco