Luis Fernando fala sobre ação da promotoria de Ribamar

Ex-prefeito Luis Fernando Silva

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (sem partido), reuniu a imprensa na tarde de quinta-feira, 26, para informar à população sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada contra ele e ex-auxiliares pela promotora de Justiça, Elisabeth Mendonça, da Comarca de São José de Ribamar, que pede a indisponibilidade se seus bens. Luis Fernando revelou que a Ação se baseia numa Representação do seu tradicional adversário político, o ex-prefeito Júlio Matos.

“Desde 2004, Julinho, inconformado com suas derrotas e com a péssima avaliação da sua desastrosa administração na Prefeitura de Ribamar, já ingressou com mais de seis ações judiciais contra mim, mas em todas elas foi derrotado”, disse.

Segundo Luis Fernando, desta vez, Julinho se valeu de um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido em 2011 no qual, como de praxe, o TCE concede prazo para apresentação de justificativas dos gestores auditados.

“Ocorre que ele (Julinho) esqueceu, ou propositalmente, deixou de levar em conta as respostas e justificativas já apresentadas por mim e pelo meu ex-secretário de obras ao Tribunal, que ainda nem concluiu o julgamento. Ora, se ele teve acesso ao relatório, não sei em quais circunstancias, deve ter tido também acesso às justificativas apresentadas mas não as incluiu na Representação justamente para criar o fato político. A preocupação do  adversário já deve ser por conta do anúncio da minha pré-candidatura à prefeitura de São José de Ribamar em 2016”, arrematou.

Durante a entrevista, o ex-prefeito Luis Fernando, com serenidade e segurança de argumentos, discorreu sobre todos os pontos levantados pela promotora e comprovou, com vasta documentação, a total improcedência da Ação.

Luis Fernando fez questão de valorizar e enaltecer o papel do Ministério Público, mas lamentou o fato de não ter tido a oportunidade de comprovar perante a promotoria que todos os questionamentos que fundamentam a Ação já se encontram, há bastante tempo, devidamente justificados ao TCE. À imprensa, o ex-prefeito exibiu, ainda, certidão do TCE atestando que todas as suas Contas de Governo (2005 a 2010) já foram aprovadas pelo Tribunal.

Luis Fernando afirmou que, independentemente do direito de se defender no processo, faz questão de recorrer à imprensa para que o cidadão maranhense e, em especial, os ribamarenses, tomem conhecimento de toda a verdade sobre o assunto.

As obras questionadas na Representação (pavimentação de ruas na Vila Sarney Filho I e acesso à Praia do Meio) foram iniciadas na administração de Luis Fernando, em 2010, e somente concluídas na administração do atual prefeito, Gil Cutrim, a quem coube apresentar a prestação de contas.

Dos R$ 5 milhões do convênio, foram pagos na administração de Luis Fernando, aproximadamente R$ 1,9 milhões. Vasta documentação e relatório fotográfico comprovam a execução das obras, o que torna inexplicável o pedido da promotora de bloqueio de bens em valor superior a R$ 5,7 milhões, o que, sem dúvida, além de exorbitante e desnecessário, por terem sido as obras executadas e concluídas, trata-se de um mecanismo processual somente usado em situações de execução de sentença, segundo advogados presentes na reunião.

Por fim, Luis Fernando reafirmou sua convicção de que a Justiça mais uma vez será feita e o processo não servirá de instrumento político-eleitoreiro para o seu adversário.

200 postos de combustíveis foram notificados pela Justiça e empresários do setor entram com recurso no Tribunal de Justiça

Cerca de 200 postos de combustíveis da Região Metropolitana de São Luís foram notificados pela Justiça, com base na decisão tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, determinando a adequação de preços ao reajuste máximo de R$ 0,22/litro na gasolina e R$ 0,15/litro no óleo diesel, considerando as diretrizes de aumento anunciadas pelo Governo Federal. 

Apenas 43 revendedoras deixaram de ser notificadas, por incompatibilidade de endereço e mudanças na razão social. Até o momento, um empresário do setor entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Maranhão, recorrendo da decisão judicial, cujo caso pode ser julgado na próxima semana pelo Poder Judiciário. O processo está nas mãos do desembargador Guerreiro Júnior. O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis no Maranhão declarou não saber o nome do empresário, autor do recurso.

O juiz Douglas Martins disse não ter conhecimento sobre o nome do empresário que entrou com recurso no Tribunal de Justiça, mas espera que num prazo de 48 horas possa obter cópias de toda documentação, para que a Vara de Interesses Difusos e Coletivos se manifeste com base na alegação do representante da classe empresarial. “Soubemos apenas que um empresário entrou com Agravo de Instrumento para ser julgado pelo Tribunal de Justiça. No entanto, não existe prazo específico para decisão. Mas é bem provável que nos próximos dias, tenhamos uma decisão do Tribunal de Justiça sobre o caso”, declarou.

Douglas Martins informou que enquanto não houver uma determinação contrária à decisão vigente, tomada pela vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, todos os postos de combustíveis que foram notificados terão que manter a margem de tabelamento dentro do que preconiza as diretrizes anunciadas pelo Governo Federal. “Essa decisão que foi tomada continua em plena vigência e vale ressaltar que todos os revendedores de combustíveis da Região Metropolitana já foram notificados dessa decisão”, afirmou.

Cade

Juiz Douglas de Melo Martins

O magistrado destacou que além dos órgãos de defesa do consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também está investigando a suspeita de formação de cartel entre os donos de postos de combustíveis que atuam na Grande São Luís. “Temos conhecimento que o Cade apura a prática de formação de cartel em oito estados do país, incluindo o Maranhão. Porém, a decisão do Cade se dá no âmbito administrativo e, portanto, não interfere na decisão judicial tomada na capital”, frisou o juiz Douglas Martins.

O juiz Douglas Martins voltou a reafirmar que a decisão judicial tem o claro caráter conciliatório e a missão de garantir a livre concorrência no setor. “Essa decisão serve para que o consumidor tenha todo direito de se defender contra eventuais abusos que venham a ser praticados no mercado. Nossa tentativa é conduzir essa ação para que haja um acordo e para que tenhamos a livre concorrência, dentro da margem anunciada pelo Governo Federal e para que os preços do produto não subam ao topo, num tabelamento para cima”, afirmou.

Com relação à uma nova adequação de preços anunciada pelo Governo Federal, que iniciará em 1º de março, o magistrado disse que qualquer alteração no tabelamento acima do permitido só será alvo da Justiça, caso a Vara de Interesses Difusos e Coletivos receba nova ação denunciando a prática abusiva de preços nas revendedoras. 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, no último dia 24, no Diário Oficial da União (DOU), uma nova tabela com os valores dos derivados de petróleo a serem usados como preço médio ao consumidor. 

No Maranhão, o tabelamento da gasolina deve ficar em torno de R$ 3,37 no litro da gasolina e R$ 2,88 no litro do diesel.  Em São Paulo, o preço médio da gasolina passará a ser de R$ 3,15. Já no Distrito Federal será de R$ 3,45. A medida vale não só para o Maranhão, mas também para 14 estados e o Distrito Federal.

Comunistas e aliados caindo na real

Depois das críticas político-partidárias, eis que a base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu entrar na discussão sobre a suspensão da obras da refinaria Premium I no Maranhão. Antes tratada como fruto de um pensamento frustrado da oligarquia Sarney, agora os comunistas e seus aliados caíram na real e perceberam que precisam fazer alguma coisa para ressuscitar o importante empreendimento para o estado.

Na sessão desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, os deputados Othelino Neto (PCdoB), Fábio Macedo (PDT), Fernando Furtado (PCdoB) e Levi Pontes (SD) ocuparam a tribuna da Casa, para destacar a iniciativa do governador de lutar, em Brasília, pela retomada da execução do projeto de implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira.

Para estes parlamentares, foi bastante positiva a audiência do governador Flávio Dino com a presidente Dilma Rousseff (PT), realizada, na tarde de quarta-feira (25), no gabinete da Presidência da República.

Vereador do PDT assume vice-liderança do prefeito Edivaldo

Prefeito Edivaldo e o vereador Ivaldo Rodrigues

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) recebeu nesta quinta-feira (26) comunicado oficial do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), convidando o parlamentar a ser o vice-líder do governo municipal na Câmara de São Luís.

Em entrevista exclusiva, hoje pela manhã, ao programa Câmara em Destaque, na Rádio Difusora AM, o nobre parlamentar disse ter aceitado o convite do prefeito e que já na próxima segunda-feira (2) estará assumindo oficialmente a nova função, ao lado do líder do governo municipal, vereador Osmar Filho (PSB).

Ivaldo Rodrigues está em seu terceiro mandato no Legislativo e garante que irá reforçar a defesa dos interesses da gestão e da população de São Luís nessa nova empreitada política.

Justiça condena Supermercado Mateus por danos morais a cliente

O Supermercado Mateus foi condenado a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente que sofreu constrangimento nas dependências de uma das lojas instaladas da empresa no município de Imperatriz, onde um funcionário zombou de sua orientação sexual.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou as provas produzidas na instrução do processo suficientespara evidenciar o tratamento discriminatório dispensado ao cliente.

O Supermercado alegou que não existiu constrangimento, pois só houve comentários a respeito do estado emocional do cliente. A defesa também citou que não ocorreu lesão à imagem do consumidor, diante da grande exposição de informações sobre o cliente nos seus perfis das redes sociais.

O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon, apontou que testemunhas foram unânimes em afirmar que ouviram o comentário discriminatório do funcionário do Supermercado Mateus, como também presenciaram o abalo emocional da vítima. Para o magistrado, os depoimentos elucidativos e confirmaram as afirmações do cliente.

Gedeon enfatizou que o dano moral foi caracterizado por ofensas que atingem intimamente a personalidade do ofendido, tornando os xingamentos e o desrespeito a individualidade da vítima suficientes para configurar o dano.

Justiça determina que governo construa delegacia

O Tribunal de Justiça determinou que o estado do Maranhão construa, no prazo máximo de um ano, a sede da Delegacia de Polícia Civil da cidade de Buriti Bravo, a 368 km de São Luís. Além disso, o município terá que designar, em até 60 dias, um delegado, um escrivão e mais investigadores de polícia para compor o corpo do órgão policial.

A determinação também ordena a reforma das instalações físicas da delegacia, além do fornecimento de equipamentos essenciais ao desempenho dos serviços de segurança pública, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação, que foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), tem como principal objetivo adequar os serviços de segurança pública da cidade, ante a obrigação estadual de proporcionar segurança à coletividade e de garantir os direitos fundamentais dos custodiados sob sua guarda e proteção.

O Estado recorreu sustentando a impossibilidade jurídica do pedido, por entender que estaria invadindo critérios de conveniência e oportunidade e a discricionariedade da Administração Pública. No entanto, a Justiça alegou descumprimento das regras constitucionais, já que as atividades estariam sendo desenvolvidas por servidores cedidos da Prefeitura, quando deveriam ser desempenhadas por investigadores e escrivão aprovados em um certame.

O poder judiciário também rejeitou as alegações sobre limitações orçamentárias, ressaltando tratar-se de direito de proteção. “O Estado descumpriu sua obrigação enquanto garantidor dos direitos de seus administrados, omitindo-se na prestação qualitativa de serviço público essencial, impondo-se a intervenção do Poder Judiciário para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos”, acrescentou.

Deputada diz que governador não pode mexer no pagamento dos servidores

Deputada Andrea Murad

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) usou o tempo do partido para destacar a publicação do Projeto de Lei, de sua autoria, no diário da Assembleia Legislativa. 

O projeto prevê que o Estado adote medidas gradativas antes de mexer com o pagamento dos servidores públicos. Para a parlamentar, qualquer mudança no pagamento do funcionário público pode trazer desequilíbrio financeiro, já que existe uma prática há décadas que é o governo pagar sempre no mês trabalhado. 

"Eu acho que o governador pode mexer em tantas outras despesas antes de mexer no salário dos servidores. Tanto prova que pode mexer, que Flávio Dino prorrogou o pagamento, mas em janeiro ele conseguiu pagar antes porque ele viu o quanto negativo seria para o governo dele. Então, eu queria que os nobres deputados lessem o projeto com bastante atenção, olhasse para o servidor público porque o nosso papel aqui, como eu canso de dizer, não é apoiar o governo, é a população" disse Andrea Murad.

Com informações da Agência Assembleia

Tribunal de Justiça condena o Banco do Brasil

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente em R$ 6 mil pela cobrança de taxas indevidas em sua conta. O correntista alega que mantinha conta-salário junto ao banco até fevereiro de 2012, quando solicitou sua migração para conta corrente. Ao acessar o sistema de saque do banco, surpreendeu-se com valores debitados como tarifas de “pacote de serviços”. O procedimento teria lhe causado prejuízo e comprometido o seu salário.

De acordo com os autos, os descontos eram feitos sem prévia comunicação ao cliente, comprometendo o saldo da conta aberta para fins de percepção de salário, portanto isenta de tarifação.Para o desembargador Raimundo Barros, relator do processo, houve confisco do salário do autor, ao ser realizado desconto sem informação prévia.

Barros destacou que o Banco Central do Brasil editou a Resolução nº. 3402/2006, que vedou a cobrança de encargos na prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias relativas a saques dos créditos e transferências dos créditos para outras transações.

O desembargador citou o artigo 14 do Código do Consumidor, afirmando que as instituições financeiras são obrigadas a reparar aos consumidores os danos decorrentes de defeitos relativos à prestação dos serviços bancários.

Vem aí mais um novo aumento nos combustíveis

Os preços da gasolina e do óleo diesel, na bomba, podem ter novo aumento no Maranhão, em mais 14 estados e no Distrito Federal, em menos de um mês. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou ontem, 24, no Diário Oficial da União (DOU), uma nova tabela com os valores dos derivados de petróleo a serem usados como preço médio ao consumidor, a partir de 1º de março.

No Maranhão, o tabelamento da gasolina deve ficar em torno de R$ 3,37 no litro da gasolina e R$ 2,88 no litro do diesel.  Em São Paulo, o preço médio da gasolina passará a ser de R$ 3,15. Já no Distrito Federal será de R$ 3,45.

Segundo economistas, o reajuste médio sofreu o impacto do aumento do PIS/Cofins, com efeito cascata no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A elevação do PIS/Cofins foi publicada no Diário Oficial da União, no fim de janeiro, como uma das medidas para o governo federal elevar a arrecadação tributária.

Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que o aumento dos dois tributos seria corresponde a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel.

Na Região Metropolitana de São Luís, os 243 postos de combustíveis resolveram tabelar os preços dos combustíveis acima do anunciado pelo governo federal. Essa medida acabou sendo considerada pela Justiça abusiva e no último dia 13, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, concedeu pedido de tutela antecipada em Ação Civil Pública contra revendedores de derivados de petróleo que aplicaram reajuste indevido nos preços do produto na bomba, determinando a redução dos valores. 

Até o momento, cerca de 150 estabelecimentos do setor já foram notificados, por meio de mandado judicial. No domingo, 22, a direção do Sindcombustíveis emitiu nota de repúdio contra a decisão judicial inédita que obriga os donos de postos de combustíveis a reduzir os preços tabelados na bomba. Segundo a nota, está sendo feita uma “campanha difamatória” por órgãos oficiais e pela imprensa contra os proprietários desses estabelecimentos que operam na Região Metropolitana da Ilha de São Luís.

Uma força tarefa da Rede Estadual em Defesa do Consumidor Maranhense (Redcon/MA), formada por órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor, ajuizou Ação Cvil Pública contra 243 postos de combustíveis, que estavam cobrando preços considerados abusivos na Grande São Luís. A medida foi adotada, baseada em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.

Para o juiz Douglas Martins, a decisão judicial tem o claro caráter conciliatório e a missão de garantir a livre concorrência no setor. “Essa decisão serve para que o consumidor tenha o direito de se defender contra eventuais abusos que venham a ser praticados no mercado. Nossa tentativa é conduzir essa ação para que haja um acordo e para que tenhamos a livre concorrência, dentro da margem anunciada pelo Governo Federal e para que os preços do produto não subam ao topo, num tabelamento para cima”, afirmou.

Mais um capítulo da Refinaria Premium I no Maranhão

O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, convocou para o dia 18 de março uma audiência pública para discutir o cancelamento das obras da Refinaria Premium I da Petrobras, em Bacabeira, no Maranhão. A obra foi cancelada no mês de janeiro em anúncio feito pela Petrobras. A audiência será realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

Segundo o juiz Douglas Martins, a audiência é resultado de uma ação protocolada há duas semanas pelo advogado maranhense Pedro Leonel de Carvalho. " Eu recebi uma ação popular questionando a suspensão da construção. Essa ação alega que recursos públicos foram utilizados, pessoas da comunidade foram retiradas daquele local, enfim, que não foi uma decisão meramente empresarial, que existem interesses da sociedade em jogo", afirma o juiz.

Juiz Douglas Martins

A ação pede, também, que a estatal seja obrigada a retomar as obras. "O objetivo é que a Petrobras esclareça os motivos da suspensão e, também, responda sobre a possibilidade da retomada dessa obra em função das supostas consequências para a região", declarou o magistrado.

Cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos seriam criados no Maranhão com a construção da refinaria. O investimento da Petrobras nesse empreendimento e outro similar, no Ceará, consumiu R$ 2,7 bilhões. A Petrobras justificou a desistência do projeto alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis.

Ainda de acordo com o magistrado, a Petrobras será intimada a comparecer. "A audiência foi marcada com certa antecedência porque são muitas as pessoas que precisam ser intimadas. É uma audiência formal do processo, não é um convite, é uma intimação. A Petrobras será intimada a participar", enfatizou. Além de representantes da companhia, serão intimados representantes do governo do Estado e das prefeituras das cidades envolvidas. Estudiosos e especialistas sobre o assunto serão convidados a participar.

Charge do Dia

Vereador solicita reforma do Terminal do Anel Viário

Vereador Roberto Rocha Júnior

A Câmara Municipal de São Luís aprovou hoje (23) requerimento do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicitando que a Prefeitura realize a reforma e a revitalização do Terminal Circular do Anel Viário.

No requerimento, o socialista ressalta a falta de infraestrutura, de higiene e de segurança o que contribui para a depredação do patrimônio público.

“O que podemos observar hoje é que, devido à falta de reforma e de manutenção, o terminal está completamente danificado. As estruturas estão comprometidas, há buracos por todos os lados, telhas quebradas, as colunas que sustentam os abrigos estão desgastadas devido à ação do tempo, causando desconforto aos usuários que necessitam passar por lá diariamente. Com a reforma do terminal, daremos um grande passo para melhorar a mobilidade urbana de nossa cidade’’, disse.

Gil Cutrim diz que ainda não foi notificado sobre decisão judicial

Prefeito Gil Cutrim 

O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, falou na segunda-feira (23) sobre informação, divulgada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e veiculada em alguns meios de comunicação, acerca de decisão judicial, expedida liminarmente pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, bloqueando os seus bens.

Gil Cutrim informou que, até o momento, não foi notificado oficialmente sobre a referida liminar e que já determinou à sua assessoria jurídica que tome conhecimento do processo no sentido de adotar as devidas providências.

O prefeito voltou a ratificar a total legalidade do processo licitatório – objeto de ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade – para contratação de empresa que concluiu a construção da arquibancada coberta do Estádio Municipal Dário Santos, um sonho antigo dos desportistas ribamarenses e que se tornou realidade ano passado.  

A contratação da empresa Blume Engenharia LTDA, de acordo com o gestor, ocorreu seguindo todos os prazos estabelecidos pelo Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

O edital da licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado, página 04 (publicação de terceiros), no dia 04 de novembro de 2013, sendo também publicado no Jornal A Tarde, veículo de circulação diária, e informado no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) no dia 05 de novembro de 2013. O processo licitatório ocorreu no dia 06 de dezembro de 2013.

De acordo com Cutrim, o decreto estadual nº 28790/12 estabelece no seu artigo 11, inciso III, dez dias úteis para abertura do certame, contados a partir da data de publicação do edital. A prefeitura concedeu um prazo de vinte e dois dias para entrega das propostas. Ou seja, doze dias a mais do que o estabelecido em lei.

O prefeito finalizou ressaltando que o edital do processo licitatório foi adquirido por mais duas grandes empresas, além da Blume Engenharia, o que demonstra que a publicidade dada ao certame despertou interesse de outras empresas.

PSTU entra com representação no Ministério Público contra aumento de tarifas de água em São José de Ribamar e Paço do Lumiar

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) entrou, na segunda-feira (23), com representação no Ministério Público Estadual (MPE) para questionar o aumento das tarifas do serviço de água e esgoto nas cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar.

Em março do ano passado, em um processo bastante suspeito, as prefeituras das duas cidades rescindiram o contrato de abastecimento de água e esgoto com a Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) e depois concederam os serviços à empresa Odebrecht pelo prazo de 35 anos.

Nem bem assumiu em janeiro deste ano, a Odebrecht reajustou as tarifas para os consumidores das duas cidades sem justificativa em percentuais que variam de 38,88% a 92,11%, conforme faixa de consumo. O pior é que todos os equipamentos para operação do sistema foram doados pela Caema, sem nenhum tipo de indenização, o que também é questionado pelo Partido em outra representação feita ao Ministério Público.

O PSTU repudia a entrega dos serviços de água e esgoto às empresas privadas e defende mais investimentos na Caema para garantir o saneamento básico a todos os maranhenses. Exigimos ainda do governo Flávio Dino (PCdoB) investigação e reversão desta entrega do patrimônio público feita pela ex-governadora Roseana Sarney, o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, Gil Cutrim (prefeito de São José de Ribamar e Josemar Sobreiro (prefeito de Paço do Lumiar).

Parlamentar destaca parceria entre governos estadual e municipal

Deputado Edivaldo Holanda Júnior

O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) destacou, nesta terça-feira (24), a parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão. O parlamentar disse que a população aguarda com esperança a parceria entre os governos Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e Flávio Dino (PCdoB).

Edivaldo Holanda afirmou que o governador está estendendo as mãos para o povo necessitado de São Luís e para o prefeito, com a previsão de ajudar a administração a realizar doze obras importantes para a cidade. O parlamentar garantiu que o governador vai ajudar outros municípios, com destaque especial para a capital, por ser “uma cidade sofrida e perseguida”.

Holanda assegurou que a cidade precisava desse clima de paz entre as administrações, para garantir obras para a população. “É uma parceria entre pessoas civilizadas que entendem o problema de uma capital de todos os maranhenses”, afirmou. O parlamentar agradeceu ao governador porque “o pesadelo acabou” e reafirmou que a parceria sempre foi buscada e desejada pelo prefeito.

Diversos deputados fizeram apartes ao colega de plenário, a exemplo de Fábio Macedo (PDT), Marco Aurélio (PDT), Othelino Neto (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT). Destacaram também a disposição do governador em ajudar a capital do Estado com a realização de obras. Apenas o deputado Wellington do Curso (PPS) disse que fará oposição ao prefeito de forma responsável.

Com informações da Agência Assembleia

Justiça mantém preços dos combustíveis dentro da margem

Os 243 postos de combustíveis da Região Metropolitana de São Luís terão que manter os preços reduzidos e dentro da margem de aumento anunciado pelo Governo Federal, sendo de R$ 0,22/litro na gasolina e R$ 0,15/litro no óleo diesel. É o que garantiu ontem o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que no último dia 13, concedeu pedido de tutela antecipada em Ação Civil Pública contra revendedores de derivados de petróleo que aplicaram reajuste indevido nos preços do produto na bomba. Até o momento, cerca de 150 estabelecimentos do setor já foram notificados, por meio de mandado judicial. 

O magistrado ressaltou que o repúdio do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis-MA) é natural, mas prevalece a decisão judicial tomada há duas semanas, já que não houve até agora nenhuma decisão contrária estabelecida pelo Tribunal de Justiça do estado.

No domingo, 22, a direção do Sindcombustíveis emitiu nota de repúdio contra a decisão judicial inédita que obriga os donos de postos de combustíveis a reduzir os preços tabelados na bomba. Segundo a nota, está sendo feita uma “campanha difamatória” por órgãos oficiais e pela imprensa contra os proprietários desses estabelecimentos que operam na Região Metropolitana da Ilha de São Luís.

Uma força tarefa da Rede Estadual em Defesa do Consumidor Maranhense (Redconma), formada por órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor, ajuizou Ação Cvil Pública contra 243 postos de combustíveis, que estavam cobrando preços considerados abusivos na Grande São Luís. A medida foi adotada, baseada em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.

Juiz Douglas Martins

Para o juiz Douglas Martins, a decisão judicial tem o claro caráter conciliatório e a missão de garantir a livre concorrência no setor. “Essa decisão serve para que o consumidor tenha o direito de se defender contra eventuais abusos que venham a ser praticados no mercado. Nossa tentativa é conduzir essa ação para que haja um acordo e para que tenhamos a livre concorrência, dentro da margem anunciada pelo Governo Federal e para que os preços do produto não subam ao topo, num tabelamento para cima”, afirmou.

Douglas Martins destacou que até o momento cerca de 150 postos de combustíveis que estão instalados na Grande São Luís já foram notificados, por meio de mandados judiciais expedidos pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. “Esse trabalho vai continuar, apesar dos oficiais de Justiça encontrarem dificuldades com alguns estabelecimentos que mudaram de razão social ou de proprietário. No entanto, como a maioria dos estabelecimentos já foi notificado, o Procon e o Ministério Público já podem começar a investigação e encaminhar o relatório para a Justiça”, frisou o magistrado.

Segundo o gerente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, todo trabalho está fundamentado em levantamentos semanais informados pela própria Agência Nacional de Petróleo (ANP). Portanto, se há equívoco a responsabilidade é da ANP. Trata-se de um trabalho inédito e complexo e que vem ganhando adeptos de outros Procons do Brasil. Um exemplo, é o Procon de Florianópolis (SC), que também entrou nessa luta e já aguarda decisão judicial semelhante. Estou em contato diário com outros dirigentes de Procons no país, o que mostra que estamos no caminho certo”, comentou.

Gerente do Procon, Duarte Júnior

Com relação à nota de repúdio do Sindcombustíveis, o gerente Duarte Júnior afirmou que isso revela o grau de insatisfação dos donos de combustíveis que estariam abusando no tabelamento dos preços da gasolina e do diesel. “Essa nota de repúdio do Sindicato é um reflexo da atuação dos órgãos de defesa do consumidor no Maranhão. Temos que continuar mantendo essa união”, alertou. 

Aumento na bomba- O reajuste proposto pelo Governo Federal foi de R$ 0,22/litro para a gasolina e R$ 0,15 para o óleo diesel, entretanto, vários postos da Região Metropolitana de São Luís foram flagrados com preços reajustados em até R$ 0,50 acima do permitido. Pela decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos, os postos que aplicarem aumento maior do que o fixado, ficam sujeitos à multa diária de R$ 20 mil. O Procon-MA está fiscalizando para garantir o cumprimento da determinação judicial.

O promotor de Justiça Carlos Augusto Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, esclareceu que, embora não exista tabelamento do preço dos combustíveis, "ninguém está autorizado a aumentar os valores cobrados a seu bel prazer". Na Ação Civil, a Rede Estadual de Defesa do Consumidor argumenta, baseada em documentação do site da ANP, que os postos de combustíveis não tiveram aumento considerável no custo de aquisição do produto das distribuidoras, que justificasse a elevação do preço ao consumidor.

Donos de postos de combustíveis vão à loucura

Foi só o consumidor obter amparo judicial na redução dos preços dos combustíveis na região metropolitana de São Luís, que os donos desses estabelecimentos foram, literalmente, à loucura. Basta observar a nota de repúdio emitida pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis-MA), no domingo (22) contra decisão judicial inédita que obriga postos de combustíveis no Maranhão a reduzir os preços dos derivados de petróleo (gasolina e óleo diesel).

Segundo a nota, está sendo feita uma “campanha difamatória” por órgãos oficiais e pela imprensa contra os donos de postos de combustíveis da capital. Uma força tarefa da Rede Estadual de Defesa do Consumidor (redeconma), formada por órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor, ajuizou uma ação civil pública contra 243 postos de combustíveis, que estavam cobrando preços considerados abusivos em São Luís. A medida foi adotada baseada em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.

O reajuste proposto pelo governo federal foi de R$ 0,22/litro para a gasolina e R$0,15 para o óleo diesel, entretanto, vários postos da capital foram flagrados com preços reajustados em até R$ 0,50. Pela decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, os postos que aplicarem aumento maior do que o fixado ficam sujeitos à multa diária de R$ 20 mil. O Procon-MA está fiscalizando para garantir o cumprimento da determinação judicial.

O promotor de justiça Carlos Augusto Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, esclareceu que, embora não exista tabelamento do preço dos combustíveis, "ninguém está autorizado a aumentar os valores cobrados a seu bel prazer". Na Ação Civil, a Rede Estadual de Defesa do Consumidor argumenta, baseada em documentação do site da ANP, que os postos de combustíveis não tiveram aumento considerável no custo de aquisição do produto das distribuidoras, que justificasse a elevação do preço ao consumidor.

Confira a nota  do Sindcombustíveis:

"O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão vem a público repudiar a campanha difamatória que algumas entidades oficiais e veículos de comunicação vêm fazendo com o objetivo claro de incitar a opinião pública contra a categoria de revenda de produtos derivados de petróleo no estado.

Lamentamos as acusações genéricas e infundadas que demonstram desconhecimento da regulação desse mercado complexo, denigrem a imagem institucional dos revendedores e diminuem a dignidade dos empresários do setor que contribuem com o Brasil e o Estado do Maranhão ao gerar larga parte dos impostos que os mantêm, além de emprego e renda para milhares de cidadãos.

O Sindcombustíveis-MA repudia veementemente a criminalização fácil dos empresários neste momento grave em que o país passa por grandes ajustes fiscais e tributários. Temos a certeza de que a Justiça será feita, o funcionamento do livre mercado restabelecido e as acusações e erros interpretativos devidamente esclarecidos e rejeitados, visto a convicção de que o Poder Judiciário fará julgamento justo, ético e isento de vieses políticos e econômicos.

Por fim, reafirmarmos que não interferimos nas relações de mercado, não orientamos, sugerimos ou determinamos preços e outras condições comerciais de associados em respeito e zelo à livre iniciativa e concorrência."

CNJ instaura correição no Tribunal de Justiça do Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou correição de rotina no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta segunda-feira (23), com o objetivo de analisar, exclusivamente, processos de execução de dívidas contra a fazenda pública estadual e municipal –  conhecidos como precatórios judiciais. Os trabalhos acontecem de 23 a 27 de março, das 9h às 19h, sob segredo de Justiça.

A instalação dos serviços correicionais foi feita às 9 horas, pelo juiz de Direito José Luiz Lindote (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que recebeu delegação da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para coordenar os trabalhos com o auxílio dos assessores Simone Sousa (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) e Clovis Nunes (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

A abertura dos trabalhos foi acompanhada pelos desembargadores Anildes Cruz, presidente em exercício do TJMA; Nelma Sarney, corregedora geral da Justiça, e Cleones Cunha; juízes, advogados e servidores.

Durante a instalação, o juiz Lindote explicou à desembargadora presidente que a correição é um “trabalho de rotina” promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça junto aos tribunais federais, estaduais e trabalhistas, já tendo sido realizado na maioria dos estados.

Segundo o coordenador, o Tribunal de Justiça do Maranhão era um dos poucos que ainda não haviam recebido a delegação do CNJ, que, nesse caso, tem como “finalidade específica verificar os precatórios”. Ainda de acordo com o juiz, qualquer pleito de outra natureza deverá ser encaminhado formalmente ao Conselho Nacional de Justiça. Ao final dos trabalhos será emitido um relatório conclusivo à Corregedoria Nacional.

RELATÓRIO

A desembargadora Anildes Cruz entregou ao coordenador da correição um relatório detalhado sobre os procedimentos adotados pelo Judiciário estadual na gestão dos precatórios. “Também colocamos todos os setores do Tribunal à disposição para as providências que se fizerem necessárias ao desempenho dos trabalhos correicionais”, assegurou a presidente em exercício.

O ato solene foi presenciado pelos juízes auxiliares Sara Gama (TJMA); Francisca Galiza, José Américo, Oriana Gomes e Tyrone Silva (Corregedoria); Mário Márcio Sousa, gestor do planejamento estratégico da CGJ; Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais e pelo diretor geral do TJMA, Hebert Leite. Também compareceram ao evento o advogado Pedro Mascarenhas, representando a OAB/MA, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça, Aníbal Lins.

Gil Cutrim tem bens bloqueados pela Justiça

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, por improbidade administrativa.

 

De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da Ação Civil Pública, o município teria contratado os serviços da construtora Blume Engenharia LTDA para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos, o que se deu, segundo a promotora, em “tempo agressivamente veloz”.

 

Segundo a promotora, o edital da concorrência foi publicado no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa. Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame.  Para a promotora o referido edital acabou ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade.

 

"Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade", afirmou Elisabeth Mendonça.

 

Ainda de acordo com o Ministério Público, o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados, o que segundo a promotora demonstra um claro processo de fraude pela clara ausência de regularidades.

 

Além do prefeito Gil Cutrim, a liminar atinge também o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; além da Blume Engenharia LTDA e dos proprietários da empresa, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida. Os bens de cada um dos acusados foram bloqueados até atingir o valor de R$ 1.887.985,86.

 

Em nota, a assessoria da Prefeitura de São José de Ribamar informa que o gestor Gil Cutrim ainda não notificado da decisão da liminar, mas que que já acionou sua assessoria jurídica para que tome conhecimento do processo para que sejam tomdas as devidas providências.

 

Leia íntegra da nota:

 

Sobre matéria veiculada no JMTV 1ª Edição, nesta segunda-feira (23), informando sobre o bloqueio de bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, através de decisão liminar, informa-se:

O prefeito ainda não foi notificado da decisão liminar e tomou conhecimento da mesma através da imprensa. Ele já determinou à sua assessoria jurídica que tome conhecimento do processo para que sejam adotadas as devidas providências.

Presidente da Câmara dos Deputados faz visita de cortesia ao Legislativo Municipal de São Luís

O vice-presidente e atual presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), fez ontem (20) uma visita institucional ao presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Astro de Ogum (PMN). Em encontro os dois gestores discutiram a realização de um seminário sobre reforma política e as futuras instalações do Legislativo Ludovicense. “Apesar de espontânea, estamos aqui nesta visita institucional de cordialidade para estabelecer o diálogo entre os Poderes e, assim, discutir temas de grande pertinência para a política nacional e local, entre eles, a tão sonhada reforma política”, informou o deputado Waldir Maranhão.

O presidente Astro de Ogum enfatizou a importância do momento para o Legislativo Municipal. “Este é um momento ímpar na política nacional e local, pois pela primeira vez na história temos um maranhense, o deputado federal Waldir Maranhão, mesmo em exercício, assumindo o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, e recebê-lo em nossa Casa é um motivo de alegria e satisfação”, pontuou o presidente, que esteve acompanhado do colega, o 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Pavão Filho(PDT) e do procurador Samuel Melo.

Diante da importância do tema, Astro de Ogum sugeriu ao presidente Waldir Maranhão a realização de um seminário, o que de pronto foi acatado pelo deputado maranhense. “Irei definir uma data com o coordenador da Reforma Política, deputado federal Esperidião Amim(PP/SC), e tão logo tenha essa reposta, agendaremos a realização do encontro”, disse Maranhão.

Astro de Ogum se comprometeu a convidar os presidentes das câmaras dos 215 municípios maranhenses para juntos participarem deste importante seminário, que dentre outros temas, debaterão o fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018, previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13.

NOVAS INSTALAÇÕES

O presidente Astro de Ogum também aproveitou o ensejo para pedir a intervenção do deputado Waldir Maranhão na liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

para a construção das novas instalações da Câmara Municipal, que será localizada na Rua de São Pantaleão, na Madre Deus, onde funcionou a Fábrica São Luís.

“Os recursos, de aproximadamente R$ 15 milhões, já foram alocados, mediante uma atuação contundente da presidente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) no Maranhão – Kátia Bogea, porém a mesma está encontrando dificuldade para liberação do montante”, informou Astro de Ogum.

Ciente da importância para a Câmara Municipal, a quarta mais antiga do País e que em breve estará completando 400 anos, o deputado Waldir Maranhão garantiu que irá abraçar a causa. “Não irei medir esforços para intermediar a liberação desses recursos, pois acredito que o nosso legislativo municipal mereça acomodações, mais amplas e funcionais, a altura de sua história”, finalizou.

OAB-MA lança nota de esclarecimento sobre Medida Provisória do governo Flávio Dino

Nota de Esclarecimento

Com relação a “notícias” divulgadas em Blogs da capital do Maranhão acerca do posicionamento da OAB/MA relativamente à Medida Provisória 185/2015, que autoriza os Procuradores do Estado a atuarem na representação judicial de policiais civis e militares e de bombeiros militares, quando processados em razão do desempenho das suas funções, a OAB/MA tem a esclarecer o que se segue:

a)      Até a presente data nenhuma entidade da sociedade civil ou Conselheiro Seccional formulou representação à OAB/MA para que seja arguida a inconstitucionalidade da norma, tema que, não obstante, está na pauta da primeira sessão ordinária do Conselho, marcada para 26 de fevereiro de 2015, em calendário já aprovado desde dezembro de 2014.

b)      O Presidente da ANAP – Associação Nacional dos Procuradores de Estado não esteve presente à sede da OAB, nem sequer veio a São Luís no último dia 10 de fevereiro, como falsamente divulgado em blogs, muito menos esteve uma comitiva de procuradores e jamais se fez qualquer pressão sobre a OAB para tomar essa ou aquela posição. O fórum competente para tal posicionamento, repita-se, é o Conselho Seccional, que se reunirá no próximo dia 26.

c)      Embora seja desnecessário fazê-lo, ante a credibilidade institucional construída ao longo da sua história, a OAB/MA reafirma sua independência institucional em face do Estado, sob o governo de qualquer partido, e reitera manifestação pública de compromisso inabalável com a defesa da Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito.

São Luís, 19 de fevereiro de 2015.

Mário de Andrade Macieira

Presidente

Prefeitura entrega mais de 120 ônibus novos para renovar o sistema de transporte de São Luís

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), garantiu nesta sexta-feira (20) a entrega de 124 novos ônibus aos usuários do Sistema Integrado de Transporte da capital. Os coletivos entregues fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE), determinando o acréscimo de mais 250 novos veículos à frota da cidade. Com a entrega, o gestor municipal reafirma o compromisso de melhorar o transporte público do município. A solenidade de entrega contou com a presença do governador comunista, Flávio Dino (PCdoB).

Com a entrega dos novos ônibus, mais de 250 mil usuários que utilizam o sistema de transporte de São Luís serão beneficiados com mais conforto no trajeto que percorrem diariamente.

"Cumprimos aqui mais um compromisso importante com a população, para proporcionar melhoria no transporte público de nossa cidade. Estamos avançando muito no setor da mobilidade urbana, viabilizando também uma série de intervenções no trânsito para dar maior fluidez ao tráfego", destacou o prefeito.

Bairros atendidos

Os novos ônibus vão atender, diretamente, linhas para os bairros da Santa Rosa, Circular 1 e 2, Habitacional Turu, Forquilha, Residencial Primavera, Chácara Brasil, Olho D'Água, Ipem Turu, Santa Clara, Recanto dos Pássaros, Bairro de Fátima, Vila dos Nobres, Coroadinho, Coheb/Sacavém, Parque Timbira, Jardim Tropical/São Francisco, Divineia, Sol e Mar, Popular Ipase, Vila Luizão, Vila Itamar, Socorrão 2, São Raimundo, Vila José Reinaldo Tavares, Cidade Olímpica, Vila Cascavel, Santa Bárbara, Vila Embratel, Parque Vitória, Anjo da Guarda, São Bernardo, Quebra Pote, Cidade Operária, Terminal/BR 135, Arraial e Cidade Operária São Francisco.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Canindé Barros, até meados de março serão entregues mais 87 ônibus, completando, assim, os 250 coletivos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta. O secretário ressaltou que em novembro do ano passado foram entregues 39 veículos à frota da capital, os primeiros como parte do acordo. Os novos ônibus estão equipados com elevadores para garantir acessibilidade a todos os usuários do transporte público.

O secretário informou também que, ainda como parte do TAC, a prefeitura já implantou a biometria facial em mais de 200 ônibus e que em maio será lançado o edital de licitação do transporte coletivo, que oferecerá maior qualidade ao sistema, com veículos novos e modernos e um maior número de viagens ofertadas.

"Com a licitação, entre as ações previstas estão a oferta de ônibus novos e modernos circulando na cidade, o que contribui para o cumprimento de horários. A intenção principal é oferecer um transporte de qualidade. Paralelamente às melhorias no transporte urbano, estamos trabalhando também trânsito, realizando intervenções importantes para que possamos atingir uma velocidade média de pelo menos 30 quilômetros. Atualmente, a velocidade média registrada é de 10 quilômetros", disse Canindé Barros.

Presente ao ato de entrega dos novos ônibus, o governador Flávio Dino se referiu à ação como uma grande conquista para o município e à população ludovicense. O governador aproveitou a oportunidade para anunciar que nas próximas semanas será celebrada uma grande parceria com a Prefeitura de São Luís, na qual o Governo do Estado vai destinar um recurso da ordem de R$ 30 milhões para obras de pavimentação asfáltica de ruas e melhorias da mobilidade urbana em São Luis.

Também participaram do ato de entrega os vereadores: Ivaldo Rodrigues (PDT), Nato Sena (PRP), Edimilson Jansen (PTC), Barbosa Lages (PDT), Marquinhos Silva (PRB), Antônio Lisboa (PCdoB), Isaías Pereirinha (PSL), Estevão Aragão (SDD), Eidimar Gomes (PSDB), Pedro Lucas Fernandes (PTB); o senador Roberto Rocha (PSB), além de secretários municipais e estaduais, entre outras autoridades.

Governo pode pagar multa de R$ 10 mil se não interditar e recuperar a delegacia regional de Pinheiro

O Tribunal de Justiça, por meio dos desembargadores da 2ª Câmara Cível, mantiveram sentença do juízo da 1ª Vara de Pinheiro, para obrigar o Estado do Maranhão a decretar a interdição do 1º Distrito Policial, reformar a carceragem e as celas da delegacia regional do município, observando o limite de presos por cela.

Conforme a decisão, o governo Flávio Dino (PCdoB) terá ainda que fornecer água potável aos encarcerados, implementando ainda programa de limpeza, desinfecção e sanitarização das celas, banheiros e reservatórios de água. O descumprimento da ordem, após o esgotamento dos recursos, acarretará ao Estado multa de R$ 10 mil.

A ação contra o Estado foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, que pediu a determinação para que fosse implementada reforma na estrutura do sistema carcerário e policial de Pinheiro, cumprindo exigências da Lei de Execução Penal (LEP).

Após a sentença, o Executivo Estadual recorreu da decisão, alegando a impossibilidade jurídica do pedido, que estaria a interferir nos critérios de oportunidade e conveniência do Estado, que não previam os custos com a construção da sede da polícia na Lei Orçamentária Anual.

O relator do recurso, desembargador Vicente de Castro, não acolheu os argumentos do Estado, frisando que o mesmo não pode deixar de cumprir suas obrigações sob a alegação genérica de falta de recursos financeiros, ainda mais diante da insuficiência de provas.

O magistrado destacou a obrigação do Executivo de assegurar as necessidades básicas daqueles que estão sob sua guarda e vigilância, garantido-lhes o mínimo necessário à dignidade, oferecendo igualmente serviço de segurança pública eficiente.

“Verificado que o Estado descumpriu sua obrigação enquanto garantidor dos direitos de seus administrados, impõe-se intervenção do Judiciário para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos”, assinalou. (Processo: 109412013)

Justiça mantém intimação de postos de combustíveis em São Luís, acusados de reajuste indevido no preço da gasolina e do diesel

Juiz Douglas Martins

A Justiça espera intimar, até o fim desta semana, os 183 postos de combustíveis restantes, de um total de 243 estabelecimentos, que atuam na região metropolitana de São Luís. Todos são acusados de fazerem parte de um cartel para aplicar reajuste indevido de preços da gasolina e do óleo diesel na bomba, acima do anunciado pelo Governo Federal, no final de janeiro. 

Hoje (20) faz uma semana  que o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedido de tutela antecipada contra revendedoras de combustíveis da região metropolitana suspeitos de participação no esquema para lesar o consumidor. Até agora, só 60 donos de postos de combustíveis receberam intimação. Apesar da decisão, consumidores ainda continuam reclamando de preços elevados.

Na ação, o magistrado alegou que os proprietários dos estabelecimentos tabelaram preços acima das diretrizes do Governo Federal (Decreto nº 8.395/2015), que anunciou para o início deste mês aumento máximo de R$ 0,22/litro na gasolina e R$ 0,15/litro no óleo diesel, tomando-se por base os preços praticados na semana anterior ao reajuste, no período de 25 a 31 de janeiro. “Esse trabalho de intimação dos postos irá continuar até que todos recebam os mandados judiciais. No entanto, esse processo está sendo lento, por conta das inúmeras cópias de documentos que estão sendo preparadas para que os oficiais de justiça possam entregar. Espero que esse trabalho se encerre logo”, declarou.

O juiz Douglas Martins confirmou que de sexta-feira passada (13) até o dia de ontem (19) um total de 60 proprietários de postos de combustíveis, que operam na região metropolitana de São Luís, já haviam sido intimados para cumprimento da decisão judicial. Ele acredita que com o fim do período do Carnaval, os trabalhos de intimação terão maior celeridade. 

“No momento, temos uma Central de Mandados (no Fórum de Justiça de São Luís) que dispõe de oficiais de justiça e que atendem a 100 juízes que atuam na capital maranhense. Se tivéssemos oficiais só a disposição da Vara de Interesses Difusos e Coletivos o andamento dos mandados poderia estar mais avançado”, ressaltou.

Para o magistrado, a decisão tem surtido efeito, como ocorreu em um posto localizado no bairro do Jaracaty, em São Luís, que recebeu o documento judicial e acabou baixando o valor do combustível. O litro

da gasolina comum que era R$ 3,49 caiu para R$ 3,31, e a aditivada de R$ 3,60 foi para R$ 3,46. Para o engenheiro civil Carlos Augusto Moreira, que abastece o seu veículo no local, a medida foi bastante favorável para ele. “O preço estava elevado e eu reclamei. Isto para mim é muito importante. É um ganho para o consumidor”.

A medida da Justiça é baseada na diferença de preços de um posto para outro dentro da grande São Luís. O preço do combustível tem variado muito de acordo com a região da cidade. Por isso, os motoristas estão

fazendo pesquisa para abastecer onde for bem mais barato. Pelo menos é o que tem feito o militar Lucílio Mendonça. Ele garante que pesquisa e que já percebeu a variação de valores em algumas áreas da cidade. “Tem diferença de preço sim. Na área da BR-135, próximo ao bairro do Tibiri o combustível é mais em conta”, revela.

Multa 

O juiz Douglas Martins reafirmou que caso a lei seja descumprida, os proprietários de postos de combustíveis em São Luís ficarão obrigados a pagar uma multa diária no valor de R$ 20 mil, aplicável a cada revendedor. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores. 

Ele garantiu que na decisão não existe qualquer interferência do Poder Judiciário na livre concorrência alegada pelos donos de postos de combustíveis. Segundo o magistrado, o que ficou configurado é que após o anúncio feito pelo Governo Federal, os proprietários dos estabelecimentos formaram um cartel e aplicaram preços abusivos no mercado, lesando o consumidor de forma grosseira e injustificável, bem acima do estabelecido.

“É bom que fique claro que essa decisão é uma ordem do Poder Judiciário a todos os donos de postos da região metropolitana de São Luís. Todos terão que reduzir os preços dentro do patamar de R$ 022/litro na gasolina e R$ 0,15 no diesel. Entendemos que o aumento acima do normal não se justifica e há forte indício de que se formou um cartel para aumentar os preços dos combustíveis”, frisou o juiz Douglas Martins

Com relação ao preço do etanol na bomba, o magistrado disse que o tabelamento da última semana de janeiro terá de ser mantido. “O que percebemos é que a maioria dos postos de combustíveis aumentou o valor do produto sem que houvesse qualquer reajuste nas distribuidoras. Portanto, tudo isso, é um forte indício de ocorreu um cartel”, afirmou o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Por que o espanto na high society comunista?

O governador Flávio Dino abraça o colunista Pergentino Holanda 

Até agora, ainda não entendi por que muita gente ficou surpresa com a foto carnavalesca envolvendo um fraterno abraço entre o governador comunista do Maranhão, Flávio Dino, e o colunista do jornal O Estado do Maranhão, Pergentino Holanda, mais conhecido na high society como PH.

Vale ressaltar que o governador Flávio Dino se elegeu sob a égide de fazer uma gestão voltada para todos os maranhenses. Ou será que PH não é maranhense? Ou talvez a surpresa seja porque PH é fruto das hostes da família Sarney?

Não vejo motivo para indignações de alguns aliados comunistas em tentar desfazer o afeto de Momo feito pelo governador comunista ao homenageado da agremiação carnavalesca Marambaia do Samba, que por pouco não venceu o Carnaval de Passarela de São Luís de 2015.

Acredito que Dino e PH fazem parte da mesma high society. E por que razões os dois não poderiam trocar afetos e afagos públicos? Será que essa troca de gentileza interferiria na dignidade e na moral de ambos?

Acho que não! Portanto, viva a folia de Momo!!!

Foto: Francisco Campos

Os atrasos salariais na saúde do governo Flávio Dino

Denúncias à imprensa e comentários em redes sociais têm revelado grandes insatisfações dos terceirizados da saúde no Maranhão. Mais uma vez, os técnicos, médicos, funcionários dos setores administrativos, que dedicam horas de trabalho nas UPAS, hospitais e outras unidades, estão com o salários atrasados pela segunda vez.

O primeiro caso de atraso foi referente ao mês de dezembro trabalhado e que os terceirizados deveriam receber no dia 7 de janeiro. Mas o pagamento só saiu vinte dias depois. O atraso se repete este mês e já existem prenúncios de greve da categoria. A revolta pode ser acompanhada em várias publicações nas redes sociais e blogs onde eles reclamam, além do atraso, da falta de respeito do governo em não dar satisfações ou qualquer previsão de pagamento.

Na Assembleia Legislativa, a deputada Andrea Murad (PMDB) tem cobrado informações sobre o pagamento dos funcionários e considerada a postura do governador Flávio Dino (PCdoB) arrogante ao desprezar dar qualquer satisfação aos trabalhadores da rede estadual de Saúde. Ainda em seu pronunciamento, a situação reflete a fragilidade do atual secretário que, para a parlamentar, não tem autonomia para comandar a pasta assim como a falta de equipe qualificada para dirigir uma estrutura tão complexa.

"Eu quero saber: aonde Flávio Dino quer chegar? O que falta mais ele fazer? Até quando ele vai ficar atrasando o salário das pessoas? E não adianta querer colocar culpa no governo anterior, porque o dinheiro estava lá e o dinheiro era para pagar os funcionários. Então, que ninguém venha dizer que estava atrasado, que é responsabilidade do governo passado, porque isso não cola e os trabalhadores que ali trabalham sabem que no governo anterior não havia atraso nos pagamentos dos funcionários terceirizados da saúde", disse Andrea Murad.

Favela é campeã do Carnaval 2015

A Favela do Samba conquistou o campeonato do carnaval 2015, em São Luís, cantando os elementos da natureza. O título foi garantido na tarde desta Quarta-feira de Cinzas (18), após a apuração dos votos acirrada realizada no Estádio Municipal Nhozinho Santos. Este ano, a escola de samba veio com o enredo “Da energia da vida à energia do carnaval através dos quatro elementos da natureza. A Favela é pura energia”.

Este é o 16º título da escola de 65 anos. Com o título, a Favela se torna a escola que mais venceu as competições do carnaval em São Luís. A Turma do Quinto vem logo atrás, com 14 títulos conquistados.

Na Passarela do Samba, a escola representou fogo, terra, água e ar, por meio do trabalho de 25 pessoas na montagem de cinco carros alegóricos, de mais 120 ritimistas na bateria. Ao todo a escola conta com mais de 1.600 integrantes.

Com quase 50 minutos de atraso, a apuração teve início com alguns momentos de tensão. Um deles foi quando a Turma do Quinto decidiu entrar com um recurso alegando que a escola Flor do Samba não teria cumprindo o número exigido de componentes em duas de suas alas. Apesar dos esforços da Turma do Quinto o recurso não foi adiante.

Para a presidente da Favela do Samba, Geisa Moraes, o mais novo título da escola é apenas o resultado da dedicação e do trabalho árduo entre todos os integrantes da comunidade do Sacavém. “A gente não constrói expectativa, mas estamos muito felizes com o que levamos para a passarela. O resultado desta tarde é uma consequência do nosso trabalho. A gente tá muito feliz com o resultado”, ressalta.

A entrega da premiação aos cinco primeiros lugares do concurso serão feitas na sexta-feira (27), no Teatro da Cidade, em São Luís. As 10 escolas foram avaliadas pelos quesitos: enredo, mestre sala e porta-bandeira, alegorias, bateria, fantasias, evolução, letra, melodia e comissão de frente.

TRE-MA convoca sessão extraordinária

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) convocaram sessão extraordinária para o próximo dia 24 de fevereiro, às 15h. A maioria dos processos em pauta trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Para consultar a pauta de julgamentos, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

A corte está composta atualmente pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor e vice-presidente), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira. Funciona como procurador regional eleitoral Regis Richael Primo da Silva.

Em fevereiro, a Corte do TRE já se reuniu para julgamento nos dias 2, 3, 9 e 10.