Discutir benefícios e melhorias serão alguns dos principais objetivos da audiência pública a ser realizada nesta sexta-feira, 10, a partir das 17h, no auditório do Sebrae, para tratar da Zona de Exportação do Maranhão (Zema) com sede em São Luís, proposto pela vereadora Karla Sarney (PSD).
“Será um encontro suprapartidário. Estamos unidos nesse esforço para não perder a Zona de Exportações porque ela engrandece, não só São Luís, mas os quatro municípios que serão beneficiados diretamente como, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara”, disse Karla.
Sancionada no dia 15 de julho deste ano, pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta de iniciativa do senador Roberto Rocha (PSDB), visando incentivo econômico para o desenvolvimento regional e nacional, tem o objetivo de transformar o Porto do Itaqui numa das maiores zonas exportadoras, promover a difusão tecnológica e reduzir os desequilíbrios regionais.
Marco Legal- Por via de regra, a norma moderniza o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), abrindo a oportunidade para que seja criada e instalada a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), que é discutida há quase 20 anos.
Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.184/2021 autoriza a criar, nas regiões menos desenvolvidas, Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), sujeitas ao regime jurídico instituído por esta Lei, com a finalidade de desenvolver a cultura exportadora, de fortalecer o balanço de pagamentos e de promover a difusão tecnológica, a redução de desequilíbrios regionais e o desenvolvimento econômico e social do País.
Ainda segundo a redação da nova norma jurídica, a criação de ZPE far-se-á por decreto, que delimita sua área, a qual poderá ser descontínua observado o disposto no § 6º deste artigo, à vista de proposta dos Estados ou dos Municípios, em conjunto ou isoladamente, ou de ente privado. A Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
O que é Zema?
A Zona de Exportação do Maranhão é uma proposta de incentivo econômico para promoção do desenvolvimento regional e nacional, a partir da localização geográfica do Complexo Portuário do Itaqui, na Ilha de São Luís.
Com informações da Agência Câmara