Antes de deixar o comando da presidência da Câmara Municipal de São Luís, que só termina em dezembro, o vereador Osmar Filho (PDT) quer deixar como legado de sua gestão a votação do projeto de lei que trata da implementação de um novo Plano Diretor para a capital maranhense.
Na última segunda-feira, 2, o chefe do Legislativo esteve reunido com os presidentes das comissões técnicas da Casa para tratar do assunto. A proposta de um novo Plano Diretor para a cidade tramita na Câmara desde 2020, fruto ainda da gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior.
O projeto foi retirado de pauta a pedido do promotor de justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Fernando Barreto e agora, Osmar Filho enxerga uma nova possibilidade de efetivar a implementação de um novo Plano Diretor, que deve ser atualizado a cada 10 anos.
A reunião do presidente Osmar Filho contou com presença dos presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Raimundo Penha (PDT); Mobilidade Urbana, Astro de Ogum (PCdoB); Saúde e Meio Ambiente, Umbelino Júnior (PL); Economia e Trabalho, Edson Gaguinho (União Brasil), Orçamento, Marquinho Silva (União Brasil); e Assuntos Metropolitanos, Thyago Freitas (PL).
Osmar Filho explicou que em 2020, o integrante do Ministério Público, apresentou propostas de adequação do projeto de revisão do Plano Diretor da capital ao Estatuto da Cidade e a outras legislações ambientais relacionadas. Na época, segundo foi explicado, a proposição do órgão ministerial foi entregue ao ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Pavão Filho, e deveria ser integrada ao projeto de lei nº 174/2019, de autoria do Executivo Municipal, que trata do novo Plano Diretor.
“Na avaliação do promotor de justiça, o projeto de lei continha “omissões técnicas e equívocos legais” e necessitava passar por correção das falhas, sobretudo as relacionadas com os mapas de macrozoneamento, o que poderia resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade”, explicou Osmar, segundo vereadores que participaram da reunião.
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