Deputada aguarda definição do PPS nacional sobre candidatura

Eliziane Gama espera sinal positivo do PPS nacional

A deputada estadual Eliziane Gama deve ter até o final deste mês uma conversa definitiva com o presidente do Diretório Nacional do PPS. Na pauta, uma conversa direta e franca sobre a possibilidade de se lançar candidata a prefeita de São Luís, nas eleições de outubro.

Nesse momento o grande entrave para sua candidatura é a relação cada vez mais próxima das hostes do PPS com a administração do prefeito João Castelo (PSDB), que vem tentando abrir mais espaços para cargos na gestão tucana, a fim de garantir apoio ao seu projeto de reeleição.

Até o momento, o presidente regional do PPS no Maranhão, Paulo Matos, descarta a possibilidade de manter a aliança com o PSDB. O PPS prefere aguardar uma definição sobre a eventual candidatura do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB) ou apoiar o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), que é mais uma vertente do grupo partidário.

Site do STF destaca ação da CPI no caso dos R$ 73 milhões

Roberto Costa espera decisão do STF sobre a CPI

Do Supremo Tribunal Federal

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) e o governo daquele estado ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Suspensão de Segurança (SS) 4562 em que pedem a suspensão de liminar concedida em mandado de segurança por desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ-MA), que sustou as investigações feitas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da AL-MA sobre supostas irregularidades em convênios firmados entre o governo estadual e a prefeitura de São Luís.

Aquela decisão foi tomada em mandado de segurança (MS) impetrado no TJ-MA pela prefeitura de São Luís. O município alegou ausência de competência da CPI para investigá-lo; inexistência de fato determinado a ser investigado, uma vez que a nulidade dos convênios foi declarada judicialmente, tendo sido determinada a devolução de valores repassados à prefeitura via retenção mensal de parcela do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por meio de repartição tributária.

A prefeitura alegou, ainda, que a prestação de contas dos gastos municipais é devida somente à Câmara de Vereadores da capital e que só ela é competente para apurar eventual malversação de valores incorporados ao erário municipal, cabendo o controle externo ao Tribunal de Contas do Estado (TC-MA). Por fim, alegou que a CPI tem caráter notadamente político e que seu relator é suspeito para a condução dos trabalhos, bem como seria irregular a determinação de quebra de sigilo bancário das contas da prefeitura, determinada pela CPI.

Argumentos

A Assembleia Legislativa e o governo maranhense argumentam que a suspensão da liminar tem por objetivo, dentre outros, evitar a “grave lesão à ordem e às finanças públicas, que autoriza a concessão imediata da suspensão da execução da liminar deferida”. “No caso em tela, a ordem pública, e por consequente o ordenamento jurídico-constitucional, foram feridos mortalmente pela decisão ora vergastada”, sustentam.

Segundo eles, “os trabalhos da CPI não terminam com a decretação de irregularidade do ato administrativo, como quer fazer crer a decisão judicial (já tomada). Objetiva ela apurar responsabilidades dos gestores responsáveis pelo contrato, apurar atos de improbidade ou cometimento de ilícitos penais e, ao fim e ao cabo, encaminhar relatório circunstanciado ao Ministério Público sobre os fatos apurados”.

Segundo alegam os procuradores de ambos, contestando argumentos da prefeitura, a Constituição Estadual, em seu artigo 51, que tem como paradigma o artigo 71 da Constituição Federal (CF), dispõe que cabe à AL o controle externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TC-MA), nele compreendida a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a município e a entidades públicas.

Compete também à AL, conforme sustentam ainda, a análise das contas de quem der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao Erário estadual. 

Ainda segundo a AL e o governo estadual, o fundamento legal para instalação da CPI está no parágrafo 32 da Constitguição estadual, que tem como paradigma o parágrafo 3º do artigo 58 da CF, que atribui às CPIs a apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades juridicias, além de outros previstos no Regimento Interno da assembleia.

Eles rebatem, também, o argumento de que não haveria fato certo e determinado, nominando os convênios de números 004, 005 e 007, todos celebrados em 2009 entre o governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura Municipal de São Luís.

Sustentam, por outro lado, que “jamais ocorreu quebra de sigilo bancário pela CPI”. Mas ponderam que “não há como restringir a divulgação ao Parlamento, no exercício de sua função de CPI, de dados de contas bancárias geridas pela administração pública em que são manejados recursos de origem pública”, e que “pensar de modo diverso importaria indevido prejuízo à fiscalização assegurada pelo texto constitucional”

Em resumo, sustentam, “a inviolabilidade como garantia de proteção possui incidência no âmbito privado, não se irradiando para a atuação do poder público”.

Luis Fernando irá para Educação

Informações já circulam nos bastidores do Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, que o secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, pode estar deixando o cargo para ser deslocado para gerenciar a instável Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), por onde já passaram o deputado César Pires (DEM), o professor Anselmo Raposo, a multifuncional Olgão Simão e atualmente, o secretário João Bernardo Bringel.

A transposição de Luís Fernando Silva da Casa Civil para a Educação faria parte de uma eventual reforma administrativa no governo Roseana Sarney (PMDB), que está prevista para acontecer logo após o período de Carnaval.

Até lá muitas especulações irão acontecer!!

TJ instaura processo administrativo contra magistrado

Pleno do TJ quer apurar indícios de desvio de conduta 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta quarta-feira (18), aprovou, por maioria, instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 3ª Vara Cível da capital, com base na existência de indícios de conduta incompatível com a Magistratura.

A instauração do PAD resulta de Reclamação de uma instituição financeira, que alegou retardamento e suposta má condução em um processo no qual era parte, com a prolação de despachos tumultuários e inoportunos pelo juiz.

De acordo com o Reclamante, após atos inadequados à prestação jurisdicional, o magistrado teria extinguido o processo sem resolução do mérito, e deixado de analisar recurso de apelação, determinando o cumprimento de despacho anterior à sentença extintiva.

O relator da Reclamação, desembargador Cleones Carvalho Cunha (corregedor geral da Justiça), votou pela instauração do PAD, considerando a existência de inúmeros despachos ordinatórios na fase de execução, mesmo já tendo o juiz encerrado seu ofício jurisdicional ao proferir a sentença.

Para o desembargador, o juiz não agiu de forma diligente e prudente no seu dever institucional, contrariando dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

O relator ressaltou que a imunidade e independência funcional do magistrado não são absolutas, sofrendo temperamentos frente a situações em que atos judiciais possam afrontar a segurança jurídica, afastando-se do procedimento permitido pela lei.

Com informações do TJ

TRE inicia recadastramento biométrico em Benedito Leite

O recadastramento biométrico vai até o dia 16 de fevereiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) inicia hoje o recadastramento biométrico no municipio de Benedito Leite. Cerca de 4 mil eleitores deverão comparecer aos postos da justiça Eleitoral até o dia 16 de fevereiro. O eleitor que não fizer o recadastramento não poderá votar nas eleições municipais de 2012.

O TRE pediu em dezembro passado autorização ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fosse realizada uma revisão eleitoral na cidade de Benedito Leite, onde 16 urnas foram queimadas ou quebradas em 2008. Devido ao ato de vandalismo e o histórico de confusões no município, o TSE deferiu o pedido da Corte Eleitoral do Maranhão.

Em Benedito Leite, 4.324 eleitores devem comparecer a partir de hoje aos quatro postos instalados na cidade pelo TRE para fazer o recadastramento biométrico.

Segundo o corregedor eleitoral, desembargador José Bernardo Rodrigues, o objetivo do recadastramento é garantir a segurança para o eleitor na hora da votação e assim evitar desconfianças que possam levar a situações como registradas nas eleições municipaisde 2008.

Palácio contra Castelo

Da coluna Estado Maior


O ex-prefeito Tadeu Palácio é mesmo o candidato do PP à Prefeitura de São Luís. Ele faz ainda o discurso de pré-candidato sujeito a confirmação, mas em conversas menos formais não deixa dúvidas de que está à frente de um projeto audacioso, que classifica como "um sonho".

Palácio não vive a fantasia do candidato "já ganhou", mas alimenta a avaliação de que tem lastro em São Luís e, com base nisso, acredita ter chance de ganhar musculatura eleitoral durante a campanha e se tornar, de fato, o adversário do prefeito João Castelo (PSDB).

Vereador por vários mandatos, vice-prefeito, prefeito (em abril 2002) e prefeito reeleito (2004), o oftalmologista Tadeu Palácio, já sem mandato trocou o PDT pelo PMDB, que o levou à secretaria de Estado de Turismo.

Avaliou que que poderia ser candidato por uma coligação liderada pelo PMDB, mas se deu conta de que esse não era esse o plano do partido. Focado no projeto de disputar a Prefeitura nos 400 anos de São Luís, encontrou o espaço que precisava no PP.

Palácio parece decido a enfrentar o prefeito Castelo. Nas suas manifestações, ele demonstra ser convencido de que fez uma boa administração, a começar pela limpeza pública, depois de ter recebido a cidade das mãos do então prefeito Jackson Lago (PDT) atolada em lixo.

Acha que fez uma gestão regular e que, por isso, acredita que tem fôlego e está credenciado para entrar na briga com chances de voltar ao cargo.

Sua candidatura pelo PP não é um projeto arranjado por lideranças locais. Ele foi forjado cuidadosamente e ganhou força depois de uma reunião com o presidente nacional do partido, senador fluminense Francisco Dornelles.

Na reunião em que o martelo foi batido, em Brasília, ouviu de Dornelles elogios à sua gestão e incentivos para que entre na corrida eleitoral para valer, que para isso terá todo apoio que o partido puder garantir.

"Estou preparado e vou brigar para voltar à Prefeitura", diz Tadeu Palácio, resumindo seu estado de ânimo.

"Nossa campanha é propositiva e não personalista", afirma Tadeu Palácio

Tadeu quer voltar a comandar a Prefeitura de São Luís

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, voltou a reafirmar nesta terça-feira que a sua pré-candidatura pelo PP não é fruto de uma ambição personalista, mas sim de um amplo projeto em prol da população de São Luís.

"Todo homem tem um sonho e o meu é de um dia voltar a ser prefeito da capital maranhense, mas acima de tudo, respeitando os demais nomes que podem aparecer para concorrer ao cargo", afirmou.

Tadeu Palácio voltou a pregar a união dos partidos de oposição como o PP, o PCdoB, o PPS e o PSB para concorrer em pé de igualdade contra a reeleição do prefeito João Castelo (PSDB).

Segundo o ex-gestor municipal e ex-secretário de estado de Turismo, São Luís hoje se encontra na decadência administrativa, bem diferente do progresso que foi feito em sua administração com a construção de 60 unidades escolares, terminais de transportes, valorização da rede de saúde pública, entre outras garantias.

O ex-prefeito disse que espera contar no próximo pleito com uma campanha propositiva, por entender que o eleitorado de São Luís não é burro e não tampouco massa de manobra. "A população está atenta e portanto, aguardamos uma campanha propositiva e tenho certeza que nosso grupo terá a oportunidade de demonstrar ao eleitorado", destacou Tadeu Palácio, durante visita à redação do jornal O Estado do Maranhão, na manhã de hoje.

Roberto Costa vai à Brasília pedir a suspensão da liminar do TJ

Roberto Costa disse quer a volta dos trabalhos da CPI

De O Estado do Maranhão

A Procuradoria da Assembleia Legislativa decidiu ajuizar um pedido de suspensão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da desembargadora Anildes Cruz que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sumiço de R$ 73,5 milhões disponibilizados à Prefeitura de São Luís por meio de três convênios com o Governo do Estado em 2009.

Depois de um estudo no fim de semana, a Procuradoria do Legislativo Estadual decidiu adiar o ajuizamento de um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça- que estava previsto para ocorrer ontem durante à tarde- para primeiro contestar a decisão da desembargdora Anildes Cruz no STF.

Hoje pela manhã, o relator da CPI, deputado Roberto Costa (PMDB), vai à Brasília (DF) para dar entrada no pedido de uspensão da liminar.

PSL descarta fazer coligação em São Luís na proporcional

Alan Kardec diz que o PSL está preparado para 2012

O presidente do Diretório Municipal do PSL em São Luís, Alan Kardec, afirmou que o partido não irá coligar com outras siglas na disputa proporcional para vagas na Câmara de São Luís, nas eleições de outubro deste ano.

Segundo ele, a agremiação só fará alianças na corrida majoritária à Prefeitura da capital, sendo que a discussão já começa a acontecer, mas garante que ainda não dá par ter um panorama definido enquanto não houver candidaturas reais.

Alan Kardec ressaltou que até o momento estão sendo colocados na mesa os pré-candidatos Tadeu Palácio (PP), o vice-governador Washington Luís Oliveira (PT), a deputada estadual Eliziane Gama (PPS), o ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB) e o deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC).

"O único candidato natural a reeleição até agora é o prefeito João Castelo (PSDB). Portanto, ainda não há uma definição de candidatos e por isso, estamos apenas na fase de dia´logo, pois entendemos que deveremos conversar com aqueles que melhor dispõem de um projeto para o desenvolvimento de nossa cidade", ressalta Alan Kardec.

Ele informa que atualmente o PSL dispõe de uma lista com 75 pré-candidatos na disputa para vereador de São Luís. “Entendemos que não há necessidade de participarmos de coligações na proporcional, pois temos grandes nomes. Enquanto isso, na majoritária, continuaremos analisando os pré-candidatos”, frisa o dirigente municipal.

Alan Kardec destaca que todo o processo de discussão está sendo feito entre o Diretório Regional do PSL no Maranhão, que é presidido pelo vereador Francisco Carvalho, e o Diretório Municipal de São Luís. Ele confirma que está sendo agendada uma conversa com a governadora Roseana Sarney (PMDB) para discutir eventuais articulações para o próximo pleito.

“No entanto, também queremos discutir com a governadora compromissos assumidos na eleição de 2010, que ainda estão em aberto”, declara. Alan Kardec garante que hoje o PSL está presente em 168 municípios maranhenses, sendo uma das legendas que mais cresce. “Buscamos atingir, em breve, a totalidade dos 217 municípios do estado”, destaca.

Comissão de Direitos Humanos da OAB denuncia ameaça de madeireiros em terras indígenas

Comissão de Direitos Humanos da OAB acompanha o caso

Representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) que realizaram visita às aldeias e ao local da denúncia do possível assassinato de uma criança da etnia Awá-Guajá que teria sido queimada viva por madeireiros, estiveram reunidos na sexta-feira passada (13), no auditório da OAB/MA, apresentando os dados colhidos durante a inspeção.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa, a denúncia de que uma criança Awá-Guajá, etnia nativa que vive isolada da civilização e de outros grupos indígenas, teria sido queimada por madeireiros na Terra Indígena Arariboia, no município de Arame, a 469 km de São Luís, teve forte repercussão nas redes sociais e blogs de notícias, sendo inclusive veiculada em jornais on line fora do Brasil.

“Todo mundo estava comentando, falando sobre o assunto, mas ninguém tinha informações precisas sobre nada. Então, foi feita uma reunião envolvendo o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, OAB/MA e o CIMI na terça-feira (10), para discutirmos providencias. A visita que fizemos foi uma das estratégias de investigação do crime, o delegado da PF está nos aguardando para relatarmos o que vimos nessa viagem”, explicou.

Durante os dois dias que a comissão permaneceu em Arariboia, que é composta por várias aldeias indígenas, Pedrosa conta que conseguiu localizar na região, várias áreas bastante devastadas pela ação de madeireiros. Toda a visita foi registrada por meio de fotos e filmagens.

“Encontramos toras cortadas de árvores centenárias como Copaíbas, Ipês, Sapucaias e Jatobás. Nós vimos umas vinte dessas toras, mas os índios que encontramos disseram que eram mais de 500, sendo que muitas já haviam sido transportadas pelas madeireiras que atuam no local”, informou Pedrosa.

Informante- Sobre o índio Guajajara que teria informações sobre o assassinato da criança Awá-Guajá, Pedrosa relatou que conversou com nativo, mas que o mesmo aparentava está com muito medo. Foi exibido um vídeo feito pela comissão onde Clovis Guajajara, o índio informante, fala da ação dos madeireiros em Arariboia e mostra o local onde seria uma aldeia Awá-Guajá destruída por tratores e possível local da morte do pequeno indígena.

“Não foi possível encontrar o corpo da criança, nem podemos dizer que o crime não aconteceu. Até porque, a morte teria ocorrido no mês de outubro de 2011, foi denunciado na época, mas o caso só ganhou repercussão quando foi divulgado nas redes sociais, em janeiro desse ano. É possível que o tempo, animal selvagem ou alguém interessado, tenha destruído as provas desse crime”, disse.

A representante do CIMI no Maranhão, Rosimeire Diniz, confirmou que a notícia da morte da criança chegou ao Conselho ainda no mês de outubro do ao passado, mas por não contar com estrutura e nem funcionários disponíveis “não foi possível fazer a investigação, mas informamos o caso à FUNAI (Fundação Nacional do Índio), durante a invasão do órgão em Imperatriz. Nenhuma providencia foi tomada pela instituição na época”, relatou.

Representante– O presidente da Comissão de Direitos Humanos comunicou durante a entrevista coletiva que fará representação junto às autoridades como Polícia Federal e  Ministério Público Federal para que sejam iniciadas as investigações sobre a morte da criança Awá-Guajá e a exploração de madeira na Terra Indígena Arariboia. “O material coletado durante a visita vai compor essa representação”, declarou.

Com informações da OAB-MA