A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE revelou que mais de 230 mil crianças e adolescentes estão trabalhando no Maranhão. Esse índice coloca o estado no quarto lugar do ranking nacional do trabalho infanto-juvenil
A procuradora do Ministério Público Trabalho do Maranhão, Luana Lima Duarte falou sobre o assunto no Bom Dia Mirante da TV Mirante, na última segunda-feira (16). “A partir dos 14 anos o adolescente tem direito à qualificação profissional, esse direito é efetivado através da sua inserção em programas de aprendizagem. Sempre respeitando a condição especial do adolescente que é de desenvolvimento. Os adolescentes não podem trabalhar acima da jornada máxima permitida que é de 30 horas semanais.”, explicou.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o menor de idade só pode trabalhar a partir dos 15 anos como aprendiz, desde que em um só turno, para estudar no outro. A família deve ficar atenta à exploração desse trabalho.
Ainda segundo a procuradora Luana Duarte, em casos de exploração do trabalho infantil, é essencial buscar a implementação de políticas públicas e geração de emprego e renda para a família das crianças. “Quando o pai ou a mãe não podem suprir por razões circunstanciais, o Estado e a própria sociedade são declarados como devedores da garantia dos direitos da criança.” ressaltou.
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