Com objetivo de conseguir uma redução no Imposto Sobre Serviço (ISS) em 60% para as empresas que atuam na área de saúde no município de São Luís, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 075/2014, aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, encontrando-se a espera de um posicionamento por parte do Executivo, relativo a sua sanção.
A proposta do vereador tucano visa alcançar as empresas que comprovadamente trabalham na área de saúde e congêneres, concedendo benefícios tributários como a redução do IPTU, ITBI, taxas de licença para funcionamento e localização de estabelecimento; de publicidade; de revisão e alinhamento do imóvel objeto e ISS.
Convém ressaltar que o projeto inicial encaminhado para o Legislativo Municipal previa os benefícios apenas para as empresas a serem instaladas ou ampliadas. Já com a emenda modificativa de autoria de Gutemberg Araújo serão incluídas as que já estejam implantadas.
O parlamentar social democrata acrescenta que a ampliação dos benefícios visa tornar o mercado ludovicense da área de saúde mais atrativo a implantação de mais empresas desses segmentos, proporcionando um aumento na oferta de serviços e a concorrência, acarretando na redução de preços e ampliação dos serviços.
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