Governo da "mudança" acaba com programa social Viva Luz e Cemar diz que o encerramento do benefício é de responsabilidade de Flávio Dino

Governador Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu um verdadeiro "presente de grego" aos maranhenses que tanto apostaram na mudança no estado. Simplesmente os consumidores de baixa renda que estavam isentos do pagamento da tarifa de energia elétrica, agora terão que pagar, onerando ainda mais o magro orçamento familiar.

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) informou, por meio de nota, que o Decreto baixado pelo governador Flávio Dino, que pôs fim ao programa social "Viva Luz" e, com ele, o fim do benefício da gratuidade da energia elétrica para famílias carentes, foi divulgado no Diário Oficial do Estado desde o dia 07 de abril, mas que só veio a público após denúncia de um deputado na Assembleia Legislativa.

Na nota, a Cemar informa ainda que a responsabilidade pelo encerramento é inteiramente do Governo do Estado do Maranhão e que irá acatar a decisão do Executivo estadual. O programa "Viva Luz" foi criado em 2009, durante o governo Roseana Sarney (PMDB) e beneficiava cerca de 30 mil famílias carentes no estado, que consumia até 50Kwh/mês.

Nota da Cemar

"Conforme o Decreto nº 30.701, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 07/04/2015, o Programa Viva Luz foi encerrado pelo Governo do Estado do Maranhão.

O Viva Luz foi um programa que visava a quitação dos valores relativos ao consumo de energia elétrica, tributos e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para unidades consumidoras enquadradas nos critérios do Programa (unidades residenciais monofásicas, com NIS - Número de Inscrição Social válido cadastrado, média móvel dos últimos 12 meses de até 50kWh e consumo máximo de 190kWh/mês).

É importante destacar que, a definição da continuidade ou encerramento do Programa Viva Luz é estabelecida pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio de decreto e, a Cemar atende e respeita as determinações vindas do poder executivo".