As complicações jurídicas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após as ações da Polícia Federal contra militares da cúpula de seu governo, podem se agravar de forma séria quando houver a conclusão do inquérito decorrente da Operação Tempus Veritatis.
A descoberta de que o antigo mandatário tinha conhecimento e participação na elaboração da minuta de golpe de Estado encontrada em 2023 na casa do ex-ministro Anderson Torres e reencontrada em outra versão na sede do PL é vista por diversos juristas como o elo entre Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro, o que pode resultar em sua prisão.
De acordo com a Polícia Federal, conforme consta da decisão judicial que autorizou as ações dessa quinta-feira, 8, Bolsonaro teria recebido de seu assessor especial para assuntos internacionais, Filipe Martins, uma versão inicial da minuta de decreto que estabelece uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para revogar o resultado das eleições de 2022.
Em resposta, o presidente solicitou algumas mudanças na redação, bem como a retirada de parte dos alvos de mandados de prisão.
De acordo com Miguel Reale Jr, ex-ministro da Justiça e membro da comissão que revisou a parte geral do atual Código Penal, a reação de Bolsonaro o coloca como coautor de uma tentativa de golpe de Estado. “Ele se demonstra, efetivamente, como administrador. Ele é ali um incentivador e um organizador de um golpe”, aponta o jurista.
Leia mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário