Rejeitada apelação contra Fundação José Sarney

Convento das Mercês, Fundação José Sarney

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que rejeitou ação civil pública de improbidade administrativa movida contra a Fundação José Sarney e a Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês (Aabom).

Os promotores de Justiça, Sandra Elouf e Marcos Paixão, apelaram ao TJ alegando desvio de finalidade do uso de verba pública, objeto do convênio firmado entre o Estado do Maranhão e a Fundação José Sarney e dispensa indevida de procedimento licitatório na contratação dos serviços da Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês.

Os membros do Ministério Público requereram que a ação civil pública fosse recebida em face de todos os apelados: a Fundação, por ser parte no convênio; os seus diretores, José Carlos Sousa e Silva e Maria das Graças Fontoura, e a Aabom, por ter recebido dinheiro de forma indevida pela convenente.

Segundo os autos, na decisão de primeira instância, o juiz Raimundo Néris Ferreira (5ª Vara da Fazenda Pública) entendeu que o fato de uma fundação de natureza privada receber verbas públicas de forma regular, por meio de convênio, não a torna obrigada ao princípio da licitação na precedência do uso dos recursos. Também julgou que os gastos da entidade estão de acordo com as finalidades previstas no convênio.

A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da procuradora Mariléa Santos Costa, se manifestou no processo contra a promoção da ação civil pública, e pela manutenção da sentença de rejeição do juiz de primeiro grau.

VOTO – O relator do processo, desembargador Kléber Carvalho, argumentou que tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Licitação Pública excluíram as fundações privadas da necessidade da licitação, mesmo quando recebem verbas públicas.

“Não tenho dúvida em dizer que a Constituição e a Lei Nº 8.666/99, não elencaram a fundação privada como ente obrigatório ao princípio da licitação pública, razão pela qual a minha ponderação é de que ela pode fazer tudo o que a lei não lhe impede, em decorrência do princípio da legalidade e da autonomia privada”, declarou o desembargador.

Quanto ao repasse da verba pública por meio de convênio com o Governo do Estado, o relator concluiu que há certeza de que todos os gastos da Fundação estão restritos aos objetivos delineados nas cláusulas do termo de convênio. “Os recibos constantes nos autos a acompanhar a prestação de contas sequer denotam desonestidade ou má-fé nas despesas”, ressaltou o magistrado.

Com base nessas e outras razões, o desembargador entendeu que o apelo não merecia ser acolhido no Tribunal e negou seu provimento, mantendo a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, pela rejeição da ação civil pública de improbidade administrativa.

O voto do relator foi seguido pelo desembargador Jorge Rachid e pela  juíza Kátia Coelho, que atuou como julgadora na 1ª Câmara Cível em substituição à desembargadora Nelma Sarney – impedida de votar no processo.

Com informações do Tribunal de Justiça

Eliziane afirma que Castelo destruiu São Luís

Deputada Eliziane Gama no estúdio da Mirante AM

A candidata do PPS à Prefeitura de São Luís, deputada estadual Eliziane Gama, aposta na chegada do programa eleitoral gratuito no rádio e na TV (dia 21 agosto) para ampliar a divulgação de suas propostas de campanha para o conhecimento da população.

Ela foi a primeira entrevistada na rádio Mirante AM na sabatina com os oito candidatos que concorrem à sucessão municipal na capital, que teve início nesta segunda-feira.

Ela destaca que tem conseguido consolidar o seu trabalho parlamentar e que conta hoje com uma grande aceitação popular na capital maranhense. "Temos uma atuação parlamentar muito forte na Assembleia, mas ainda é preciso que o povo acompanhe melhor isso. Acreditamos que vamos crescer muito na campanha para a Prefeitura e com certeza, vamos para o segundo turno", disse Eliziane Gama.

Para a candidata, o PPS precisa continuar na opoisição ao atual governo municipal, por entender que foi uma administração que destruiu a cidade. "O partido precisa continuar pra frente. Sabemos que temos um governo municipal que destruiu a cidade e que apenas nos últimos meses vem buscando recuperar a cidade, numa clara demosntração de que acredita que o povo tem memória curta", criticou.

Eliziane Gama afirmou que se eleita irá formalizar parcerias tanto no âmbito federal, estadual e também com órgãos internacionais. "São Luís tem toda uma estrutura atrativa para investimentos internacionais", ressaltou.

Maranhão apresenta redução em desmatamento

O Maranhão lidera o ranking dos estados amazônicos que apresentaram redução significativa de desmatamento nos últimos 12 meses. Segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), de competência do Ministério do Meio Ambiente, o estado conseguiu reduzir em 67% o registro de desmatamento,comparado ao ano anterior; um valor superior à média nacional (23%). De agosto de 2010 a julho de 2011, a área devastada era de 96km²; já de agosto de 2011 a julho deste ano, o impacto foi observado em 32km².

Na lista divulgada quinta-feira (2), em Brasília, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, seguem os estados de Amazonas (45%), Pará (42%) e Acre (42%). Ela anunciou ainda a saída de mais três municípios da lista dos maiores desmatadores, Ulianópolis e Santana do Araguaia, no Pará, e Alta Floresta, no Mato Grosso. Eles cumpriram os critérios estabelecidos pela Portaria nº 187, de 4 de junho de 2012, e agora são considerados como aqueles com desmatamento monitorado e sob controle na Amazônia.

De acordo com a ministra, os gestores municipais estão se mostrando cada vez mais sensíveis às políticas de combate ao desmatamento em áreas críticas. “No início eles reclamavam, mas hoje procuram o ministério para saber que medidas tomar para diminuir o desmatamento”, observou Izabella Teixeira.

A diminuição foi ainda mais expressiva nos últimos quatro meses, chegando a quase 50% quando comparados ao mesmo quadrimestre de 2011. Entre abril e julho de 2012 a área desmatada foi de 652 km², contra 1.283 km2 no período anterior. A baixa cobertura de nuvens em praticamente oito dos nove estados da Amazônia Legal dá consistência à análise do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O sistema Deter identifica desmatamentos quase que diariamente e o INPE consolida esses dados mensalmente, registrando o corte raso e a degradação da floresta em áreas superiores a 25ha, o que equivale a pouco mais de dois campos de futebol e meio. “Não podemos afirmar ainda que o desmatamento caiu, mas sim que há uma tendência clara de queda a ser confirmada pelo Sistema Prodes (Programa de Cálculo do Desmatamento da Amazônia) responsável pela taxa oficial de desmatamento na Amazônia brasileira. Isso indica que estamos no caminho certo”,avaliou a ministra.

Washington intensifica campanha nos bairros

Washington ao lado de Afonso Manoel acena para militantes

Uma grande carreata da coligação “Juntos por São Luís”, realizada no domingo (5), no Cohatrac, reforçou o crescimento da campanha de Washington Luiz (PT) na ruas de São Luís. A manifestação popular que teve início às 9h, na Cohab, reuniu cerca de 500 veículos, além motocicletas e carros de som.

Washington Luiz e o companheiro de chapa, deputado estadual Afonso Manoel (PMDB), percorreram a principais avenidas e ruas do Cohatrac, despertando atenção e entusiasmo de moradores do local. “Ficamos empolgados com a acolhida e manifestações de apoio do povo do Cohatrac. Estou muito feliz porque a cada dia estamos crescendo e povo de São Luís está aderindo a nossa candidatura. É a grande onda do 13 que está tomando a cidade, com a força do povo e da militância dos 14 partidos que estão conosco”, comemorou Washington.

“Sem dúvidas essa é a maior carreata que São Luís já viu. Washington é o melhor para São Luís”, disse o morador José Teixeira, ao acenar para os candidatos durante a carreata. Amigos, correligionários, lideranças partidárias e candidatos a vereador da coligação animaram a gigantesca carreata com as bandeiras vermelhas do 13. “O que a gente está vendo aqui é a força do povo que quer Washington prefeito de São Luís para que ele possa governar essa cidade com o apoio de Roseana, Dilma e do povo”, comentou Maria Francisca das Chagas, que também esteve na carreata.

Ainda no domingo, Washington Luiz e Afonso Manuel passaram por diversos bairros de São Luís reunindo com a comunidade e prestigiando inaugurações dos comitês de campanhas de candidatos a vereador nos
bairros: Santa Clara, Vila Maria Aragão, Liberdade. Na Vila Maria Aragão, Washington foi recebido por dezenas de pastores evangélicos do Conselho Estadual de líderes evangélicos do Maranhão (Ceplema).

“Como cidadãos de São Luís, estamos orando para que Deus mude nossa cidade e que dirija os passos de vocês nessa corrida eleitoral. Rogamos a Deus em vosso favor”, revelou o pastor Gilberto de Jesus aos
candidatos.

Na ocasião, o presidente do Ceplema, Ribamar Rodrigues, apresentou a Washington e Afonso Manuel o Instituto Provisão – entidade beneficente que oferta educação infantil para filhos de famílias com baixa
renda. “Organizações como essas são importantes para o desenvolvimento do município. Queremos administrar São Luís de forma participativa com o apoio de todas as igrejas e de movimentos sociais, implantando creches e escolas de tempo integral nos bairros”, ressaltou Washington Luiz.

No bairro Santa Clara, uma multidão esperava Washington na inauguração do comitê do candidato a vereador, Edson Gaguinho. “Esse povo reunido aqui demonstra a vontade da população de São Luís que deseja a mudança. Eu e Washington, conhecemos essa região e sabemos do que ela precisa, por isso, vamos fazer o melhor pela cidade”, comentou o Edson Gaguinho.

Na Liberdade, um dos bairros mais tradicionais de São Luís, o candidato a prefeito foi recebido com festa pela população. “Esta é a segunda vez que Washington vem aqui, enquanto os outros nunca pisaram em nosso bairro. Eu sei que ele virá outras vezes aqui, porque é um candidato sincero, que tem compromisso com o povo, por isso merece ser nosso prefeito”, destacou Meire Rocha, moradora do bairro há 50 anos.

No bairro, Washington Luiz prestigiou o lançamento da candidatura para vereador do sindicalista César Bombeiro. “A Liberdade hoje é 13. O bairro precisa de um prefeito com o perfil de Washington, que veio do movimento social e tem compromisso com a população com propostas verdadeiras e
concretas”, enfatizou Bombeiro.

“Eu e Afonso Manuel estamos indo aos bairros apoiando às lideranças locais, que são candidatos a vereador, para reforçar que estamos juntos nessa grande coligação com 14 partidos numa campanha vitoriosa, que elegerá o prefeito 13 e a maioria na câmara de vereadores, para transformar
São Luís”, finalizou Washington.

Nova pesquisa confirma intenções de votos

Castelo na frente, seguido por Tadeu e Edvaldo Holanda Jr

Pesquisa realizada em São Luís pelo instituto Amostragem – contratada pelo Jornal Pequeno – confirma o prefeito João Castelo (PSDB) na dianteira na disputa pela Prefeitura da capital com 30% das intenções de voto. Tadeu Palácio (PP) teve queda após um mês de campanha e Washington Oliveira (PT) surge na quarta colocação, na casa dos 5%.

João Castelo (PSDB) – 30,5%
Tadeu Palácio (PP) – 19,5%
Edivaldo Holanda Jr (PTC) – 17,6%
Washington Luiz (PT) – 5,5%
Eliziane Gama (PPS) – 4,7%
Marcos Silva (PSTU) – 2,7%
Haroldo Saboia (PSOL) – 1%
Ednaldo Neves (PRTB) – 0,5%

A pesquisa foi registrada dia 31 de julho, sob o protocolo MA-066/2012, e realizada entre os dias 1º e 3 de agosto (exatamente como este blog defende que seja feito).

Foram ouvidos 800 entrevistados. A margem de erro da consulta é de 3,39 pontos percetuais para mais, ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Com informações do blog de Jonh Cutrim

Emissão gratuita de carteiras de identidade recomeça nesta segunda

A partir desta segunda-feira (6), começam a emitidas, gratuitamente, a primeira via da Carteira de Identidade Civil. A medida atende à Lei 12.687, de 18 de julho de 2012, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

O atendimento para expedição do documento estava suspenso desde o dia 19 de julho, em decorrência de a administração estadual ter que readequar o orçamento para a nova despesa, que não estava prevista, já que a Lei foi sancionada no meio do exercício anual, quando todos os recursos já estavam com destinação definida.

A nova Lei garante gratuidade apenas à emissão da primeira via do documento de identificação. O cidadão que já tenha tirado a Carteira de Identidade, e que por alguma razão necessite da emissão de uma segunda via, deverá pagar a quantia de R$ 22,56 pelo serviço.

O atendimento para emissão on line do registro de identificação individual estará disponível na sede do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident/MA), localizado na Rua da Palma, 164, centro (Centro Histórico de São Luís). Como parte da parceria da SSP com Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), o atendimento pode ser feito ainda nos postos do Viva Cidadão no João Paulo, Praia Grande, Jaracati e Cohab.

A expedição gratuita e automática do documento também ocorrerá nos município de São José de Ribamar, São Bento, Pinheiro, Presidente Dutra, Imperatriz, Carolina, Caxias e Santa Inês. O cidadão poderá contar inda com 12 unidades móveis itinerantes do Viva Cidadão, sendo nove rodoviárias, uma ferroviária e duas alternativas, cobrindo todos os municípios Maranhão, oferecendo o serviço de emissão de RG e outros documentos em tempo real.

A SSP esclarece, ainda, que a paralisação do serviço de expedição se deu, também, em função de alteração contratual realizada junto à prestadora do serviço, já que a emissão é feita por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação pública.

Paço do Lumiar tem o maior número de eleitores que irão utilizar o sistema biométrico no Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou os números finais sobre a quantidade de eleitores que realizaram o cadastramento biométrico para as eleições de 7 de outubro.

Em todo o Maranhão, 102.934 pessoas de seis municípios poderão utilizar a tecnologia que identifica o eleitor pelas impressões digitais na hora de votar. Já em todo o país, este número saltará para 7,7 milhões de pessoas em 299 municípios de 24 Estados.

O número foi divulgado pela coordenação do projeto de identificação biométrica do eleitor após o processamento e a auditoria do cadastro de eleitores, encerrados em julho último. A expectativa do TSE é que até 2018 todos os eleitores brasileiros possam votar após serem identificados pelas digitais.

Até o mês de junho, quando foi realizado um balanço parcial, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia identificado 97.920 eleitores maranhenses estarão aptos a utilizar urnas biométricas. Eles estavam distribuídos em Paço do Lumiar e Raposa, ambos na região metropolitana de São Luís, além de Benedito Leite, Cajapió, São João Batista e São Vicente Ferrer.

O maior número de pessoas aptas a utilizar as urnas biométricas foi registrado em Paço do Lumiar, onde 47.345 pessoas, 99,83% do eleitorado local. Logo depois aparecem as 16.066 pessoas, ou 99,85% do eleitorado de São João Batista.

As cidades de Raposa terão 14.665, São Vicente Ferrer, 13.704 e Cajapió, 7.686 eleitores cadastrados para o sistema biométrico. O menor estará em Benedito Leite, com 3.468 pessoas aptas.

Mirante AM irá sabatinar candidatos em São Luís

A rádio Mirante AM abre na segunda-feira´(6), a primeira rodada de entrevistas com os oito candidatos a prefeito de São Luís. Em reunião realizada nesta quinta-feira, no Sistema Mirante, a emissora e os representantes de partidos e coligações definiram a ordem das entrevistas por meio de sorteio.

Segundo o coordenador de jornalismo da emissora, Zeca Soares, as entrevistas terão duração de 2 horas e serão realizadas entre os dias 6 e 15 de agosto (primeira rodada) e 3 a 12 de setembro (segunda etapa). Os candidatos serão entrevistados por jornalistas e radialistas da própria rádio Mirante AM, dentro do programa Ponto Final que é apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes.

Os candidatos serão sabatinados a partir de 8h30, no estúdio da Mirante AM. A candidata do PPS, Eliziane Gama será a primeira entrevistada. A coordenação da emissora acertou com as assessorias dos candidatos que as entrevistas terão temas livres e não será permitida a participação de ouvintes.

Veja como ficou a ordem das entrevistas:

Primeira rodada
Segunda-feira – 6 de agosto – Eliziane Gama
Terça-feira – 7 de agosto – Haroldo Sabóia
Quarta-feira – 8 de agosto – Washington Luís
Quinta-feira – 9 de agosto – Edivaldo Holanda Jr.
Sexta-feira – 10 de agosto – Ednaldo Neves
Segunda-feira – 13 de agosto – Tadeu Palácio
Terça-feira – 14 agosto – Marcos Silva
Quarta-feira – 15 de agosto – João Castelo

Segunda rodada
Segunda-feira – 3 de setembro – Washington Luís
Terça-feira – 4 de setembro – Eliziane Gama
Quarta-feira – 5 de setembro – Tadeu Palácio
Quinta-feira – 6 de setembro – Edivaldo Holanda Jr.
Sexta-feira – 7 de setembro – Ednaldo Neves
Segunda-feira – 10 de setembro – Haroldo Sabóia
Terça-feira – 11 de setembro – Marcos Silva
Quarta-feira – 12 de setembro – João Castelo

Prefeito cassado acusa até deputado de agiotagem

Prefeito Banga, de Serrano do Maranhão

O ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Vagno Pereira, o Banga, denunciou, nesta sexta-feira (3), em entrevista à Rádio Mirante AM, que sua prisão pela Polícia Federal, ocorrida em março de 2010, foi a punição encontrada pela quadrilha de agiotagem- investigada pelo envolvimento na morte do jornalista Décio Sá- que exigia dele o pagamento de uma dívida de R$ 200 mil, feita pelo ex-prefeito da cidade, Leocádio Olímpio Rodrigues.

Banga contou que recebeu várias ligações de Gláucio Alencar – apontado como mandante da execução de Décio Sá e líder da quadrilha de agiotagem – para um encontro em um restaurante de São Luís. Na ocasião, Alencar o teria pressionado a pagar a dívida.

“Ele queria que eu pagasse a dívida, um débito que nem por mim foi feito. E como eu iria pagar isso se a prefeitura, naquela época, estava toda inadimplente? Inclusive, eu falei pra ele que a prefeitura sequer tinha cheques e ele me disse que dentro do carro tinham três folhas que eu poderia assinar, mas eu me recusei a fazer isso”, argumentou o ex-prefeito.

O ex-prefeito de Serrano do Maranhão afirmou que foi vítima da quadrilha de agiotagem. “Se eu não tivesse sido preso, com certeza estaria morto como o jornalista que denunciou o esquema e foi assassinado por eles, que se achavam seguros por ter a proteção do deputado Cutrim”, declarou.

Ainda sobre o encontro com Gláucio, Banga disse que o agiota o ameaçou dizendo que ele iria lhe pagar de qualquer jeito. No dia 19 de março de 2010, Banga foi preso pela Polícia Federal, segundo ele próprio, sem ordem de prisão, em uma estrada vicinal do município com a filha de apenas cinco anos. A operação, segundo Banga, foi liderada pelo delegado federal Pedro Meireles, ouvido nesta semana pela Superintendência de Investigações Criminais (Seic), no inquérito que investiga a morte do jornalista Décio Sá.

Quando foi preso, Banga tinha assumido a prefeitura de Serrano do Maranhão, já que Leocádio Rodrigues teve o mandato cassado por improbidade. Banga permaneceu preso por 45 dias e permanece afastado do cargo de prefeito, assumido pelo presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Pereira, filho de Leocádio, que está a um ano à frente da prefeitura.

Banga afirmou que se coloca à disposição da Comissão de Delegados que investiga os crimes de agiotagem no Maranhão, para prestar esclarecimentos. “Eu sou uma pessoa de bem. Se a comissão me chamar eu vou até agora, se for preciso. Quero ficar cara a cara com o Gláucio, pra mostrar pra todo mundo que eu estou falando a verdade, que eu fui vítima dessa quadrilha. Se eu não tivesse sido cassado, com certeza estaria morto”, afirmou.

Em contato com o G1, o subdelegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Marcos Afonso Junior, que integra a comissão que investiga os crimes de agiotagem e a morte do jornalista Décio Sá, não descartou a possibilidade de ouvir o ex-prefeito de Serrano, Vagno Pereira. “Há sim a possibilidade de ouvirmos o ex-prefeito. Se isso for necessário para as investigações, iremos ouvi-lo. No momento, é a única coisa que podemos adiantar”, declarou o delegado.

Esclarecimento- O G1 tentou entrar em contato com o ex-gestor de Serrano do Maranhão, Leocádio Rodrigues, em vários números de telefone, mas sem sucesso em todas as tentativas.

Com informações do G1 MA

BNB é condenado a indenizar vítima da KAO I em Rosário

Stélio Muniz, relator do processo

O Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) foi condenado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) a indenizar, por danos morais, uma das vítimas da KAO I Indústria e Comércio de Confecções Ltda, no valor de R$ 5 mil. A decisão confirma a sentença da juíza da comarca de Rosário, Rosângela Prazeres.

Conforme os autos do processo, no intuito de conseguir um emprego na KAO I no município de Rosário, em 1995, a vítima afirma ter sido induzida pelos representantes da indústria a assinar vários documentos. Ressalta ainda que depois do fechamento da empresa foi surpreendida com diversas notificações de débitos oriundos de contrato firmado com o BNB, em que figurava como avalista, tendo seu nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito, em decorrência de uma dívida de R$179.033,77.

Afirma em sua defesa que o banco nunca se mostrou interessado em fazer um acompanhamento para fiscalizar as contratações da indústria e nem teve o cuidado de analisar as condições mínimas necessárias para liberação do empréstimo.

Ao recorrer da sentença de 1º Grau no Tribunal de Justiça, o BNB afirma que o contrato foi firmado entre as partes e nega ter incluído o nome do contratante no cadastro de proteção ao crédito, além de ser público o fato da KAO I não ter alcançado êxito no empreendimento, sendo o banco obrigado a arcar com prejuízo de milhões de reais.

VOTO – Em seu voto, o relator do processo, desembargador Stélio Muniz, enfatiza que apesar de o banco sustentar que a vítima assinou contrato na condição de avalista, a mesma não tem condições de ser responsabilizada em uma contratação de valor elevado, tendo em vista que o aval constitui modalidade de garantia pessoal do pagamento do título.

O desembargador referiu-se também a inclusão do nome da vítima no Cadastro de Restrição ao Crédito (Cadin), considerando a medida uma presunção do direito a indenização por danos morais.

Com informações do Tribunal de Justiça