Câmara aprova emenda impositiva em São Luís

Pavão Filho comemora aprovação do projeto 

O plenário da Câmara de São Luís aprovou ontem projeto de emenda aditiva à Lei Orgânica do Município (003/2013), de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), que altera o artigo 118 e estabelece o percentual de 0,9% às emendas individuais dos parlamentares vinculadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser empenhadas prioritariamente pelo Executivo.

Segundo o autor da proposição, essa é uma conquista histórica para a Câmara de Vereadores. “Com essa decisão, o parlamento de São Luís sai na frente de todo país, pois das 5.565 Câmaras Municipais brasileiras, das 26 Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Congresso Nacional, o Legislativo da capital maranhense sai como protagonista de um processo que fortalece o parlamento”, declarou.

Pavão Filho disse ainda que essa matéria, independe de cor, agremiação partidária ou ideologia. “Essa Casa acaba de aprovar, em segundo turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica que institui o orçamento impositivo. O que a Câmara Federal hoje está discutindo, e tem o apoio do presidente Henrique Eduardo Alves, a nossa Câmara já está concretizando”, frisou.

Ele acrescentou que independente de quem esteja à frente do Poder Executivo, mesmo sendo de partido A ou B, essa pauta será permanente. “Acredito que essa Lei será promulgada já na próxima semana pelo presidente desta Casa, Isaías Pereirinha (PSL). Com isso, o percentual de 0,9%, que consta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), que nós aprovamos no mês passado e que vamos aprovar o orçamento neste fim de ano como previsão para 2014, estabelecerá esse patamar de emenda individual para cada vereador”, ressaltou.

Pavão Filho informou que para este ano o valor de cada emenda parlamentar está quantificada em R$ 1,048 milhão, sendo que por motivos financeiros alegados pelo Executivo, a emenda individual deve ficar na casa de apenas R$ 500 mil. “Esse novo percentual de 0,9% passa a valer obrigatoriamente já para no ano que vem”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), a decisão foi da maioria do parlamento municipal e cuja nova lei será promulgada pela Casa. “Entendemos que essa emenda impositiva corrigirá distorções para o parlamento municipal”, enfatizou.

Vereador critica brincadeiras sobre a saúde do senador Sarney na internet

Vereador Francisco Carvalho

O vereador Francisco Carvalho (PSL), criticou o que considera uma “grande molecagem”, postagens nas redes sociais dando conta da suposta morte do senador José Sarney (PMDB), que passou dois dias internado em São Luís no Hospital UDI e foi transferido para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

“É uma falta de sensibilidade, de respeito para com o ser humano o que fizeram sobre o ex-presidente da República, sobre as postagens em que afirmaram sobre a morte dele”, disse Chico Carvalho, ao assinalar que deveria haver punição para esse tipo de comportamento, que ele considera deprimente.

Chico Carvalho lembra ser autor de um projeto de lei estabelecendo que seja incorporado na grade curricular da rede de ensino municipal, o ensino das boas maneiras, para que o aluno saiba como se comportar e respeitar as pessoas.

“Posso ter animosidade com qualquer pessoa, mas jamais iria desejar ou espalhar a morte dela. Parece que o ser humano perdeu a sua própria identificação, e por isso, recorre a esse tipo de artifício, o que é uma verdadeira grosseria, uma insensibilidade e digo até mesmo que é uma irresponsabilidade”, assinalou o parlamentar.

Chaguinhas pode deixar o PRP pelo PCdoB

Vereador Francisco Chaguinhas

Em mais um pronunciamento carregado de indignação, o vereador Francisco Chaguinhas (PRP), usou a tribuna da Câmara de São Luís, na manhã desta terça-feira e afirmou que sua retirada da presidência do Diretório Regional do PRP foi “um ato de uma grande covardia”.

O parlamentar republicano disse que o ex-vereador Severino Sales se aproveitou da sua boa vontade para cometer “um ato covarde, pois além de me tomar a presidência do partido, ele ainda estava querendo tomar o nosso mandato”, desabafou.

O vereador do PRP falou que levou Severino Sales para conversar com o presidente nacional da agremiação, Ovasco Resende, “e ele acabou ficando íntimo, e se aproveitando dessa intimidade, acabou dando o golpe para me tirar da presidência do partido”. Continuando, ele enfatizou que “abri a porta do meu coração, e acabou acontecendo essa tragédia, que até o momento ainda não assimilei, pois nunca tinha vivido uma experiência como esta”.

Questionado sobre o seu futuro político, no caso de ingressar em outro partido, Chaguinhas foi enfático: “no caso de me filiar a um outro partido, posso afirmar que não irei para nenhum que faça parte da base da governadora Roseana Sarney (PMDB), pois foi de lá que partiu toda esta trama, que teve esse desfecho ruim com a tomada da presidência do PRP”.

Sobre especulações de sondagem de dirigentes partidários, o vereador republicano revelou que o PCdoB foi a primeira agremiação que o procurou, “e manifestaram disposição de me receber, e que eu sou bem vindo”.

No entanto, Chaguinhas assinalou que ainda não é o momento de deixar o PRP, “e como tenho responsabilidade com o mandato que o pvo me deu, já que fui pedi voto, pedi para me eleger, não posso decepcionar, uma vez que ao deixar o PRP, eles podem armar mais uma e tomar o mandato com já planejaram”. 

Secretário inaugura novo prédio da Seduc

Antigo prédio da Seduc foi todo reformado

Com o objetivo de oferecer conforto aos servidores e ao público e reduzir custo, o secretário Pedro Fernandes entregou a reforma do prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), localizado na Rua Grande, no centro de São Luís. 

No local funcionarão, de forma centralizada, a Superintendência de Recursos Humanos, Supervisão da Folha de Pagamento, Inspeção Escolar, Gestão e Controle Docente e protocolo de atendimento dos servidores da Seduc.

De acordo com o secretário Pedro Fernandes, a concentração de vários serviços em um único prédio reduz despesas com vigilância e de conservação, telefonia fixa, consumo de água, combustível e outros insumos. Além disso, a medida facilita o atendimento e promove acesso mais rápido à Inspeção Escolar, que funcionava na Rua da Paz.

Segundo o secretário, os recursos economizados serão aplicados no ensino para melhorar a qualidade da educação ofertada nas escolas da rede estadual. Pedro Fernandes destacou que as obras de reforma deixaram o prédio da Rua Grande com um layout moderno para que todos possam interagir e realizar um bom trabalho.

A superintendente de Recursos Humanos da Seduc, Bruna Borsói Ximenes, destacou a necessidade de oferecer um ambiente saudável para servidores e usuários dos serviços da Seduc.

SES disponibiliza centro de apoio aos municípios

Secretário de Saúde Ricardo Murad fala a prefeitos e secretários

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) colocou à disposição dos gestores municipais um Centro de Apoio aos Municípios, desde ontem, para prestar assessoria técnica sobre os sistemas, serviços e programas da SES e do Ministério da Saúde. O Centro de Apoio está funcionando no Hotel Praia Mar e as regionais de saúde estão sendo chamadas, de acordo com um cronograma pré-estabelecido, para que os 217 municípios possam concluir seus projetos.

O Centro de Apoio aos Municípios foi apresentado pelo secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, durante encontro com prefeitos e secretários municipais de saúde, em São Luís.  Ele informou que criou o espaço com estações de trabalho e técnicos capacitados para orientar os gestores municipais para a alimentação dos sistemas de informação.

“Este não pode ser um trabalho isolado. Precisamos que todos os 217 municípios compareçam e estejam atualizados no sistema para que o Maranhão possa implantar suas redes de assistência e receber novos recursos”, declarou ele.

Ricardo Murad disse que entende as dificuldades dos secretários municipais de saúde em atender a totalidade das exigências dos sistemas de atenção básica, de controle e regulação, de planejamento e vigilância em saúde.

“Falta de profissionais qualificados em tempo hábil são alguns dos empecilhos apresentados pelos gestores. Estamos trazendo as secretarias municipais para São Luis e todos serão orientados para que possamos atender os requisitos de todos os programas dentro dos prazos estabelecidos”, acrescentou.

O cronograma de trabalho estabelece períodos para o atendimento aos municípios. Nos primeiros dias serão trabalhados o Programa Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) e as redes temáticas do Ministério da Saúde (Urgência e Emergência, Cegonha, Psicossocial, Reabilitação Física e Oncologia). 

Até o início do próximo mês estarão sendo trabalhados os programas da Academia de Saúde, PMAQ, Requalifica UBS, Controle e Avaliação, Planejamento, Programa Anual de Saúde, Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), Relatório de Gestão Quadrimestral, SIOPS e Vigilância em Saúde.

A promotora de Estado da Saúde, Glória Mafra, disse que a iniciativa da criação do Centro de Apoio aos Municípios é importante para orientar e esclarecer as dúvidas freqüentes dos gestores, que acabam por interferir na alimentação dos sistemas.

“Este é um momento de união e precisamos contar com a colaboração de todos para que possamos fazer um diagnóstico real das necessidades e ofertas de serviços nos municípios. Não podemos receber recursos e não oferecer os serviços”, enfatizou.

Estavam presentes também o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, representando a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); a representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Maria José Coutinho; o subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite; Francisca Nogueira (chefe da Assessoria de Planejamento da SES).

Deputados afirmam que governo quer reavaliar IDH

Rua principal da cidade de Marajá do Sena

Os deputados governistas Graça Paz (sem partido), Magno Bacelar (PV) e Roberto Costa (PMDB) garantiram, na sessão de ontem, que o governo Roseana Sarney (PMDB) vem adotando vários tipos de medidas visando melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. A bancada do governo rebateu as críticas da oposição, principalmente em relação ao fato de Fernando Falcão e Marajá do Sena liderarem de forma negativa o novo IDH dos municípios apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Em relação a Marajá do Sena, a deputa Graça Paz disse, por exemplo, que a decisão do governo, de asfaltar a estrada de acesso ao município, vai ajudá-lo a se desenvolver economicamente. A parlamentar agradeceu à governadora Roseana e ao secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando Silva, por haver tomada a decisão de realizar o asfaltamento.

 

Além da oposição, a deputada afirmou que o assunto foi abordado também no programa da Rede Globo, Fantástico, no domingo. Graça Paz contou que ao município faltam principalmente empregos e água potável de qualidade, e que esteve lá, no aniversário de 17 anos de emancipação.

 

“Eu só vi festa. Em todas as casas que eu entrava era churrasco, cerveja, alegria e apesar de todas as dificuldades que a gente sabe que existem, mas eu vi um povo alegre, um povo feliz com a estrada que está chegando lá, era isso o que estava faltava pra Marajá do Sena, entre outras coisas, claro, mas principalmente essa estrada que tá chegando lá e que com certeza vai levar o desenvolvimento que o município precisa”, assegurou.

 

Já o deputado Magno Bacelar criticou a oposição por tentar responsabilizar a governadora e o grupo Sarney, por todas as mazelas do Estado. Bacelar garantiu que vários outros grupos políticos já governaram o Maranhão.

 

“É querer crucificar, claro que respeitamos que isso competente à oposição, que procura fazer o seu trabalho responsável, mas estamos também aqui na missão de defender o governo. Roseana é governadora pelo quatro mandato. Mas porque que ela é governadora por quatro mandatos? Porque o povo quis, foi eleita, foi a governadora que foi colocada pelo povo”, defendeu.

O deputado Roberto Costa garantiu que o Estado registrou melhoria nos indicadores educacionais e defendeu a permanência da linha de investimentos do governo e em relação a Fernando Falcão e Marajá do Sena assegurou que nesses municípios já existem projetos do governo direcionados para ajudar no desenvolvimento deles.

“Ninguém veio aqui dizer que a situação é muito boa, ninguém disse isso. O que nós defendemos é que a rota de crescimento é a rota que o Maranhão se encontra hoje, porque a grande maioria dos municípios, quando não duplicou, triplicou os seus índices do IDH. E quando a gente fala de Marajá do Sena, o grande problema era o seu isolamento, e a estrada vai dar as condições de Marajá do Sena sair desta situação, já está sendo concretizada”, afirmou.

Com um informações da Agência Assembleia

Vice-líder esclarece ausência do prefeito na Câmara

Vereador Professor Lisboa

O vice-líder do governo municipal, Professor Lisboa (PCdoB), rebateu as críticas feitas pelo vereador Fábio Câmara (PMDB) de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) negligenciou ao não ter comparecido, hoje pela manhã, à sessão solene de reabertura dos trabalhos na Câmara de São Luís.

Segundo Lisboa, em contato com a assessoria do prefeito ficou claro que o gestor municipal não teria recebido qualquer convite oficial do cerimonial do Legislativo. O próprio presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), lamentou o fato e pediu desculpas pelo mal entendido.

Para o Professor Lisboa, a oposição ao governo Edivaldo quer fazer barulho e tirar proveito político do fato. “ Fiquei preocupado e prontamente, acionei a assessoria do prefeito, tendo sido informado que não houve nenhum convite formal do cerimonial da Câmara. O presidente da Casa reafirmou que não houve essa comunicação. Portanto, que fique bem claro que o prefeito jamais deixaria de prestigiar esta Casa e ele estaria presente sim, se tivesse sido convidado”, rebateu.

Pedro Lucas pede que prefeitura resolva o problema das escolas comunitárias

Pedro Lucas Fernandes

O líder do PTB na Câmara de São Luís, vereador Pedro Lucas Fernandes, solicita que o secretário municipal de Educação, Alan Kardec, reveja os contratos com as escolas comunitárias da capital, pois as unidades estão sem receber por mais de três meses repasses financeiros da Prefeitura.

"Fizemos nesta segunda-feira um pronunciamento na Câmara para sensibilizar e chamar atenção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e do secretário Alan Kardec a solução para o problema da falta de repasses de verba para as escolas comunitárias controladas pelo município. As escolas estão sem condições de funcionamento por falta de recursos", destaca Pedro Lucas.

Ele diz esperar que o prefeito possa resolver o impasse o mais breve possível.

Irregularidades em Alto Parnaíba

A Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba ingressou com duas ações civis públicas e uma denúncia contra Ranieri Avelino Soares, ex-prefeito do município. As ações do Ministério Público baseiam-se nas irregularidades existentes na prestação de contas do município em 2005, constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Foi verificado pelo TCE que, durante a gestão de Ranieri Soares ocorreram irregularidades como a realização de despesas sem a realização de licitação prévia, inexigibilidade do processo licitatório foram dos parâmetros definidos pela legislação e fragmentação de despesas. O total de dinheiro público aplicado de forma irregular chegou a mais de R$ 1 milhão.

Na Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pela promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, o Ministério Público requer a condenação de Ranieri Avelino Soares ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo causado e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Já a ação de execução forçada refere-se às multas aplicadas pelo TCE ao ex-gestor, de R$ 2 mil por irregularidade formal e de R$ 600 por encaminhamento intempestivo do Relatório Resumido de Execução. O Ministério Público pede que a Justiça dê três dias de prazo para que Ranieri Soares pague R$ 5.938,87 (valor atualizado e acrescido de juros). Caso a dívida não seja quitada, foi pedida a penhora dos bens do ex-prefeito em valor suficiente ao pagamento.

Já a Denúncia proposta contra o ex-prefeito baseia-se na Lei de Licitações (8.666/1993), que prevê a obrigatoriedade da licitação prévia, caracterizando como crime a dispensa ou inexigibilidade ilegal do processo. A pena prevista é de detenção de três a cinco anos, além da aplicação de multa.

Com informações do Ministério Público

Fábio Câmara repudia ausência do prefeito na Câmara

Fábio Câmara critica o prefeito pela ausência

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), repudiou a ausência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) na solenidade de reabertura dos trabalhos na Casa, que ocorreu na manhã desta segunda-feira.

Segundo o parlamentar, o prefeito não teve a honradez de sequer mandar um representante do Executivo Municipal em respeito ao Legislativo.

"Acho que pedir a presença do prefeito nesta Casa é demais. No entanto, deveria ter mandado para este parlamento, pelo menos um representante. Porém, esse é o prefeito de todos que esperavam uma renovação. Vou cobrar desse prefeito a transformação. Porém, nesse momento, temos já seis meses de administração falida", ressaltou.

Fábio Câmara disse ainda que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior dá mostras reais de que não está preocupado com o apoio da Câmara. "Esse governo é o maior estelionato político que já houve na história do município de São Luís", declarou.