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| Pavão Filho comemora aprovação do projeto |
Segundo o autor da proposição, essa é uma conquista histórica para a Câmara de Vereadores. “Com essa decisão, o parlamento de São Luís sai na frente de todo país, pois das 5.565 Câmaras Municipais brasileiras, das 26 Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Congresso Nacional, o Legislativo da capital maranhense sai como protagonista de um processo que fortalece o parlamento”, declarou.
Pavão Filho disse ainda que essa matéria, independe de cor, agremiação partidária ou ideologia. “Essa Casa acaba de aprovar, em segundo turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica que institui o orçamento impositivo. O que a Câmara Federal hoje está discutindo, e tem o apoio do presidente Henrique Eduardo Alves, a nossa Câmara já está concretizando”, frisou.
Ele acrescentou que independente de quem esteja à frente do Poder Executivo, mesmo sendo de partido A ou B, essa pauta será permanente. “Acredito que essa Lei será promulgada já na próxima semana pelo presidente desta Casa, Isaías Pereirinha (PSL). Com isso, o percentual de 0,9%, que consta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), que nós aprovamos no mês passado e que vamos aprovar o orçamento neste fim de ano como previsão para 2014, estabelecerá esse patamar de emenda individual para cada vereador”, ressaltou.
Pavão Filho informou que para este ano o valor de cada emenda parlamentar está quantificada em R$ 1,048 milhão, sendo que por motivos financeiros alegados pelo Executivo, a emenda individual deve ficar na casa de apenas R$ 500 mil. “Esse novo percentual de 0,9% passa a valer obrigatoriamente já para no ano que vem”, afirmou.
Para o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), a decisão foi da maioria do parlamento municipal e cuja nova lei será promulgada pela Casa. “Entendemos que essa emenda impositiva corrigirá distorções para o parlamento municipal”, enfatizou.
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Mario Carvalho. A Péssima administração de Josemar Sobreiro em Paço do Lumiar começa a desmoronar ontem na seção da camara tivemos a certeza.
ResponderExcluirA sessão ordinária desta terça (06) de agosto na câmara de vereadores de Paço do Lumiar.
Enquanto o líder do governo, vereador Campelo se dirigia à plenária para discursar. Dez (10) dos quinze (15) vereadores presentes na casa se ausentaram do plenário, A atitude foi uma forma de protesto para o com o vereador presidente da casa e o líder do governo vereador Campelo.
Os vereadores estão descontentes com a falta de respeito do Presidente da casa o vereador Leonardo Bruno e com o líder do governo o vereador campelo dentro da casa. Os mesmos estão fazendo pouco caso em relação aos pedidos feitos pelos colegas que preocupados com o povo luminense pedem esclarecimentos sobre execução dos projetos aprovados na câmara.