Cemar indenizará em R$ 320 mil família de trabalhador vítima de descarga elétrica

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada a indenizar em R$ 320 mil, por danos morais, a esposa e três filhos de um trabalhador, que morreu em decorrência de descarga elétrica em rede de alta tensão instalada abaixo da altura tecnicamente permitida.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença de 1º Grau, determinando ainda o pagamento, por danos materiais, de pensão equivalente a 1/3 do salário mínimo para a viúva e cada um dos três filhos do trabalhador.

A vítima recebeu o choque elétrico no momento em que trabalhava para garantir o sustento da família em um terreno de sua propriedade, quando o arame da cerca se soltou indo de encontro à linha de alta tensão que, por estar instalada em altura inadequada, liberou forte descarga elétrica, causando a morte instantânea do trabalhador.

Em recurso interposto junto ao TJ, a Cemar questionou a culpa atribuída àquela empresa e apresentou laudo pericial afirmando que a altura da linha da rede elétrica correspondia a aproximadamente quatro metros, não se sustentando no caso a afirmativa de que oferecia riscos às pessoas.

DEFESA

A concessionária (Cemar) argumentou também que o acidente ocorreu em propriedade particular, cujas instalações elétricas são de responsabilidade do proprietário do imóvel, tendo a vítima culpa exclusiva por levantar demasiadamente o arame, expondo-se ao risco de receber a descarga fatal.

O relator do recurso, desembargador Lourival Serejo, afirmou que as provas anexadas ao processo demonstram com extrema precisão a conexão de causalidade que atribui responsabilidade à companhia de energia elétrica.

Em seu voto, o magistrado citou depoimento de testemunhas onde estas afirmam categoricamente que somente após o acidente a concessionária teria colocado um poste para aumentar a altura dos fios de alta tensão instalados no local do acidente que resultou na morte do trabalhador. Processo nº 16583/2013

SES apresenta a gestores municipais novas normas para exames preventivo​s de câncer

Técnicos da SES reunidos com gestores regionais

Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) reuniram nesta segunda-feira (21), em São Luís, gestores regionais e secretários municipais de saúde que dispõem de laboratórios que processam exames citopatológicos (papanicolau) para tratar sobre os requisitos dos exames de prevenção do câncer.

Uma nota técnica foi emitida pela gestão estadual para adequar os laboratórios maranhenses de acordo com a Portaria n° 3.394, do Ministério da Saúde (MS), que institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A chefe do setor de Controle e Avaliação da SES, Silvia Leite, disse que a meta é estabelecer o fluxo para coleta do material, leitura, emissão do laudo (resultado) entre os laboratórios, os municípios e o Estado. "Todos os laboratórios terão que obedecer aos mesmos parâmetros, possibilitando que mais mulheres possam fazer o exame citopatológico e que os resultados sejam emitidos de forma mais rápida e com maior qualidade", completou.  

Para o acompanhamento das ações de combate ao câncer do colo do útero e mama, a SES recomenda rotinas para os procedimentos dos exames citopatológicos. Silvia Leite esclareceu que o material citopatológico deverá ser coletado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de origem da usuária e a ficha de requisição deverá ser preenchida com todos os dados necessários. "Esta é a forma mais fácil de conseguirmos rastrear esta mulher vítima de câncer de colo de útero", ressaltou.

Advogado inocenta Prefeitura de Anapurus na emboscada contra equipe do Fantástico

Advogado Márcio Endles inocenta prefeita

O advogado Márcio Endles, que representa a prefeita do município de Anapurus, Tina Monteles, negou que a prefeitura tenha qualquer participação na emboscada a uma equipe da Rede Globo. O caso foi registrado na quinta-feira (18), em um posto de combustível em Anapurus, que fica a 280 km de São Luís.

"A Prefeitura de Anapurus é a terceira vítima desse crime. A primeira foi a equipe de reportagem e a segunda é a liberdade de imprensa. A prefeita é a mais interessada na apuração desse caso, que é um caso de polícia. A ordem é que se investigue tudo. Não sabemos a motivação desse crime, mas não existem motivos para que o município esteja envolvido porque não há nenhuma investigação contra o órgão, não há provas. Só  polícia poderá dizer o que aconteceu", declarou o advogado em entrevista à TV Mirante.

Um repórter e um cinegrafista da Rede Globo foram vítimas de uma emboscada no começo da tarde da quinta-feira (17), enquanto produziam uma reportagem que seria exibida no programa Fantástico. De acordo com informações da Delegacia Regional de Chapadinha, os profissionais da emissora estavam almoçando em um posto de combustível quando foram rendidos por sete homens armados. Equipamentos de gravação foram levados pelo grupo.

Fantástico vai exibir neste domingo emboscada sofrida no Maranhão pela equipe da Rede Globo

Uma emboscada foi feita contra uma equipe do Fantástico para tentar evitar a denúncia que o programa vai mostrar neste domingo (20).

No interior do Maranhão, um bando cercou a equipe, fez ameaças e roubou a câmera. Mas, mesmo assim, a reportagem foi adiante. O programa vai mostrar como obras superfaturadas eram contratadas em nome de laranjas em cidadezinhas do interior do Brasil.

Polícia esclarece mortes ocorridas em Matinha

A Polícia Civil, por meio da 6º Delegacia Regional de Viana, esclareceu os detalhes do crime que deixou cinco mortos no povoado São Raimundo, zona rural da cidade de Matinha, na madrugada deste domingo (20). Segundo informações policiais, por motivo passional, Genilson Gomes Nunes, 40 anos, matou quatro pessoas da família da ex-companheira, Adriana dos Santos Nascimento.

Após os crimes, ele foi linchado por populares e não resistiu aos ferimentos.Segundo os policiais, Genilson Gomes, armado com uma faca, invadiu a casa da família à procura da ex-companheira, Adriana dos Santos Nascimento e do seu atual marido.

Como não encontrou o casal, acabou assassinando a irmã da ex-companheira, Cristina dos Santos Nascimento, 26 anos; os pais dela,  Afrânio Nascimento, de 55 anos, e Maria dos Santos Nascimento. O filho mais novo de Cristina, Allyson Júnior Nascimento Pinheiro, de 1 ano, foi encontrado dentro de um poço sem vida. Os outros dois filhos da vítima, Ana Gabryeli dos Santos, 3 anos; e  Lucas Josafá do Nascimento, 5 anos, também feridos a golpes de faca, foram encaminhados para São Luís, em estado grave.  

Após ter conhecimento do crime, a Polícia Militar da região foi mobilizada na busca pelo acusado. A população ajudou no trabalho de localização do criminoso. Porém, antes da chegada dos policiais, um grupo de populares encontrou Genilson Gomes, no momento em que ele tentava pegar um carro para se deslocar a outro município. Ele foi cercado e linchado.

Quando a polícia chegou, conseguiu conter os ânimos dos mais exaltados, mas Genilson Gomes estava bastante machucado. Os policiais o encaminharam para o Hospital de Viana, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.Segundo levantamentos realizados pelo delegado Leonardo Carvalho, o acusado mantinha um relacionamento com Adriana dos Santos. Ele teria ficado revoltado quando ela o largou e voltou para o ex-marido, fato que teria motivado o crime. 

Homem mata família a facadas e é linchado pela população em Matinha

MATINHA - Um crime bárbaro chocou a população do povoado Galego, no município de Matinha, na noite desse sábado (19). Um homem, identificado como Genilson Gomes Nunes (vulgo "nêgo"), 28 anos, invadiu uma casa e matou o casal de ex-sogros, uma criança de um ano e sua ex-cunhada, além de ter ferido outras duas crianças de três e cinco anos.

O homicídio foi praticado, segundo informou o advogado Cícero de Medeiros, com uma faca e um pedaço de pau. O crime aconteceu por volta das 23h de ontem, quando Genilson tentou invadir a casa pelo telhado e, ainda, incendiar a residência.

Moradores da região presenciaram a movimentação suspeita e lincharam o rapaz. Policiais miltares recolheram Genilson do local para evitar agressões por parte da população e o levaram para o Hospital de Viana. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu logo que deu entrada no hospital.

As vítimas do assassinato são os pais, a irmã e a sobrinha da ex-namorada de Genílson. De acordo com a polícia, Genilson era ex-presidiário e não se conformava com o término do relacionamento com Adriana Nascimento, única sobrevivente da chacina.

Os mortos foram: Afrânio Nascimento, 65 anos e pai de Adriana, Maria Antônia Santos Nascimento, 45 anos e mãe de Adriana, Cristina dos Santos Nascimento, 26 anos e irmã de Adriana e Alisson Júnior Nascimento Pinheiro, de um ano e filha de Cristina.

As duas crianças feridas durante o crime foram levadas, em estado grave, para um hospital em São Luís. Os corpos das quatro vítimas estão sendo velados na Igreja Católica da cidade e serão enterrados às 16h.

Prefeito manda retirar da pauta da Câmara de São Luís o projeto que punia contribuinte no SPC e Serasa

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), informou hoje ao blog que já solicitou a retirada da pauta da Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 16/2014, de iniciativa do Executivo, que pune o contribuinte inadimplente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na dívida ativa e seu nome inscrito no SPC e Serasa, ficando o cidadão com o nome sujo para realizar qualquer cadastro.

Na semana passada, a matéria foi retirada da pauta do Legislativo a pedido do líder do governo municipal, Osmar Filho (PSB) e do presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL). A proposta, que tramitava em caráter emergencial deveria gerar polêmica entre grupos aliados e opositores do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Com a retirada da matéria da pauta da Câmara para o segundo semestre legislativo, o contribuinte pode ficar mais tranquilo.

Gestante dá a luz no sofá depois de ligar para o SAMU e Corpo de Bombeiros e não ser atendida

A gestante teve a filha no sofá

Uma mulher identificada por Valdineia Costa Marinho, 32 anos, que mora no Residencial Resende- Vila Embratel, na área Itaqui-Bacanga, acabou dando a luz na casa de uma amiga, mesmo tendo solicitado socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgância (SAMU) e do Corpo de Bombeiros Militar. Apesar do susto, a criança, batizada pelo nome de Vitória, nasceu no sofá da residência e passa bem.

Segundo a mãe da gestante, Maria Auxiliadora Costa, que trabalha como agente de saúde, sua filha estava sentindo fortes dores durante a madrugada de ontem, pois se encontrava em trabalho de parto. “Foi então que ela ligou para o SAMU e para o Corpo de Bombeiros e mesmo assim não foi atendida. Aí, ela resolveu pedir ajuda a uma amiga”, declarou.

Por volta 5h30, ao perceber a gravidade da situação, a amiga ainda chegou a procurar a Delegacia de Polícia Civil da Vila Embratel. Perplexo com o drama da grávida, o delegado que se encontrava de plantão naquele momento, resolveu doar a quantia de R$ 20,00 para pagar o táxi da gestante, para que a mesma fosse conduzida a uma maternidade mais próxima.

“Porém, não deu tempo de minha filha pegar o táxi, pois minutos depois ela acabou sentindo muitas dores, tendo o bebê no sofá da casa da amiga. Fui eu quem cortou o cordão umbilical da criança, apesar de ter tido muito medo de não infectar a criança sem a devida esterilização do objeto usado. Como sou técnica em enfermagem, tive o cuidado de limpar bem a tesoura com álcool. Ainda bem que tudo correu bem e o bebê e minha filha passam bem”, disse Maria Auxiliadora.

Funcionários da SAMU alegaram grande movimentação no momento do ocorrido, impossibilitando o atendimento emergencial para o concebimento da criança.

Aguardem! Mais uma bomba contra o Maranhão será revelada no Fantástico

Um repórter (Eduardo Faustine) e um cinegrafista da Rede Globo, que não teve o nome revelado por motivo de segurança, foram vítimas de uma emboscada por volta das 14h de quinta-feira (17) em Anapurus, que fica a 183 km de São Luís, enquanto produziam uma reportagem que seria exibida no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão.

De acordo com informações da Delegacia Regional de Chapadinha, os profissionais da emissora estavam almoçando no posto de combustível Bom Jesus, em Anapurus, quando foram rendidos por sete homens armados, que levaram uma câmera.

Segundo informações da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), apenas um policial militar foi preso em Anapurus, suspeito de participação no crime. De acordo com o delegado regional de Chapadinha, Jairon Timbó Sales, o caso será investigado nos próximos dias com o apoio de outros delegados da capital.

"Existem algumas linhas de averiguação para saber o que motivou este crime. É importante, nesse momento, efetuar a prisão desses homens com o objetivo de conhecer a origem deste grupo e, saber o motivo desse assalto", afirmou.

CRIME

Ainda segundo o delegado, não está descartada a hipótese de que o crime tenha sido premeditado. "Como não levaram outros pertences do repórter, não está fora da investigação a possibilidade de que o assalto tenha ocorrido por outros interesses. Por enquanto, é prematuro afirmar qualquer coisa. Vamos aguardar os próximos acontecimentos deste caso", informou.

A chefe de Reportagem da TV Mirante (afiliada da Rede Globo), Eveline Cunha, informou que o repórter e o cinegrafista vítimas do assalto terão o apoio necessário. "Foi um susto grande. No entanto, tanto o repórter quanto o cinegrafista estão bem e neste momento a perda do equipamento fica em segundo plano", afirmou. Após prestarem depoimento na Delegacia Regional de Chapadinha, o repórter e o cinegrafista viajaram, no fim da tarde de ontem, para São Luís.

Justiça manda prefeitura reduzir passagem de ônibus

A tarifa de ônibus cobrada na capital maranhense deve sofrer um novo reajuste, de acordo com determinação da Justiça Estadual. A decisão foi tomada, nesta sexta-feira (18), pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, e revoga o aumento das passagens anunciado pela Prefeitura de São Luís em 8 de junho, quando as tarifas passaram de R$ 2,10 para R$ 2,40, em média.

De acordo com a decisão do juiz, as passagens de ônibus devem ser reajustas em, no máximo, 6,37% percentual que tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC-A) acumulado nos último ano. A determinação da Justiça é de que, em até 48 horas, o valor seja revisto e a pena por descumprimento da sentença está fixada em R$ 10 mil por dia de desobediência. Determinação inda cabe recurso.

O Ministério Público Estadual entrou com a Ação Civil Pública que pedia a revogação do aumento logo após seu anúncio, por parte da Prefeitura de São Luís. Nela, O MP-MA explica que o aumento concedido variou entre 14,2% a 23%. Antes disso, a Promotoria do Consumidor entrou com uma ação de execução contra a administração municipal por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2011 e prorrogado, pelo menos, em três oportunidades.

IMPASSE

Nos meses de maio e junho a população da capital maranhense viveu uma das maiores paralisações do setor que só teve fim depois do aumento das passagens. De um lado, rodoviários cobravam um reajuste salarial, enquanto que, do outro, patrões alegavam "falência" das empresas. A categoria dos trabalhadores permaneceu sem operar durante pouco mais de uma semana. Em outros 15 dias, menos de 70% da frota saiu das garagens.

O impasse só teve fim após uma reunião, mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho, entre os dois sindicatos e representantes de órgãos de defesa do Consumidor na sede do tribunal.

Em nota a Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que ainda não foi notificada sobre o assunto.

Veja na integra a nota da prefeitura

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que ainda não foi notificada sobre o assunto. A PGM esclarece ainda que, em recebendo a notificação, vai analisar o processo para adotar as providências devidas.

Com informações do Imirante