Ministério Público Federal propõe ação contra governo do Maranhão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública contra o governo do Maranhão, que teria construído um presídio em um área denominada quilombola. A ação resulta da denúncia formulada pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), em fevereiro de 2009. 

Conforme a denúncia, a comunidade Piratininga, no município de Bacabal, foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2005, e desde o mesmo ano, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já contava com o procedimento administrativo, com vistas ao reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território quilombola.

Segundo o procurador da República, Hilton Araújo de Melo, a demora no processo de titulação pelo Incra facilitou a ação do governo do Maranhão, que deliberadamente ignorou os direitos tradicionais da comunidade e edificou uma unidade prisional bem no interior do área reclamada.

Na ação, o MPF requer a obrigação de fazer pelo Incra na elaboração e conclusão da titulação e demarcação do território remanescente de quilombo Piratininga, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000, a serem revertidos em favor de melhorias para a comunidade.

Requer ainda, que o governo se abstenha de ocupar o restante da área tradicionalmente ocupada pela comunidade remanescente do quilombo Piratininga, limitando-se sua ocupação ao espaço minimamente necessário para a operacionalização do presídio, enquanto durar o procedimento do Incra de identificação, delimitação e reconhecimento de propriedade dos remanescentes de quilombos, além da condenação ao ressarcimento pelos danos materiais e morais sofridos pela comunidade Piratininga.

Prefeitura promove cursos de capacitação aos servidores

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC)

Como parte da política de valorização do servidor municipal, a Prefeitura de São Luís realiza no período de 20 a 24 de julho os cursos de Administração Orçamentária e Financeira e de Gestão Patrimonial. 

O objetivo do curso, que será promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), é contribuir com os conhecimentos necessários para que as ações pertinentes ao planejamento e orçamento municipal se pautem dentro da legalidade e nos balizadores de natureza prática. 

As capacitações fazem parte do Programa de Valorização do Servidor Público Municipal, estabelecido pelo prefeito Edivaldo.

Os cursos serão oferecidos através da Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem). O de Administração Orçamentária e Financeira tem carga horária de 40h. O público-alvo são os profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo, além de profissionais de administração, economia, contabilidade e gestores públicos.

Já o curso de Gestão Patrimonial, a carga horária é de 24h e o público-alvo são servidores que atuam nas áreas de contabilidade. Serão disponibilizadas 30 vagas para cada curso nos turnos matutino e vespertino.

Hemomar destaca realização da campanha “Doar Sangue é Doar Vida”

Vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) junto com a equipe do Hemomar no espaço montado na Câmara de São Luís

Mais de 200 pessoas participaram da Campanha DOAR SANGUE É DOAR VIDA, lançada na quinta-feira passada (9), na Câmara Municipal de São Luís. A iniciativa foi do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) que fez questão de acompanhar todas as etapas para a doação feitas pela equipe do Hemomar.

“Estamos satisfeitos com o resultado da campanha. Queremos agradecer ao presidente Astro de Ogum (PMN), que deu o suporte necessário para a realização da nossa iniciativa. Além disso, queremos agradecer imensamente a todos os voluntários que contribuíram para o sucesso da campanha. Contudo, é importante ampliarmos essa iniciativa. Por isso, aproveitamos para agradecer a equipe do Hemomar, que estendeu a campanha para a sede do Hemonúcleo, uma forma de contribuirmos ainda mais com este gesto de solidariedade”, destacou o vereador Pedro Lucas.

Acompanhando tudo de perto, o tempo todo, Pedro Lucas manteve uma conversa agradável com a diretora do Hemomar, Valma Costa, a quem agradeceu pessoalmente o apoio dado pelo órgão para a realização da campanha. Na ocasião, ele manifestou sua disposição de dá continuidade à campanha realizando-a anualmente, e fez a seguinte revelação a diretora do Núcleo: “estou idealizando apresentar um projeto para que esta campanha seja realizada todo ano, numa iniciativa da Câmara, não só partindo da ação de um vereador”.

Para a equipe do Hemomar a ação comandada pelo vereador Pedro Lucas foi expressiva. “A campanha do vereador foi excelente e de grande importância para o Hemomar. Sempre estamos em busca de parceiros que possam nos ajudar a manter o nosso estoque de sangue. Agradecemos a parceria e reconhecemos a iniciativa do vereador”, ressaltou Valma Costa, coordenadora de coleta externa do Hemomar.

Confirmada perda de R$ 43 milhões aos municípios maranhenses

Presidente da Famem e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim fala sobre as perdas para os municípios

Levantamento elaborado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com base em informações e previsões do Tesouro Nacional, aponta que, até o fim deste mês, será registrada uma queda estimada em cerca de R$ 43 milhões em relação aos primeiros seis meses de 2015.

A parcela depositada nas contas das prefeituras na última sexta-feira (10), correspondente ao primeiro decênio de julho, apresentou queda de 38% referente as primeiras parcelas de cada mês neste primeiro semestre. E a previsão do Tesouro Nacional é de que as próximas duas parcelas a serem depositadas nos dias 20 e 30 sofram novos déficits.

Ainda segundo o Tesouro, agosto e setembro, juntos, deverão registrar perdas de recursos ainda maiores e que poderão chegar a quantia de R$ 84 milhões.

A queda brutal de recursos do FPM no começo deste mês fez com que prefeitos e prefeitas não obtivessem nenhum fôlego financeiro, muito embora o Governo Federal tenha depositado a complementação de 0,5% do Fundo.

“O complemento de 0,5% estava sendo visto como um fôlego para a crise financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses e do Brasil. No entanto, juntamente com o complemento veio a redução drástica de 38% do repasse obrigatório, o que nos deixou atônitos, preocupados. Ou seja, o Governo Federal deu com uma mão e retirou muito mais com a outra”, afirmou o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar).

Ele explicou que a entidade municipalista continua orientando os gestores municipais a se manterem atentos com relação a situação de crise ocasionada pela queda de recursos.

“Estamos permanentemente passando orientações aos gestores para que estes tentem manter a máquina administrativa operando de maneira mais do que enxuta. Infelizmente, a situação, a cada mês, se agrava e quem sofre com esta política financeira perversa do Governo Federal é o povo, que perde investimentos nas mais diversas áreas, dentre elas saúde, educação e infraestrutura”, disse Cutrim.

Deu na revista Veja: Esquema do petrolão financiou prostitutas de luxo

O doleiro Alberto Youssef na CPI da Petrobras, na sede da Justiça Federal em Curitiba (PR)(Vagner Rosario/VEJA)

Da Veja

Políticos e diretores da Petrobras usaram o esquema de corrupção instalado na estatal para financiar serviços de prostituição de luxo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e constam em relatos do doleiro Alberto Youssef e de seu emissário, Rafael Angulo Lopez, à força-tarefa da Operação Lava Jato. As farras com dinheiro da Petrobras incluíam "famosas" da televisão e capas de revistas masculinas, segundo os delatores.

Às autoridades, segundo o jornal, eles explicaram que todas as expressões usadas nas planilhas de fluxo de dinheiro sujo associadas aos termos "artigo 162" - referência ao endereço de uma cafetina conhecida como Jô - e "Munik" referem-se ao pagamento de prostitutas. 

De acordo com a reportagem, há vários pagamentos de 5.000 a 10.000 reais ligados a esses termos nas planilhas que foram entregues aos investigadores. Só em 2012, 150.000 reais foram usados para financiar a prostituição. Os delatores também disseram que as prostitutas, que cobravam até 20.000 reais por programa, buscavam, muitas vezes, os pagamentos em dinheiro no escritório de Youssef.

Além de programas, o dinheiro do petrolão também era usado para bancar festas com as garotas. Em uma delas, no terraço do hotel Unique em São Paulo, foram gastos 90.000 reais - em bebidas, principalmente. Os investigadores da Lava Jato não usaram os relatos das delações, pois a solicitação ou aceitação de propina ou vantagem pessoal já confere crime de corrupção e, por isso, não importa qual fim foi dado ao dinheiro sujo.

Companhia é condenada a indenizar passageiro por extravio de bagagem

A Companhia Aérea Copa Airlines foi condenada a pagar indenização, por danos morais, de R$ 5 mil a um passageiro, residente em São Luís, que teve sua bagagem extraviada, tendo sido furtado um relógio que estava dentro dela. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão elevou o valor fixado em primeira instância, que era de R$ 4 mil, e manteve a indenização por danos materiais, de R$ 565,25.

As duas partes apelaram ao TJ, requerendo reforma da sentença da Justiça de 1º grau. O passageiro considerou ínfimo o valor da indenização por danos morais e pediu majoração para R$ 30 mil. A empresa aérea afirmou já haver efetuado o pagamento e pediu que fosse mantida a sentença de base.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) disse que se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso, já que os passageiros se enquadram no conceito de consumidores, como destinatários finais do contrato de transporte, e a empresa se enquadra como fornecedora, na medida em que oferece o serviço.

O relator ressaltou ser entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, desde o advento do CDC, é inaplicável a indenização prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica e na Convenção de Varsóvia em caso de responsabilidade do transportador aéreo por extravio de carga.

Em caso de aplicação do CDC, não se indaga a respeito da culpa do agente, bastando o nexo de causalidade entre o dano e o fato causador, explicou o relator. Duailibe disse que a negligência da empresa aérea abalou o patrimônio moral do passageiro, fato que não pode ser visto como mero transtorno, mas como aborrecimento passível de indenização por dano moral.

Quanto ao dano material, entendeu que a reparação deve ser pautada pelo valor real dos bens transportados na mala extraviada. Os desembargadores Raimundo Barros e Angela Salazar acompanharam o voto do relator.

Polícia identifica suspeitos de linchamento no São Cristóvão

A Polícia Civil já identificou quatro pessoas suspeitas de participar diretamente do linchamento de Cledenilson Pereira da Silva, de 29 anos, no dia 6 de julho, suspeito pela tentativa de assalto a um bar no bairro do São Cristóvão, em São Luís. 

O titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Cláudio Barros, informou que todos os dados devem ser levantados até o fim desta semana concluindo o inquérito policial.

Para o delegado, a polícia não busca somente quem participou diretamente do linchamento, mas também todos que de alguma forma contribuíram para a morte de Cledenilson da Silva. “O dia hoje vai ser reservado para identificar os suspeitos. Temos muitas informações, mas agora é a hora de dar nomes a essas pessoas. Estamos trabalhando com quatro executores, mas quem esteve na cena instigando também vai ser responsabilizado”, explicou o delegado.

De acordo com Cláudio Barros, todos os apontados pela polícia como participantes eram pessoas sem passagens em delegacias. “O que podemos dizer é que os que foram identificados até o momento não tem passagens por crimes graves”, contou.

Com informações do G1 MA

Municipalização do trânsito é discutida com promotores de justiça

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão promoveu, nesta segunda-feira, 13, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, reunião com promotores de justiça de 22 comarcas para debater as ações do projeto institucional "MP na via da segurança – municipalização do trânsito em defesa da vida". Esse é o terceiro encontro regional para traçar ações coordenadas em prol da segurança no trânsito.

O corregedor-geral do Ministério Público, Suvamy Vivekananda Meireles, explicou que o Ministério Público objetiva diminuir a violência no trânsito, promovendo ações educativas e de fiscalização na área. Como resultado, espera-se a redução do número de acidentes e lesões irreversíveis, fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, especialmente o uso de capacetes por motociclistas. "Esperamos que os promotores adotem a municipalização do trânsito como meta prioritária".

Na avaliação da ouvidora-geral, Mariléa Campos dos Santos Costa, o foco no trabalho conjunto entre as instituições é primordial para o sucesso. "Ao trabalhar em parceria com o Detran e as polícias, os resultados positivos serão mais amplos", afirmou.

Já o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes, enfatizou os desafios desse projeto. "É uma questão complexa e requer esforços institucionais para padronizar a atuação dos membros do Ministério Público. Os impactos serão positivos na saúde, economia, segurança pública".

Esquema criminoso em Anajatuba rendeu mais de R$ 14 milhões

Prefeito Helder Aragão

O esquema criminoso na cidade de Anajatuba desviou mais de R$ 14 milhões dos cofres do município. Por conta disso, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, ajuizou na sexta-feira passada, 3, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito contra o prefeito, Helder Lopes Aragão, com o pedido de afastamento liminar e perda do cargo.

Foram também acionados quatro secretários municipais, integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), empresários, "sócios-laranjas" e operadores.

As ações do MP (quatro no total), além de pedirem o afastamento do prefeito, requerem também a perda do cargo, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de até dez anos, contra outros envolvidos.

Nesta situação encontram-se os secretários municipais Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação), Leonardo Mendes Aragão (Assistência Social), Luís Fernando Costa Aragão (Saúde) e os membros da CPL de Anajatuba, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.

Francisco Diony Soares da Silva e Antonio Carlos Muniz Cantanhede, respectivamente, ex-controlador-geral e ex-procurador-geral do município, também foram processados pelos mesmos fatos. Contra eles foi requerida a condenação nas mesmas sanções, exceto a perda do cargo, por já não se encontrarem mais no exercício das funções que ocupavam em Anajatuba.

Max Barros diz não ter se intimidado com declarações do governador

O deputado estadual Max Barros (PMDB) garantiu, na sessão de quarta-feira, 8, que não se sentiu intimidado pela declaração do governador Flávio Dino (PCdoB), feita durante a inauguração da rodovia Coroatá-Vargem Grande, sobre supostos desvios de recursos na construção de estradas estaduais.

O parlamentar disse que não tratou anteriormente do assunto, embora tenha sido secretário de Infraestrutura do Estado e responsável pelas estradas estaduais, por ter plena consciência de que tudo que fez foi de forma regular e dentro da lei.

Barros lembrou que ao longo dos 30 anos de vida pública não teve contas rejeitas pelos tribunais e que sempre primou por zelar pelo poder público. O deputado afirmou também que mantém relacionamento respeitoso com o governador e frisou que em momento algum se sentiu atingido pela declaração.

Vários colegas de plenário deram testemunho em defesa da atuação de Max Barros no serviço público e até o líder do Governo, Rogério Cafeteira (PMN), garantiu ter ouvido o governador negar que tenha feito qualquer relacionamento de obras irregulares à gestão de Max Barros à frente da Sinfra.