Vereador denuncia cobrança abusiva de funerárias para transporte de vítimas da Covid-19

Projeto de lei, de iniciativa do vereador Sá Marques (Podemos), aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, proíbe que funerárias cobrem taxas para irem buscar corpos de pessoas que morrem por complicações do novo coronavírus (Covid-19). A matéria aguarda apenas a sanção ou veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT).

“A justificativa das funerárias, em valores que variam de R$ 500 a R$ 1.000, seria para pagar os EPIs dos funcionários das funerárias, sendo que equipamentos de proteção individual é obrigação da empresa e não do consumidor. Não bastasse o trauma da morte, muitas pessoas são de origem humilde, ou mesmo que não sejam, a cobrança é ilegal. A lei ainda prevê a suspensão e cassação de funcionamento das referidas empresas caso rescindam nessa prática que é abusiva. Esperamos que o Executivo sancione essa lei com urgência”, destacou Sá Marques.