Um total de 37 advogados estão concorrendo no processo de formação da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional. A norma é prevista no artigo 94, da Constituição Federal, e estabelece que 1/5 dos membros de determinados tribunais brasileiros, como é o caso dos tribunais de justiça estaduais, dos Distritos Federais e dos Territórios sejam compostos por advogados ou membros do Ministério Público.
No último dia 15, foi encerrado o prazo para inscrição de advogadas e advogados para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla, aberto pela Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).
A partir de agora, a Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB-MA avaliará os pedidos de inscrição e decidirá sobre o deferimento ou indeferimento das candidaturas.
No próximo dia 27, será publicada uma nova lista com o nome dos candidatos que, eventualmente, tenham tido a inscrição deferida ou indeferida. No dia 28 de março, inicia-se o prazo para recursos e impugnações.
Para tanto, os candidatos integrantes, tanto do Ministério Público quanto da OAB, precisam ter, no mínimo, 10 anos de carreira ("exercício profissional", no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.
Veja abaixo a lista completa:
Nenhum comentário:
Postar um comentário