MP denuncia nove por formação de cartel em postos de combustíveis

Nove pessoas, a maioria donos de postos de gasolina em São Luís, foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de cartel e crime contra a ordem econômica. A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Ordem Tributária e Econômica da capital nesta segunda-feira (24).

Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos proprietários por formar acordo entre ofertantes para a fixação artificial de preços com os agravantes de ocasionar grave dano à coletividade e ser o crime praticado em relação ao comércio de bens essenciais à vida. A pena é de reclusão por dois a cinco anos, além de multa, podendo ser aumentadas de um terço até a metade.

O crime foi investigado no primeiro semestre de 2011. Em fevereiro do mesmo ano, a gasolina teve um aumento de 13,59%, o etanol de 9,47% e o diesel de 6,86%. Segundo o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão (Sindcomb), tal aumento foi ocasionado pela retirada de descontos oferecidos pelas distribuidoras.

Em depoimentos ao Ministério Público, os representantes das distribuidoras negaram a retirada de qualquer desconto, informação que foi confirmada por pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Durante as investigações, a Promotoria de Justiça apurou que havia uma divisão da cidade em quatro “corredores”, nos quais os donos de postos eram orientados pelo sindicato a praticarem preços determinados na venda dos combustíveis. Essa orientação era feita por meio de planilhas, distribuídas aos associados pelo Sindcomb.

O chamado Corredor 1 engloba as áreas do Renascença, Calhau, Ponta D’Areia e Olho D’Água. O Corredor 2 atinge os bairros da Cohama, Turu, Angelim e Cohab. No Corredor 3 estão o Anil, João Paulo, Av. dos Franceses, Centro, Areinha, Camboa e Anjo da Guarda. Já o Corredor 4 abrange a Forquilha, Maiobão, Cidade Operária, Maioba, Araçagi e Cohatrac.

O Núcleo da Assessoria Técnica do Ministério Público nas Promotorias de Justiça da Capital analisou a planilha do Sindcomb, verificando a sua equivalência entre os valores e a média dos preços praticados pelos postos nos “corredores”, a partir de pesquisa realizada pela ANP.

A conclusão apontou “forte correlação, corroborando dessa maneira a tese da existência de influência do Sindicato na orientação dos preços praticados entre os postos”, disse o promotor de justiça José Osmar Alves.Além da orquestração dos preços, as análises feitas pelo Ministério Público mostraram que os valores praticados nas regiões mais populares era menor que nas áreas nobres de São Luís.

Durante as investigações, a promotoria deflagrou a chamada “Operação Cronos”, quebrando o sigilo telefônico dos principais envolvidos no caso. As escutas telefônicas de cinco dos denunciados captaram vários diálogos em que os interceptados tratam do acerto de preços, das providências para pô-lo em prática e de dificuldade em manter o acordo, dada a insistência de alguns proprietários em vender combustíveis a preços abaixo dos combinado.

Segundo o Ministério público, a operação também flagrou negociações entre os acusados e o gerente da Rede de postos Petrobras no Maranhão e Piauí. Em outra ligação, dois dos denunciados falam sobre o início da importação de etanol dos Estados Unidos e que iriam aproveitar para adicionar água aos combustíveis, já que o etanol norte-americano teria 0,5% a mais de água do que o produzido no Brasil.

Nota técnica- Em 16 de março de 2011, a Agência Nacional do Petróleo publicou a Nota Técnica n° 011/CDC, que analisa o comportamento do mercado de combustíveis em São Luís no período de janeiro de 2010 a fevereiro de 2011, prazo que inclui o período investigado pelo MPMA. Na nota, foram detectados indícios de práticas anticompetitivas, que caracterizam a atuação cartelizada dos postos.

Levando em conta outras duas notas técnicas, elaboradas em 2003 e 2009, a ANP afirma que há um padrão de comportamento no mercado de São Luís, no qual as elevações nos preços da gasolina chegam a um ponto em que os preços não são mais sustentados, levando a uma “guerra de preços” entre os postos que “culmina em nova tentativa de acordo de preços em patamares elevados”.

“Conclui-se, assim, que há fortes indícios de existência de um cartel na revenda de gasolina comum no município de São Luís (MA), no qual os agentes buscam fixar preços e auferir margens de lucro acima dos níveis competitivos no mercado”, afirma a Nota Técnica da Agência Nacional do Petróleo.

Assessor- Um dos denunciados pelo Ministério Público é o ex-responsável pela assessoria de comunicação do sindicato, o jornalista Tácito Garros. Foi apurado pela promotoria que, durante todo o período das investigações, ele assessorava o Sindcomb ao mesmo tempo em que era coordenador de Comunicação da Procuradoria Geral de Justiça.

Em outra gravação, o ex-coordenador orienta como o presidente do sindicato deveria falar sobre a questão dos preços dos combustíveis à imprensa. De acordo com a denúncia do promotor, pode-se observar que o assessor sabia da existência do acordo de preços e sua principal função era garantir a dissimulação da prática criminosa.

“Faltou, portanto, no trabalho do jornalista Tácito Garros, o componente da verdadeira comunicação social, ao tempo em que sobraram indícios de seu comprometimento com a ‘causa’ dos operadores do cartel”, observa José Osmar Alves.