TCE vai realizar inspeções na Prefeitura de São Luís

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão realizar nas próximas semanas inspeções na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para averiguar se o órgão continua efetuando , de forma irregular, pagamentos à empresa Vital Engenharia Ambiental Ltda, responsável pelos serviços de coleta de lixo no município de São Luís.

O contrato entre a Semosp e a empresa foi suspenso pelo TCE, através de Medida Cautelar, no mês passado, e pôs fim a uma situação de irregularidade lesiva ao erário ao interesse público, uma vez que os serviços vinham sendo prestados pela Vital, sem a existência de contrato e sem a emissão de empenho.

A decisão de promover as inspeções foi sugerida pelo Ministério Público e aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE na sessão de ontem. "Queremos saber se a Prefeitura, mesmo tendo ciência da irregularidade do contrato, ainda está efetuando pagamento à referida empresa", afirmou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

Além de estabelecer multa diária pelo descumprimento de suas determinações, a Medida Cautela do TCE inclui a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil ao ex-secretário municipal de Obras, Claúdio Carvalho, em razão de descumprimento anterior de determinação do TCE e a citação do atual secretário da pasta, Marco Aurélio Freitas, para manifestação no prazo de 15 dias, o que não aconteceu.