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| Prefeito Antonio Marcos de Oliveira |
A denúncia foi oferecida em agosto de 2007 pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusou o prefeito de ter cometido crime de imprensa.
Em maio de 2007, Oliveira teria usado o microfone de uma emissora de rádio e ofendido, durante pronunciamento à população, a honra do promotor, afirmando que o mesmo estaria patrocinando invasões de terras, fomentando a desordem e bagunça no município, além de persegui-lo como gestor municipal.
A defesa do prefeito pediu o arquivamento e a improcedência dos crimes, sob a alegação de que a queixa-crime teria sido feita pelo MPE, sendo necessário, no caso, um advogado habilitado. Alegou também a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.
O relator do processo, desembargador Bayma Araújo, afirmou que a representação pode ser feita pelo órgão ministerial por se tratar de crime contra a honra a funcionário público no exercício de suas funções, conforme a Súmula 714 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quanto à lei de imprensa, o desembargador ressaltou o deslocamento das condutas da Lei de Imprensa para serem reguladas e punidas pelo Código Penal.
Em seu voto, Bayma concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade e enfatizou não haver incidência de perda do cargo. Os desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Melo acompanharam o relator.
Com informações do Tribunal de Justiça
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Arari Ma
ResponderExcluirO MAIS LAMENTÁVEL E "INEXPLICÁVEL" DE TODA ESSA SITUAÇÃO, É ANDARMOS PELO MUNICÍPIO E VERMOS A INSATISFAÇÃO E A TRISTEZA DO POVO COM TAL RESULTADO, OU ESTOU ENGANADO?? ALGUEM TA SENTINDO A POPULAÇÃO ARARIENSE FELIZ E SATISFEITA?? VAMOS TODOS DEIXAR DE HIPOCRISIA E ENCARAR A REALIDADE, INACREDITAVELMENTE AINDA EXISTEM PESSOAS QUE VENDEM SEUS VOTOS POR ESMOLAS E FAVORES, ESQUECENDO-SE DAS POSTERIORES CONSEQUENCIAS.. CONSEQUENCIAS ESSAS QUE NOS COLOCARAM NESSE DESCASSO E CALAMIDADE ATUAL. E AOS QUE NÃO ENTEDERAM AINDA, DIGO, QUE ISSO NÃO É CULPA DO ATUAL "GESTOR", NEM DO SEU GRUPO, E MUITO MENOS DE DEUS(já que muitos dizem ser feita sua vontade), O VERDADEIRO E ÚNICO CULPADO É O PRÓPRIO POVO ARARIENSE. POIS TODO POVO TEM O GOVERNANTE QUE MERECE, E DEUS NÃO FAZ POR NÓS O QUE NÓS MESMOS PODEMOS FAZER, ELE NOS DAR SIM, O LIVRE ARBÍTRIO TE FAZERMOS NOSSAS ESCOLHAS, SEJAM ELAS CERTAS OU ERRADAS.. E NÓS QUE AMAMOS ESSA QUERIA TERRA PRECISAMOS DEIXAR DE SERMOS ACOMODADOS E NEGLIGENTES COM NOSSO POVO E NOSSO MUNICÍPIO.. R E F L I T A ! ! ! ! !