O líder comunista acusa o chefe do Planalto de ter cometido crime de calúnia, após afirmar que havia cancelado viagem ao Maranhão porque o governo estadual teria negado para que a Polícia Militar fizesse sua segurança presidencial.
Após análise, o magistrado decidirá se encaminha à Câmara dos Deputados ou se arquiva, de acordo com reportagem de Gabriela Coelho, da CNN Brasil.
Em março deste ano, Marco Aurélio enviou a queixa-crime à Câmara Federal. Ele alegava que apenas depois da autorização da Casa legislativa seria adequado dar prosseguimento ao processo penal na Corte. Porém, o ministro Dias Toffoli discordou.
Para ele, “o juízo de admissibilidade (recebimento), previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal, é aplicável aos casos envolvendo a alegada prática de crimes comuns pelo presidente da República, hipótese dos autos, e deve ser exercido antes da remessa à Câmara de Deputados”.
Por isso, o caso foi levado ao plenário virtual, no qual prevaleceu a tese de Toffoli. Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.
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